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Um homem afegão caminha na rua enquanto o sol se põe sobre o distrito Delaram, na província de Nimroz, no sul do Afeganistão em 20 de janeiro de 2010. (REUTERS / Marko Djurica)
No ano de 2010 muitas foram as notícias, materiais, vídeos, publicações que postamos em nosso blog. Muitas notícias boas e ruins (dependendo do ponto de vista) foram publicadas, mas muitas deixaram de ser por “n” motivos. No CEA atuamos sempre de forma voluntária, e no blog não é diferente. Apenas recentemente fomos contemplados com o Prêmio de Mídias Livres do Ministério da Cultura, mas ainda aguardamos os desdobramentos das burocracias para acessarmos tal premiação.
Sendo assim, para finalizar o ano de 2010 e aguardamos as notícias de 2011, vamos fazer um “bota-fora” dos materiais diversos que acumulamos ao longo de 2010. Tentamos minimamente agrupar por temáticas, mas a questão socioambiental é interdependente, logo nem sempre a notícia parece estar no local mais “adequado”
Confira abaixo o “bota-fora” de notícias…
No pollution please por Christos Lamprianidis
- Um drama que não entendemos
- Triplica número de afetados pelo clima no Brasil
- DE COPENHAGUE A COCHABAMA – um salto para o movimento global por justiça climática
- Dívida Climática
- “Acordo de Copenhague”
- Documentário sobre a resistência dos povos do Xingu
- Especial Brasil de Fato: Superexploração dos trabalhadores na maior obra do PAC
- Micro-Video“On” Cambio climático, Deuda ecológica, Soberanía Alimentaria
- Carta del Presidente Evo Morales sobre Florestas e REDD: “La naturaleza, los bosques y los pueblos indígenas, no estamos en venta
- Como a FAO contribui para a maquiagem verde das emissões de gases de efeito estufa da indústria madeireira
- Concurso premia imagens sobre impacto de mudanças climáticas
- Copenhague: A coragem de dizer que não por Naomi Klein*
- EL POR QUÉ DE LA LEY DE PROTECCIÓN DE GLACIARES
- Faça um tour pelas mudanças climáticas no Google Earth
- Governadora encaminhou à AL projeto criando Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas
- Indonésia: projeto REDD- muitas ameaças, nenhuma solução
- La crisis climática afecta más a las mujeres
- A distribuição geográfica da emissão de CO2 no planeta
- ONGs acusam indústrias de criarem milhões de créditos de carbono ‘falsos’
- Para que existe o comércio de carbono?
- PDF da publicação do estudo Economia do Clima no Brasil
- Perú: Quechuas del Pastaza denuncian que petrolera Talismán por enfrentar comunidades
- Projetos de exploração mineral são rechaçados pela população de Islay, no Peru
- Bolívia vai à Corte Internacional contra acordo de Cancún
- COP- 16: BRASIL FIXA METAS PARA O CARBONO.DERRUBAR A POBREZA SEM DERRUBAR A FLORESTA
- Milhares por Cancún
- Ministra do Meio Ambiente dá nota 7,5 ao acordo de Cancún
- REDD++ y Pueblos Indígenas
- O Movimento Mundial pelos Bosques Tropicais lança carta pública destinada aos representantes dos governos participantes da COP-16
- Para Dalai Lama, mudança climática era mais grave do que crise no Tibete
- Saiba quais são as principais medidas adotadas em Cancún
- Organizações são chamadas a se unir em prol de mudanças durante a COP 16
- REDD: sopro de nova vida na fraude do comércio de carbono
- Aumenta a preocupação dos brasileiros com a mudança do clima
livro IIRSA, Energia e Mineração: Ameaças e conflitos para as terras indígenas na Amazônia brasileira- D.O.U = SISTEMATIZA E REGULAMENTA A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA AUTORIZAR E REALIZAR ESTUDOS DE APROVEITAMENTOS DE POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA E SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO BEM COMO PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL.
- Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil
- Governo do Estado vai dobrar a produção de carvão mineral no RS
- Ibama admite extinções em Belo Monte
- Justiça do Trabalho condena Vale a pagar R$ 300 milhões
- Lançado dossiê sobre impactos e violações da Vale
- Líder do consórcio que venceu o leilão de Belo Monte é alvo de ações do MP em quatro Estados
- Mais de 100 organizações alertam Banco do Brasil sobre financiamento a Belo Monte
- Mais hidrelétricas na Amazônia
- Mapa online permite visualizar financiamentos do BNDES
- MPF alerta Ibama sobre descumprimento de licença ambiental de Belo Monte
- Organizações apelam à OEA pela suspensão da construção de Belo Monte
- “Produção de biocombustíveis pode gerar emissões por desmatamento”, afirma pesquisa
- ‘Promover a agroenergia industrial para exportação é hipotecar a Soberania Alimentar’
- S.O.S. Rio Pelotas-Uruguai
- Aumento da capacidade instalada de Jirau equivale a duas ou mais hidrelétricas no rio Teles Pires
- Belo Monte: o brilhante voto do Desembargador Federal Souza Prudente
- Energia nuclear continua a decair
- Povos da Floresta contra Belo Monte
- Belo Monte violando direitos das comunidades tradicionais no Rio Xingu
- Blog Tapajós Livre
- Mapa Interativo da Bacia do Tapajós
- “Hidroelétrica não é energia limpa”, alerta MAB
- Povos indígenas na Amazônia estão ameaçados: representação ao MPF do Pará pede para suspender o processo de licenciamento de Belo Monte
- Belo Monte: ainda não se cumpriu condicionantes para Licença Prévia da usina
- Entrevista (Sheyla Juruna) – Belo Monstro para o mundo
- STF decide que terras do Baixo Xingu serão reservas ecológicas
- Sistemática de custeio de carvão mineral é contestada (Tubarão)
- Índios isolados podem estar vivendo em área que será alagada por Belo Monte, diz ONG
- Aliciamento associado à obra no Rio Madeira ilude migrantes
- Belo Monte no ENEM: o errado vira certo
Uma bailarina executa durante a Cerimônia de Abertura do 16 º Jogos Asiáticos em 12 de novembro de 2010. (Jamie McDonald / Getty Images)
- 38 Libros descargables en pdf de sobre una vida ecologica
- Como alienar o povo sobre ecologia e economia
- Campanha presidencial deixou de lado potencial ecológico do país
- Cartilha Mobilidade urbana é desenvolvimento urbano!
- Cartilha Plano Diretor: Participar é um direito!
- Cartilha Estatuto da Cidade – o jogo tem novas regras
- Coleciona 10 – Revista
- Como anda a Educação Ambiental no Brasil?
- EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS – DOCUMENTO DEA-MMA
- Relatório da WWF indica consumo de mais de 50% dos recursos que a Terra pode oferecer
- E agora José? Debatendo sobre os rumos da Educação Ambiental em 2010
- Educação Ambiental no contexto das mudanças climáticas
- Guia ajuda os professores a falar sobre meio ambiente na sala de aula
- Aprenda a fazer saquinhos de lixo feitos de jornal que substituem as sacolas plásticas
- La educación ambiental, un derecho humano
- La muerte del ambientalismo
- Livros de Paulo Freire disponíveis para download gratuito
- Manual Boas Práticas Ambientais
- MATERIAL DIDÁTICO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- Necessidade de mudança no paradigma da educação
- Pandas vermelhos gêmeos
- O princípio ganha-ganha por Leonardo Boff
Em "homenagem" a ex-governadora...
- A distante revolução da celulose
- Agricultores de Rio Pardo reivindicam terras ocupadas por eucalipto
- A Stora Enso nega o inegável
- A Suzano e ‘o espirito de humanidade’ para com a comunidade de Santana
- Big LiES
- Boletim Transparência Florestal Setembro de 2010
- BOTNIA ahora UPM SE FAGOCITA LOS ASERRADEROS E INDUSTRIAS AFINES DEL URUGUAY
- Brasil amplia liderança mundial em celulose
- Comunidades impactadas pela monocultura do eucalipto realizam intercâmbio de experiências em Minas Gerais
- Celulose Riograndense transforma terra guarani em processo de demarcação, em Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN)
- Das florestas nativas às florestas plantadas
- Empresa papeleira quer plantar floresta de eucaliptos transgênicos
- Eucalipto substitui cafezais mineiros
- Ex-Aracruz tenta amenizar aumento de plantio ao dizer que deu dinheiro a índios
- FAO e WWF: Deus os cria e eles promovem “florestas plantadas” juntos
- Finanças rejeita incentivo para plantação de florestas homogêneas
- Gorbachev diz que solução para caso Botnia está na negociação
- Governo do RS lanca hoje censo “florestal”
- Guia de pragas do eucalipto
- Mais contradições marcam o processo de licenciamento da Jurong, em Aracruz
- Monoculturas em andamento no Sudoeste da Ásia
- MP pede que Incra explique venda de terra a estrangeiros
- ONG fica interessada no Programa Poupança Florestal
- Sequestrar carbono da atmosfera é bom negócio para Celulose Riograndense e para o clima
- Uruguai: nova oportunidade para o necessário debate sobre o modelo florestal-celulósico
- Veracel Celulose e sua certificação FSC
- Vídeo sobre impactos arbóreos
- MATANÇA de MACACOS nos reflorestamentos de pinus
- Tese mostra que reflorestamento com eucalipto altera formas de produção na América Latina e Caribe
- Zoneamento, a Fraude dos Ruralistas: A Assembléia Legislativa contra Mato Grosso
- ArcelorMittal desenvolve clone de eucalipto para ser usado na fabricação do aço
- ONG apresenta Relatório de Crimes Ambientais da Suzano em Urbano Santos/MA
A história e importância do código florestal- O livro “A Ferro e Fogo”
- Aldo causa polêmica na defesa do meio ambiente
- Aldo Rebelo: “A agricultura não tem relação com as mudanças climáticas”
- As mudanças propostas no Código Florestal: nota técnica e política
- Carta Aberta aos Habitantes do Brasil – Em Defesa da Integridade da Legislação Ambiental Brasileira
- O Código Florestal
- Código Florestal: desce Aldo Rebelo, sobe Ivan Valente
- Código Florestal e o Estado de Direito Ruralista
- Encontros Estadão & Cultura: Especial Planeta, código florestal (1)
- Código Florestal: Ruralistas têm proposta alternativa
- Código pode abrir guerra ambiental
- Combustível para a motosserra
- Floresta não é antinomia de “comida”, defende especialista
- Modificações do Código Florestal para benefício dos latifundiários, artigo de Luiz Zarref
- Ivan Valente grita “truco!” na orelha de Aldo Rebelo
- Livro “Florestas do Brasil em Resumo”
- Na Folha, o neoruralista Aldo Rebelo compõe um samba de doido
- O Código da Motosserra
- O Direito Adquirido dos Rios e o Novo Código Florestal
- Código Florestal é instrumento de disputa, diz embaixador americano
- Verdades e Mentiras sobre o Novo Código Florestal Brasileiro
- Código Florestal: herança maldita de Lula
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Um enorme escoadouro causados pelas chuvas da tempestade tropical Agatha na Cidade da Guatemala foi estimada em 30 metros de largura e mais de 60 metros de profundidade. Como o sumidouro formado, ele engoliu uma fábrica de roupas de cerca de três quilômetros do local de um desmoronamento semelhante três anos antes.(REUTERS Casa Presidencial /)
A contribuição das favelas para uma outra política urbana. Entrevista com Eduardo Moreno
- A destruição de árvores
- Aprovada política nacional de esterilização para cães e gatos domésticos
- Arborização Urbana Viária
- A resistência dos espanhóis de Valência pelo bairro “El Cabanyal”
- Cidades melhores
- Direito de morar, direito ao meio ambiente equilibrado, direito à cidade para os pobres
- Guerra às carroças em Porto Alegre (I): atropelo, preconceito e irresponsabilidade
- “Bici-SC – Rede Catarinense de Mobilidade Ciclística”.
- Serge Latouche, grande ideólogo do decrescimento
- “Método estima consumo de energia e ajuda planejamento urbano”
- Crise ecológica, capitalismo, altermundialismo:um ponto de vista ecossocialista – Michael Löwy
- Ocupação de áreas de risco e culpabilização de pobres
- Mutirão de Arte Bioconstruída
- O direito à escusa de consciência na experimentação animal
- O futuro da mobilidade urbana
- ONG inicia campanha pelo fechamento de parques aquáticos na Espanha
- O problema do país não são as leis’
- Os dez mandamentos (edição revista e atualizada por Crises e Oportunidades)
- São Paulo está envolta em um chumaço de poluição
- Projeto de estaleiro preocupa pescadores de Florianópolis
- A comida não pode ser barata? Uma resposta cúmplice aponta a causa dessa injustiça
- Bicicletário no Mercado Público
- Prejuízos da superprodução de automóveis não são contabilizados
- Líderes comunitários criticam demora no EIV
- Projeto que proíbe uso de bisfenol-A em mamadeira é aprovado em comissão do Senado
- Vereadores de Porto Alegre aumentam os índices construtivos
- Antibióticos, pesticidas, hormônios e componentes de plásticos são encontrados na água de abastecimento
- Os reflexos do planejamento urbano deficitário
- Porque a Construção Civil é recordista na produção de Lixo?
- Publicações orientam sobre controle social dos serviços públicos e participação em conselhos
- Um outro mundo já foi bem melhor
- “O abandono do Parque Linear Ribeirão das Pedras”
Of. FEPAM/GAB n.º. 10394/2010 Porto Alegre, 15 de dezembro de 2010.
Prezados Senhores
A Lei de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 10.350, de 1994 prevê a forma de Gestão Ambiental do Estado, através de unidades denominadas Bacias Hidrográficas (Trata-se de POLITICA AMBIENTAL ESTATAL – que tantos insistem que não existe, mas está formulada em Lei).
Esta Lei, repetindo, de 1994 (lá se vão dezesseis anos e quatro governos completos), determina que os Comitês de Bacia Hidrográfica (representado pelos usuários d’água, representantes da população e Governo) sejam órgãos político-deliberativos decidindo como recuperar e manter a qualidade ambiental de uma Região Hidrográfica (e não a qualidade do rio estrito senso).
Como verdadeira Política Ambiental Estatal, a forma de execução está clara: a existência de Comitês com decisão política, apoiados por Agência Técnica do Governo do Estado, a avaliação atual da qualidade dos rios, a situação futura que se quer da qualidade destes rios, a elaboração de Planos de Bacia Hidrográfica para atingir a situação desejada e a origem de parte dos recursos (outorga e cobrança) para execução dos Planos.
Porque as Bacias Hidrográficas não estão protegidas? Porque as mortandades de peixes constantes em alguns recursos hídricos do Estado?
A resposta é simples. A POLITICA AMBIENTAL ESTATAL, prevista na Lei nº 10.350, não foi implantada. Com a não implantação das Agências de Bacia Hidrográfica (por conseqüência, não existindo apoio técnico aos Comitês, nem outorga adequada do uso da água, nem a cobrança prevista) os Comitês são entidades amorfas, sem o apoio das Prefeituras (quais obedecem as deliberações dos Comitês?), do Estado (ausência de apoio técnico e político da Agência de Bacia) e da União (recursos para, por exemplo, obras de saneamento).
Quem obriga quem a cumprir as determinações de um Plano de Bacia Hidrográfica? Quem acompanha com poder político e recursos a execução do Plano? Quem tem capacidade de buscar recursos extra cobrança pelo uso d’água para execução mais rápida de obras de saneamento tão necessárias, entre outras? Com certeza não é o Comitê de Bacia Hidrográfica, pois é um órgão político-deliberativo, e não executivo.
Quem deveria fazer isto é a Agência de Bacia Hidrográfica.
Ressalte-se que a Lei nº 10.350, retirou a capacidade administrativa e orçamentária que a FEPAM tinha de realizar os trabalhos que, por esta Lei, foram repassados a outra agência, que, infelizmente, não foi criada.
O atual Governo do Estado está fazendo, junto a METROPLAN, através de Convênio com a SEMA, uma modelagem de como deve ser uma Agência de Bacia Hidrográfica. Para criar uma verdadeira Agência há uma longa distância a ser percorrida e muita vontade política a ser aplicada.
A CARTA DE REPÚDIO traz um elemento interessante. Ataca a Presidente da FEPAM por entrevista onde a FEPAM é pressionada pelos problemas ambientais que estão acontecendo na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Mortandade de peixes.
Por que este mal estar do Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacia Hidrográfica com relação a uma entrevista dada em momento de pressão sobre a FEPAM por parte da imprensa, sociedade e Ministério Público?
Por que é mais fácil atacar os outros e não fazer uma auto-análise da incompetência política dos Comitês na exigência do cumprimento da Lei nº 10.350. Dezesseis anos se passaram e não se encontram manifestações fortes – que deveriam ser permanentes – dos segmentos sociais representados nos Comitês exigindo o cumprimento da Lei. Segmentos sociais estes que conhecem perfeitamente as conseqüências nefastas para o meio ambiente e a saúde da população pela não execução da Política de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul.
A FEPAM vem cumprindo seu papel técnico, até o limite que a lei permite e não pode exercer legalmente o papel destinado, pelo Poder Legislativo, à outra Agência, sob pena de responder ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas por uso indevido de dinheiro público.
Presido a FEPAM há pouco mais de um ano e reconheço a complexidade da matéria ambiental, mas muito me entristece ver que quem, por dever legal e conhecimento técnico, deveria lutar permanentemente pela implantação de uma verdadeira POLITICA ESTATAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL silencia sobre coisas importantes para a sociedade e se une para fazer uma CARTA DE REPÚDIO que, certamente, a semana que vêm ninguém lembrará. nquanto isto, os problemas estruturais de gestão ambiental não são enfrentados.
Pelo menos as pessoas que representam o Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacia Hidrográfica devem estar mais aliviados, com a consciência tranqüila, pois, com a CARTA DE REPUDIO encontram o caminho adequado para resolver os problemas ambientais do Estado do Rio Grande do Sul. Esperemos que dê certo.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Regina Telli
Diretora-Presidente da FEPAM
Ao
Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacia Hidrográfica
Rua Avelino Tallini, nº. 171, Bairro Universitário
CEP 95900-000 – Lajeado – RS
Doc Id: 433845
Pesquisadores de todo o país aprovaram moção de apoio a Débora Calheiros durante o I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado em Belém-PA.
Os participantes do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado em Belém-PA entre os dias 6 e 10 de dezembro, aprovaram uma moção de solidariedade à pesquisadora Débora Fernandes Calheiros, da Embrapa Pantanal (MS). De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Débora é vítima de uma campanha difamatória na mídia local por denunciar, ainda em 2006, junto com outros pesquisadores de outras organizações, os impactos ambientais provenientes da construção do pólo siderúrgico de Corumbá. Além dos ataques externos, a pesquisadora não teria recebido nenhum apoio da Embrapa e ainda estaria sofrendo assédio moral dentro da empresa, dizem os dirigentes do Sinpaf.
O simpósio reuniu pesquisadores de todo o país e foi promovido pelo Grupo Temático de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), com apoio do Ministério da Saúde e do Instituto Evandro Chagas (IEC). O presidente do Sinpaf, Vicente Almeida, participou do evento a convite da Fiocruz. Veja, abaixo, a moção de apoio a Débora Calheiros.
Nós, participantes do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado em Belém (PA), entre 06 e 10 de dezembro de 2010, nos solidarizamos com a pesquisadora da Embrapa Dra. Débora Fernandes Calheiros, que atua há mais de 20 anos na área de saúde ambiental (ecologia e ecotoxicologia de ecossistemas aquáticos) por sua dedicação ao trabalho de pesquisa no Pantanal, comprometida com o uso sustentável dos recursos naturais em bases científicas e com o respeito à legislação ambiental, visando a garantia do direito à qualidade de vida e à saúde humanas.
Dada a natureza complexa e multidimensional das inter-relações entre o meio ambiente e a saúde, mediadas pelos padrões de produção e consumo, frutos de relações socioeconômicas e culturais experimentadas pelo atual modelo de desenvolvimento, torna-se cada vez mais necessário desenvolver e aprofundar teorias e técnicas que auxiliem o entendimento das influências do meio ambiente na saúde, forneçam subsídios para a formulação de respostas apropriadas do ponto de vista da Saúde Pública e, dessa forma, possibilitem intervenções consistentes e efetivas através de abordagens integradoras e globalizantes.
A pesquisadora Débora Calheiros contribui incansavelmente para que teoria e prática se integrem e resultem em efetiva adoção de ações e políticas públicas que beneficiem a saúde ambiental e humana. Por isso mesmo, como nos mostra a história das consquistas sociais, a pesquisadora tem enfrentado interesses que buscam se sobrepor ao interesse público, mimetizados na simbologia do sofisma do desenvolvimento, utilizando estratégias há muito repudiadas pela sociedade brasileira.
Por fim, requeremos dos órgãos e instituições públicas o tratamento ético do caso, primando pelo respeito à pluralidade de perspectivas na realização de trabalhos científicos na Embrapa e seu diálogo, direto e imparcial, com a sociedade e suas representações.
Fonte: Ecoagencia
Lajeado, 09 de dezembro de 2010
CARTA DE REPÚDIO
O Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacias Hidrográficas dirige-se a Vossa Excelência para manifestar seu repúdio em relação às declarações da presidente da FEPAM, Regina Telli, durante entrevista na Rádio Gaúcha, no dia 07/12/10, no que se trata da mortandade dos peixes no Rio dos Sinos.
A Lei de Recursos Hídricos no Estado do Rio Grande do Sul data de 1994, Lei 10.350, e prevê como órgãos de Estado o Conselho de Recursos Hídricos, como órgão deliberativo em última instância, o Departamento de Recursos Hídricos e a FEPAM, como órgãos gestores, as Agências de Região Hidrográfica, como órgãos técnicos de apoio ao Sistema, e, os Comitês de Bacia Hidrográfica, como órgãos político deliberativos, formados pela sociedade e pelo Estado.
Apesar de a Lei ser de 1994, alguns Comitês existem desde esse período e outros são recentes, demonstrando que já se discutiu muito o tema, ações já foram implementadas para ajustar o sistema de recursos hídricos, a Lei das Águas, mas muito se tem acomplementar até viabilizar a gestão descentralizada e participativa.
A Agência da Região Hidrográfica do Guaíba foi formada no ano passado, mesmo de forma temporária, sendo gerida como ensaio, através de um Convênio entre SEMA/Metroplan, não existindo anteriormente e dessa forma não tendo um órgão de apoio técnico ao Sistema até então, conforme previsto na Lei.
Apesar de a Lei prever a manutenção das estruturas dos Comitês, 30% destes não possuem, até o momento, Convênios de manutenção e os que possuem recebem verbas de R$ 50.000,00 anuais para administrarem suas estruturas. Assim, clareia uma situação levantada na entrevista, os Comitês não recebem recursos que não sejam para manutenção e se trata do valor acima citado.
Os Comitês de Bacia possuem, em sua composição três grupos de representação: Usuários da Água, Representantes da População e Governo, e mais grupo chamado de Grupo Especial, formado por entidades de suporte, convidados a todas as reuniões, no caso a FEPAM e DRH. Da mesma forma que o item anterior, esclarecemos um ponto que não ficou entendido na entrevista, a FEPAM é convidada a fazer parte dos Comitês, mas sua participação não tem sido efetiva, e isso pode ser demonstrado pelas listas de presenças das reuniões dos Comitês.
É previsto nesta mesma Lei um instrumento fundamental de planejamento, o plano de bacia. Este plano é o que indica as intervenções que devem ocorrer na bacia e os projetos a serem executados. A bacia do Rio dos Sinos não possui Plano de Bacia, somente contando com o enquadramento das águas, onde em decisão pela sociedade é definido as águas que queremos, para assim determinar as ações a serem feitas e os investimentos.
Porém, este enquadramento ainda requer atualização através de consulta a população observando-se os diagnósticos e prognósticos do futuro Plano de Bacia.
A cobrança pelo uso da água, instrumento de gestão previsto na Lei de 1994 também não foi implantado, pois depende dos outros acima citados, que se trata da Agência de Região Hidrográfica e dos Planos de Bacia. Este seria uma das formas de atuar diretamente nos recursos hídricos e buscar a melhoria das águas.
Também, há controvérsias no discurso da presidente, em relação aos possíveis causadores da mortandade de peixes no Rio dos Sinos, quando define a causa da mortandade sem haver a conclusão das análises laboratoriais e técnicas.
Com todas essas informações explanadas, demonstramos que a falta de contexto e as respostas dadas pela presidente da FEPAM ao entrevistador repassaram uma responsabilidade aos Comitês de Bacia que na verdade são de todo o Sistema de Recursos Hídricos e trataram como inverdades o trabalho dos Comitês.
Queremos aqui manifestar nosso descontentamento com o que foi declarado e solicitar que as informações sejam corrigidas e trazidas à sociedade com clareza e de forma prudente, isso é o que merece o Sistema de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado do Rio Grande do Sul.
Atenciosamente
Coordenador do Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacia Hidrográfica
Amanhã publicaremos os argumentos da FEPAM, aqui no Blog do CEA.
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O petróleo bruto a partir do vazamento de óleo em águas profundas Horizon lava em terra em Orange Beach, Alabama, sábado 12 junho, 2010. (AP Photo / Martin Dave) #
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A maior parte (51%) da degradação florestal ocorreu no Pará seguido por Mato Grosso (39%). Segundo o Imazon, degradação florestal são áreas florestais intensamente exploradas pela atividade madeireira ou por queimadas.
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou os dados de novembro de 2010 do desmatamento e degradação florestal na Amazônia. O SAD, satélite utilizado pelo ONG, registrou um aumento de 548% na degradação florestal, somando 188 quilômetros quadrados. Em novembro de 2009 a degradação somou 29 quilômetros quadrados.
A maioria (51%) da degradação florestal ocorreu no Pará seguido por Mato Grosso (39%). Segundo o Imazon, degradação florestal são áreas florestais intensamente exploradas pela atividade madeireira ou por queimadas. É diferente do desmatamento, que é a supressão total da floresta com exposição do solo.
A degradação florestal acumulada no período de agosto de 2010 a novembro de 2010 totalizou 2.805 quilômetros quadrados. Isso representou um aumento expressivo (256%) em relação ao período anterior (agosto de 2009 a novembro de 2009), quando a degradação florestal somou 789 quilômetros quadrados.
Desmatamento
O SAD detectou 65 quilômetros quadrados de desmatamento, uma redução de 13% em relação a novembro de 2009, quando o desmatamento somou 75 quilômetros quadrados. Em novembro de 2010, os Estados com maior área desmatada foram Mato Grosso (38%), Pará (29%) e Rondônia (20%). O restante do desmatamento ocorreu em Roraima (5%), Amazonas (5%) e Acre (3%).
Os dados podem estar subestimados, já que só foi possível monitorar 30% da área florestal na Amazônia Legal. Os outros 70% estavam cobertos por nuvens, o que dificultou o monitoramento na região, principalmente no Amapá, Rondônia, Pará e Mato Grosso, os quais tiveram mais de 70% da área florestal coberto por nuvens.
O desmatamento acumulado no período de agosto de 2010 a novembro de 2010 somou 598 quilômetros quadrados. Em comparação com o período anterior (agosto 2009-novembro 2009), quando o desmatamento somou 757 quilômetros quadrados, houve redução de 21%.
Segundo o boletim, em novembro de 2010 o desmatamento detectado comprometeu 4 milhões de toneladas de CO2 equivalente, o que representa uma queda de 21% em relação a novembro de 2009. No acumulado do período (agosto – novembro 2010) o desmatamento comprometeu 36 milhões de toneladas de CO2 equivalentes. Isso representa uma redução de 23% em relação ao período anterior (agosto de 2009 a novembro de 2009) quando o carbono florestal afetado pelo desmatamento foi cerca de 47 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
Leia o Boletim Transparência Florestal
Fonte: Ecoagencia
- Leff: a transição de uma lógica econômica e tecnológica para outra, com princípios ambientais
Enrique Leff não é um velho hippie ou um ecologista fanático. Mas para o economista mexicano, é impossível discutir economia hoje sem levar em conta a crise ambiental e as mudanças climáticas.
Um dos maiores expoentes da corrente “ecomarxista”, Leff é doutor em Desenvolvimento pela Universidade de Sorbonne, leciona Ecologia Política na Universidade Autônoma do México e coordena a Rede de Formação Ambiental para a América Latina e Caribe do programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUD). Ele conversou com o Opera Mundi em Manaus durante o TEDx Amazônia, conferência independente realizada em Manaus.
Opera Mundi: O senhor costuma dizer que a humanidade errou. Como esse erro gerou a atual situação, em sua opinião, uma “insustentabilidade da vida”?
Enrique Leff: A civilização ocidental gerou uma forma de compreensão que transforma o mundo em objeto, não respeitando a essência da natureza e do ser humano. As religiões judaico-cristãs pensavam o ser humano como criação divina, mas com direito de intervir sobre todos os seres vivos, com quase uma obrigação de subjugar a natureza. Depois houve muitos momentos de construção desse pensamento, como a fundação da metafisica, da filosofia grega. Ali se começa a pensar o mundo não como um ser complexo, mas como entes, coisas. É também o começo da fragmentação do mundo – não se via mais a vida em termos de processos complexos, interatuantes, interdependentes. E começava também uma obsessão de unidade do mundo, de ideias universais. Isso permanece ao longo de todo esse trajeto que vai desde a concepção originária da metafísica até a ciência moderna.
Opera Mundi: No fundamento da ciência moderna essa lógica se perpetua?
Enrique Leff: Sim. A ciência não é o conhecimento universal. É um modo de produção de conhecimento. Mas foi idealizada pela modernidade como a forma suprema de criação de conhecimento. E pretende gerar um controle; é a ideia de controlar a natureza. A ciência pretendeu e pretende ainda chegar a um conhecimento objetivo da vida. Com isso, gerou também uma ideia de progresso, de que o destino dos seres humanos teria que ser um processo sempre crescente. Com todas essas ideias de fundo, vem o mito da ciência capaz de gerar conhecimentos sem a intervenção das paixões, dos interesses dos cientistas ou de grupos sociais.
Opera Mundi: Quando essa lógica passa da ciência para a economia?
Enrique Leff: No período da revolução industrial, dois fatos foram determinantes. O primeiro, a construção do novo modo de produção com a máquina de vapor, transformou a lógica do trabalho, surgindo o trabalhador desumanizado, destinado a produzir. Ao mesmo tempo, ciência econômica imaginada estava sendo estabelecida. Karl Marx fez uma crítica de uma lucidez maravilhosa e profunda para desentranhar onde que estava a relação social de dominação no modo de produção, que se pensava neutra…
Opera Mundi: Como uma lei natural.
Enrique Leff: Sim, como algo natural. Não se pensou que era uma relação de dominação, mas que o capital era mais forte que a força de trabalho, e assim se equilibravam as forças de produção para gerar uma produção de bem-estar. Uma falácia. A partir disso, a ciência e a tecnologia foram usadas para manter o capital produtivo, para salvar as crises cíclicas do capital. E finalmente a força de trabalho começou a ser substituída por uma aplicação direta da ciência convertida em tecnologia. Ou seja, não tem nem o humano. Hoje, o grande suporte do capital não é mais a força de trabalho. Isso gerou uma artificialidade, que é a economia completamente isolada da natureza. Não quer dizer que ela não utiliza a natureza, mas que utiliza a natureza já tratada como objeto, retirada dessa trama complexa que faz com que a biosfera continue a funcionar como um planeta vivo.
Opera Mundi: Onde Marx errou?
Enrique Leff: Marx foi o maior pensador crítico, mas nenhum pensamento é um pensamento final. Não conseguiu chegar nisso que agora chamamos de ecomarxismo, ou a segunda contradição: o capital estava se construindo sobre a destruição de suas bases ecológicas de sustentação. Estava objetivando, fragmentando a natureza, rompendo ciclos ecológicos necessários para manter a oferta de natureza de que a economia precisa. O que a economia fez foi explorar em demasia o trabalho, mas ao mesmo tempo, exauriu a natureza. Podemos dizer que Marx estava inserido no seu tempo. Em 1860 se acreditava que a natureza conseguiria se recuperar sempre. Não é o caso hoje. Mais de 100 anos depois, podemos fazer a crítica e avançar em uma conceitualização ainda mais complexa do que esse modo de produção gera. É por isso que precisamos de um socialismo ecológico, com foco na mudança dessa racionalidade econômica. Não é só uma questão do protelariado tomar os meios de produção, não é uma mudança de mãos do mesmo processo, é uma transformação profunda dessa racionalidade econômica.
Opera Mundi: Então, um marxista hoje tem que considerar a questão ambiental?
Enrique Leff: Sem dúvida. Hoje não se pode continuar a ser marxista sem pensar nessa contradição entre capital e natureza. O aquecimento global é gerado pela economia, não é uma coisa natural. É isso que ninguém compreende. Nem mesmo os cientistas, os políticos que discutem o aquecimento global. Precisamos entender que não é só uma questão da economia estar produzindo escassez da água, de recursos naturais, mas que está gerando a morte entrópica do mundo.
Opera Mundi: Como mudar essa racionalidade?
Enrique Leff: O primeiro passo é baixar a ciência do pedestal. A ciência construiu coisas maravilhosas, mas é só um modo de produção de conhecimentos. Não é o único, a vida humana gerou outros modos de compreensão do mundo. A academia não somente tem que ir para a interdisciplinaridade dentro da academia, mas debater os princípios científicos com outros princípios, como os saberes tradicionais. Hoje em dia há um grande debate se devemos seguir construindo pelas potencialidades da ciência e da tecnologia, ou se deve haver uma ética para normalizar essas potencialidades, porque a ciência gera grandes possibilidades, construiu a bomba atômica, o genoma humano que pode agora produzir seres vivos… É disso que estamos falando, é uma questão ética.
Opera Mundi: Outro conceito que você aponta nesse novo paradigma é o da alteridade…
Enrique Leff: A ciência gerou uma unificação do mundo através da dominação do sistema de mercado, a globalização econômica. Cria hábitos e formas de viver unificadas. A desconstrução desse modelo de produção deve pensar a produção a partir de potenciais ecológicos de cada território. A articulação entre a conformação de um território natural e uma cultura gera um mapa de modos diferenciados de produção que não podem ser unificados pela lei do mercado. Devemos conviver nessas diferenças. Mas a alteridade é um conceito ainda mais forte. A ciência diz que vamos construindo sobre as certezas que ela descobre, o que é errado. A verdade, se aceitarmos nossa condição de seres humanos, de seres simbólicos, é que nós não vamos nunca atingir um momento de totalidade, de sapiência absoluta.
Fonte: Vermelho/Opera Mundi
Já estão disponíveis no site do TSE os valores das doações privadas nas campanhas eleitorais de 2010. Como recebemos descriminados os valores das doações da empresa de celulose e papel Fibria (ex Aracruz e Votorantin), disponibilizamos aqui os valores doados aos partidos e alguns candidatos. Ainda bem que alguns exímios defensores dos desertos verdes não se elegeram.
Os dois maiores partidos, nas eleições majoritárias, receberam R$ 1milhão de reais. Já no RS, um dos candidatos ao senado, recebeu sozinho o maior montante, que foi de R$ 60mil reais. Para conhecer os candidatos e partidos, acesse os arquivos abaixo ou diretamente o site do TSE
A linha é tênue quando o assunto é consumo (ir)responsável no mundo das grandes corporações.
Relatório aponta irregularidades que vão desde a falta de higiene até alvarás de funcionamento e certificados de inspeção sanitária vencidos, prejudicando a saúde do consumidor.
Por Rosana Grant – Sinthoresp
Uma batalha iniciada há 15 anos foi vencida pelos trabalhadores do McDonald’s de todo o Brasil. Baseado em denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo (Sinthoresp) em 1995, relatando as condições subumanas às quais os trabalhadores adolescentes da multinacional estavam expostos, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma intensa investigação que resultou em um relatório completo, apontando as diversas irregularidades que vão desde a falta de higiene até alvarás de funcionamento e certificados de inspeção sanitária vencidos, prejudicando a saúde do consumidor e do trabalhador.
Com base nessa investigação, o Ministério Público do Trabalho obriga o McDonald’s ao pagamento de multa de R$ 13.2 milhões com correção monetária pelos índices oficiais. Está verba deverá ser utilizada na produção de campanha publicitária, em âmbito nacional, promovendo o combate ao trabalho infantil e a divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos 9 anos, com início em janeiro de 2011 e término em 2019. No montante dos R$ 13.2 milhões, também está incluso o depósito de R$ 1.5 milhão, para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas – USP.
Caso o McDonald´s venha a descumprir a obrigação, a multa será de R$ 30 milhões, com correção monetária. Independentemente dos valores das multas aplicadas pelo MPT e homologadas pelo juiz do Trabalho da 80ª Vara, José Celso Bottaro, o McDonald´s terá que tomar providências para a regularização das condições de trabalho, cabendo a Covisa – Coordenação de Vigilância em Saúde e aos órgãos públicos (DRT- Delegacia Regional do Trabalho, Cerest – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária- Anvisa), a verificação do cumprimento das obrigações.
Veja as principais denúncias feitas pelo o MPT:
1 – Acidente de trabalho com adolescentes: cerca de 80% dos 33.000 empregados da empresa são adolescentes e sofrem queimaduras e quedas constantes durante o horário de trabalho;
2 – Licenças Sanitárias e de Funcionamento vencidas ou sem prazo de validade;
3 – Ingressos nas Câmaras Frias: embora alerte, apenas por meio de placas, que os adolescentes não devem ingressar nas câmaras frias, a própria empresa descumpre a norma;
4 – Falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que, embora formada, não tem qualquer atuação dentro da empresa;
5 – Horas Extras e Frequência Escolar: em algumas de suas franquias, a empresa prorroga a jornada além do limite legal de 2 horas e não concede um período mínimo de 11h consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho;
6 – Alimentação não saudável: embora tenha apresentado um cardápio para seus funcionários contendo 5.415 combinações, o laudo da prefeitura reprovou as refeições baseadas em produtos da própria empresa por não atenderem às necessidades nutricionais diárias.
Fonte: Sinthoresp/EcoAgência
- Desmatamento na Serra Vermelha: árvores derrubadas para produzir carvão
O destino de um santuário ecológico que abriga a última floresta do semi-árido nordestino, no sul do Piauí, tornou-se motivo de embate, com organizações não governamentais e ambientalistas de um lado e políticos e empresários do outro. Conhecida como Serra Vermelha, a área de transição entre Cerrado, Caatinga e remanescentes de Mata Atlântica abriga animais ameaçados de extinção, como a onça pintada, a suçuarana, o tamanduá-bandeira e a arara-azul-de-lear.
Para proteger uma área de mais de 300 mil hectares (equivalente a cerca de 3 mil km² ou seis vezes a área do Plano Piloto), ecologistas lutam há quatro anos pela criação do Parque da Serra Vermelha. Mas, em vez de atender a reivindicação, o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) acertou com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) a ampliação de uma reserva situada ao lado, o Parque Nacional da Serra das Confusões. Pela aquisição das terras, o ICMBio pagará R$ 150 milhões ao governo piauiense.
O problema é que a ampliação do Parque da Serra das Confusões não contempla a parte considerada de maior biodiversidade pelo próprio MMA. O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, admite que o traçado da reserva abrange um platô coberto por Caatinga e deixa de fora os baixões (vales que cortam a chapada), onde está a vegetação de maior porte. “Não é o ideal, não é o que nós sonhamos, mas é o possível”, justifica.
O “possível” está longe do que querem os ambientalistas, frustrados com a decisão. “Não há necessidade de ampliar o Parque Serra das Confusões, que já é o maior do Nordeste com 502 mil hectares e nenhuma infraestrutura. O que nós queremos é uma nova unidade de conservação que proteja a Serra Vermelha de forma integral”, reclama Tânia Martins, representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica no grupo de trabalho criado para discutir a implantação juntamente com membros da Semar e do ICMBio. Com isso, Confusões, como o parque é conhecido, passará a ter 802 mil hectares, o equivalente a uma vez e meia a área do Distrito Federal.
Tânia denuncia que o novo projeto abrangendo áreas antropizadas (modificadas por ação humana), com criação de gado e plantação de caju, sem contemplar aquela considerada remanescente de Mata Atlântica. Segundo ela, a manobra tem como objetivo beneficiar a carvoaria JB Carbon. A empresa é dona de 81.179 hectares de terra na região, tenta implantar o projeto Energia Verde, um plano de manejo florestal que consiste na derrubada de árvores para a fabricação de carvão.
Segundo Mello, o terreno ocupado pela empresa foi retirado do projeto a pedido do governo do Piauí, por meio da secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. “A criação de um parque é sempre um processo exaustivo de negociação”, explica Mello. O ex-governador do estado e senador eleito, Wellington Dias (PT), nega a interferênica. A reportagem tentou contato com a JB Carbon e não obteve resposta.
A briga contra a permanência da empresa na Serra Vermelha teve início em 2006, quando ambientalistas descobriram que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) havia autorizado o desmatamento de 78 mil hectares na região de ecótono (encontro entre os biomas Caatinga, Cerrado e remanescente da Mata Atlântica). O Projeto Energia Verde dividia a área em 13 partes. A cada ano, um desses lotes sofreria o corte monitorado, o que permitiria a regeneração das árvores. Na época, foi considerado o maior plano de manejo florestal sustentável e renovável de biomassa do país. No entanto, o que se viu foi um desmatamento indiscriminado.
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para impedir a derrubada das árvores. Com a repercussão do caso, o Ministério do Meio Ambiente determinou, na gestão da ministra Marina Silva, a paralisação do projeto. Posteriormente, o suposto plano de manejo acabou anulado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.
Na decisão, a desembargadora federal Selene Maria de Almeida argumentou que o Energia Verde não constitui plano de manejo florestal sustentável porque adota o sistema de exploração de talha rasa, com corte de 100% da vegetação. A juíza destacou a existência de animais endêmicos (que só existem no local) e a tendência à desertificação devido à fragilidade do solo no semi-árido. A serra, rodeada de densa mata nativa, fica bem ao lado do Núcleo de Desertificação de Gilbués, um dos maiores e mais preocupantes do país.
A polêmica
Apesar das irregularidades constatadas no projeto, o ponto mais discutido por quem trata do tema é o tipo de vegetação. Na decisão, a desembargadora Selene Maria de Almeida argumenta que metade da área ocupada pelo projeto da JB Carbon é recoberta por floresta estacional decidual, um remanescente da Mata Atlântica.
Sua proteção está amparada na Lei nº 11.428/2006, pelo Decreto nº 750/93 e pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 26/94. Selene cita como base para esta caracterização o mapa da vegetação do Brasil feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2004. “O governo do Piauí não aceita classificar aquela área como Mata Atlântica”, disse o presidente do ICMBio, Rômulo Mello. Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nova pesquisa para tirar a dúvida. Mello garantiu que se os estudos comprovarem que há remanescente de floresta decidual no sul do Piauí, a preservação da mata voltará a sebr discutida.
“O animal mais precioso”
Senador eleito em outubro deste ano, o ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) nega interferência no processo em favor do projeto Energia Verde. “Não tenho nenhuma relação com a JB Carbon. As únicas áreas de baixão que tratei com a Secretaria do Meio Ambiente são aquelas habitadas há muitas décadas, algumas há mais de um século”. Para Dias, a preservação não pode prejudicar os pequenos agricultores e moradores da região. Ele defende que os nativos sejam preparados para conviver com a unidade de conservação, em vez de removidos para a criação do parque. “O animal mais precioso do planeta é o ser humano”, argumenta.
O ex-governador classifica a possibilidade da existência de floresta decidual do estado como “uma fantasia”. “Se é para fazer o parque, vamos fazê-lo. Mas um parque de Caatinga, pois é o que tem lá. Hoje, há uma grande luta para proteger esse bioma, que também está ameaçado”, disse o político. Ele garantiu ainda que a nova área de preservação terá toda estrutura necessária.
Crédito especial
Na noite de quarta-feira (22/12), o Congresso Nacional aprovou o repasse, por meio de crédito especial (PLN nº 39), de R$ 150 milhões para o Ministério do Meio Ambiente indenizar o governo do Piauí pela ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões. O dinheiro entrará no orçamento do ICMBio para a aquisição de 299.600 hectares de terras públicas estaduais. No entanto, representantes da Fundação Rio Parnaíba (Furpa) dizem que o governo não tem o domínio desses terrenos. Segundo o presidente da Furpa, Francisco Soares, parte da área está ocupada por pequenos produtores e grileiros. Segundo o presidente do ICMBio, o montante só será repassado caso o governo do Piauí comprove a titularidade das terras.
Fonte: Correio Brasiliense
O Encontro de Blogueir@s e Tuiteir@s do RS será realizado entre os dias 1º e 3 de abril de 2011, na Casa dos Bancários, Porto Alegre.
Altamiro Borges, Presidente do Centro de Mídia Barão do Itararé e blogueiro, fará a abertura do Encontro no dia 1º de abril, 20h, com o tema Panorama da blosgosfera brasileira: histórico e desafios..
No sábado e no domingo, serão dias de debate, oficina e encontro para trocas de experiências entre @s participantes. Como o tempo é exíguo, os temas para debate são muitos, a Comissão Organizadora do Encontro escolheu dois temas para o painel de sábado pela manhã, a saber, 1º) Internet e 2º) Políticas Públicas para a Internet. E optou pela abertura de uma Consula Pública, seguida de enquete, aberta à comunidade riograndense, para que esta defina o tema do 3º painel de sábado pela manhã, respondendo nos comentários:
- Que tema gostarias de debater no encontro de blogueir@s e tuiteir@s do RS?
- A primeira etapa constará de respostas nos comentários durante o mês de dezembro de 2010. Vale, inclusive, menções e copiar/colar;
- A segunda etapa constará de enquete, a partir das sugestões enviadas e a Comissão Organizadora será a responsável pela seleção.
Então, vamos lá! Participa!
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