Reunião do COMPAM em 17.05.2010. Foto: CEA

O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, realiza sua 8ª Reunião Ordinária amanhã, dia 01/08/2011, segunda-feira, com previsão da seguinte pauta:

1) Verificação de quorum;

2) Justificativa de ausência;

3) Atas das reuniões anteriores;

4) Estruturação COMPAM;

5) Reformulação Câmaras Técnicas;

6) Continuidade “Junho Ambiental”;

7) Oficialização site COMPAM;

8 ) Edital FMAM;

9) Assuntos gerais

Na última reunião do COMPAM, Sergio Dorneles, representante da atual Coordenação, a cargo da ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), conforme rodízio regimental entre as quatro instituições da Coordenação Colegiada (composta também pela SQA, SMS e AEAP), declarou sua pretensão de trabalhar pela estruturação mínima do Conselho, uma vez que o mesmo foi sucateado de forma intensa nos últimos anos. Dorneles também declarou a importância de que sejam respeitados o Regimento Interno e as leis ambientais municipais.

Uma das ações principais da atual Coordenação do GAEC no COMPAM é, segundo Dorneles, fazer com o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), atualmente chegando perto de dois milhões de reais depositados e a disposição para projetos ambientais, seja realmente empregado para esse fim, diferentemente do que aconteceu com alguns projetos aprovados pelo COMPAM e que aguardam mais de três anos para liberação de recursos por parte da SQA, a quem compete, por lei, garantir que as decisões do COMPAM sejam implementadas, num claro desrespeito ao Conselho e uma afronta a legalidade e a democracia.

Conforme estabelecem as normas vigentes, cabe ao COMPAM elaborar e aprovar o chamamento de projetos ambientais, atrvés de editais públicos, para uso dos recursos do FMAM, nos termos previstos para as seguintes áreas:

A - Unidades de Conservação (levantamento de áreas propícias à preservação, plano de manejo de áreas já existentes e não implantadas, execução e outros investimentos);

B - Educação ambiental formal, não formal e informal (seminários, congressos, publicação de material de suporte e projetos temáticos de inserção comunitária, com durabilidade não inferior a 01 (um) ano e não superior a 02 (dois) anos);

C - Fortalecimento do controle ambiental do município e dos Órgãos Públicos a ele conveniados (aquisição de material permanente e de consumo, contratação de terceiros a fim de fornecer laudos técnicos para subsidiar as decisões administrativas do órgão ambiental municipal e desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal em questões ambientais);

D - Pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, preferencialmente para as que tenham alcance regional (estudos sobre a produção e uso de energia, estratégias de produção econômica de baixo impacto ambiental e métodos para diminuição da produção de resíduos);

E - Apoiar projetos de organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos que tenham como objetivo principal o fortalecimento institucional da entidade (compra de material permanente para a organização e pagamento de pessoal com a finalidade organizacional da entidade).

Reunião do COMPAM em 040607. Em pé Amilton Moreira, da Fundação Tupahuê, Coordenação do COMPAM a época. Foto: CEA

Veja mais em: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/07/26/compam-trata-de-seu-funcionamento/ e http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/07/12/compam-busca-incidir-sobre-a-politica-ambiental/.