Vá de bicicleta

Boçalidade, conivência e o guarda da esquina

por Adão Paiani (*)

É inacreditável o que aconteceu durante a marcha dos ciclistas em Porto Alegre, no final da tarde da última sexta-feira (25/02). Inacreditável mas, infelizmente, real.

Em qualquer país sério do mundo um episódio bárbaro desses teria repercussão muito maior, merecendo resposta mais adequada dos órgãos públicos competentes; que não apenas declarações de um Delegado de Polícia tentando justificar uma atitude boçal; colocando no mesmo patamar agressor e vítimas, sem nem ao menos ter ouvido qualquer uma das partes.

O mais lamentável de tudo é que tal Delegado – absolutamente sem noção – é justamente o responsável pela delegacia que investiga delitos de trânsito; pelo que se pode até entender as razões pelas quais crimes desse tipo acabam sendo tratados de forma, muitas vezes, tão benevolente; o que só acaba por incentivar o massacre cotidiano que vivenciamos nas ruas e estradas deste Estado e do país.

Ao fazer um juízo de valor totalmente antecipado, e que desqualifica qualquer investigação séria, o Delegado Titular da Delegacia de Delitos de Trânsito de Porto Alegre certamente deve ter se identificado com o condutor do automóvel; que se julgou no direito de atropelar dezenas de pessoas, pelo simples fato de que elas estavam “atravancando” seu caminho, na hora e no momento errado. Naquele momento, era ele, o motorista, em sua pressa, investido do papel de Deus e a máquina que dirigia, covarde e irresponsavelmente. Nada mais importava.

Ainda que possamos dar ao motorista o benefício da dúvida; uma vez que ele alega ter agido em legítima defesa, ao ser agredido antes por alguns dos integrantes da marcha, e que estava ao seu lado, no veículo, seu filho menor de idade – aliás, que belo exemplo um pai dá ao filho com uma atitude dessas -; nada pode justificar um revide com tamanha violência. E cabe à autoridade policial conduzir o inquérito com um mínimo de isenção, ou se afastar dele, dando-se por impedido.

Nada explica, convincentemente, que um agente público, investido do poder de polícia, se coloque desde o primeiro momento de forma tão vergonhosamente parcial ao lado de alguém que, dolosamente, atentou contra a vida de dezenas de outras pessoas. Sim, dolosamente, pois as imagens e os depoimentos que vimos e ouvimos até agora só nos permite ter a percepção de que estamos diante de tentativa de homicídio, e não apenas de lesões corporais, como já antecipou o entendimento do responsável pelo inquérito. Tentativa de homicídio, nada menos do que isso. Mas pelo que se extrai de suas declarações, não vamos duvidar que o delegado acabe por indiciar as vítimas por terem atropelado, de costas, o veículo e seu condutor.

É aquela velha história. O problema, muitas vezes, não é o governo, mas o guarda da esquina. A postura tomada por um agente da lei, que deveria, na dúvida, agir em benefício da sociedade, mas se porta de forma tão escandalosamente favorável ao ensandecido condutor de um veículo que, ao utilizá-lo como arma, colocou em risco a vida e a integridade física de dezenas de cidadãos; acaba por acaba por desconstruir todo um discurso de governo que se julgava comprometido em estabelecer uma política séria de combate a violência no trânsito.

E o estrago, nesse caso, não se resume apenas às bicicletas retorcidas, aos corpos estirados no chão de uma via pública; feridos física e moralmente por um ato de insanidade. Tem a ver com a consciência que o Estado, por seus agentes, deve ter do seu papel na defesa de todos os seus cidadãos. Tem a ver com credibilidade. Tem a ver com a vontade manifesta de transformar discurso em prática cotidiana.

E isso não pode ficar a cargo do guarda da esquina.

(*) Advogado

Charge: Kayser

Fonte: RSUrgente

Protesto de Repúdio à violência o trânsito

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“Bicicletas em um Porto não muito alegre”

http://pedaleiro.com.br/

 

“Tudo poderia ter mudado, sim
Pelo trabalho que fizemos, tu e eu
Mas o dinheiro é cruel e um vento forte levou os amigos
Pra longe das conversas, dos cafés e dos abrigos..

Dificil é saber o que acontecerá
Mas agradeço ao tempo: o inimigo eu já conheço
Sei seu nome, sei seu rosto, residência e endereço
A voz resiste e a fala insiste, você me ouvirá
A voz resiste e fala insiste, quem viver verá”

Belchior ( Não leve flores)

“Bicicletas em um Porto não muito alegre”

Por Paulo Marques do @autogestaobr

A cidade de Porto Alegre já foi símbolo de  muitas  “possibilidades”, inclusive em uma não tão distante época falava-se que aqui nesta “leal e valorosa”  estava-se ensaiando “um novo mundo possível”; alguns até diziam que era uma verdadeira Aldeia Gaulesa de solidariedade e democracia que enfrentava o império neoliberal.

No entanto, parece que a fortaleza dos irredutíveis atualmente ficou no passado, pois o que restava dessa idéia generosa de uma cidade de todos (as) e para todos (as) aos poucos vai sendo enterrada, seja por uma gestão pública incapaz, seja por uma classe média cada vez mais elitista e preconceituosa. A quase tragédia ocorrida ontem na cidade baixa, quando cerca de 20 ciclistas do movimento massa crítica foram atropelados por um carro, de forma claramente proposital, como destacam as testemunhas, é apenas o aspecto mais visível deste cenário. Representa a consolidação da cidade como mero espaço voltado para o bom e eficiente funcionamento do mercado, o que significa o mal funcionamento para as pessoas, refletindo inexoravelmente  a lógica do sistema capitalista.

Um movimento que propõe a substituição do uso do automóvel pela bicicleta acaba sendo, neste contexto, uma “ação de inconsequentes”, “quixotes” enfrentando “moinhos de vento” e portanto, nada mais lógico de “acabar com a palhaçada” (talvez este tenha sido não só o pensamento do motorista que causou o acidente, mas de muitos leitores de jornal). Da mesma forma que a participação popular nos assuntos da gestão pública “atrapalha” o gestor, a circulação de homens e mulheres em suas bicicletas “atrapalham” o fluxo das belas máquinas da modernidade. Assim se constroem os consensos, “senso comum” via mídia monopolista e oligárquica (apesar do movimento massa crítica realizar ações desde o ano passado, foi necessário um acidente para que o tablóide da família Sirotski mencionasse a existência do mesmo)

Está aí, de forma muito clara, na prática e não apenas na teoria, a  comprovação da máxima do velho mouro segundo qual a “ideologia dominante é sempre a ideologia da classe dominante”. Senão vejamos, é minimamente racional que apenas uma pessoa utilize um automóvel no qual cabem cinco pessoas, ocupe um enorme espaço nas ruas, polua o ambiente, ponha em risco a vida de pessoas dentro e fora do veículo para percorrer, em media 5 ou 10 kilometros? Em uma velocidade de 20 kilometros por hora? A resposta pode ser positiva, é sim, desde que visto  de determinado ponto, ou seja, de determinada idéia de cidade, de mundo, de ideologia.

Segundo a revista Carta Capital (edição de 16/02/2011), neste ano foram comercializados 3,1 milhões de veículos no Brasil. E se não bastasse isso, a noticia se completa com a informação de que grande parte da produção das multinacionais da indústria automotiva foi financiada pelo BNDES com cerca de 8 bilhões de dólares. É o que o titulo da matéria anuncia “gasto público, lucro privado”, mais claro impossível. Isso quer dizer o seguinte: a população financia com o dinheiro do seu trabalho a destruição da espécie e do ambiente em que vive.

É claro que isso pode parecer uma constatação de cunho “ecologista” e pouco “realista”. De alguém que não compreende a complexidade do capitalismo contemporâneo, pois este seria um processo macroeconômico no qual nós, os “reles mortais” nada podemos fazer para que mude.

Sejamos claro, na verdade o que menos importa no discurso legitimador do sistema é a qualidade de vida das pessoas, por isso as cidades não são feitas para as pessoas, são feitas  para garantir no máximo os “direitos de consumidor”, se você não é consumidor, lamento, você não tem direito.

Nesse sentido, “o mercado” é o verdadeiro poder, senhor das ações do poder público. Da esfera federal à municipal o que precisa ser atendido é ele. Bicicletas não consomem combustíveis, não aumentam o PIB, não contribuem com o superávit da “balança comercial”, portanto, qual o sentido de estimular o seu uso?

Nesse sentido, a gestão fo-fo tem se destacado, durante seus quase oito anos as ações da prefeitura giram em torno do atendimento ao “mercado”, seja na “reforma do centro” e  na manutenção de espaços públicos. No caso do transporte público, mantém  uma das passagens mais caras entre as capitais; abandonou a única ciclovia existente na região da cidade baixa, a que realizava a ligação entre os parques (hoje usada como estacionamento mesmo ainda tendo a placa  sinalizando o seu uso correto); colocou  a disposição dos frequentadores do parque farroupilha um serviço de aluguel de bicicletas restrito ao parque (pois  na visão dos atuais gestores  o parque “é o lugar de andar de bicicleta”) mas não sem antes pensar no verdadeiro sentido da ação, que é o mercado obter algum ganho, claro. No caso a multinacional que proporciona o “serviço”.

Enquanto capitais como Buenos Aires estimulam o uso de bicicletas, em Porto Alegre o estimulo se dá em um serviço onde as pessoas pagam para fazer publicidade para uma multinacional de refrigerantes. Bom negócio, alguns poucos ganham muito e o sistema agradece.

Assim caminha nossa Porto nem tão Alegre, como poderia e deveria  ser.

O que é positivo nesta história é a certeza que sempre teremos aqueles que não desistem. Seriam sonhadores e utópicos? Não importa o adjetivo, o importante é que ainda mantenham a luta por uma vida “menos ordinária”, menos desumanizada, e por uma cidade melhor para viver.

Se, por um lado, a realidade parece estar na contramão de seus objetivos, pelo menos uma certeza, os “quixotes” da massa crítica podem ter: por mais que não se acredite nela, a velha toupeira da história sempre teima em aparecer, grandes ou pequenas elas continuam vivas, muitas vezes “atrapalhando” os de cima, e sempre a espreita para o melhor momento de virem à tona. Longa vida a Massa Crítica, quem viver verá.

Fonte: BrasilAutogestionario

Um tal Sr Volante em POA, espero que um carro a menos

http://massacriticapoa.wordpress.com/

por Cíntia Barenho

Este desenho animado(abaixo) eu vi várias vezes quando era “pequena”, mas é meu companheiro que sempre lembra o dito cujo. Porque as pessoas transformam-se ao estar atrás do volante? Por quê o trânsito é tão mortal quanto uma guerra, especialmente com os jovens? Por quê as cidades são estimuladas e projetadas para uso de carros? Puxa são tantos os porquês…

Desde que vim viver em Porto Alegre quis participar da Massa Crítica. Primeiro faltava a bicicleta. Depois começou a faltar tempo em função das minhas viagens de trabalho. Mesmo não podendo pedalar com o coletivo, sempre me preocupei em divulgar e estimular que outras pessoas juntem-se a esse movimento, que  busca refletir que bicicleta também é um meio de transporte, que os ciclistas tem o direito de ir e vir como os motoristas de carro, que um carro a menos é algo que devemos começar a pensar para as nossas cidades.

Mesmo não acompanhando a Massa Crítica, já andei algumas vezes de bici pelas ruas de POA. Andei não a passeio, mas sim me utilizando desse veículo como meio de transporte. Infelizmente fiquei apreensiva e com um certo medo algumas das vezes. Primeiro porque há um bando de machistas, que além de se acharem donos da pista, acham-se no direito de assediar as mulheres que estão utilizando uma bicicleta (vide um relato de ciclistas postado AQUI ). Segundo, porque não há, obviamente, ciclovia/ciclofaixa na qual você possa trafegar com um mínimo de segurança: é motorista que abre a porta do carro sem olhar para o lado; é motorista que não utiliza o pisca para sinalizar que irá dobrar; é motorista que avança o sinal vermelho e por ai vai….Terceiro poderíamos dizer a dúvida que temos de onde estacionar nossa bicicleta: dificilmente encontramos um bicicletário, mas mesmo encontrando ou não, ficamos receosos se ao voltar nossa bicicleta ainda estará por lá (veja exemplos AQUI) . Poderia numerar outros motivos, mas esses já me parecem suficientes…

Utilizar a bicicleta para me locomover pouparia muito do meu tempo, que utilizo caminhando, no entanto, como trafegar com bicicleta se a cidade não está nem ai para o ciclista? Como trafegar de bicicleta se o diretor da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o senhor Vanderlei Cappellari, diz para um tal jornal (que não mais tem espaço nesse blog) que não havia sido avisado sobre a ação de andar de bicicletas, promovida pela Massa Crítida de POA. Quer dizer que agora para sair às ruas devemos informar à EPTC? Será que o motorista criminoso, que felizmente já foi identificado, avisou a EPTC que “brincaria de boliche”, com as pessoas que de forma saudável e crítica andavam de bicicleta pelas ruas da cidade baixa?

Enfim, minha solidariedade e minha indignação a todos e todas que estavam no massa crítica de ontem e foram brutalmente feridos. Sigo com a perseverança que para ser “Total Flex” não é necessário ter um automóvel que de forma um tanto enganosa, brinca de ser “menos poluente” ou “mais livre”, pois o motorista pode escolher o combustível.  Tal perseverança é de que possamos escolher, ou melhor, sermos livres para escolher se vamos de carro ou a pé, se vamos andar de bicicleta ou optar por um transporte público de qualidade e com preços justos.

Vida longa a todos aqueles que buscam uma melhor qualidade de vida e  alternativas  sustentáveis de mobilidade urbana! Vida curta a todos os senhores do volantes… criminosos no trânsito!

Em tempo, vale conferir o post recente do massa crítica>> Absurdo. A RBS continua usando o termo acidente para descrever a tentativa de homicídio.

Ciclista diz ter pedido calma a homem antes dele atropelar 10

Segundo Camilo Colling, o homem disse que estava com pressa e atirou o veículo contra as bicicletas Foto: Ramiro Furquim/Agência Freelancer/Especial para Terra

Ciclista diz ter pedido calma a homem antes dele atropelar 10

por Maurício Tonetto/Direto de Porto Alegre

Um dos ciclistas que participava do passeio do movimento Massa Crítica, que percorre as ruas do bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre (RS), na última sexta-feira de cada mês à noite, afirmou hoje que pediu calma ao motorista do Golf preto momentos antes de ele atropelar 10 pessoas do grupo e fugir sem prestar socorro. A polícia fazia buscas a Ricardo José Neif, 47 anos, identificado como proprietário do veículo após testemunhas anotarem a placa.

Camilo Colling, 31 anos, disse ter visto o atropelamento porque chegou ao encontro atrasado, ficando um pouco atrás do grupo principal. “Eu vi esse carro arrancando. Ele ameaçou os ciclistas, foi para cima da gente e freou. Depois, continou indo atrás e ameaçando”, afirmou. Camilo, ao ver a cena, bateu no vidro do carro e disse: “acho melhor o senhor manter a calma, pois é um passeio ciclístico. Há crianças e pessoas mais velhas, e o senhor terá que ter paciência”.

Antes de jogar o veículo para cima do grupo, o homem teria respondido a Colling: “sim, mas eu estou com pressa”. “Só deu tempo de puxar a bicicleta para o lado e ver as pessoas voando”, afirmou o ciclista. O atropelamento assustou quem passava pela rua e também os moradores do bairro. O funcionário da prefeitura Marco Antonio da Silva Leal, 49 anos, disse que levou um tempo para entender o que estava acontecendo. “Pensei até que era uma briga. Quando eu vi, tinha gente voando. Foi triste. Tava tudo certo, mas veio esse cara completamente maluco”, afirmou.

O major Maya, do 9° Batalhão da Brigada Militar (BM), também se surpreendeu com o atropelamento. “Em 30 anos de trabalho nessa área, nunca tinha visto isso”, disse. Segundo ele, a BM ainda está apurando uma outra versão: a de que o motorista raspou em um ciclista e os outros o fecharam, o que teria causado o atropelamento.

O incidente aconteceu por volta das 19h no cruzamento da rua José do Patrocínio com a Luiz Afonso. De acordo com a Brigada Militar, 100 ciclistas participavam do passeio. A maioria escapou do atropelamento, mas 10 ficaram feridos, sendo cinco com lesões, que foram encaminhados ao Hospital de Pronto Socorro.

Quatro viaturas da BM e cinco ambulâncias fizeram o atendimento dos feridos. A rua foi bloqueada e um grupo de ciclistas fez um protesto exigindo segurança e a presença do delegado de trânsito. Segundo a polícia, a via deve ser liberada ainda hoje. O movimento Massa Crítica integra uma ação mundial que se reúne mensalmente para lutar pelos direitos dos ciclistas. O grupo combina passeios pela internet.

Na sua página no microblog Twitter, o Massa Crítica convocou as pessoas a ocuparem o local do acidente e afirmou que “isso não pode passar em branco”. “Acompanhe o noticiário local e difunda a notícia desta barbaridade. Por um trânsito sem assassinos e respeito a ciclistas e pedestres”, dizia o grupo, que também postou: “Ciclistas estão lavrando boletins de ocorrência e deverão, coletivamente e em grupo, processar o assassino”. O Terra entrou em contato com a Polícia Civil, mas não obteve retorno.

Fonte: TERRA

Triste episódio em POA: Motorista atropela ciclistas do Massa Crítica

Aconteceu ontem em Porto Alegre, motorista criminoso atropelou os ciclistas que participavam do massa crítica de fevereiro. Cenas muito tristes e lastimáveis de pessoas feridas na rua José do Patrocínio. Pelo menos 8 pessoas foram parar no hospital. Muitas bicicletas completamente inviabilizadas. O que era para ser algo saudável, divertido e crítico ao uso de meios de transporte poluidores, virou cena de terror. Consternação geral!

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Como o seu consumo afeta a maior floresta tropical do mundo

Será lançado, nesta quarta, no seminário “Conexões Sustentáveis São Paulo – Amazônia” o segundo estudo “Quem se beneficia com a destruição da floresta”. A investigação traz exemplos de atores que produzem gado de corte, soja e madeira envolvidos com o desmatamento ilegal e o trabalho escravo que se conectam a outros, indústrias ou tradings, até chegar a varejistas que operam na capital paulista. Dessa forma, grandes empresas baseadas em São Paulo, e seus clientes, acabam financiando, mesmo sem saber, cadeias produtivas insustentáveis. Como sou um dos coordenadores da investigação, trago um dos casos relatados. Mas antes um pouco de necessário blá-blá-blá.

O objetivo principal da investigação é alertar as empresas e os consumidores sobre a importância de adotar modelos de negócios que não financiem a exploração predatória dos recursos naturais, a degradação de trabalhadores ou que cause danos às populações tradicionais. É possível produzir na Amazônia sem devastá-la. Obter alimentos e móveis de forma sustentável, com respeito ao meio e às comunidades que dele dependem.

Povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores estão no topo da lista dos que saem perdendo. No entanto, essa relação é ainda mais longa, uma vez que não só o Brasil, mas o planeta inteiro é afetado pela exploração inconseqüente dos recursos naturais, já que a floresta em pé é decisiva para a manutenção da qualidade de vida de milhões de pessoas. Entre outras funções vitais, ela regula o regime de chuvas e a temperatura média de uma extensa área do globo.

A responsabilidade social empresarial deve ser exercida em sua plenitude e não apenas em ações de marketing social ou de filantropia. O consumidor precisa urgentemente ser educado e se educar para não comprar, sob nenhuma condição, produtos que tenham crimes ambientais e trabalhistas em sua cadeia de produção. O governo precisa tornar eficiente sua capacidade de fiscalização, educação e repressão às ações criminosas. O pode judiciário deve se agilizar e fazer o que for necessário para evitar que um processo por destruição ambiental ou por trabalho escravo se arraste por anos. Os agentes financiadores, públicos e privados, não podem mais injetar recursos em processos predatórios, seja através de compras públicas ou de financiamento à produção.

O ato da compra é um ato político poderoso. Através dele damos um voto de confiança para a forma pela qual determinada mercadoria é produzida. Um exercício democrático que não é exercido apenas a cada quatro anos, mas no nosso dia-a-dia. E que pode ditar o destino da maior floresta tropical do mundo e de sua gente. Ou seja, também cabe a cada um de nós, paulistanos, decidir o futuro da Amazônia.

O formato do estudo, tocado pela Repórter Brasil e a Papel Social Comunicação, é multimídia e livre para navegar como quiser. Esse é o novo modelo de divulgação de estudos e pesquisas que vem sendo adotado por organizações sociais na Europa e nos EUA. Não polui, circula mais, é acessível ao público (que vai consumir a informação e não guardá-la no armário ou usá-lo como anteparo para o monitor) e não é (tão) chato.

Exemplo de caso: A madeira duvidosa dos prédios de luxo

O problema: Um prédio de luxo da capital paulista – que tem a Tecnisa e a Stuhlberger como investidoras e a SKR como construtora responsável pela obra – utilizou madeira comercializada pela Sulmap. A empresa está envolvida em diversos ilícitos ambientais e sociais, como uso de planos de manejo irregulares e exploração ilegal de toras em terra indígena.

O caso: A Sulmap é controlada pelo Grupo Sincol, uma das maiores companhias do setor madeireiro no país. A corporação conta com 1,7 mil funcionários e produz principalmente portas e esquadrias, abastecendo o mercado nacional e exportando para América do Norte, União Européia e Oriente Médio. Também possui marcas próprias de portas, como Silentia, Sinkit, Indoor e Corta Fogo. O Grupo Sincol detém o selo da Forest Stewardship Council (FSC), a mais conhecida certificadora de madeira do planeta. Possui tanto áreas de manejo quanto produtos certificados, mas que não se aplicam à Sulmap. Porém, em acordo com as diretrizes do FSC, o grupo “reconhece que deverá ter uma mesma política em todas as unidades de manejo sob sua administração, mesmo aquelas que não estão abrangidas no escopo do certificado”.

Apesar de ter assumido esses compromissos ambientais, a madeireira Sulmap é acusada pelo Ministério Público Federal de envolvimento em grilagem de terras, uso de planos de manejo ilícitos e invasão de terra indígena em Colniza (MT). O local é palco de violentos conflitos fundiários e a madeireira é acusada de incentivar atividades de associação de agricultores para expulsar os índios do território. Além disso, a Sulmap consta da lista de embargos do Ibama. Desde 2006, o órgão interditou a exploração de uma área equivalente a 753 campos de futebol no município de Vera (MT) por conta de desmatamento de vegetação amazônica nativa em área de reserva legal.

Em 2009, a Sulmap forneceu produtos beneficiados de madeira para a construção de um prédio de luxo – o Sollo Vila Romana – localizado na Vila Romana, bairro nobre de São Paulo (SP). A incorporação do edifício é de responsabilidade da Fábia Empreendimento Imobiliário, uma sociedade de propósito específico com capital das construtoras Stuhlberger e Tecnisa. A obra é tocada pela SKR Engenharia.

O que dizem as empresas: A assessoria de comunicação da Tecnisa afirmou que a empresa não tem responsabilidade sobre as obras do Sollo Vila Romana, pois a participação da construtora estaria restrita “à parte de investimento de capital”.
Assim como a Tecnisa, a direção da Stuhlberger também afirmou que “tem sua participação na Fábia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda como investidora” apenas.

Já o engenheiro da SKR responsável pela obra do Sollo Vila Romana emitiu nota manifestando “surpresa” e “desconhecimento” sobre os problemas socioambientais relacionados à Sulmap. O funcionário da empresa também afirmou que os produtos de madeira adquiridos para a obra teriam sido acompanhados das devidas notas fiscais e guias florestais. “Acreditamos desta forma, que cumprimos todas as formalidades legais necessárias para evitar a compra de madeira ilegal (tendo em vista todos os documentos apresentados)”.

Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/02/

Porto Alegre: mini-zoológico da Redenção será desativado

Por Maria Helena Firmbach Annes – Ibama

A Superintendência do Ibama/RS aguarda o envio de documentação formal por parte da Prefeitura Municipal de Porto Alegre anunciando sua intenção de não manter e nem de realizar melhorias nas instalações, para autorizar o fechamento e remoção dos animais do mini-zoológico da Redenção. A decisão foi tomada hoje, durante reunião do Superintendente do Ibama João Pessoa Moreira Junior com primeira-dama do município Regina Becker e técnicos.

Segundo compromisso da primeira-dama, a documentação necessária deverá ser enviada para o Ibama ainda esta semana para que o Instituto possa elaborar os procedimentos e a logística necessários para a retirada dos animais e a busca de recintos adequados para a destinação dos mesmos em criatórios conservacionistas. Ao mesmo tempo, a prefeitura ficará responsável pelo fornecimento da logística para a retirada dos animais do mini-zoo e fornecimento de alimentação pelo período de um ano. O Ibama também sugere que com a desativação do mini-zoo seja formalizada um progrma de educação ambiental aos frequentadores do parque.

Parceria na destinação de animais apreendidos

Durante o encontro, o superintendente João Pessoa Moreira Junior sugeriu a formação de uma parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a criação de um Centro de Triagem de Animais (Cetas). Segundo ele, o projeto que já está elaborado e em discussão com a reitoria da Universidade há cerca de um ano, resolveria um problema crucial na Região Metropolitana quanto à apreensão e destinação correta de espécies apreendidas “que não seja um depósito de animais”, justifica.

A UFRGS entraria com corpo técnico e estrutura (monitorando após triagem e soltura dos animais) através da Faculdade de Veterinária. A prefeitura entraria com suporte financeiro através de uma medida mitigadora de um processo de licenciamento municipal. A proposta será avaliada em reuniões com as partes envolvidas e teve aprovação da primeira-dama Regina Becker.

Fonte: Ecoagencia

Código Florestal ganha fôlego nos bastidores

Rejeitada em parte pela bancada ruralista e quase totalmente por deputados ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro ganhou fôlego no jogo de bastidores. De forma reservada, os ruralistas costuram um novo texto para complementar e ajustar o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A reportagem é de Mauro Zanatta e publicada pelo jornal Valor, 23-02-2011.

Os ruralistas abriram um canal direto de negociação com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. E têm aval do Palácio do Planalto e dos principais líderes partidários da Câmara, boa parte deles com origem no campo. Sob orientação da presidente Dilma Rousseff, as conversas evoluíram, alguns consensos surgiram e um texto “conciliatório” deve ser apresentado na “comissão de entendimento” criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT). A comissão deve sugerir as mudanças até abril.

O objetivo da convergência política é garantir a votação do novo Código Florestal, em vigor desde 1965, no plenário da Câmara em abril. Para isso, haveria concessões a ambos os lados. As principais alterações, ainda sob avaliação, seriam restringir a compensação ambiental em áreas dentro do mesmo Estado onde ocorreu a derrubada da vegetação original. A “anistia” aos desmatadores teria uma data de corte menos ampla, podendo ser 2001, quando foi editada a medida provisória que alterou a Área de Proteção Permanente (APP). Quem desmatou até essa data, teria tratamento diferenciado dos demais. Assim, as áreas consolidadas seriam garantidas e a lei não retroagiria para punir ninguém.

Nas negociações entre ruralistas e o governo, estão as APPs em margens de rios. Essas áreas poderiam voltar a ter um mínimo de 30 metros ao invés dos 15 metros previstos no relatório Aldo Rebelo. E as APPs teriam que ser recompostas. O governo ofereceria linhas de crédito a juros baixíssimos para garantir essa obrigação. Alguns topos de morro podem voltar a ter proteção total a desmatamentos.

Até aqui, porém, perdura o embate em um tema central: as áreas de reserva legal (RLs). O Meio Ambiente aceita a soma das RLs com as APPs. Também topa dispensar a recomposição de RLs até os 80% previstos na atual legislação na Amazônia. Esse índice poderia ficar em 50% das áreas. Além disso, ficaria dispensada essa recomposição em municípios onde mais da metade do território for coberto por unidades de conservação (UCs).

Mas o Meio Ambiente não aceita, de forma nenhuma, a isenção de RLs em áreas até quatro módulos rurais (de 20 a 100 hectares). Os ruralistas também são irredutíveis em mexer nesse item. Eis aí um tema que pode ser levado a voto no plenário da Câmara. Outro ponto de divergência é a concessão de poder de legislar sobre o assunto aos Estados. Isso também deve ser objeto de votação.

Mas uma outra proposta une a ala ambiental do governo aos interesses ruralistas: o pagamento por serviços ambientais a quem mantiver as áreas verdes preservadas. Mas o governo quer o mecanismo para incentivar a manutenção das áreas, e não como indenização aos proprietários rurais.

Os ruralistas contam, ainda, com um forte apoio das lideranças partidárias da Câmara. Vários líderes têm militância ruralista. No PSDB, Duarte Nogueira (SP) tem forte base rural eleitoral. O PDT é comandado pelo ruralista Giovani Queiroz (PA). E o PP tem o deputado Nelson Meurer (PR) como líder da bancada. “É um fato inédito e temos que aproveitar o momento político”, disse o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). O líder do seu partido, Henrique Alves (PMDB-RN), também declarou apoio às teses ruralistas. Mas como terá eleições para a Presidência da Câmara em 2013, Alves pode tentar uma posição de “equidistância”. O goiano Jovair Arantes (PTB) e o mineiro Lincoln Portela (PR) também fecharam questão com os ruralistas.

Em audiência com a bancada do PDT na Câmara, o relator Aldo Rebelo afirmou que há espaço para negociações com o Meio Ambiente. “Vamos fazer um esforço pelo consenso. Vamos negociar o que for possível e votar”, afirmou aos deputados cujo líder é o ruralista Giovani Queiroz (PA). Rebelo rejeitou a costura de um projeto de lei ou MP do governo. “Não acredito que o governo mande um projeto de lei ou uma medida provisória porque tem as portas abertas com o relator”, disse.

Em seminário em outra sala da Câmara, parlamentares e militantes ambientalistas criticaram a proposta de Aldo Rebelo e tentaram radicalizar na defesa do atual Código Florestal. “O Aldo fugiu do debate, ignorou a ciência para falar aos deputados do PDT”, acusou o diretor do Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV), André Lima. O deputado Aldo Rebelo afirmou não ter sido convidado pelos ambientalistas para debater o tema. “Já demos muita trela para essa gente de ONGs”, rebateu.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=40900

Comunidade científica e seu posicionamento sobre Código Florestal

Um relatório produzido pelas duas principais organizações científicas do país, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), que está em etapa de finalização, apresenta posicionamento contrário ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para mudanças do Código Florestal.

No relatório, as organizações defendem que as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal devem ser mantidas e recompostas, e que a própria atividade agropecuária depende da conservação dessas áreas.

Os pesquisadores defendem que é possível expandir a pecuária brasileira com o aumento da quantidade de cabeças de gado por hectare, e que existem cerca de 60 milhões de hectares de terras degradadas, que poderiam ser recuperadas e usadas para a produção de alimentos.

O relatório defende também a aplicação do Código Florestal em ambientes urbanos, já que a ocupação de várzeas e áreas de encosta tem sido uma das principais causas de desastres naturais.

Um Grupo de Trabalho se reúne hoje (18) para discutir o documento, que será aprovado posteriormente pelas diretorias da ABC e SBPC.

Veja abaixo os principais pontos da minuta:

Potencial de uso da Terra
O uso adequado das terras é o primeiro passo para a preservação e conservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade da agricultura, que deveria ser planejada de acordo com a sua aptidão, capacidade de sustentação e produtividade econômica, de tal forma que o potencial de uso dos recursos naturais seja maximizado, ao mesmo tempo em que sua disponibilidade seja garantida para as gerações futuras.

O Brasil detém uma imensa extensão territorial para a produção agropecuária, com cerca de 5,5 milhões de km2 com uso potencial para os mais diversos tipos de cultivos e níveis de adoção de tecnologias agrícolas.  Entretanto, 76% do total dessas terras aptas apresentam alguma fragilidade decorrente de limitações nos solos, condição que requer planejamento criterioso na ocupação agrícola, com adoção de práticas de manejo conservacionista que também levem em consideração as emissões de gases de efeito estufa provenientes dessas atividades.

Nos últimos anos, a tendência da agropecuária brasileira tem sido de crescimento sistemático da produção, principalmente, em decorrência de ganhos constantes de produtividade.  Assim, de 1975 a 2010, a área usada para grãos aumentou em 45,6%, mas a produção cresceu 268%, ou seja, quase seis vezes mais do que a área plantada.  Embora ganhos de produtividade na pecuária também tenham sido registrados recentemente, a taxa de lotação das pastagens na pecuária extensiva ainda é baixa, cerca de 1,1 cabeças/ha conforme o Censo Agropecuário (2006).  Um pequeno investimento tecnológico, especialmente nas áreas com taxas de lotação inferior a meia cabeça por hectare, pode ampliar essa capacidade, liberando terras para outras atividades produtivas e evitando novos desmatamentos.

Diante dos diagnósticos realizados, fica evidente que há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para se reverter o estágio atual de degradação ambiental provocada pela agropecuária brasileira.  Por exemplo, estima-se que o impacto da erosão no Brasil, ocasionado pelo uso agrícola das terras, é da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, valor que poderia ser revertido pelo uso de tecnologias conservacionistas e planejamento de uso da paisagem, gerando benefícios ambientais.  As APPs e RLs deveriam ser consideradas como parte fundamental no uso agrícola conservacionista da propriedade; entretanto, estima-se que há um passivo da ordem de 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente de acordo com a legislação ambiental em vigor.

Estima-se que, em razão de seu uso inadequado, exista hoje no Brasil 61 milhões de hectares de terras degradadas, que poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos.  Conhecimentos e tecnologias estão disponíveis para sua recuperação.

Biodiversidade
O Brasil é um dos países com maior diversidade biológica no mundo, pois abriga pelo menos 25% das espécies do planeta, com altas taxas de endemismo para diferentes grupos taxonômicos.  Isso implica amplas oportunidades, em particular econômicas, mas também maior responsabilidade.  A legislação ambiental brasileira, que já obteve importantes avanços, precisa de revisões para refletir, ainda mais, a importância e o potencial econômico de seu patrimônio natural único.  Retrocessos neste momento terão graves e irreversíveis consequências ambientais, sociais e econômicas.

Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Há consenso entre os pesquisadores que as áreas marginais a corpos d’água sejam várzeas ou florestas ripárias e os topos de morro, especialmente, os localizados acima de 1.200 metros de altitude, são áreas insubstituíveis em função da biodiversidade e do alto grau de especialização e endemismo da biota que abrigam, e dos serviços ecossistêmicos essenciais que desempenham, tais como a manutenção da população de polinizadores e de ictiofauna, o controle natural de pragas, das doenças e das espécies exóticas invasoras.

A eficiência dessas faixas de vegetação remanescente depende de uma série de fatores, dentre eles o tipo de serviço ecossistêmico considerado, a largura e o estado de conservação da vegetação preservada.  Do ponto de vista científico, a definição dessa largura precisa respeitar o serviço ecossistêmico mais exigente, incluindo-se nessa avaliação o papel dessas áreas ribeirinhas na conservação da biodiversidade.  Um ganho marginal para os proprietários das terras, na redução da vegetação nestas áreas, pode resultar num gigantesco ônus para a sociedade como um todo, especialmente, para a população urbana que mora naquela bacia ou região.

Reserva Legal (RL)
Na Amazônia, a redução das Rls diminuiria o patamar dessa cobertura florestal a níveis que comprometeriam a continuidade física da floresta, devido a alterações climáticas irreversíveis.  Portanto, a redução de Rls aumentará significativamente o risco de extinção de espécies, comprometendo sua efetividade como ecossistemas funcionais e seus serviços ecossistêmicos e ambientais.

A restauração das áreas de RL, viável graças ao avanço do conhecimento científico e tecnológico, deve ser feita, preferencialmente, com espécies nativas, pois o uso de espécies exóticas compromete sua função de conservação da biodiversidade e não assegura a restauração de suas funções ecológicas e dos serviços ecossistêmicos.

Serviços Ambientais e produção agropecuária
O entendimento sobre a importância da manutenção de áreas naturais como APPs e Rls na propriedade rural é fundamental, já que existe a concepção errônea de que a vegetação nativa representa áreas não produtivas, de custo adicional, sem nenhum retorno ao produtor.  No entanto, essas áreas são fundamentais para manter a produtividade em sistemas agropecuários, tendo em vista sua influência direta na produção e conservação da água, da biodiversidade, do solo, na manutenção de abrigo para agentes polinizadores, para dispersores e para inimigos naturais de pragas das próprias culturas da propriedade, entre outras.  Portanto, a manutenção de remanescentes de vegetação nativa nas propriedades e na paisagem transcende uma discussão puramente ambientalista e ecológica, vislumbrando-se, além do seu potencial econômico, a sustentabilidade da atividade agropecuária.

Ambientes urbanos
Em áreas urbanas, a ocupação de várzeas e planícies de inundação natural dos cursos d’água e áreas de encosta com acentuado declive tem sido uma das principais causas de desastres naturais, ocasionando mortalidade, morbidade em centenas a milhares de vítimas todos os anos e perdas econômicas em termos de infraestrutura e edificações.

Parâmetros para áreas urbanas no que concernem as APPs, ao longo e ao redor de corpos d’água e em áreas com declives acentuados, devem ser estabelecidos de forma específica para prevenir desastres naturais e preservar a vida humana.  O Código Florestal deveria, assim, estabelecer princípios e limites diferenciados para áreas urbanas sem ocupação consolidada, ao passo que os planos diretores de uso do solo municipais tratariam das áreas de risco com ocupação consolidada.

Fonte: IHU

Fernando Marroni: “Não dá para votar novo Código Florestal no mês de março”

Importante conhecermos e divulgarmos os posicionamentos dos parlamentares, especialmente daqueles que tem tratado da temática da flexibilização do Código Florestal de uma forma nais prudente e minimamente democrática. Além disso, é um parlamentar com base na região sul do RS (a mesma do CEA) e com iniciativas na temática ambiental. Importante mobilizar e cobrar um posicionamento favorável a sustentabilidade.

Por Renato Araújo/ABr

Marroni: “Os que querem votar agora são os querem que o Código passe do jeito que está”

por Igor Natusch

A votação do novo Código Florestal, que tem provocado muita discussão entre ambientalistas e representantes do agronegócio, está prevista inicialmente para o mês de março. O redator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é um dos que defende o cumprimento do prazo, decidido na legislatura passada. No entanto, se depender da bancada petista na Câmara Federal, a decisão deve ficar para um pouco mais tarde. Em reunião ocorrida na tarde de terça-feira (15), a bancada elaborou um cronograma, no qual a votação é adiada em nome da intensificação dos debates em torno do polêmico projeto. “Talvez seja possível votar em abril. Queremos votar no primeiro semestre, mas é preciso debater mais”, diz Fernando Marroni (PT-RS), em entrevista para o Sul21.

Segundo o deputado, vários pontos significativos do projeto, como a anistia aos desmatadores e as alterações nas Áreas de Preservação Permanente, “não podem passar” do jeito que estão. Para diminuir a insatisfação dos setores ligados à preservação ambiental, o Ministério do Meio Ambiente está elaborando um substitutivo, junto a outras pastas do governo federal, no qual esses pontos são modificados.

Logo após a reunião do grupo de trabalho do PT encarregado de discutir as mudanças, Fernando Marroni conversou por telefone com o Sul21. Na entrevista, explicitou os pontos que causam maior desconforto à bancada petista, e rebateu as alegações de setores ligados ao agronegócio, que dizem que a atual lei inviabiliza o aumento da produtividade e criminaliza a produção rural. E garantiu: caso os pontos polêmicos permaneçam no texto, o novo Código Florestal não será votado no mês que vem. “Os que querem votar agora são os querem que o Código passe do jeito que está. E isso nós não estamos dispostos a aceitar”, assegurou.

Sul21 – A bancada petista reuniu-se hoje para discutir o posicionamento quanto ao novo Código Florestal. O que saiu da reunião?
Fernando Marroni – O problema é o seguinte: pelo menos 40% do Congresso está assumindo agora, sem nenhuma ideia do que está sendo debatido (sobre o novo Código). Não dá para pegar o que foi discutido na Comissão Especial de outra legislatura, levar ao plenário e colocar em votação. Tem que haver um debate sobre isso. Nós do PT já tínhamos apresentado um voto em separado, deixando claro que não concordávamos com a anistia (aos desmatadores), com a diminuição das Áreas de Preservação Permanente, que queríamos a proteção dos mananciais hídricos… Nós também não concordamos com um termo que foi colocado no relatório, que fala em imóvel rural, ao invés de propriedade rural, porque um produtor rural pode desmembrar sua propriedade em vários imóveis e fugir da legislação. Então, temos uma série de pontos que é preciso discutir. Nós achamos que o relatório do deputado Aldo Rebelo avança, introduz temas atuais. Mas existem esses pontos, que não podem ser votados (sem discussão). Então, estamos fazendo esse debate dentro do partido. Tivemos essa primeira reunião, na qual elaboramos um cronograma. O Ministério do Meio Ambiente já está elaborando um substitutivo, fomos informados sobre isso. Então, nós achamos que não dá para votar no mês de março.

Sul21 – Então, é real a possibilidade de que o texto não seja votado no mês que vem?
FM – Sim, a possibilidade existe. Nós achamos que não há tempo suficiente para fazer um debate que levou seis meses na outra legislatura assim, a toque de caixa, com um cronograma de carnaval pelo meio.

Sul21 – Mas o deputado federal Aldo Rebelo, redator do novo Código, nos disse que havia um acordo entre as bancadas para que a votação acontecesse em março.
FM – O acordo foi feito na legislatura passada. Levando em conta a nova realidade do Congresso Nacional, a entrada de um novo governo, isso pode ser alterado. E sem prejuízo. Mais 30 dias, 60 dias ou 70 dias para o debate não vai criar problemas. Os que querem votar agora são os querem que o Código passe sem debate, assim como está. E isso nós não estamos dispostos a aceitar.

Sul21 – O senhor acredita, então, que não houve debate suficiente sobre o assunto nos últimos anos?
FM – A lei do Código Florestal em vigor no Brasil é de 1965. E o legislador, na época, foi muito prudente com relação aos temas ambientais. Hoje, mais do que nunca, a pauta ambiental interessa ao planeta inteiro. Inclusive com relação aos desastres nas áreas urbanas – e o relatório atual é omisso com essa questão, não toca no assunto das áreas urbanas. Com as mudanças climáticas, com os desastres ambientais que estamos vivendo, com toda essa polêmica que envolve o clima do planeta, não podemos ter um projeto (no Brasil) que trate apenas dos problemas mais imediatos. Não podemos nos basear em alguns argumentos colocados pela bancada ruralista, embasados no parecer de um único técnico da Embrapa, não sendo nem mesmo uma posição oficial da Embrapa como um todo. Aliás, pelo contrário: a Embrapa tem sustentado que é possível dobrar a produção agrícola do Brasil sem ter que derrubar mais nenhum hectare de árvores. Temos exemplos nesse sentido na Região Sul, que nós estamos trabalhando junto com a Embrapa na questão do milho. Nós temos, na pequena agricultura, 12 mil hectares de milho plantado, e a nossa produtividade é de 50 sacas por hectare. Nos Estados Unidos, são 250 sacas (por hectare). Não queremos adotar o modelo norte-americano no Brasil, mas não é possível que a gente continue produzindo apenas 50 sacas por hectare, que é um ritmo de produção do Século XVIII! Temos tecnologia suficiente, hoje, para aumentar a produção brasileira, sem adotar esse argumento dos ruralistas de que não é possível produzir mais na área que temos atualmente. Então, esse é o debate estratégico que precisa ser feito no Brasil. É muita coisa para ser tratada no afogadilho.

Sul21 – Os produtores rurais defendem que é necessário mudar alguns critérios em relação às Áreas de Preservação Ambiental, para que o Brasil possa produzir mais alimentos…
FM – Não temos dúvida de que o governo tem que chegar a uma compensação pelos serviços ambientais para a pequena propriedade, para não inviabilizar a produção. Também é possível permitir algumas coisas nas áreas de preservação dos mananciais hídricos, como o cultivo de frutas, que não movimenta constantemente o solo. Esse tipo de flexibilização é possível. Mas, por exemplo, em encosta de morro com inclinação de 25 a 45 graus, permitir corte no topo do morro é sinônimo de deslizamento. Isso já está mais do que comprovado, não podemos deixar isso passar. Agora, áreas consolidadas de vinho no Rio Grande do Sul, ou de maçã em Santa Catarina, podem ter um licenciamento negociado, que não crie riscos de desmoronamento ou algo semelhante. O que não dá é para fazer uma regra geral de que está liberado topo de morro, que está liberado encosta, como está previsto na atual proposta de Código Florestal.

Sul21 – Em conversa conosco, o deputado Aldo Rebelo atribuiu as críticas feitas ao novo Código à “desinformação” de ONGs e entidades ambientais, que acabam sendo reproduzidas por outros setores políticos e sociais. O que o senhor pensa dessa posição?
FM – Eu vejo isso como uma defesa dele, e não como uma afirmação que represente a realidade.

Sul21 – E quanto à anistia aos desmatadores? Entidades ambientais acreditam que, se aprovada, essa anistia será praticamente a legalização do desmatamento. O senhor concorda?
FM – Nós temos um passivo de mais de R$ 10 bilhões em multas para propriedades rurais. Imagina o que significaria uma anistia, levando em conta esse valor. Se a anistia for aprovada, além de não haver necessidade de recuperar as áreas desmatadas, os infratores não vão ter que arcar com as consequências dos crimes que cometeram. Isso é um incentivo ao desmatamento. Seria uma ação antipedagógica.

Sul21 – Mas representantes do agronegócios defendem exatamente o contrário. Dizem que a atual legislação os criminaliza, que é praticamente inevitável que um produtor rural acabe descumprindo a lei…
FM – A única atividade econômica, no Brasil, que não precisa de licença ambiental é a agricultura. Outro dia, ouvi um argumento de um produtor rural dizendo “a terra é minha, como o governo vai confiscar 20% da minha produção?” E eu respondi dizendo que uma fábrica ou uma indústria precisa ter todo o regramento dos impactos ambientais. Os empresários precisam fazer investimentos para tratar da água, das emissões de carbono… Por que a atividade rural vai ficar isenta disso? Não se trata de confisco, como alguns falam, e sim de algo muito importante, inclusive para a agricultura. Cerca de 70% da água do mundo é usada na agricultura, só 30% vai para consumo humano. Se os mananciais hídricos não forem preservados, não tem agricultura. Mesma coisa o mercado de créditos de carbono, que já é uma realidade mundial, precisamos nos aproximar disso. Precisamos ter uma visão estratégica de futuro, e não pensar de forma imediatista. Em termos imediatos, na minha opinião, o governo deve compensar (os produtores rurais) pelos serviços ambientais, diminuir os impactos do novo Código sobre o sistema produtivo. O Brasil é uma potência agrícola, e ninguém quer que deixe de ser. Mas não (pode ser) a qualquer custo.

Fonte: sul21

Em defesa do Código Florestal e da produção de alimentos

foto Eduardo Seidl

A Via Campesina Brasil reforça sua posição contrário ao projeto do deputado Aldo Rebelo, que só interessa à bancada ruralista e às empresas transnacionais. Os movimentos da Via Campesina em nota conclamam a todos para se manifestarem contra o projeto de revisão do Código, que será votado na segunda quinzena de março.

Eis a nota.

1. Conhecendo o Código Florestal Brasileiro

O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e foi atualizado em 1965. É importante nós entendermos como estava o nosso país naquele período: aumento da população das cidades localizadas na mata atlântica, onde ainda existiam grandes áreas de floresta; desmatamento da mata para expansão das plantações de café nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; corte de espécies nobres para madeira, como a Araucária nos estado do Paraná e Santa Catarina.

Lembremos também que esse era um período de grandes lutas populares, além de importantes revoluções e expansão do socialismo pelo mundo. Portanto, apesar de ter sido aprovado no primeiro ano da ditadura, o Código Florestal foi concebido em um ambiente progressista. Menos de um ano antes foi lançado o Estatuto da Terra, outra lei importante, que tratava da Reforma Agrária e que possuía caráter progressista.

Assim, o Código Florestal foi escrito preocupado com o desmatamento, mas em uma realidade que muito se fala sobre a Reforma Agrária e sobre como a lei deveria obrigar que os latifundiários produzissem de forma sustentável. É com o Código Florestal que se inicia o debate da função social da propriedade, que hoje está garantida em nossa constituição federal. A função social diz que toda propriedade deve ser produtiva, empregar os trabalhadores de forma justa e manter o meio ambiente.

A primeira coisa que o Código diz é que todas as florestas são bens de interesse comum da sociedade brasileira. Isso quer dizer que o cuidado com as florestas está acima de qualquer interesse privado. A propriedade da terra permite que ela seja usada pelo agricultor, mas a sociedade brasileira tem um interesse que obriga esse agricultor a ter uma parte de sua terra com florestas.

O Código Florestal cria a Reserva Legal (RL), uma parcela da propriedade rural que deve ser dedicada ao uso sustentável da floresta. Isso quer dizer que a área deve ser explorada. O que se pode fazer lá? Pode tirar madeira, lenha, óleo, semente, frutos. Pode também ter espécies frutíferas. Mas tudo tem que ser feito de acordo com um planejamento, chamado Manejo Sustentável. O que não pode? Cortar toda a madeira de uma vez só, no que se chama “corte raso”. No caso da Amazônia, 80% da propriedade rural deve ser reserva legal, enquanto no cerrado que está na Amazônia Legal (partes do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins) a RL é de 35% da propriedade e no resto do país é de 20%. Ou seja, uma propriedade com 100 hectares na Amazônia tem que utilizar 80 hectares de sua área de forma sustentável, e no Cerrado a mesma propriedade tem que utilizar 20 hectares desta maneira.

Outro tema do Código Florestal são as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essas áreas são as florestas que estão nas margens dos rios, represas e nascentes, nas ribanceiras muito inclinadas e no topo dos morros. Elas são locais frágeis, onde podem ocorrer erosão, por exemplo. As florestas, com suas raízes profundas, seguram os solos e ajudam a água a entrar na terra, abastecendo os lençóis freáticos. Muitas das catástrofes que temos visto nestes últimos anos, com as enchentes e deslizamentos de terras em todas as partes do país, têm a ver com justamente com a destruição das florestas das APPs.

Mesmo sendo frágeis, essas áreas também podem ser exploradas pela agricultura camponesa, segundo a atual legislação. Não pode é como a Reserva Legal, porque na APP não pode tirar madeira nem lenha – não pode derrubar nenhuma árvore ou arbusto. Mas pode tirar frutos, sementes, óleos, criar abelha… enfim, uma diversidade de produtos podem sair da APP!

E no caso das áreas onde a floresta foi desmatada, mas mesmo assim é APP e RL? O Código Florestal permite, para a agricultura camponesa, a utilização de sistemas agroflorestais para a recuperação dessas áreas. Sistemas agroflorestais são plantios com vários cultivos anuais, juntamente com árvores nativas. Assim, nos primeiros três anos, uma RL degradada pode ter plantio de feijão, milho e mandioca e, no meios das ruas, o plantio de espécies nativas de cada bioma. Assim, enquanto está recuperando a mata, o agricultor e a agricultora podem tirar sua renda. Depois dos três anos, a renda já pode vir de outras espécies, principalmente as frutíferas, da apicultura, do palmito… enfim, do que puder ser aproveitado do sistema agroflorestal.

Como podemos ver, o Código Florestal não é inimigo da agricultura camponesa. Ao contrário, ele garante que nós, agricultores e agricultoras camponesas, possamos garantir nossa renda com mais segurança, pois não ficamos dependendo de um único produto. Para se ter uma idéia, no ano de 2008 o agroextrativismo, que é a exploração sustentável da floresta (com produtos madeireiros e não-madeireiros) gerou, no Brasil, 4 bilhões de reais. Isso sem nenhuma política pública, sem nenhum apoio do Estado brasileiro.

Além disto, o Código Florestal garante a qualidade das terras camponesas para as gerações futuras, nossos filhos e netos. As florestas ajudam a adubar os solos, evitar erosões, preservar as nascentes e os riachos. Além disto, são abrigo para insetos e pássaros, inimigos naturais de várias pragas que atacam nossas lavouras. E ainda são importantes para a nossa própria alimentação, principalmente devido aos frutos, raízes e sementes regionais, assim como as incontáveis plantas medicinais que da floresta tiramos.

O Código Florestal é adversário do agronegócio, que precisa desmatar todas as espécies para implantar a monocultura e aplicar uma imensa quantidade de veneno. É impensável para o agronegócio conseguir produzir em sistemas diversificados, conservando áreas de florestas e fazendo sistemas agroflorestais. E para o agronegócio a vida do solo pouco importa. Após esgotar totalmente o solo, o latifundiário ou a empresa transnacional vende aquela propriedade e parte para outra região, fazendo a fronteira agrícola andar. Deixa para trás a destruição do solo, o envenenamento dos rios e a morte de toda a floresta e seus animais.

2. O agronegócio e suas motosserras: a destruição do Código Florestal Brasileiro

Em 2008 o agronegócio decidiu convocar seus representantes no Congresso, a chamada bancada ruralista. O objetivo era claro: ligar as motosserras e destruir o Código Florestal. Atacaram também dentro do governo federal, por meio do Ministério da Agricultura e ainda com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que fez o trabalho de mobilização nos estados.

Embora o Código Florestal seja uma lei inovadora e sensível à realidade da agricultura camponesa, sabemos que a repressão por parte da polícia ambiental e das secretarias de meio ambiente nos estados sempre foi grande, principalmente contra nós. Enquanto o agronegócio continuava desmatando, o agricultor camponês era multado por ter aproveitado uma árvore que caiu com um vendaval. Além disto, sempre foi falado para nós que as áreas de reserva legal e APP eram intocáveis, era do IBAMA, do INCRA, deveriam ser cercadas e nunca deveriam ser utilizadas.

Além disto, não podemos nos esquecer dos lugares onde milhares de famílias foram estimuladas a desmatar. Esse é o caso, por exemplo de Rondônia, onde a família, ao receber a terra de um projeto de colonização, recebia também uma motosserra. A família ganhava um hectare de terra para cada hectare desmatado! Pouco tempo depois, esse mesmo Estado que incentivou o desmatamento veio obrigar as famílias a recuperarem as áreas, sem qualquer apoio do poder público.

Toda essa realidade fez com que muitos camponeses, em diversas partes do país, se revoltassem contra o Código Florestal. Entretanto, como vimos nas primeiras páginas, o problema não é da lei! Quando uma lei é favorável ao povo, as elites logo procuram formas de impedir que ela seja aplicada e, ao mesmo tempo, fazem com que ela seja executada de forma totalmente errada, para que o povo a veja como um problema.

Sabendo dessa insatisfação por parte dos camponeses, a CNA fez diversos eventos nos estados, falando mentiras para os agricultores e escondendo os benefícios do Código Florestal. Incentivaram os camponeses a se aliarem aos grandes proprietários na luta contra a legislação que supostamente prejudica a agricultura. Essa tática da CNA funcionou principalmente com os camponeses que não estão articulados pelos movimentos sociais em suas regiões.

No Congresso, os ruralistas garantiram a criação da Comissão Especial do Código Florestal em junho de 2009, que deveria elaborar uma proposta que será submetida à votação no plenário da Câmara. Após muita articulação dos ruralistas, a presidência dessa comissão ficou com um dos líderes deles, o deputado Moacir Michelleto, do PMDB do Paraná. Já o responsável por escrever a proposta foi o deputado do PC do B de São Paulo, Aldo Rebelo.

Durante quase um ano, a comissão ouviu muitas pessoas, a maioria representantes do agronegócio e de universidade e EMBRAPAs vinculadas aos ruralistas. O deputado Aldo Rebelo assumiu a defesa do agronegócio brasileiro, dizendo que quem quer conservar a natureza são os países de fora. O deputado, que se diz comunista, abraçou com toda a força a causa dos ruralistas, elegendo como inimigo as entidades ambientalistas e os movimentos sociais que se opusessem à mudança do Código Florestal.

A comissão realizou também 19 visitas a cidades em várias partes do país, para fazer audiências públicas e ouvir a opinião local sobre o código florestal. O curioso é que as cidades selecionadas foram justamente as que são referência do agronegócio, como Imperatriz (MA) e Ribeirão Preto (SP). Em muitas delas houve manifestações populares a favor do Código, mas em nenhum momento esses manifestantes foram recebidos pela Comissão, que só queria ouvir os latifundiários. Em Ribeirão Preto, por exemplo, mais de 80 entidades e centenas de pessoas fizeram uma audiência pública paralela, denunciando a farsa da Comissão.

O resultado final da Comissão, portanto, não poderia ser outro. O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo foi aplaudido de pé pelos ruralistas e vaiado pelos movimentos sociais, camponeses e ambientalistas. A forma apaixonada com que o deputado defendeu a pauta dos ruralistas acabou deixando-o do lado dos partidos que sempre foram dos latifundiários: PMDB, PP, PTB. Contra o relatório do deputado, ficaram três partidos: PSOL, PV e PT.

3.  E o que então tem de ruim no relatório do deputado Aldo Rebelo? Vamos dar uma olhada nos principais pontos:

- Anistia completa para todas as multas aplicadas por desmatamento de APP e RL. Essas multas, no total, são de R$ 10 bilhões e na sua imensa maioria são do agronegócio, principalmente dos setores da soja, pecuária, cana-de-açúcar, café e celulose. O relatório não poderia ser mais claro: o crime compensa para o agronegócio;

- As áreas desmatadas continuarão a ser exploradas da mesma forma que  hoje, até que os órgãos estaduais de meio ambiente criem um Programa de Regularização Ambiental (PRA). Como sabemos, esses órgãos não possuem estrutura nem funcionários suficientes, sendo difícil que esses tais PRAs fiquem prontos nos próximos anos. Assim, o agronegócio, que planta soja e cana até a beira do rio, que planta eucalipto em cima de nascente e derrubou floresta para colocar gado, poderá continuar do mesmo jeito, sem ninguém incomodar;

- As áreas de topo de morro não serão mais protegidas (no atual Código elas são APPs). Os topos de morro são áreas muito importantes para os lençóis freáticos, pois quando chove é lá que a água entra no solo e abastece esses rios subterrâneos. Além disso, a vegetação dos topos de morro evitam os deslizamentos, que cada vez estão mais freqüentes nas grandes cidades, mas que também acontecem na zona rural;

- As reservas legais poderão ser compensadas em qualquer parte do bioma onde está a propriedade original. Explicando melhor: uma propriedade de 100 hectares no Goiás deve ter, pela lei atual, 20 hectares de reserva legal. Pela proposta do deputado Aldo Rebelo, essa propriedade pode ficar sem reserva legal, desde que tenha outra área do mesmo tamanho da RL necessária em qualquer um dos 13 estados do bioma cerrado;

- A recuperação da Reserva Legal poderá ser feita com até com 50% de espécies exóticas. Ou seja, os grandes proprietários poderão fazer plantios de eucalipto e outras árvores para celulose. Outra possibilidade é a introdução da Palma Africana, palmeira que produz óleo para o biodiesel e que é explorada por transnacionais na Ásia, sendo responsável por altos índices de desmatamentos lá;

- Todas essas modificações atingem diretamente a função social da propriedade. Com essas alterações, propostas pelo deputado Aldo Rebelo, praticamente não há mais crime ambiental em latifúndios. Não haverá, caso a proposta seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, mais possibilidade de desapropriação de áreas por problemas ambientais;

- Para a agricultura camponesa, o deputado guardou um presente de grego: liberou as pequenas propriedades da obrigação de terem RL. Como sabemos, a floresta tem uma grande importância para as propriedades camponesas. Elas ajudam no clima local, na manutenção dos riachos, na adubação do solo e na prevenção de erosões.  Se as propriedades camponesas abandonarem a RL, em 10 a 20 anos suas terras estarão esgotadas e os córregos e nascentes que existirem poderão secar. O deputado parece se esquecer que, diferente do agronegócio – que grila terras em um local e depois de sugar a última gota de vida daquele solo o vende e vai para outra área, avançando a fronteira agrícola -  a agricultura camponesa permanece na mesma terra por gerações, precisando que ela continue fértil, com água e sem erosões ou deslizamentos;

Agora o relatório do deputado Aldo Rebelo, aprovado na Comissão Especial do Código Florestal, vai para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será colocado em votação para os 513 deputados, no mês de março. Depois, ele deve ser aprovado no Senado Federal e, por fim, pela presidente da República.

4. A proposta da agricultura camponesa para a melhora do Código Florestal e nossos próximos passos nessa luta

É claro que, como toda lei, o Código Florestal pode ser melhorado. A Via Campesina fez lutas ao longo do ano de 2009 para garantir essas melhorias, que não precisavam de alteração da lei. Vejamos quais foram as conquistas da Via Campesina com relação ao aperfeiçoamento do Código Florestal:

-  Manejo Florestal da Reserva Legal: o manejo sustentável é a exploração da floresta de forma que ela se mantenha em pé. Para um estudo mais aprofundado, essas questões são tratadas na Instrução Normativa nº 04/09, do Ministério do Meio Ambiente. Os principais pontos são:

• – Retirada de até 15 m³ de lenha por ano e 20 m³ de madeira a cada três anos, para consumo interno na família, sem necessidade de autorização da secretaria de meio ambiente ou IBAMA. Se a madeira ou lenha for ser transportada, será necessária a autorização;
• – Onde o campo é nativo (como nos Pampas ou em algumas partes do Cerrado), a reserva legal pode ser composta desse tipo de vegetação.

- Recuperação de APP e RL. Para um estudo mais aprofundado, esse tema é tratado na Instrução Normativa 05/09, do Ministério do Meio Ambiente. Os principais pontos são:

•    – Tanto para a recuperação de APP quanto para a recuperação de RL é permitida a prática de sistemas agroflorestais, como explicado nas primeiras páginas desse nosso estudo. Nos três primeiros anos, o agricultor pode plantar adubação verde ou culturas anuais (feijão, milho, mandioca, arroz), junto com as espécies nativas. Apenas para a agricultura camponesa, na RL também podem ser plantadas frutíferas exóticas (laranja, café, maça) ou plantas madeireiras exóticas (eucalipto, teca, espécies de outros biomas)

Entretanto, não essas atualizações não são suficientes. Para garantir que o Código Florestal tenha sua execução aliada à produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, além de uma possibilidade de geração de renda com produtos madeireiros, a Via Campesina reivindica outras atualizações e uma série de políticas públicas. Vamos conhecer mais de perto nossas reivindicações:

Averbação da Reserva Legal – Somente para a agricultura camponesa, a legalização da reserva legal deve ser simplificada. O processo simplificado deve ser feito com base em um desenho (croqui) feito pela própria família, que deve conter a localização da propriedade e onde será a reserva legal. Todo o georreferenciamento, que é feito com máquinas de GPS, deve ser responsabilidade dos órgãos estaduais de meio ambiente, e o procedimento deve ser gratuito. A averbação não deve ter qualquer relação com os cartórios, pois muitas propriedades camponesas não possuem sua terra regularizada ainda;

Políticas Públicas:- Fomento para a recuperação das RLs e APPs. Esse programa deve ter dinheiro para produção de alimentos livres de agrotóxicos nos primeiros anos de implantação dos SAFs, aquisição de sementes de adubação verde, além de recursos para cercamento, onde for necessário. Não é aceitável qualquer proposta de crédito, visto que a pressão dos juros pode prejudicar os projetos;

- Programa de produção e aquisição de mudas e sementes. Este programa deverá disponibilizar dinheiro para construção de viveiros e criação de coletivos de coleta de sementes. Também deverá contar com um sistema parecido com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), onde as famílias produtoras poderão vender suas mudas para o governo (como a CONAB, no caso do PAA), as quais serão distribuídas para as áreas que deverão ser recuperadas;

- Qualificação da assistência técnica em sistemas agroflorestais e em manejo florestal comunitário;

- Garantia de comercialização (PAA e Merenda Escolar) para os produtos gerados da exploração sustentável da APP e da RL. Também deve ser aplicado um bônus para os produtos da RL e APP, assim como hoje o PAA garante um bônus para os produtos agroecológicos;

- Pagamento por serviços ambientais: As famílias que mantiverem suas florestas em pé devem receber um recurso financeiro pelos serviços ecológicos que essas florestas prestam à sociedade como um todo, seja limpando o ar de poluentes, seja garantindo os recursos hídricos.

Todas essas medidas podem ser tomadas sem nenhuma alteração no Código Florestal. A única alteração necessária é atualizar a definição de “pequena propriedade”, que está na lei atual, para a definição de criada pela Lei da Agricultura Familiar, o que terminaria com todos os problemas do Código para nós, agricultores camponeses

Entretanto, sabemos que não será fácil garantir essas conquistas, principalmente porque os ruralistas querem manter o Código como vilão da agricultura. Por isso, esse próximo período será de lutas articuladas com entidades ambientalistas, sindicatos e com a sociedade urbana como um todo.

Esse é um importante momento para fazermos o debate com a sociedade sobre os modelos em disputa na agricultura brasileira. De um lado, o modelo do agronegócio, que transformou o Brasil no maior consumidor de agrotóxicos do mundo, que é defende o trabalho escravo, que é contra o Código Florestal e as florestas. Do outro, a agricultura camponesa, que produz o alimento que a sociedade brasileira come todos os dias, que garante a conservação da natureza e que vem caminhando rumo a agroecologia.

Movimentos sociais da Via Campesina Brasil -   Brasília,  fevereiro de 2011
Fonte: IHU

Abrolhos: Mais que uma obrigação

©Greenpeace / Alcides Falange

 

O Ministério Público Federal acaba de recorrer ao Tribunal Regional Federal pedindo revisão da decisão que autoriza exploração e produção de petróleo em um raio de 50 quilômetros do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, tomada no apagar das luzes de 2010.

Segundo o MPF, não é razoável que interesses econômicos de empresas públicas ou particulares se sobreponham à importância ambiental do santuário de Abrolhos.

Nada mais justo. A região é visitada por baleias jubartes todos os anos e abriga a maior área de recifes de corais do Atlântico Sul. Além, é claro, de prover sustento para cerca de 100 mil pessoas que sobrevivem da pesca e turismo sustentável.

Sem falar no prejuízo para o clima. Regiões costeiras são capazes de absorver cerca de ¼ das emissões de gás carbônico geradas por atividades humanas. Sob este prisma, passa a ser obrigação do governo federal proteger a região de como parte de seus compromissos internacionais pela conservação da biodiversidade e combate ao aquecimento global.

Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/mais-que-uma-obrigao/blog/33419

Raquel Rigotto: A herança maldita do agronegócio

por Manuela Azenha

“O uso dos agrotóxicos não significa produção de alimentos, significa concentração de terra, contaminação do meio ambiente e do ser humano”

Raquel Rigotto é professora e pesquisadora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, Raquel contesta o modelo de desenvolvimento agrícola adotado pelo Brasil e prevê que para as populações locais restará a “herança maldita” do agronegócio: doenças e terra degradada.

Desde 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos para se tornar o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, é também o principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.

Na primeira parte da entrevista, Raquel fala sobre o “paradigma do uso seguro” dos agrotóxicos, que a indústria chama de “defensivos” agrícolas. De um lado todo mundo sabe que eles são nocivos. De outro se presume que haja um “modo seguro” de utilizá-los. O aparato legislativo existe. Mas, na prática… Raquel dá um exemplo: o estado do Ceará, que é onde ela atua, não dispõe de um laboratório para fazer exames sobre a presença de  agrotóxicos na água consumida pela população. Ela começa dizendo que em 2008 e 2009 o Brasil foi campeão mundial no uso de venenos na agricultura.

Na segunda parte da entrevista, Raquel diz que os agrotóxicos contribuíram mais com o aumento da produção de commodities do que com a segurança alimentar. Revela que cerca de 50% dos agrotóxicos usados no Brasil são aplicados na lavoura da soja. Produto que se tornará ração animal para produzir carne para os consumidores da Europa e dos Estados Unidos. Diz que o governo Lula financiou o agronegócio a um ritmo de 100 bilhões de reais anuais em financiamento — contra 16 para a agricultura familiar — e que foi omisso: não mexeu na legislação de 1997 que concedeu desconto de cerca de 60% no ICMS dos agrotóxicos. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) está completamente despreparado para monitorar e prevenir os problemas de saúde causados pelos agrotóxicos.

Na terceira parte da entrevista Raquel diz que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem sempre tem apoio dentro do próprio governo para tratar do problema dos agrotóxicos. Afirma que é tarefa de pesquisadoras como ela alertar o governo Dilma para a gravidade do problema, já definida por pesquisadores como uma “herança maldita” que as grandes empresas do agronegócio deixarão para o Brasil; doenças, terras degradadas, ameaça à biodiversidade. Ela lembra que o rio Jaguaribe, que corta áreas de uso intensivo de agrotóxicos, é de onde sai a água para consumo da região metropolitana de Fortaleza.

Transcrição da entrevista:

Viomundo – O Brasil continua sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo?

Raquel Rigotto – Os dados de 2008 e 2009 apontaram isso, eu não vi ainda os de 2010.  Mas nos anos anteriores tivemos esse triste título.

V – Por que a senhora acha que o Brasil vai nesse contra-fluxo? Os Estados Unidos e a UE proibindo o uso de agrotóxicos e o Brasil aumentando o consumo?
RR – É um fenômeno que tem muito a ver com o contexto da reestruturação produtiva, inclusive da forma como ela se expressa no campo.  Nós estamos tendo na América Latina, como um todo, uma série de empreendimentos agrícolas que se fundam na monocultura, no desmatamento, são cultivos extensivos, de área muito grande, então isso praticamente obriga a um uso muito intenso de agrotóxicos. Então tem a ver com a expansão do chamado agronegócio na América Latina, como um todo.

V – Existem pesquisas que comprovam os malefícios dos agrotóxicos?
RR – Sim, os agrotóxicos antes de serem registrados no Brasil, eles são analisados pelo Ministério da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente e eles são classificados de acordo com sua toxicidade para a saúde humana e de acordo com o seu impacto para o meio ambiente. Então desde o começo, quando eles são registrados, a gente já sabe que eles são produtos nocivos. Isso já vem descrito nas monografias que as próprias indústrias  fabricantes apresentam para os órgãos dos governos. Aqueles que são classificados como grupo 1, por exemplo, do ponto de vista da toxicidade para a saúde humana, são aqueles que são extremamente tóxicos, depois vêm os altamente tóxicos e os moderadamente tóxicos ou os pouco tóxicos.

Já sabemos desde o início que são substâncias nocivas à vida e têm impacto não só sobre as pragas mas sobre as pessoas e os ecossistemas. Agora, para além disso nós temos uma larga gama de estudos mostrando os impactos ambientais dos agrotóxicos, as contaminações de água, de ar, de solo, de redução da biodiversidade, de contaminação de alimentos, e também do ponto de vista da saúde humana, que vai desde a intoxicação aguda até os chamados efeitos crônicos.

V – Se a nocividade desses produtos é algo comprovado, por que eles não são banidos?
RR – Na verdade, o que se construiu foi o que a gente chama de paradigma do uso seguro. Quer dizer, se reconhece que há uma nocividade mas também se propõe estabelecer condições para o uso seguro. Aí você tem limitações desde os tipos de cultivos em que cada produto pode ser usado, o limite máximo de tolerância dele no ambiente de trabalho, até mesmo na água de consumo humano, o tipo de equipamento de proteção que deve ser fornecido aos trabalhadores e também a informação que eles devem ter.

Você tem um amplo aparato legislativo que criaria condições para um suposto uso seguro desses produtos. Mas a partir das experiências nossas aqui de cultivo na fruticultura irrigada para exportação no Ceará, a gente vem questionando muito se existe esse uso seguro. Por exemplo, o governo estadual, que tem o órgão estadual de meio ambiente, que deteria a atribuição de acordo com a legislação federal de monitorar os impactos ambientais dos agrotóxicos,  não dispõe de um laboratório que seja capaz de identificar a contaminação da água por agrotóxicos. Na pesquisa, enviamos as amostras para Minas Gerais porque no Ceará não tem órgãos públicos que o façam. E nem mesmo no setor privado tem instituições de segurança. E existem uma série de outras evidências de que essas condições do uso seguro não estão vigendo.

V – Hoje o mundo precisa dos agrotóxicos?
RR – Vivemos um discurso de que os agrotóxicos redimiriam o mundo da fome. Isso nós experimentamos historicamente e própria ONU e a FAO reconhecem que houve o aumento da produção daquilo que chamamos hoje de commodities, como a soja, o açúcar,  a cana, mas isso não implicou segurança alimentar e redução dos padrões de desnutrição e subnutrição entre os mais pobres. Ampliou-se a produção dessas commodities mas sequer a gente pode chamá-las de alimentos porque o problema da fome persiste.

Quem produz alimentos, quem produz comida realmente no Brasil, é a agricultura familiar. No ano de 2008, mais de 50% dos agrotóxicos consumidos no Brasil foi nas plantações de soja. Essa soja é em grande parte exportada para ser transformada em ração animal e subsidiar o consumo europeu e norte-americano de carne. Então isso não significa alimentação para o nosso povo, significa concentração de terra, redução de biodiversidade, contaminação de água, solo e ar e contaminação dos trabalhadores e das famílias que vivem no entorno desses empreendimentos. Além das enormes perdas para os ecossistemas, o cerrado, a caatinga e até mesmo o amazônico, que está sendo invadido pela expansão da fronteira agrícola.

Então é claro que deixar de usar agrotóxico não é algo que se possa fazer de um dia para o outro, de acordo com o que os agrônomos têm discutido, mas por outro lado nós temos muitas experiências extremamente positivas de agroecologia, que é a produção de alimentos utilizando conhecimentos tradicionais das comunidades e saberes científicos sensíveis da perspectiva da justiça sócio-ambiental. Esses sim, produzem qualidade de vida,  bem viver, soberania e segurança alimentar, e conservação e preservação das condições ambientais e culturais.

V -  Como a senhora avalia a política do governo Lula em relação aos agrotóxicos?
RR – O governo Lula teve um papel muito importante na expansão do agronegócio no Brasil. Para dar dados bem sintéticos, o financiamento que o governo disponibilizou para o agronegócio anualmente foi em torno de 100 bilhões de reais e para a agricultura familiar foi em torno de 16 bilhões de reais. Então há um desnível muito grande.

O governo Lula foi omisso em relação às legislações vigentes no Brasil desde 1997, que concedem uma isenção de 60% do ICMS para os agrotóxicos. Ou seja, existe um estímulo fiscal à comercialização, produção e uso dos agrotóxicos no país. Isso, evidentemente, atrai no espaço mundial investimentos para o nosso país, investimentos que trabalham com a contaminação. Também poderíamos falar das políticas públicas, continuamos com o Sistema Único de Saúde, que apesar de ser da maior importância enquanto sistema de universalidade, equidade, participação e integração, ainda é um sistema completamente inadequado para atender a população do campo.

Ainda é um sistema cego para as intoxicações agudas e os efeitos crônicos dos agrotóxicos. E com raríssimas exceções nesse enorme país, é um sistema que ainda não consegue identificar, notificar, previnir e tratar a população adequadamente.  Existe uma série de hiatos para a ação pública que precisam ser garantidos para que se possa respeitar a Constituição Federal no que ela diz respeito ao meio ambiente e à saúde.

V – Alguns agrotóxicos tem sido revistos pela ANVISA. Como esse processo tem corrido?
RR – A ANVISA pautou desde 2006, se não me engano, a reavaliação de 14 agrotóxicos.  Segundo estudos inclusive dos próprios produtores, as condições relatadas no momento do registro tinham se alterado e, portanto, pensaram em reavaliar as substâncias. Esse processo vem correndo de forma bastante atropelada porque o sindicato da indústria  que fabrica o que eles chamam de “defensivos agrícolas”, utiliza não só de suas articulações com o  poder político no Senado Federal, com a bancada ruralista, mas também de influências sobre o Judiciário, e gerou uma série de processos judiciais contra a ANVISA, que é o órgão do Ministério da Saúde responsável legalmente por essas atribuições. Mas alguns processos já foram concluídos.

V – A senhora acha que essa reavaliação pode ser vista como um avanço na política nacional?
RR – A ANVISA é um órgão que tem lutado com competência para cumprir aquilo que a legislação exige que ela faça mas às vezes ela tem encontrado falto de apoio dentro dos próprios órgãos públicos federais. Muitas vezes o próprio Ministério da Agricultura não se mostra comprometido com a preservação da saúde e do meio ambiente como deveria, a Casa Civil muitas vezes interfere diretamente nesses processos, o Ministério da Saúde muitas vezes não tem compreensão da importância desse trabalho de reavaliação dos agrotóxicos. A ANVISA é uma das dimensões da política pública, no que toca às substâncias químicas, que vem tentando se desenvolver de maneira adequada, mas com muitos obstáculos. No contexto mais geral, a gente ainda enxerga poucos avanços.

V – As perspectivas daqui pra frente, no governo Dilma, não trazem muita esperança, então…
RR – Acho que vamos ter a tarefa histórica, enquanto pesquisadores, movimentos sociais e profissionais da saúde, de expôr ao governo Dilma as gravíssimas implicações desse modelo de desenvolvimento agrícola para a saúde da população como um todo.  Porque não são só os agricultores ou os empregados do agronegócio, os atingidos por esse processo. Aqui no nosso caso [do Ceará], por exemplo, o rio que banha essas empresas e empreendimentos, que é o rio Jaguaribe, é o mesmo cuja água é trazida para Fortaleza, para abastecer uma região metropolitana de mais de 5 milhões de pessoas. Essa água pode estar contaminada com agrotóxicos e isso não vem sendo acompanhado pelo SUS.

Nós temos toda a questão das implicações da ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos na saúde da população. Em que medida esse acento dos cânceres, por exemplo, na nossa população, como causa de morbidade e de mortalidade cada vez maior no Brasil, não tem a ver com a ingestão diária de pequenas doses de diversos princípios ativos de agrotóxicos, que alteram o funcionamento do nosso corpo e facilitam a ocorrência de processos como esse, já comprovado em diversos estudos. Então é preciso que o governo esteja atento.

Nós temos uma responsabilidade de preservar essa riqueza ambiental que o nosso país tem e isso é um diferencial nosso no plano internacional hoje. Não podemos deixar que nossa biodiversidade, solos férteis, florestas, clima, luz solar, sejam cobiçados por empresas que não têm critério de respeito à saúde humana e ao meio ambiente quando se instalam naquilo que elas entendem como países de terceiro mundo ou países subdesenvolvidos.

V – Por que o Brasil com tamanha biodiversidade, terra fértil e água necessita de tanto agrotóxico?
RR – Porque a monocultura, que é a escolha do modelo do agronegócio, ao destruir a biodiversidade e plantar enormes extensões com um único cultivo, cria condições favoráveis ao que eles chamam de pragas, que na verdade são manifestações normais de um ecossistema reagindo a uma agressão. Quando surgem essas pragas, começa o uso de agrotóxico e aí vem todo o interessa da indústria química, que tem faturado bilhões e bilhões de dólares anualmente no nosso país vendendo esse tipo de substância e alimentando essa cultura de que a solução é usar mais e mais veneno.

Nós temos visto na área da nossa pesquisa, no cultivo do abacaxi, eram utilizados mais de 18 princípios ativos diferentes de agrotóxicos para o combate de cinco pragas. Depois de alguns anos, a própria empresa desistiu de produzir abacaxi porque, ainda que com o uso dos venenos, ela não conseguiu controlar as pragas. Então é um modelo que, em si mesmo, é insustentável, é autofágico. As empresas vêm, degradam o solo e a saúde humana e vão embora impunemente. Fica para as populações locais aquilo que alguns autores têm chamado de herança maldita, que é a doença, a terra degradada, infértil e improdutiva.

Fonte VioMundo

V Simpósio Brasileiro de Oceanografia

O Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo está organizando o V Simpósio Brasileiro de Oceanografia, a ser realizado entre os dias 17 e 20 de abril de 2011. O tema central do evento é “Oceanografia e Políticas Públicas”, o qual tem um caráter transversal abrangendo as diferentes áreas e escalas de atuação relacionadas às ciências do mar buscando relacionar os oceanos e a sociedade.

Saiba mais http://vsbo.io.usp.br/

Belo Monte e seus impactos sobre os povos indígenas

Índios da tribo Kuikuro na aldeia Ipatse, no Parque Indígena do Xingu, Mato Grosso. Tiago Queiroz/AE

Belo Monte é uma “manifestação de colonialismo interno” e está conectado à geração de energia para o setor mineral, afirma o antropólogo

Além de todos os impactos ambientais apontados por ambientalistas, Belo Monte também poderá acentuar casos de prostituição na região de Altamira, alerta Verdum. Segundo ele, dez mil homens estão assentados, “imobilizados no canteiro de obras, e isso cria uma série de tensões e pressões, principalmente sobre as mulheres, não só nas cidades próximas, mas também mulheres indígenas e agricultoras. Elas são vítimas muito frequentes neste tipo de situação”.

Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum participou do seminário que ocorreu recentemente em Brasília para discutir as obras de Belo Monte e os impactos que a usina causará nas comunidades indígenas que vivem no Xingu. Em entrevista à IHU On-Line, por telefone, ele conta que representantes da Funai e do Ibama, “órgãos do governo federal diretamente envolvidos no processo de licenciamento, que foi emitido no dia 26 de janeiro, não compareceram”.

Na avaliação do pesquisador, a população indígena ainda “é bastante dispersa. Por isso é necessário um trabalho permanente muito forte de discussão, informação, articulação”.

Ricardo Verdum é doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

IHU On-Line – Quais foram os principais pontos discutidos no encontro em Brasília sobre a hidrelétrica de Belo Monte e a questão indígena?
Ricardo Verdum – Em primeiro lugar, a não observância da consulta que deveria ter sido realizada de forma qualificada com os indígenas, que serão os principais afetados pela hidrelétrica de Belo Monte, seja pelo desvio do rio, que desencadeará uma série de problemas, como também pelos efeitos do processo de ocupação que será gerado por trabalhadores e outras pessoas que se deslocarão para aquela região atrás de emprego. Isso tem gerado tensões em torno da terra, dos recursos naturais, pressões sobre os territórios indígenas, conflitos de interesses. Essa observância dos procedimentos de consulta de consentimento prévio, que está estabelecida em capítulos específicos da Constituição brasileira e também na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas assinada pelas Nações Unidas, não foi seguida.

Para o Seminário foram convidados representantes da Funai e do Ibama, que são os dois órgãos do governo federal diretamente envolvidos no processo de licenciamento que foi emitido no dia 26 de janeiro, mas não compareceram. Como representante governamental compareceu apenas um integrante da secretaria geral da Presidência da República, mas não se posicionou sobre o licenciamento. Os órgãos que deveriam estar lá não enviaram representantes.

A mobilização alcançada pelos indígenas contra Belo Monte é significativa ou ainda falta um trabalho mais forte em conjunto entre grupos étnicos e associações?
É necessário um trabalho mais forte. Dada a pressão que existe na região por parte dos empreendedores que estão visitando indígenas e ribeirinhos e por parte da Funai e do Ibama, dizendo que as populações serão compensadas, que haverá investimentos nas áreas de saúde, educação, produção. Além disso, a população é bastante dispersa. Por isso é necessário um trabalho permanente muito forte de discussão, informação, articulação. O próprio movimento indígena tem de ser fortalecido em suas formas tradicionais e nas mais modernas de organização para que coloquem em destaque seu ponto de vista, o desenvolvimento que querem para aquela região ou, pelo menos, para seus territórios.

Em que aspectos a obra trará riscos aos direitos indígenas?
Há grandes pressões sobre os territórios indígenas já demarcados e homologados. O canteiro de obras e o lago que será formado não chegam a se sobrepor aos territórios. Porém, na medida em que haverá impacto sobre o rio e sobre o pescado, criará obstáculos para o fluxo da pesca e para a reprodução dos peixes. A população daquela região depende muito do rio, que é uma grande fonte alimentar. Além disso, existe também um povo bastante isolado naquela região, para o qual a Funai já criou um grupo de trabalho específico e que atuará preventivamente. Todavia, dado o tamanho do impacto naquela região, com a ocupação e deslocamento de pessoas e a construção de estradas, esse grupo será muito afetado.

Embora estejam previstos investimentos na área de saúde e apoio à produção, não se sabe exatamente o que será feito, nem como. A população indígena, que é o objeto das condicionantes, dos investimentos que o empreendedor terá de fazer para mitigar os impactos, não tem sido ouvida adequadamente. Há uma série de vazios nas informações. Pessoas com as quais temos contato informam que sabem muito pouco sobre o que irá acontecer e relatam sobre uma atuação bastante precária da Funai naquela região.

Que grupos étnicos indígenas serão prejudicados por Belo Monte? Quais são as características dessas tribos?
Naquela região há cerca de oito grupos étnicos. Os que mais têm se movimentado são os kayapó. Mas basicamente todos os povos que estão na calha principal do rio Xingu serão, de alguma forma, impactados. Além dos kayapó, há os arara, arareute, apidereula, juruna e maracanã.

Quais serão os impactos de Belo Monte à cultura dos indígenas?
Alguns grupos étnicos estão mais distantes do rio Xingu e sofrerão impactos mais indiretos, relacionado ao pescado. Outros estão bem próximos ao canteiro de obras e serão bastante influenciados, atraídos pelo movimento. Alguns irão até trabalhar como funcionários. Outro impacto, caso não haja cuidado rígido, diz respeito à prostituição. São dez mil homens assentados, imobilizados no canteiro de obras, e isso cria uma série de tensões e pressões, principalmente sobre as mulheres, não só nas cidades próximas, como Altamira, mas também mulheres indígenas e agricultoras. Elas são vítimas muito frequentes neste tipo de situação. Não são apenas os indígenas prejudicados. Há uma série de comunidades de ribeirinhos, agricultores familiares que estão naquela região e que, se não forem deslocados, serão pressionados de alguma forma.

Durante a análise dos impactos de Belo Monte faltaram estudos antropológicos na região que será atingida pela obra?
Faltaram estudos e consultas às populações. A Funai apresentou alguns estudos, mas apontam uma série de problemas. Tanto que, internamente, quando seriam encaminhados os estudos prévios que embasaram a decisão do presidente da Funai, alguns funcionários manifestaram formalmente, através de documentos, que, como estavam sendo implementados as condicionantes, existia grande risco para as populações. Ou seja, inclusive internamente há uma crítica à qualidade dos estudos realizados. Assim como a Associação Brasileira de Antropologia, que congrega os principais antropólogos do país, também está insatisfeita com os estudos e com a licença prévia concedida.

Belo Monte é mais uma etapa de um descaso histórico com a riqueza cultural indígena?
É mais uma manifestação do que chamamos de colonialismo interno, expansão do processo de ocupação dessa região pela economia capitalista. É uma expansão geográfica que está chegando àquela região com um grande projeto e impactos significativos. Mas esse processo não se dá isolado, está conectado com um plano maior de ocupação, de geração de energia, principalmente para o setor mineral.

Como o senhor avalia o posicionamento da Funai no caso de Belo Monte?
O que temos visto é um papel bastante aquém do qual deveria ter como um órgão de defesa dos direitos dos povos indígenas. Tanto é que se manifestou à revelia das avaliações, não só internas, mas também da Associação Brasileira de Antropologia e das associações indígenas. Deveria ter se posicionado ao lado desses setores, com uma forma crítica ao empreendimento. A Funai tem hoje uma visão bastante complicada; ela inicia avaliando quanto custará o serviço de mitigação dos impactos. Esse deveria ser o segundo passo. As primeiras perguntas deveriam ser: a população será efetivamente impactada? Qual é o posicionamento do órgão?

Fonte: IHU Online/BrasildeFato

La estamos esperando

Desaparece ambientalista colombiana: horas de alerta y profunda preocupación

Diversas organizaciones sociales colombianas están trabajando intensamente y sumando esfuerzos en la búsqueda de la ambientalista Sandra Viviana Cuellar Gallego, desaparecida el 17 de febrero en las afueras de la ciudad de Cali, departamento de Valle del Cauca. Numerosas organizaciones latinoamericanas e internacionales suman su apoyo.

Sandra es una ingeniera ambiental de 26 años, que trabaja temas relacionados a la lucha por el agua, la protección de cuencas y humedales. También se ha dedicado a seguir críticamente procesos de acceso a recursos genéticos del país y tratar de asegurar la participación equitativa de las comunidades locales.

Según una alerta difundida por la Asociación Minga y Censat Agua Viva – Amigos de la Tierra Colombia, la activista mide 1,65 metros, su color de piel es “trigueño” y vestía el jueves pasado un pantalón vaquero azul y una camisa negra.

El documento de identidad de la ambientalista y su celular fueron encontrados el sábado cerca del lugar donde debía tomar transporte público rumbo a la ciudad de Palmira (donde dictaría una clase), cerca al Puente del Comercio. Según la Asociación Minga y Censat Agua Viva – Amigos de la Tierra Colombia, organización para la que Sandra trabajó hasta hace poco tiempo, la activista “pudo haber sido abordada por delincuentes en el Barrio Belalcazar, lugar cercano a la residencia de sus padres y donde se la vio por última vez”. No se descartan motivaciones políticas.

Radio Mundo Real entrevistó al ambientalista colombiano Hildebrando Vélez, que está liderando los esfuerzos locales en la búsqueda de Sandra. “En este momento estoy ingresando a la Defensoría del Pueblo (Cali), donde estamos intentando coordinar la intervención de todas las autoridades”, dijo Vélez antes que nada a Radio Mundo Real. “No ha sido fácil”, pero “hemos tomado todas las vías posibles para encontrar a Sandra”, agregó.

El dirigente habló de la necesidad de que la prensa internacional conozca el caso para presionar a las autoridades para que aceleren la búsqueda de Sandra. Contó además que solicitó a Censat Agua Viva – Amigos de la Tierra Colombia que financie la publicación de una foto de Sandra en un diario de circulación nacional para favorecer la búsqueda.

Vélez fue consultado sobre el trabajo que estaba realizando la activista colombiana en el último tiempo. “Sandra estaba preparando con indígenas yanaconas la defensa del (…) y el río Cauca. Ella es una apasionada de la defensa del río Caucayaco (nombre quechua del río Cauca)”, dijo. El ambientalista agregó que Sandra “estaba también trabajando en (…) una reserva natural cercana al municipio de Yumbo y estaba dedicada a su formación espiritual, a lo que le ha brindado el último año de su experiencia de vida”. “Sandra ha estado haciendo esas cosas. Yo preferiría no decir ’estaba’ sino ’ha estado’ haciendo eso, porque tenemos la certeza de que si la ciudadanía, la sociedad mundial, se une, encontramos a Sandra”, terminó Vélez.

Este lunes Amigos de la Tierra de América Latina y el Caribe, que reúne a grupos de 16 países de la región y es parte de la federación Amigos de la Tierra Internacional, con presencia en cerca de 80 estados, exigió a las autoridades colombianas “la mayor de las diligencias” para “garantizar la vida de nuestra compañera” y “hallarla con prontitud”. “Desde nuestra Federación estaremos dándole seguimiento cercano a este hecho que nos llena de preocupación y tristeza”, sentenció la red ambientalista.

Foto: Difundida por Censat Agua Viva – Amigos de la Tierra Colombia.

Fonte: http://www.radiomundoreal.fm/La-estamos-esperando?lang=es

Governo afrouxa regras ambientais

Parece que aquele tal choque de gestão segue na “moda”…

Pacote de decretos que será anunciado após o carnaval vai simplificar licenças e reduzir prazos e custos para acelerar projetos em várias áreas

Um pacote de decretos promoverá o que vem sendo entendido no governo como “choque de gestão” na área de licenciamento ambiental, com regras mais simples e redução de prazos e custos. Os decretos vão fixar novas normas por setores, e os primeiros a passarem por reforma serão petróleo, rodovias, portos e linhas de transmissão de energia.

Em algumas obras, como o asfaltamento de rodovias, não serão mais exigidas licenças, mas uma simples autorização do órgão ambiental. Essa regra não atinge, porém, rodovias na Amazônia, como a polêmica BR-319, localizada numa área bastante preservada da floresta.

Listada entre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a rodovia enfrenta resistências na área ambiental pelo risco de aumentar o desmatamento na Amazônia. Sinais de aumento do ritmo das motosserras nas proximidades da BR-317 reforçam essas resistências.

Além de acelerar a liberação de licenças com regras mais claras e menos burocracia, o pacote de decretos deverá reduzir o custo de exigências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O custo médio dessas exigências, que incluem até a urbanização e a instalação de saneamento de cidades, é estimado entre 8% e 10% do preço total dos empreendimentos. Em alguns casos, supera 15%.

Atrasos. A área ambiental é alvo de críticas no governo por supostamente impor atrasos nos cronogramas de empreendimentos. Mudanças nas regras vêm sendo negociadas desde o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas a edição dos decretos pela presidente Dilma Rousseff é prevista apenas para depois do carnaval.

O licenciamento de hidrelétricas não passará por mudanças neste momento. Essa é uma das áreas mais complicadas na agenda do governo Dilma Rousseff.

O Plano Decenal de Energia prevê a construção de cinco grandes usinas em áreas de conservação ambiental no Pará. As hidrelétricas do Complexo Tapajós, com potência estimada em 10,5 mil MW (megawatts), quase uma Belo Monte, deverão alagar uma área de 1.980 km², 30% maior que a cidade de São Paulo.

Um dos decretos cujo texto já foi aprovado pelo Planalto acelera o licenciamento de linhas de transmissão de energia. O objetivo é impedir que a energia a ser gerada pela hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), por exemplo, não possa ser distribuída por atraso no licenciamento da linha de transmissão.

Na área de petróleo , o número de licenças – que hoje pode chegar a 12 para cada projeto – será reduzido. A intenção é facilitar a exploração do pré-sal, sem abrir mão de critérios de segurança dos empreendimentos, proporcionais ao impacto ambiental dos projetos.

Fonte  O Estado de S.Paulo

3ª Edição do Curso Educação Gaia