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A EMATER/RS junto com o PLAGEDER e PGDR/UFRGS, convidam para assistir ao debate sobre o Código Florestal que acontecerá no dia 02/05 (segunda-feira) às 10h00.
O link da sala desta WebConferência é: http://webconf.ufrgs.br/plagederemater
Este debate com o Presidente da EMATER – Lino de David, com o Diretor Técnico da EMATER – Gervásio Paulus e com o Prof. Paulo Brack – Instituto de Biociências/UFRGS, tendo como Moderador, o doutorando Alberto Bracagioli poderá ser assistido diretamente em seus computadores pessoais ou na Sala Celso Furtado do IEPE (Av. João Pessoa, 31 – Porto Alegre – RS). Att Eliane Sanguiné Coord.Operacional PGDR_PLAGEDER/UFRGS
Publicado por Thiago Beleza em Hornos a Chiapas
Notícia retirada daqui.
País dá exemplo ao mundo
A Bolívia está em vias da aprovar a primeira legislação mundial dando à natureza direitos iguais aos dos humanos. A Lei da Mãe Terra, que conta com apoio de políticos e grupos sociais, é uma enorme redefinição de direitos. Ela qualifica os ricos depósitos minerais do país como “bençãos”, e se espera que promova uma mudança importante na conservação e em medidas sociais para a redução da poluição e controle da indústria, em um país que tem sido há anos destruído por conta de seus recursos, informa oCelsias.
Na Conferência do Clima de Cancun, a Bolívia destoou da maioria quando declarou que todo o processo era uma farsa, e que países em desenvolvimento não apenas estavam carregando a cruz da mudança do clima como, com novas medidas, teriam de cortar também mais suas emissões.
A Lei da Mãe Terra vai estabelcer 11 direitos para a natureza, incluindo o direito à vida, o direito da continuação de ciclos e processos vitais livres de alteração humana, o direito a água e ar limpos, o direito ao equilíbrio, e o direito de não ter estruturas celulares modificadas ou alteradas geneticamente. Ela também vai assegurar o direito de o país “não ser afetado por megaestruturas e projetos de desenvolvimento que afetem o equilíbrio de ecossistemas e as comunidades locais”.
Segundo o vice-presidente Alvaro García Linera. “ela estabelece uma nova relação entre homem e natureza. A harmonia que tem de ser preservada como garantia de sua regeneração. A terra é a mãe de todos”. O presidente Evo Morales é o primeiro indígena americano a ocupar tal cargo, e tem sido um crítico veemente de países industrializados que não estão dispostos a manter o aquecimento da temperatura em um grau. É compreensível, já que o grau de aquecimento, que poderia chegar de 3.5 a 4 graus centígrados, dadas tendências atuais, significaria a desertifição de grande parte da Bolívia.
Esta mudança significa a ressurgência da visão de um mundo indígena andino, que coloca a deusa da Terra e do ambiente, Pachamama, no centro de toda a vida. Esta visão considera iguais os direitos humanos e de todas as outras entidades. A Bolivia sofre há tempos sérios problema ambientais com a mineração de alumínio, prata, ouro e outras matérias primas.
O ministro do exterior David Choquehuanca disse que o respeito tradicional dos índios por Pachamama é vital para impedir a mudança do clima. “Nossos antepassados nos ensinaram que pertencemos a uma grande família de plantas e animais. Nós, povos indígenas, podemos com nossos valores contribuir com a solução das crises energética, climática e alimentar”. Segundo a filosofia indígena, Pachamama é “sagrada, fértil e a fonte da vida que alimenta e cuida de todos os seres viventes em seu ventre.”
Pelo adiamento da votação do Código FlorestalO presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, disse à imprensa que colocará o relatório do Deputado Aldo Rebelo que propõe mudanças viscerais no Código Florestal Brasileiro em votação na próxima terça-feira, dia 3 de maio. O relator confirma que apresentará o texto final na próxima segunda-feira, dia 2, para que a votação ocorra no máximo até quarta-feira, dia 4. Sem tempo para a sociedade analisar e se manifestar sobre a proposta. A falta de transparência e o açodamento na votação não são coerentes com a democracia em que vivemos, com a importância e o aprofundamento que o tema merece. Não existe consenso ainda na proposta defendida pelo relator. Por isso, mais uma vez, é necessário que os cidadãos se manifestem sobre o que está sendo feito em seu nome. O Código Florestal diz respeito a todos nós. É a principal lei que protege nossas florestas e biodiversidade. Já perdemos 93% da Mata Atlântica, mais da metade do Cerrado e da Caatinga e quase 20% da Amazônia. As perdas de florestas são tão assustadoras em todo o mundo que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2011 como o Ano Internacional das Florestas. A intenção é fazer uma convocação aos governos, empresários e cidadãos do mundo para a responsabilidade de recuperar as áreas já degradadas e protegermos adequadamente o que ainda nos resta. Padecemos também de graves problemas de contaminação dos rios e aquíferos por agrotóxicos e adubação excessiva. E para piorar, a maior parte de nossa contribuição para o agravamento da crise climática vem da forma como produzimos carne e grãos, ou seja, de como usamos nossas terras e florestas. Fontes que respondem por quase 70% das emissões de gases de efeito estufa. Na última década conseguimos importantes conquistas na luta contra o desmatamento. O ritmo de destruição da Amazônia caiu cerca de 70% nos últimos seis anos, evitando que fossem lançadas na atmosfera mais de quatro bilhões de toneladas de CO2. Em decorrência disso, o Brasil pode criar uma Política Nacional de Mudanças Climáticas e assumir compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa. Metas assumidas pelo Brasil na Conferência de Copenhagen pelo próprio Presidente Lula. Mas esses promissores resultados são apenas o começo de uma mudança gigantesca que precisamos fazer para conseguir desenvolvimento com sustentabilidade. Podemos fazer nossa economia crescer, mas sem destruir nosso meio ambiente. E a maior garantia que a sociedade pode ter de que continuaremos avançando é a existência de uma forte governança ambiental no país, da qual o Código Florestal é o principal esteio. Ele estabelece os limites para o uso do nosso solo, de modo a permitir que todas as atividades econômicas possam acontecer de forma cuidadosa para preservar a qualidade de vida de todos nós e das próximas gerações. No lugar de discutir a atualização do Código Florestal para diminuir a proteção das florestas e conferir anistias aos que descumpriram a lei, deveríamos debater uma política florestal que melhore a proteção das florestas, que crie políticas de incentivo para promover o desenvolvimento do setor agrícola e florestal e a geração de empregos e melhoria da renda no setor rural numa escala muito maior. E, obviamente, discutir os ajustes necessários e as políticas de apoio para que os produtores possam superar os passivos ambientais e para que nossa agricultura possa ganhar em qualidade. Somos uma potência ambiental, detemos mais de 20% das espécies vivas conhecidas, 11% da água doce e a maior floresta tropical do mundo, que produz mais de 20 bilhões de toneladas de água por dia, além de uma rica diversidade de biomas. É essa riqueza natural que nos permite ser um dos campeões mundiais de produção agrícola. Não podemos decidir sobre o futuro de nosso desenvolvimento dessa forma. A dificuldade de se chegar a um consenso entre o governo e o relator do projeto, a falta de transparência e participação social com que ambos estão discutindo demonstram, claramente, a falência desse tipo de negociação. Os cientistas nacionais estão clamando por participação, assim como os agricultores familiares, entidades ambientalistas e profissionais de vários setores. Todas essas razões me levam a fazer um apelo à Presidente Dilma Rousseff e aos deputados pelo adiamento, por alguns meses, da votação anunciada para a semana que vem. Para tanto, poderíamos adiar o prazo de averbação da reserva legal previsto para 11 de junho, de forma que tenhamos um ambiente menos açodado para o diálogo. Marina Silva, 53, ex-senadora do Acre pelo PV, foi candidata do partido à Presidência da República em 2010 e ministra do Meio Ambiente do governo Lula (2003-2008) |
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Excelentíssimo Senhor
José Eduardo Cardozo
DD Ministro da Justiça
Brasília – DF
Curitiba, 28 de abril de 2011
Senhor Ministro:
Vimos por meio da presente solicitar atenção especial de Vossa Excelência para os casos de violação aos direitos humanos de lideranças do movimento ambientalista paranaense que, culminou na última sexta-feira, dia 22 de abril de 2011, no assassinato de cinco ambientalistas em Piraquara, dentre elas o conhecido militante Jorge Carvalho Grando.
A chacina de Piraquara vem sendo investigada por equipes especializadas da Polícia Civil do Estado do Paraná, depois que as entidades ambientalistas protocolaram um requerimento formal endereçado ao Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Exmo. Sr. Governador do Estado no dia 24 de abril próximo passado.
Todavia, o ocorrido faz parte de um contexto de outras violações aos direitos humanos, de que têm sido vítimas as lideranças locais do movimento ambientalista (cujos nomes são omitidos propositalmente) e, que já foram objeto de denúncias encaminhadas às autoridades estaduais.
Dentre essas violações pode-se destacar o incêndio da residência de um outro militante residente em Piraquara, fato este que teve inclusive sua autoria revelada pelo próprio mandante do crime (hoje falecido) em revista de circulação nacional (Caros Amigos). Houve também ameaças a uma militante de Araucária que enfrenta a exploração ilegal de areia nas várzeas o rio Iguaçu, que vem recebendo ligações telefônicas intimidadoras noturnas com frequência. Há o caso também de uma militante de Curitiba que defende os direitos dos animais e que recebeu ameaças depois de mobilizar o apoio à aprovação de uma lei municipal que proibiu do funcionamento de empresas de aluguel de cães de guarda. Além deles, há o caso do militante de Almirante Tamandaré que denunciou a instalação ilegal de um aterro sanitário em Itaperuçu e foi perseguido pelas ruas da cidade. Este caso, em especial, teve a atenção do Ministério Público do Estado do Paraná que o acompanhou durante todo o ano de 2010.
Enfim, a chacina de Piraquara definitivamente não é um fato isolado, quando levado em consideração o contexto de ameaças e violações aos direitos humanos sofridos por militantes ambientalistas no Estado.
Nessas circunstâncias, os subscritores solicitam que Vossa Excelência tome providências no sentido de alertar as autoridades do Governo Estadual e do Governo Federal para os fatos narrados acima, acerca da necessidade de um programa de proteção aos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente e, da necessidade de uma investigação federal dessas violações, uma vez que as autoridades estaduais não têm dado a atenção merecida nos últimos anos para as questões relatadas.
Aliás, a demora injustificada em apurar graves violações aos direitos humanos, que ainda não ocorreu no caso da chacina de Piraquara, mas que perdura em relação aos demais casos narrados acima, dentre outros, pode ensejar o deslocamento da competência para investigação e julgamento desses crimes para a esfera federal, conforme a inteligência do novo texto constitucional, dado pela Emenda n. 45/2004.
Certo de sua atenção e providência, os subscritores despedem-se, reiterando os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Rafael Filippin – Liga Ambiental
Tom Grando – Liga Ambiental
Eleutério Langowski – APROMAC
Lídia Lucaski – AMAR
Laura Jesus de Moura e Costa – CEDEA
Zuleica Nycz – APROMAC
Raquel Bandeira – AMAR
Rosana Vicente Gnipper – ECOFORÇA
Sandra Vicelli Ribeiro – AMIGOS DAS ÁGUAS
Warna Elisabeth Henrichsen – IBEN
Zenaide Maria Graciolli – GT3
Juliano Bueno de Araújo – ANINPA
José Álvaro Carneiro – FUNDAÇÃO SOS MATA ATLANTICA
José Paulo Loureiro – ATMOSFERA
Jorge Ramón Araújo Mello – AMIGOS DAS ÁGUAS
Mario Sergio Simião – CEDEA
Carlos Andre Denes – CEDEA
Valdir Donizete de Moraes – ECOFORÇA
Rafael Ferreira Filippin – LIGA AMBIENTAL
Valter Johnson Bomfim – INSTITUTO TIMONEIRA
Paulo César Medeiros – CEDEA
Edson d’Almeida – MEP
Pedro Gonçalves Guimarães – MEL
Mario Bastos – APPAM
Odmar Spada – ANINPA
José Ivan de Macedo – ICS
Maurício Barcelos Degelmann – GT3
Jacob Lourival Bettoni – NOERGOLOGIA
Paula Gamper – CRIARTE
Luís Gustavo do Nascimento – IFTA
Adriano Wild – MATER NATURA
Vitório Sorotiuk – Adv. Ambientalista
Paulo Pizzi – MATER NATURA
Avepema /SP
Fundação Museu do Homem Americano
Maria Dalce Ricas – AMDA
Associação Movimento Ecológico Carijós- AMECA
Sócios da Natureza
Associação Potiguar Amigos da Natureza – ASPOAN
Movimento Verde de Paracatu – MOVER
Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada – Jundiaí COATI
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos – ECOMAR
Instituto Bioeste
Aquariana APEDEMA-RJ
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia – FONASC
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Bahia-CEPEDES
Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA
Terrae Organização da Sociedade Civil
ITEREI Refugio Particular de Animais Nativos
Centro de Ref. do Movimento da Cidadania pelas Águas, Floresta e Montanhas Iguassu Iterei
Renato Cunha – Gambá/BA
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Instituto Justiça Ambiental (IJA)
Centro de Estudos Ambientais (CEA)
APP da Laguna dos Patos, em Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler / CEA
Acompanhe hoje (29.04), a partir das 11:00 hs o programa Paralelo 30 (http://paralelo30furgfm.blogspot.com/), na FURG FM 106,7 (http://www.aptafurg.org.br/novo_site/), emissora pública, mantida pela Universidade Federal de Rio Grande (FURG), quando sera debatida a flexibilização do Código Florestal.
O CEA participará com o advogado ambientalista Antonio Soler.
Contatos do Programa Paralelo 30: MSN: paralelo30@live.com
Telefone: (53) 32328968
Importante posicionamento de uma Universidade Pública!
A mais antiga universidade pública do Brasil manifesta-se contra as alterações do Código Florestal
A Universidade Federal do Paraná assume oficialmente seu posicionamento a favor do atual código florestal e contra os interesses do agronegócio pleiteados pela bancada de deputados ligados ao agronegócio. As vésperas de completar 100 anos a UFPR mostra compromisso para com o futuro do povo brasileiro. As demais universidades públicas do Brasil deveriam seguir este exemplo!
Veja na íntegra a moção aprovada no Conselho Universitário da UFPR.
MOÇÃO EM DEFESA DOS RIOS E DAS FLORESTAS DO BRASIL
No ano em que se celebra o Ano Internacional das Florestas assistimos a uma das maiores catástrofes naturais de que se têm notícias no nosso litoral e em várias regiões do Brasil. Nos defrontamos com a percepção da importância estratégica que as florestas da Serra do Mar e da Planície Litorânea – a Mata Atlântica – desempenham na vida cotidiana da população do Litoral do Paraná e entendemos claramente que aqui a tragédia humana poderia ter tido dimensões muito maiores não fosse a proteção ambiental que o Código Florestal Brasileiro, nossa Carta Magna da Natureza, impõem às chamadas áreas de risco (encostas de montanhas, margens de rios, manguezais e restingas).
Outrossim, temos plena ciência da importância desta lei para promover a qualidade de vida de todos os brasileiros especialmente relacionada à manutenção dos serviços ecossistêmicos e seus benefícios sociais, entre os quais a disponibilidade de recursos hídricos para abastecimento público, o controle hídrico, o controle de erosões, a segurança social territorial, a qualidade dos solos e das águas, a manutenção da biodiversidade, a regulação climática, a produção de alimentos e a conservação do modo de vida das comunidades que vivem diretamente destes recursos.
Consideramos, portanto prematura, precipitada, inconseqüente, inconstitucional e com fraca base de argumentos científicos as propostas de mudanças nesta essencial legislação brasileira lideradas pela Frente Parlamentar Agropecuária, apresentada no Projeto de Lei 5.367/09 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo.
Nos alinhamos às posições da Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ministério do Meio Ambiente e dos diversos Movimentos Sociais em defesa do atual Código Florestal Brasileiro. A Universidade Federal do Paraná, enquanto a mais antiga instituição superior de ensino público do Brasil, símbolo do povo paranaense, referência no ensino superior do Estado e do Brasil e envolta por uma história de muitas conquistas, desde 1912 – demonstra com esta moção em defesa das florestas e dos rios do Brasil e contrária às mudanças no Código Florestal sua grande preocupação e responsabilidade social perante a comunidade paranaense e a população brasileira acreditando que qualquer proposta de alteração de uma legislação desta magnitude deve ser amplamente discutida com a sociedade para ser aprimorada em direção as tendências do século XXI em atender as necessidades para o bem comum da nação e não para atender de forma desastrosa os interesses de grupos minoritários ligados ao agronegócio.
Nossa Constituição Federal é muito clara em relação a estas mudanças quando reconhece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações”.
Reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná, realizada no dia 14 de abril de 2011 em Matinhos, Litoral do Paraná. A Moção foi aprovada no COUN, hoje, dia 28/04/2011 justamente o dia em que se celebra nas ruas do Brasil inteiro a defesa das florestas, dos rios e da vida.
Fonte: http://www.comflorestas.blogspot.com/
Uma área quase do tamanho do Estado de São Paulo é a extensão de vegetação nativa no País que pode ser liberada da exigência de proteção em consequência da proposta mais polêmica da reforma do Código Florestal, que será objeto de disputa de votos entre deputados. A votação no plenário da Câmara está prevista para o início de maio.
A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, em entrevista ao Estado, o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que não abre mão de submeter a voto a proposta que isenta da recuperação da reserva legal as áreas até quatro módulos fiscais em todas as propriedades rurais do País.
Essa medida varia de município a município, entre 20 hectares e 400 hectares. A lei exige que os proprietários mantenham a vegetação nativa numa proporção entre 20% e 80% dos imóveis rurais. O impacto da proposta de Aldo Rebelo é maior na Amazônia, onde o percentual de proteção e o tamanho dos módulos fiscais são maiores.
A proposta não conta com o aval do governo. Aldo Rebelo, que classifica a posição como “capricho”, avalia que o governo perderá na disputa de votos em plenário. Na base governista, a proposta fechada no Palácio do Planalto enfrenta dificuldades nesse ponto. É forte a pressão da bancada ruralista, que defende a isenção de reserva legal.
Levantamento. Estudo feito por técnicos do governo com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que há quase 4,6 milhões de propriedades no Brasil com até quatro módulos fiscais. Elas detêm cerca de 36 milhões de hectares (ou 360 mil quilômetros quadrados). Nas médias e grandes propriedades, a área dispensada de reserva legal alcançaria mais 16,8 milhões de hectares (ou 160 mil quilômetros quadrados). O levantamento indica que cerca de 50% dessas terras já estejam desmatadas. O fim da exigência de recuperar a reserva legal ameaçaria cerca de 200 mil quilômetros quadrados, numa contabilidade conservadora.
Para os técnicos, que prepararam o estudo para apresentação aos políticos da base governista, há riscos indiretos provocados pela proposta de Aldo Rebelo, como a possibilidade de fracionamento de grandes e médias propriedades. Com isso, o desmatamento de áreas com vegetação nativa poderia aumentar, para acomodar a expansão do agronegócio no País.
A Região Norte é a mais ameaçada com a medida. A Amazônia também é responsável pela maior parte do atendimento do compromisso de redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
Acordo feito para a votação do Código Florestal prevê que 95% dos produtores rurais do País deixariam a situação de irregularidade, por meio de medidas que flexibilizam as regras de proteção do meio ambiente em vigor atualmente.
Fonte: IHU/http://rogeliocasado.blogspot.com/2011/04/codigo-ameaca-200-mil-km-2-de-mata-ihu.html
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) querem que o Congresso Nacional adie por dois anos a votação do novo Código Florestal e tome a decisão sobre a nova lei com base em estudos científicos. A recomendação das duas entidades é baseada em estudo feito por um grupo de trabalho formado por 12 especialistas e publicado hoje (25).
Como a votação do Projeto de Lei nº 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o “diálogo”, termo escolhido no lugar de “debate”. “A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal”, afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader.
Segundo ela, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para “aquela proposta” do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório aprovado em julho do ano passado em comissão especial na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta deve ser votada na próxima semana, no dia 3 ou 4 de maio.
Integrantes do grupo de trabalho da ABC e da SBPC explicam que o prazo de dois anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na legislação terão no meio ambiente. Para o grupo, é preciso prazo também para o desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas.
“O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento científico”, diz o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre não criticou diretamente os ruralistas e disse à Agência Brasil que “tem fundamento” a reclamação dos produtores rurais em relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965. “Existe uma série de tópicos que carecem de melhor definição”, diz o cientista, ressaltando, porém, não acreditar que as exigências do atual código inviabilizem a atividade rural.
Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, o Congresso Nacional deveria acatar o pedido da SBPC e da ABC. “Não é razoável fazer uma votação e jogar isso aí [o estudo] no lixo. A ciência é parte”, reconheceu.
Os cientistas programaram entregar nesta tarde o estudo ao presidente da Câmara dos Deputados e ao próprio deputado Aldo Rebelo. Além desses, irão receber o texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O documento será levado na quarta-feira (27) à Casa Civil da Presidência da República.
O texto está disponível no site da SBPC (www.sbpcnet.br) e da ABC (www.abc.org.br).
Link para o livro ‘Código Florestal e a Ciência‘ (no formato PDF)
Fonte:Reportagem de Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicado pelo EcoDebate
Clique na imagem para baixar a cartilha
Ótima cartilha que já está circulando a um tempinho, mas nunca é tarde para publicarmos aqui
Por sinal, onde é possivel encontrar o documento com as propostas do governo, apresentadas pela Ministra de Meio Ambiente, em conferência na Assembleia Legislativa do RS semana passada?
O PT voltou a insistir nesta quarta-feira que não aceitará votar o Código Florestal no plenário da Câmara caso não tenha uma ou duas semanas para examinar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo.
Deputados petistas ouvidos pela Folha afirmaram que não há tempo hábil para discutir a proposta caso o novo texto de Rebelo, incorporando mudanças sugeridas pelo governo, seja apresentado na segunda-feira, como prometido. O início da votação foi marcado para a noite de terça-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia.
“O governo propôs [votar na semana que vem], mas o Aldo não apresenta o relatório. Precisamos de uma semana”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira.
“Votar na terça-feira cheira a golpe, como é golpe fazer obstrução e não votar uma semana depois”, afirmou Assis do Couto (PT-PR). “Cada dia que se ganha a partir de terça é um ganho para a sociedade.”
Segundo os petistas, uma votação na terça-feira só seria possível caso Rebelo acatasse 100% das propostas feitas a Rebelo pelo governo. O partido diz que não apresentará um substitutivo de plenário ao texto de Rebelo –como querem ambientalistas–, mas que “pode ter emendas e trabalhar com a proposta do governo”, nas palavras de outro petista, Márcio Macedo (SE).
Os principais pontos de divergência entre o relator e o governo são a insistência de Rebelo em reduzir as áreas de preservação permanente em beira de rio (matas ciliares), permitir a redução da reserva legal em áreas de cerrado na região amazônica e, a maior discordância, dispensar de reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais.
O governo quer obrigar todas as propriedades a terem reserva legal, proposta que Rebelo chama de “genocídio” para os pequenos agricultores.
O PT diz que simplesmente isentar quatro módulos fiscais de reserva legal abriria a possibilidade de fracionamento de áreas de um mesmo proprietário — portanto, de aumento do desmatamento –e quer uma referência explícita no texto à agricultura familiar para evitar esse efeito.
Fonte: Folha/Uol
O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), defende a necessidade de mais tempo para analisar as sugestões apresentadas ao substitutivo do Código Florestal, antes que o texto seja colocado em votação pela Câmara dos Deputados.
“Não dá para ficar apressando a votação enquanto existem inúmeras questões que não foram apaziguadas. Não podemos fazer por atalho uma legislação tão importante. Uma votação assim é precipitada”, disse, alertando para importância de se avaliar as recentes sugestões apresentadas pelo governo e pela ciência.
Nesta terça-feira, 25, os ministros do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, se reuniram com os líderes partidários na Câmara dos Deputados para apresentar suas sugestões ao autor do relatório, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), também entregou ao presidente da Câmara, Marco Maia e aos parlamentares, o documento “Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo”, com argumentos para o aprimoramento do debate e pediu formalmente que a discussão fosse adiada por dois anos. A matéria está prevista para ser votada entre os dias 3 e 4 de maio.
“Queremos saber qual a proposta que o governo vai enviar. Ele distribuiu uma série de pontos de vista, mas não disse em que artigo, de que forma isto estará sendo proposto dentro do relatório. Precisamos ver onde o texto avançou no sentido da sustentabilidade. E não podemos ignorar a comunidade científica do Brasil, temos que incorporar também suas contribuições”, ponderou o líder verde.
O governo apresentou dez pontos que defende que sejam incorporados ao relatório do Código Florestal. Entre eles, a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto de Aldo Rebelo. Esse, aliás, representa um dos dois pontos em que ainda há divergências, conforme afirmaram os líderes.
O outro item sem consenso é a medida das áreas de preservação permanente (APPs). O governo advoga a manutenção das extensões vigentes, enquanto Aldo propõe a redução de 30 metros para 15 metros nas margens de córregos e rios com até cinco metros de largura.
O presidente da Câmara manteve o compromisso de incluir o projeto na pauta, mas ressaltou que a decisão de votar ou não será dos líderes partidários: “Vamos manter na pauta de votações no próximo dia 3 ou 4. Daqui até lá, nós teremos a câmara de negociação, que ainda está discutindo o código; teremos as negociações que ainda vão ocorrer entre os partidos políticos; teremos as negociações com o relator e também o empenho do governo para fazer valer a sua posição dentro da Casa”.
Já Aldo Rebelo, comprometeu-se a entregar a nova versão do relatório até a próxima segunda-feira, 2, mas não adiantou que propostas serão acatadas no substitutivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa Liderança do Partido Verde Câmara dos Deputados
Uma nova disciplina acadêmica está chegando ao Brasil. A Ecosofia, matéria que reúne campos das ciências humanas, naturais e econômicas para estudar as relações do homem com a natureza, ganha força na Europa e começa nessa semana a ser debatida em profundidade em São Paulo e no Rio. O conceito parte do princípio de que os alertas da natureza, como as transformações climáticas causadas pelo impacto do desenvolvimento moderno, devem ser ouvidos, e que uma nova forma de conviver com a natureza precisa ser construída pelo homem. O apelo é exatamente inverso à lógica moderna de Descartes, que falava em um homem “mestre e dominador da natureza” – em lugar da dominação ou da oposição, a Ecosofia defende a harmonia e o fim da obsessão pelo progresso a qualquer custo. Reportagem de Andrei Netto – O Estado de S.Paulo.
Para lançar o conceito no Brasil, a USP, a prefeitura de São Paulo e a Aliança Francesa realizam hoje e amanhã uma conferência com as presenças do sociólogo francês Michel Maffesoli, do canadense Derrick de Kerckhove – discípulo de Marshall McLuhan – e dos brasileiros Massimo Di Felice e José Eli da Veiga, entre outros.
Às vésperas de partir ao Brasil, Maffesoli recebeu o Estado em sua residência em Paris para uma entrevista exclusiva a respeito de seu mais recente livro lançado no País, Saturação, no qual aborda o conceito de Ecosofia. “O que está em curso é um retorno ao ventre, à Terra-mãe”, explica. A seguir, a síntese da conversa.
Saturação defende a ideia de que estamos vivendo um momento de passagem, de um homem predador da natureza para outro, que deseja conviver com ela. É disso que trata a Ecosofia?
Sim. A minha visão é de que há uma lenta sedimentação. O paradigma moderno, progressista, essa grande ideia de que vamos dominar a natureza – como propõe Descartes, ao falar do “homem mestre e possessor da natureza -, marcou o mundo ocidental. Mas houve uma lenta degradação a partir do século 19, que tomou tempo e se desenvolveu até que, nos anos 1960, tomamos consciência de que o mito do progresso acabou. Hoje existe a consciência desta degradação. A grande tradição ocidental foi “espermática”, projetava uma dominação masculina. A partir dos anos 2000, uma sensibilidade feminina se torna mais importante, a mulher ganha espaço cada vez mais importante. O que está em curso é um retorno ao ventre, à Terra-mãe, o que chamo de uma “invaginação do sentido”. A Ecosofia é isso: a mudança de paradigma.
Em seu livro, o senhor emprega a expressão “mudança climática” para afirmar que o que está em curso é um novo espírito do tempo. O que seria isso?
Espírito do tempo é uma forma de explicar o que eu chamo de imaginário. Para chamar atenção ao imaginário, usei a metáfora da “mudança climática”. Cada um de nós é tributário do clima no qual viveu. O clima nos determina, faz o que somos fisicamente. Da mesma forma, o imaginário é um clima que nos determina. Logo, há uma mudança climática ambiental, provocada pelo desenvolvimento moderno, mas também uma mudança climática espiritual. Não podemos mais considerar a natureza como um objeto inerte, manipulável. Agora temos uma sensibilidade presente nos espíritos e que tem relação com a Terra-mãe. Daí a Ecosofia.
O senhor acredita que a obsessão pelo progressismo está cedendo lugar à progressividade. Que mudança seria essa?
É uma das minhas hipóteses. As pessoas tentam hoje evitar atitudes que pressupõem o domínio e o saque da natureza, o desenvolvimento tecnológico nocivo. Ao mesmo tempo, não querem se tornar aiatolás da ecologia, porque significaria crescimento zero e o retorno ao passado. Eis os dois polos: o progressismo, de um lado, e o antiprogressismo, de outro. A minha posição é intermediária: a da progressividade. Para mim, não há mais o mito do progresso, a ideologia do progressismo, mas ao mesmo tempo reconhecemos que não podemos mais deixar de lado o desenvolvimento tecnológico saudável. A progressividade é uma espiral que evita a flecha do progressismo e o círculo do retorno ao passado. Em lugar de continuarmos em um mito do progresso que está causando a devastação do mundo ou de voltar para as cavernas, optamos pela sinergia entre o arcaico e o desenvolvimento tecnológico.
O senhor afirma que a lógica do dever-ser, uma das essências da modernidade, causa os acidentes de percurso. É o mal feito quando se quer fazer o bem. Isso me lembra Fukushima.
Fukushima é uma situação paroxística, caricatural. Podemos resumir essa ideia na expressão “efeito perverso”, resultando em algo que não esperávamos. É surpreendente que um país que sucumbiu à bomba atômica esteja submetido ao retorno do efeito perverso do átomo. Uma situação dessas nos faz refletir. Não podemos usar essa tecnologia sem a máxima precaução. Estamos liberando forças que não conseguiremos controlar. É o Mito de Golem, o robô criado para servir o homem, mas que quebra tudo ao seu redor. Creio que as novas gerações têm a sensibilidade para evitar esses incidentes.
SATURAÇÃO
Autor: Michel Maffesoli
Tradução: Ana Goldberger
Editora: Iluminuras (112 págs., R$ 35)
EcoDebate, 27/04/2011
O título deste texto é menos absurdo do que pode parecer à primeira vista. Nos últimos anos, estão cada vez mais freqüentes as denúncias de EIA-RIMAs tecnicamente inconsistentes ou fraudulentamente produzidos. E isto é um problema extremamente sério.
Já é evidente que surgiu uma indústria de EIA-RIMAs pré-fabricados apenas e tão somente para atender às exigências legais mínimas. A cada dia surgem novos questionamentos sobre a veracidade destes estudos.
Neste sentido os casos das hidrelétricas de Barra Grande, no rio Madeira, de Belo Monte, da usina nuclear deAngra 3 e outros casos escandalosos. No EcoDebate a tag “licenciamento ambiental” é rica em detalhes deste problema que se agrava.
As ambientalistas Ana Echevenguá (Eco&Ação) e Telma Monteiro (Blog Telma Monteiro) são figuras importantes nas denúncias dos licenciamentos de mentirinha, tão do agrado dos grandes interesses econômicos e do governo desenvolvimentista de plantão. Em seus sítios/blogues discutem, denunciam e expõe esta “linha de montagem” de licenciamentos, com clareza e profundidade.
Este governo não consegue compreender que o processo de licenciamento ambiental é “ligeiramente” diferente da concessão de um mero alvará e por isto não suporta a idéia de que as licenças não sejam concedidas automaticamente, como se fossem meros detalhes burocráticos.
Se dependesse do voluntarismo governamental teríamos ampla e irrestrita concessão de licenças ambientais, para quaisquer atividades, sem qualquer consideração para com as questões socioambientais.
Diversos membros do primeiro círculo do poder já afirmaram que a grande fase do desenvolvimento do Brasil se deu durante os governos militares, coincidentemente uma época em que as preocupações sociais e ambientais das grandes obras simplesmente inexistiam.
Aliás, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva não cansou de elogiar os projetos dos governos militares, quando a agenda desenvolvimentista era imposta na marra.
O governo, desde o governo Lula, reclama dos ambientalistas, dos índios, dos quilombolas, dos ribeirinhos, do ministério público, do poder judiciário, dos movimentos sociais e de todos os que não concordam com esta opção pseudodesenvolvimentista. E reclama com razão, porque estes segmentos da sociedade não aceitam este modelo de desenvolvimento a qualquer custo.
Enquanto isto, a tragédia dos licenciamentos de mentirinha se agrava. Os erros e inconsistências são de tal monta que os órgãos ambientais, em muitos casos, chegam a exigir tantas condicionantes que praticamente equivalem a outro EIA.
Isto, em princípio, não seria um problema se os órgãos ambientais não estivessem sucateados, sem funcionários técnicos e com uma inadequada estrutura técnica e administrativa.
A fragilização estrutural, a falta de funcionários capacitados e corretamente qualificados e a falta de suporte de adequadas políticas públicas dificultam a avaliação técnica dos licenciamentos e abre portas aos oportunistas. Isto é um problema com mais de 10 anos e continua a se agravar.
Outra questão que está sempre presente é o abandono dos compromissos de mitigação e compensação exigidos na Licença Prévia. Os empreendedores sabem que os órgãos ambientais não conseguirão fiscalizar o cumprimento das condicionantes antes da Licença de Operação (LO) e, neste momento, não terão apoio político para revogar o licenciamento.
Aliás, nada obriga que um empreendimento seja licenciado. Diante dos impactos socioambientais o órgão licenciador pode e deve negar o licenciamento. Ok, pode e deve em tese, porque isto não acontece, nem que o governo tenha que substituir o dirigente, tal como recentemente aconteceu com um ex-presidente do Ibama em relação ao licenciamento ‘provisório’ da UHE de Belo Monte.
E a indústria de EIA-RIMAs pré-fabricados apenas piora o problema. Bem, mas o que fazer?
Já foi um grande avanço quando o IBAMA suspendeu a licença ambiental para Hidrelétrica do Baixo Iguaçu (PR) , em razão de uma ação civil pública. O empreendimento seria construído nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, a cerca de 500 metros do Parque Nacional do Iguaçu. A ação afirma que o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) têm lacunas e omissões que impedem o dimensionamento adequado dos impactos que a construção provocaria.
Em primeiro lugar, é evidente que o licenciamento existe para ser rigorosamente observado. E não existe a obrigatoriedade de licenciar toda e qualquer obra, só porque uma empresa e/ou o governo querem que assim seja.
Para isto, os órgãos ambientais, na medida do possível, já estão fazendo o que devem – analisando com rigor e critério. Ao empreendedor cabe o risco de ter a análise tão demorada quanto o EIA-RIMA for impreciso ou inconsistente. E, se for o caso, ter o licenciamento negado.
Em segundo, no caso federal, excluir do Cadastro Técnico Federal todas as empresas que tenham “produzido” estudos sem qualidade técnica. No caso de fraude ela deve ser tratada como realmente é: como crime. E , aos empreendedores, co-responsáveis no EIA-RIMA fraudulento, ficará o ônus do licenciamento negado.
E, por fim, os Conselhos Regionais, dos profissionais que subscrevem os EIA-RIMAs inconsistentes ou fraudulentos, devem apurar as responsabilidades profissionais e, definidas as responsabilidades em processos administrativos, aplicar as penalidades previstas em lei, inclusive a cassação do registro profissional.
Esta crise só terminará quando acabar a impunidade e é isto que devemos exigir.
Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br coordenador editorial do Portal EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Fonte: http://poavive.wordpress.com/
- Flavio Lewgoy e José Lutzemberger. Fonte: http://poavive.wordpress.com/
Que continue por muitos anos reforçando a luta coletiva do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) !!!!!!!!!!!!!!!!
Veja mais em: http://poavive.wordpress.com/2011/04/25/agapan-40-anos-defendendo-a-vida/
Entidades sem fins lucrativos interessadas em receber apoio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça têm mais uma chance para apresentar projetos a serem contemplados ainda este ano. Uma linha especial sobre mudanças climáticas foi criada e o recebimento de propostas vai até o dia 31 de maio. O valor a ser destinado a cada projeto varia entre R$ 200 mil e R$ 600 mil.
As propostas devem enfatizar temas como a elaboração de diagnósticos socioambientais e o desenvolvimento de estratégias de educação ambiental e de redução do desmatamento. “A área de atuação é bastante abrangente. O importante é que o projeto seja capaz de reverter os efeitos nocivos das mudanças climáticas por meio de iniciativas sustentáveis”, explica o presidente do CFDD, Daniel Lerner.
Entidades governamentais (estaduais, municipais ou do Distrito Federa) e organizações sem fins lucrativos podem apresentar os projetos diretamente pelo portal de convênios do governo federal, através do Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (OSCIP) – SICONV, no endereço www.convenios.gov.br . Já os órgãos federais devem se inscrever por meio de formulário disponível no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/cfdd). O formulário preenchido pode ser encaminhado via postal ou entregue diretamente no setor de protocolo da Secretaria de Direito Econômico (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala 532, CEP 70064-900, Brasília –DF).
Também estão abertas as inscrições para a seleção anual do CFDD. Entidades que atuem na defesa dos direitos difusos – como a preservação e recuperação do meio ambiente, a proteção e defesa do consumidor, a promoção e defesa da concorrência e a conservação do patrimônio cultural brasileiro – podem apresentar propostas para execução de projetos em 2012 até o dia 15 de abril deste ano. Mais informações sobre esta seleção também podem ser encontradas no site do Ministério da Justiça.
Para acessar a resolução completa, clique aqui.
Enviado por Alfredo Martín, via email original em francês. Utilizado google tradutor. Em 26 de abril de 1986 a catástrofe de Chernobyl ocorria…
A propósito, sabia que no Brasil a Energia Nuclear é responsável por cerca de 2% do total de energia elétrica utilizada? Será que uma energia tão perigosa é tão necessária?
Saiba mais das manifestações que ocorrerão na França, no chamado Chernobyl Day AQUI
Les leçons de Tchernobyl n’ont pas été tirées/As lições de Chernobyl não foram aprendidas
por Daniel Cohn-Bendit
Em 1986, 26 de abril, o quarto reator na usina nuclear de Chernobyl explodiu. Para a comunidade científica, não há dúvida sobre a ligação entre esta catástrofe nuclear e de inversão de curvas de crescimento nas regiões diretamente afetadas pela exposição à radioactividade. Sobretudo na Bielorrússia, onde há um “massacre” com uma taxa de crescimento da população – 5,9%.
Enquanto a taxa de natalidade está em queda livre, os dados sobre mortalidade estão atingindo valores alarmantes, principalmente devido a doenças cardiovasculares e cânceres, cujo número cresce a cada ano. A taxa de natalidade em declínio é ligada a distúrbios da função de sistemas reprodutivos – feminino e masculino – e as doenças graves que afectam o desenvolvimento do embrião e do feto. Chernobyl agravou o estado de saúde de pessoas perturbadas metabolismo e genoma enfraquecido porque contaminada por 25 anos com radionuclídeos, particularmente o Cs-137.
Os governos da ex-URSS e na Bielorrússia, Ucrânia e Rússia, têm sido incapazes de gerir os problemas causados pelo acidente de Chernobyl. Uma das principais causas de fracasso é a falta de informações objectivas sobre o impacto dos agentes radioativos na saúde humana. A censura de informação é em grande parte explicado pelo conluio entre o lobby nuclear e do regime autocrático de Belarus.
Numa altura em que a planta continua a despejar Fukushima – e durante algum tempo – de radionuclídeos na biosfera, recordando a contaminação causada pela explosão do Chernobyl 25 anos atrás, a implementação de medidas de protecção contra as radiações nestas áreas é urgente. Durante anos, a ajuda europeia foi focada exclusivamente em assegurar o seu site e sarcófago de Chernobyl. Em 19 de Abril, a Comissão Europeia também se comprometeu 110.000.000 € extra. No entanto, é fundamental dedicar algum financiamento a projetos de saúde.
Escusado será dizer que nenhum sistema de protecção contra as radiações é eficaz na prevenção de doenças incapacitantes e fatais, sem ações concretas ou a divulgação de informações corretas.
Este ponto é crucial. Embora o número de “anomalias” em torno do desastre de Chernobyl não tem nada a ver com a situação encontrada em países democráticos, o acesso à informação imparcial não vem naturalmente.
Vimos mais uma vez no momento do acidente em Fukushima. Mas, no caso de acidentes nucleares, o princípio é literalmente vital!
Alternativas existem
Nós, portanto, medir a importância da política e coordenação “Ecologia e Saúde” em Kiev. Entre suas funções, a avaliação objectiva da situação nos territórios contaminados e à criação de dispositivos de protecção para as pessoas e equipes de resgate em caso de acidente nuclear. Além disso, a criação de um centro de reabilitação para as pessoas afetadas pelo acidente de Chernobyl, em que centenas de milhares de “liquidadores”, que se sacrificaram para salvar a Europa de uma contaminação ainda mais extensa. A instituição já tem um conhecimento sem precedentes e especialização em prevenção e reabilitação de pessoas que sofrem de doenças causadas pela radiação.
Um projeto piloto de todos os mais valioso que pode ser usado para outras áreas contaminadas, e no pior dos casos, em outros casos de acidentes nucleares, mas também ser repetido na região de Fukushima. A tecnologia nuclear e as consequências da radioactividade são uma ameaça real aos seres humanos.
Se você parar para olhar para o outro, você rapidamente entender como a corrida armamentista nuclear e para o desenvolvimento de energia nuclear civil são loucos. Mesmo se as fronteiras francesas parecem ter poderes mágicos que lhes permita deixar a nuvem radioativa de Chernobyl ou numa nota completamente diferente, os comboios de refugiados do norte da África para a Itália, mais e mais pessoas estão conscientes da riscos associados a essa tecnologia.
Sequências trágico acidente em Chernobyl e Fukushima adicionado todos aqueles qualificados como “menores”, mas também as questões pendentes de resíduos radioactivos e do desmantelamento. Além do fato de que esta tecnologia retaguarda continuou a drenar os cofres públicos tão íngreme, o impacto sobre a exposição directa e indirecta do homem são de tal forma que eles nos obrigam a considerar seriamente a nuclear phase-out.
Uma saída que é simplesmente “um sonho de iluminado”, mas uma opção política credível para alguns governos, incluindo a Alemanha, que, lembre-se, são as principais economias mundiais, muito à frente da França …
As alternativas à energia nuclear existe, como foi demonstrado por um longo tempo as organizações ambientais, mas também muitos renomados cientistas e engenheiros, como os instigadores do Negawatt cenário. Enquanto não temos as tecnologias para nos tirar da energia nuclear em cumprir os compromissos do clima até 2050, alguns estados insistem em manter o mito do renascimento.
O futuro da energia europeia e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dependerão dos investimentos que fazemos na próxima década. Precisamos saber se nesta luta entre os defensores da energia nuclear e as fontes de energia renováveis, nós preferimos voltar para o “bom e velho” tecnologia nuclear ou contrários às tecnologias que nos permitem construir um futuro sustentável e responsável .
Yuri Bandajevsky é professor de Patologia, reitor da Universidade de Medicina de Gomel (Belarus). Michele Rivas é deputado, fundador do Criirad (Comissão de Investigação e de informação independentes sobre radioatividade), criada na sequência do desastre de Chernobyl.
*Daniel Cohn-Bendit é o presidente dos Verdes no Parlamento Europeu.
Fonte: Lemonde
A polícia do Paraná investiga a motivação da chacina de cinco ambientalistas em um condomínio de Piraquara, região metropolitana de Curitiba, na madrugada de sábado. Dois homens são suspeitos do crime.
Entre os mortos está o ex-secretário do Meio Ambiente de Pinhais Jorge Grando. Os corpos foram encontrados na casa dele com as mãos amarradas e com marcas de tiro nos olhos. Além de Jorge e do seu irmão, Antônio, foram mortos o funcionário da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) Albino Silva; o agente penitenciário Valdir Vicente Lopes e o empresário Gilmar Reinert.
A casa estava revirada, mas é pouco provável que o massacre tenha sido feito por assaltantes, já que nenhum objeto de valor foi roubado. A polícia divulgou que os dois suspeitos conheciam as vítimas, mas não deu mais detalhes.
Jorge estava trabalhando em um projeto para transformar o condomínio de Piraquara em uma região de preservação natural com características de uma ecovila.
Jorge Grando atuava na proteção do Rio Iguaçu e da Serra do Mar
Fonte: http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=14,94654
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