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A Câmara Municipal de Nova Friburgo, na região serrana do RJ, aprovou, no último dia 19, Projeto de Lei (PL) 004/10, de autoria do Vereador Manoel Martins (PSB), que proíbe “rodeios, touradas ou eventos similares que envolvam maus-tratos e crueldades de animais”.
Assim, Nova Friburgo caminha para fazer parte de uma series de municípios que estão aprovando leis que reconhecem direitos aos animais.
Agora falta a sanção do Prefeito Municipal e posterior fiscalização.
Fonte: http://www.habitosehabitat.org/index.php
Neutralidade no segundo turno tem sido apenas superficial
Eduardo Sales de Lima
Marina Silva se disse neutra, assim como o Partido Verde (PV), para o segundo turno. Tal consonância, à primeira vista, pode esconder o que algumas personalidades políticas compreendem como um abismo programático entre a ex-candidata à presidência e a maioria dos quadros do partido.
A ex-candidata à presidência da república pelo PV cresceu surpreendentemente dias antes das eleições no primeiro turno, obtendo voto de 19,6 milhões de eleitores por todo o Brasil. Para Roberto Malvezzi, assessor da CPT, muita gente, seja à direita ou à esquerda, subestimou os votos concedidos à Marina, atribuindo seu crescimento a votos conservadores e evangélicos. O voto em Marina, segundo Malvezzi, refletiu mais que isso; representou o descontentamento de muitos brasileiros em relação ao desrespeito ao meio ambiente, sobretudo no que se refere a grandes obras como a Transposição do Rio São Francisco e o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. “O governo Lula avalia mal a questão ambiental. Serra, então, nem sei se avalia”, afirma.
Pois bem. Marina conquistou maior legitimidade, com os 19,33% dos votos válidos no primeiro turno e seu apoio se tornou objeto de desejo, tanto do lado petista quanto dos tucanos.
Poucos dias após a realização do primeiro turno, um de seus principais assessores, Pedro Ivo Batista, acenou fortemente com a possibilidade de Marina apoiar a candidatura de Dilma Rousseff. “O PT, por enquanto, de forma correta, procurou e tem buscado fazer uma conversa mais programática. Isso é positivo”, declarou à Radioagência Notícias do Planalto.
Mas o apoio não ocorreu. Marina e seu partido declararam “independência” e liberaram seus militantes. “Imagino que os conflitos dentro do governo Lula enfrentados por Marina foram monstruosos. Ela não teria saído dali por razões desimportantes. Então, há que se considerar a decisão dela numa perspectiva de história, não só agora, no segundo turno. Ela tem consciência que trouxe para o Brasil uma variante que outros jamais trariam. Marina sabe que o futuro passa por essa dimensão (ambiental) e quer preservar sua independência para cobrar de quem quer que chegue ao poder”, afirma Roberto Malvezzi.
Mas não é assim que vê o deputado estadual reeleito no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (Psol). Para ele, a atitude de Marina Silva foi “equivocada”. “Acho que ela, como figura pública, tinha que se posicionar. Não existe a tecla independência. A pessoa que é pública não pode não se posicionar; eu acho ruim”, critica.
Para João Batista Lemos, do PCdoB, a atitude da candidata derrotada à presidência da república contribuiu para o que chama de “diversionismo” dentro do contexto eleitoral. Segundo ele, tanto no primeiro quanto no segundo turno, a atuação da candidata de Marina tem confundido a luta política no país. “Primeiro, ela serviu à ofensiva midiática porque teve sua candidatura insuflada pela direita para Serra ir ao segundo turno. Agora, no segundo turno, sua neutralidade se insere nesse processo pessoal dela; porque seria muito mais coerente ela indicar o voto na Dilma”, defende.
Tucanos verdes?
O comportamento dos “verdes” no segundo turno desvela um entrave programático para o próprio partido e para Marina Silva no futuro. Isso porque a neutralidade oficial de Marina e do partido não foi seguida por seus quadros, uma mistura de tendências ideológicas representada tanto por um punhado de figuras mais progressistas, como o próprio Pedro Ivo Batista, ex-militante petista e coordenador da Rede Ecossocialista, como por um considerável contingente de quadros próximos a governos do PSDB, como Fernando Gabeira, apoiador público à candidatura de José Serra no Rio de Janeiro. “O PV se aliou ao PSDB em vários estados. Agora, se o PV vai negociar cargos, caso ganhe ou José Serra ou Dilma, isso o tempo vai dizer”, lembra deputado estadual fluminense Marcelo Freixo (Psol).
“A Marina, que tem a ilusão de construir um outro projeto político, manteve a independência; mas não é o caso do partido. Na grande maioria, os quadros do PV nos estados estão aderindo à candidatura Serra. O PV real, que está nos governos estaduais, esse posiciona majoritariamente a favor de Serra”, destaca Valério Arcary.
Roberto Malvezzi, da coordenação nacional da CPT, acredita que o PV “não é um partido com cara definida”. “Conheço pessoas muito boas que estão ali pela causa ambiental há muitos anos. Mas sei também que há ali um jogo de vaidades muito grande”, afirma Malvezzi.
Segundo ele, o partido de Marina pode ter medido a questão do apoio no segundo turno “do ponto de vista eleitoreiro e de acumulação de força política”, mas Marina, não.“Com todos seus paradoxos que eu mesmo comento sempre, tem uma ética, tem valores, dignidade, e quer ver triunfar nesse país o bom senso e um novo paradigma de civilização”, elogia. Ao mesmo tempo, Malvezzi é reticente em relação aos possíveis objetivos de Marina: “Não sei se vai conseguir, às vezes ela está muito fechada em um pequeno grupo de assessores”.
Fonte:Brasildefato
Construção em área de proteção permanente, ausência de licenciamento e emissão de laudos enganosos são algumas das irregularidades
O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Tijucas, em Santa Catarina, Elmis Mannrich, e mais seis pessoas por crime ambiental em construção de estabelecimento educacional vinculado ao Projeto SESC-Ler. O prédio foi construído em área de proteção permanente e sem autorização de órgão competente. Além disso, para sua viabilização, foram elaborados laudos enganosos. Entre os demais denunciados estão funcionários da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e do Serviço Social do Comércio (SESC).
Em 15 de fevereiro de 2006, o prefeito de Tijucas doou uma área de 14,2 mil m² ao SESC para a construção de um centro educacional composto por salas de aula, biblioteca, campo, ginásio de esportes e consultório odontológico. A área destinada à obra se encontra em terreno de Marinha, propriedade da União, e portanto não poderia ser doada pelo município. Além disso, trata-se de solo não edificável, por possuir área de restinga. Outra irregularidade é a ausência de autorização de órgão competente para a execução do projeto. Em depoimento à polícia, o prefeito alegou que o município não fez licenciamento ambiental porque não possui órgão próprio. Posteriormente, para legitimar as obras desenvolvidas, servidor da FATMA elaborou laudo ambiental enganoso em procedimento administrativo, no qual omite a existência de restinga no local. A unidade SESC-Ler Tijucas está em funcionamento desde o ano passado.
O MPF requer a condenação dos denunciados nas seguintes sanções:
* Elmis Mannrich, prefeito de Tijucas: artigos 48 (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação – detenção, de seis meses a um ano, e multa); 53, I (diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático); 63 (alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, sem autorização do órgão competente – reclusão, de um a três anos, e multa); e 64 (promover construção em solo não edificável – detenção, de seis meses a um ano, e multa), todos da Lei 9.605/98, com as agravantes dos artigos.
* Márcio Rosa, gerente de Desenvolvimento Ambiental da Grande Florianópolis da Fundação do Meio Ambiente (FATMA): artigos 48; 53, I; 63; 69 (dificultar ação fiscalizadora do poder público – detenção, de um a três anos, e multa.) e 69-A (elaborar ou apresentar laudo enganoso – reclusão, de três a seis anos, e multa), todos da Lei 9.605/98, com as agravantes dos artigos 61, II, f e g, e 62, I do Código Penal.
* Robinson da Costa Rosa, diretor do Departamento Regional do SESC Santa Catarina: artigos 48; 53, I; 63 e 64 da Lei 9.605/98.
* José Ricardo de Souza, gerente administrativo do SESC Santa Catarina: artigos 48; 53, I; 63 e 64 da Lei 9.605/98.
* Carlos Koyti Nakazima, sócio da Nakazima Engenharia: artigos 48; 53, I; 63 e 64 da Lei 9.605/98.
* Jeferson Rossi, técnico da Fundação do Meio Ambiente (FATMA): artigos 69 e 69-A da Lei 9.605/98.
* Alexandre Waltrick Rates, procurador jurídico da Fundação do Meio Ambiente (FATMA): artigo 66 (enquanto funcionário público, sonegar informação ou prestar laudo técnico enganoso – reclusão, de um a três anos, e multa) e 69-A da Lei 9.605/98.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa prévia. Ainda não há data definida para o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia. Acompanhe o andamento no site do TRF-4 (www.trf4.jus.br): 0017785-74.2010.404.0000
Fonte: http://materiaespecializada.blogspot.com/search/label/ambiental
O juiz do 2º Juizado da 2ª Vara Cível do Rio Grande, Luís Antônio Saud Teles, determinou, no final da tarde de segunda-feira, em medida liminar, à Angus Internacional Exportação de Animais Ltda a imediata suspensão das atividades de confinamento de gado na propriedade localizada às margens da BR-471, em Rio Grande. Conforme a decisão, a empresa não poderá manter gado confinado no local sem a obtenção da licença ambiental de operação. Os animais que estiverem confinados na propriedade deverão ser imediatamente removidos para local adequado. Caso não atenda à determinação, a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia.
Na decisão, o juiz observa que o valor da multa fixada leva em consideração o vulto da atividade econômica da Angus. Devido à quantidade de animais existentes na propriedade, que o magistrado calcula em aproximadamente 5 mil cabeças, foi estipulado prazo de 15 dias para a total suspensão do confinamento. A decisão atende parcialmente pedido feito pela Ministério Público Estadual (MPE) por meio de ação civil pública movida contra a empresa de exportação de gado e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O acolhimento da ação é parcial porque a solicitação de que a Fepam seja obrigada a emitir a licença de operação somente com condicionantes que garantam a proteção dos animais não foi contemplada. Conforme o promotor de Justiça Especializada, José Alexandre Zachia, o fundamento da decisão foi a ausência de licença ambiental. O juiz entendeu que o estabelecimento dessas medidas são obrigações legais e que não se pode presumir que o órgão deixará de cumpri-las. “Em seguida que recebermos a intimação formal, vamos avaliar se é do interesse do MP recorrer”, diz o promotor.
Com relação à interdição do confinamento, o pedido do MP baseou-se na constatação, feita por meio de expediente administrativo, de que a empresa “qualifica-se como potencialmente lesiva ao meio ambiente, não tendo cautela para evitar a impactação negativa do solo e do lençol freático no descarte das carcaças dos animais mortos”. Também foi verificado forte odor no local e más condições de manutenção dos bovinos, que ficam em área úmida, pisando no lodo e nos próprios dejetos.
Na decisão, o juiz Teles diz que, segundo o MP, a empresa Angus tem apenas o alvará de instalação do empreendimento. E salientou que, como o processo de investigação administrativa começou em 2009, a Angus teve diversas possibilidades de regularização da situação e, “ao que parece, preferiu correr o risco de iniciar suas atividades independentemente da obtenção da necessária licença ambiental”.
Por Carmem Ziebell
Fonte: Jornal Agora
La Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo – Vía Campesina (CLOC-VC) expresa su rechazo absoluto ante las falsas soluciones al cambio climático y particularmente al mecanismo llamado REDD, REDD+, REDD++ que se pretende imponer en la Conferencia de Cancún pues el mismo representa un paso más en la privatización de la naturaleza y el despojo de nuestros pueblos.
Tal como lo ha expresado la Cumbre de los Pueblos Frente al Cambio Climático realizada en Cochabamba, donde la CLOC-VC tuvo una activa participación ?Condenamos los mecanismos de mercado, como el mecanismo de REDD (Reducción de emisiones por la deforestación y degradación de bosques) y sus versiones + y ++, que está violando la soberanía de los Pueblos y su derecho al consentimiento libre, previo e informado, así como a la soberanía de Estados nacionales, y viola los derechos, usos y costumbres de los Pueblos y los Derechos de la Naturaleza?.
Los proyectos REDD (Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación Forestal), son una iniciativa surgida de las negociaciones de cambio climático que pretende incorporar los bosques -y otros ecosistemas- a los mercados internacionales, para lo que necesitan atacar los derechos de los pueblos y las comunidades sobre sus tierras y territorios. Este mecanismo es una profundización y expansión global de la privatización y apropiación de los bosques, paramos y tierras agrícolas por parte de los estados y las empresas privadas. REDD implica la creación y el comercio global de servicios ambientales en desmedro de la soberanía alimentaria y demás derechos de los pueblos promoviendo su control por grandes corporaciones, el control de los territorios y la militarización de los mismos.
Los daños sufridos por las comunidades ya son visibles allí donde se impulsan proyectos de este tipo, siendo una pequeña muestra de la amenaza de REDD los impactos sobre los campesinos de Ecuador, Brasil, Indonesia y Kenia donde ya existen proyectos implementados.
Rechazamos estas formas de interferencia en nuestras tierras y territorios que, aprovechando las necesidades de las comunidades, utilizando estrategias de división y falsas consultas, pretenden involucrarlas en estos mecanismos REDD.
REDD una forma mas de traspasar la responsabilidades de los países que han contaminado la atmósfera hacia los pueblos del Sur que históricamente hemos cuidado el planeta y de ninguna manera podrá ser reformulado para que este al servicio de la verdadera protección de los bosques y a favor de los pueblos.
Exigimos que se enfrente el Cambio Climático con la única salida posible que es la reducción en el consumo y extracción de combustibles fósiles y el apoyo a la agricultura campesina, lo que significa consiguientemente un cambio de relación entre los seres humanos y la naturaleza, inspiradas en aquellas que los pueblos indígenas y campesinos mantienen hasta el día de hoy.
Alertamos a los campesinos del continente que toda intención de incorporar los llamados estandares social y ambientales los proyectos REDD no resuelven los problemas, pues REDD no detiene el cambio climático, ni frena los intereses de apropiación definitiva de nuestras tierras.
Los bosques, los manglares, páramos, humedales y la agricultura campesina están protegiendo al planeta pues, a mas de ser espacios ricos en biodiversidad, son reservorios naturales de agua y carbono y así mantienen el equilibrio climático. Estos ecosistemas junto a prácticas tradicionales constituyen fuente de vida y hogar de comunidades campesinas, pueblos indígenas, pescadores o afrodescendientes, que hemos permanecido en estos territorios y los hemos cuidado desde siempre.
Sin embargo estas tierras están siendo destruidas por actividades petroleras, la minería, la explotación industrial de madera, la conversión de bosques y tierras agrícolas en plantaciones forestales y monocultivos para agrocombustibles y agroexplotación. Todo esto contribuye a acelerar la contaminación y el deterioro de las condiciones de vida en el campo así como a empeorar el cambio climático, puesto se emiten grandes cantidades de C02 y otros gases de efecto invernadero.
Por lo tanto combatir el cambio climático implica, en primer lugar, cambiar el modelo de desarrollo basado en el sobre consumo y extracción de combustibles fósiles, enfrentar seriamente la deforestación lo que significa terminar sus causas subyacentes, apoyar la agricultura campesina y familiar y respetar y favorecer los derechos colectivos de los pueblos y nacionalidades sobre sus tierras y territorios.
Hacemos un llamado a construir amplias alianzas en el campo y la ciudad para que desde la unidad logremos derrotar esta nueva amenaza para nuestros pueblos.
¡Nuestro Clima no está en venta!
¡Los campesinos y campesinas están enfriando el planeta!
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Grande, realiza sua Reunião Ordinária do mês de outubro, amanhã, terça-feira, 26 de outubro de 2010, às 14 horas, no CEPERG – ICMBio (antigo IBAMA), com a seguinte pauta:
- Apresentação do Relatório Final da Comissão Especial para acompanhamento da Gestão dos Resíduos Sólidos no Município;
- Relato da reunião da Câmara Técnica de Apoio à Gestão da APA da Lagoa Verde realizada em 08/10/10;
- Encaminhamento de Projeto para utilização do FMMA:
- AABB/ Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Integral ( CEADI), o qual tem como “objetivo executar e apresentar aos jovens das escolas locais bem como comunidade em geral, práticas de agricultura orgânica e ecológica, implantação de horta orgânica, estufa e produção de adubo orgânico por meio da minhocultura”, com orçamento de R$ 65.932,00.
- Manutenção e restauração do Prédio do Centro de Educação Ambiental (CEA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande, o qual tem como meta “restaurar o prédio com a finalidade de dar continuidade as atividades de educação ambiental, controle e fiscalização que são desenvolvidas nesse local”, com orçamento de R$ 4.950,00.
- Assuntos Gerais
Cabe salientar que, apesar de ambos se originarem em Rio Grande/RS, o CEA que mantêm esse Blog é o CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, uma ONG ecológica, a primeira da região sul do Rio Grande do Sul, criada oficialmente em 1983; e o CEA mencionado na pauta da reunião desse colegiado ambiental é o CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, uma estrutura física, administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Rio Grande, implantado em 1998, com recursos do governo do estado do Rio Grande do Sul.
Uma boa dica para quem gosta de fotografia
Para saber mais acesse: www.vistaimagens.com.br
www.zepaiva.wordpress.com
Lembramos que todas as semanas, às segunda-feiras, por volta das 9h, o CEA participa da programação da RadioCom de Pelotas/RS, durante o Programa Contra-Ponto, com um comentário sobre ecologia política.
O comentário esta cargo do ecologista Luiz Rampazzo, membro histórico do CEA.
Não deixe de ouvir a RadioCom e o comentário do CEA, o Coletivo pela Sustentabilidade.
Junte-se a nós na luta pela sustentabilidade.
Escute a RadioCom: http://www.radiocom.org.br/
“Prestemos bastante atenção ao seguinte: José Serra não é um social democrata de centro. Por trás dele, a direita brasileira vem mobilizando tudo o que há de pior em nossas sociedades: preconceitos sexistas, machistas e homofóbicos, junto com interesses econômicos os mais escusos e míopes. A direita sai do porão. Não permitamos que o voto libertário em Marina Silva paradoxalmente se transforme em uma catástrofe para as mulheres, para os direitos humanos e para os direitos da natureza!”, diz documento assinado por ativistas como José Bové e Dany Cohn Bendit em apoio à candidatura de Dilma Rousseff.
Um grupo de ativistas e dirigentes dos Verdes franceses divulgou o seguinte manifesto em apoio à candidatura de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República:
No quadro das atuais circunstâncias do Brasil, a ancoragem na esquerda é a única possibilidade real de fazer avançar a causa ecológica
« É impossível acreditar que a esperança suscitada pelos dois mandatos presidenciais de Lula acabe terminando no segundo turno com a eleição do candidato da direita »
A candidatura de Marina Silva trouxe para o eleitorado de Dilma, a pupila de Lula, a grande surpresa do primeiro turno. É preciso saudar a novidade que representa a candidatura de Marina Silva que já lutava, desde o período de sete anos em que foi ministra do governo Lula, para fazer entrar verdadeiramente as questões ecológicas na pauta de preocupações do governo brasileiro de esquerda. Com sua presença no escrutínio, a diversidade de lutas sociais, de todas as minorias (sexuais, religiosas) encontrou uma voz.
O placar de 19% do total de votos para uma candidata independente, sem apoio de partidos poderosos, representa a segunda grande surpresa. Ele prova que o Brasil se transforma muito mais profundamente do que apenas no plano do crescimento econômico. Para a democracia e a cultura, este já é um passo considerável.
Na América Latina, da Colômbia ao Chile, e agora também no Brasil, para além dos diferentes contextos, as questões ecológicas entram definitivamente na pauta das eleições presidenciais, o que não é mais o caso na Europa. O Brasil é a sétima potência mundial. Nenhum europeu em sã consciência pode se desinteressar pelo que está em jogo para os destinos ecológicos e sociais do planeta.
Esta é a razão pela qual desejamos, através deste manifesto, expressar nossa inquietação. A batalha do segundo turno se anuncia bastante cerrada e, algo impensável até ontem, uma vitória da direita não está mais excluída. Na configuração de hoje, o Partido Verde está longe de ter a dimensão popular de Marina Silva. Algumas personalidades como Gilberto Gil, ele mesmo afiliado a este partido, conclamam a que se vote em Dilma sem ambiguidade. E nós compartilhamos desta posição. Prestemos bastante atenção ao seguinte: José Serra não é um social democrata de centro. Por trás dele, a direita brasileira vem mobilizando tudo o que há de pior em nossas sociedades: preconceitos sexistas, machistas e homofóbicos, junto com interesses econômicos os mais escusos e míopes. A direita sai do porão.
Contra as mulheres, as facções mais reacionárias das igrejas cristãs – incluindo aquela da mulher do candidato da direita que declarou publicamente que Dilma quer assassinar criancinhas – acusam a candidata de ser favorável ao aborto, mesmo que esta questão não faça parte de seu programa de governo, tampouco do programa do Partido dos Trabalhadores.
Contra os homossexuais: o vice de Serra sustenta um discurso abertamente sexista e homofóbico.
Contra os pobres: acusados de votar na esquerda por ignorância.
A esta panóplia, bem conhecida em toda parte, vem se juntar uma criminilização particularmente ignóbil por parte da direita das lutas de resistência contra a ditadura. Dilma tem sido alvo de campanhas anônimas na internet que acusam de terrorismo e de bandidagem por ter participado na luta contra o regime militar, ela que foi por este motivo presa e barbaramente torturada.
A mobilização da direita está completamente ligada aos interesses do agro-negócio, um vínculo sobre o qual o governo Lula tem sido ambíguo em alguns momentos. No entanto, uma vitória da direita representaria o triunfo do complexo agro-industrial e dos céticos em matéria de aquecimento global. Seria uma guinada à direita em direção à revisão do estatuto da floresta que começou a limitar a devastação na Amazônia e no Mato Grosso, e no asseguramento dos direitos indígenas sobre suas reservas, que no ano passado obtiveram uma importante vitória (Raposa Serra do Sol) referendada pela Corte Suprema do país, que reconheceu esses direitos. Vinte e duas reservas indígenas podem seguir este caminho de enfrentamento com o agro negócio da soja e do arroz transgênico.
Não permitamos que o voto libertário em Marina Silva paradoxalmente se transforme em uma catástrofe para as mulheres, para os direitos humanos e para os direitos da natureza!
No plano internacional, os aspectos mais inovadores da política Sul-Sul de Lula (certamente pelo fato de seu apoio a Ahamdinejad), seriam condenados ao ostracismo com um realinhamento com os Estados Unidos. Além de representar uma alternativa à fixação estéril em uma política de confronto entre Estados Unidos e China, esta política Sul-Sul se opõe às estratégias dos países do Norte de multiplicar as medidas de defesa dos direitos da propriedade intelectual em detrimento do acesso aos saberes, à internet (especialmente no âmbito da ACTA ).
Marina Silva recusou-se a manifestar apoio ao voto em Dilma. Pode-se compreender que seja um pouco difícil para ela se alinhar imediatamente com Dilma, com quem ela entrou em conflito enquanto no governo, e neste momento ela luta para evitar o alinhamento do partido verde com a direita, apesar da campanha virulenta contra ela por parte do PT.
Com efeito, os ecologistas estão travando, não só na Europa, como em vários países do mundo, um sério debate com os socialistas sobre a questão nuclear, sobre a OMC e o produtivismo agrícola e industrial, bem como o problema do aquecimento climático. No Brasil, agrega-se a todas essas questões uma dimensão – amplificada por sua urgência crucial – da luta contra as desigualdades. Pode-se compreender, portanto, a reserva de alguns ambientalistas em se alinharem com a candidata da esquerda.
Mas nossa experiência como força política e de oposição e governo na Europa nos permite afirmar a nossos companheiros brasileiros que, nas atuais circunstâncias do Brasil, a ancoragem na esquerda é a única possibilidade real de fazer avançar a causa ecológica: já vimos no que se tornou a « Grenelle » – Ministério do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Energia e Transportes – na França com a direita.
Quanto às mulheres, às minorias étnicas, religiosas, sexuais, elas sabem aonde têm que se bater. A xenofobia, o racismo, a mobilização reacionária da religião são os perigosos instrumentos que a direita populista utiliza alegremente na Europa.
É impossível acreditar que a esperança suscitada pelos dois mandatos presidenciais de Lula acabe terminando no segundo turno com a eleição do candidato da direita.
Dany Cohn Bendit (Alemanha) co-président du groupe parlementaire des
députés Verts au Parlement Européen
Monica Frassoni (Itália) co-présidente du Parti des Verts Européens
Philippe Lamberts (Bélgica) co-président du Parti des Verts Européens
Dominique Voynet (França) Senadora, Prefeita da Cidade de Montreuil , ex-
Ministra do Meio Ambiente (gov. Jospin)
Yves Cochet – ( França) Deputado Nacional, ex-MInistro do Meio Ambiente
(Gov. Jospin)
Noël Mamère (França) – Deputado Nacional e Prefeito de Bègles (Bordeaux)
José Bové (França) – Deputado europeu
Alain Lipietz (França) – dirigente dos Verdes, ex-deputado europeu
Jérôme Gleizes (França) – Dirigente da comissão internacional dos Verdes
Yann Moulier Boutang (França) Co-diretor da Revista Multitudes (Paris)
Paris 18 de outubro de 2010
Fonte: CartaMaior
Em tempos de eleição, tem gente que acha que vale tudo para concorrer.
E você flagrou algum desse crime ambiental e eleitoral? Denunciou? Mande para nós sua foto.
Segundo reportagem “no “Comitê do Bem”, placa de Serra é fixada com pregos em árvores, um desrespeito à lei ambiental” Fonte: MidiaMax
Embora não sejamos possuidores da verdade, porque isto não existe, somos os que dizemos a palavra não. O sim é rotineiro, está sempre ali. Há que introduzir um não para enfrentar o sim, que é o consenso hipócrita em que mais ou menos estamos a viver.
“Saramago según Saramago”, Revista Tres, Montevideo, 18 de Setembro de 1998
Rio de Janeiro – O governo brasileiro deve repactuar os compromissos assumidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), durante a 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, que ocorrerá a partir do dia 19, em Nagoya, no Japão.
O Brasil havia assumido o compromisso, ao assinar a convenção, de garantir, até 2010, a cobertura, por meio de unidades de conservação, de 10% de proteção de cada bioma e de 30% da Amazônia. A informação foi dada à Agência Brasil pelo diretor de Florestas da Secretaria da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João de Deus Medeiros.
Segundo ele, com um percentual menor do que o da Amazônia, a área protegida nos demais biomas ainda está distante do proposto na CDB. “É uma meta que ainda representa um grande desafio para o país. Mas nós acreditamos que há cada vez mais sinais de que isso é uma prioridade defendida pela sociedade. Nós precisamos aprimorar esses mecanismos de negociação para que a sociedade entenda a necessidade e a urgência dessas ações. E, com isso, a gente tenha maior facilidade para efetivar a criação dessas novas áreas”.
Medeiros afirmou que, apesar de não ter cumprido a meta proposta na CDB, o Brasil foi o país que mais contribuiu para a conservação da biodiversidade nos últimos anos. A COP-10 vai trazer ao debate os problemas que estão ameaçando espécies vegetais e animais em todo o mundo. Ele acredita que, na conferência, o país terá maior legitimidade para cobrar os compromissos assumidos pelos outros países, principalmente os desenvolvidos.
O diretor de Florestas do ministério lembrou que as nações industrializadas também são signatárias da CDB e, apesar de não terem mais um percentual de biodiversidade muito significativo, têm um papel importante a desempenhar na negociação internacional, para auxiliar os países detentores de biodiversidade a implementar essas ações nos seus territórios.
Medeiros disse que os biomas Cerrado e Caatinga são os que apresentam as maiores vulnerabilidades no que diz respeito à conservação, embora a Mata Atlântica tenha sido o bioma mais impactado ao longo do processo histórico brasileiro. “Em biomas como o Cerrado e a Caatinga, nós temos uma situação duplamente complicada, que é uma representatividade ainda baixa e a distribuição, no bioma e nas categorias de proteção e uso sustentável, ainda muito desequilibrada”. Além disso, ele ressaltou a influência da ação humana sobre os biomas, como o agronegócio, que “é um fator de conflito”.
Por: Alana Gandra, da Agência Brasil
Fonte: RedeBrasilAtual
É importante destacarmos que apenas uma das candidaturas à presidência está de fato apresentando suas proposições. Se serão cumpridas a risca, de fato, precisamos nós da sociedade civil nos mobilizarmos para ocupar os espaços de conselhos de políticas públicas ambientais, os espaços de decisão se sermos vigilantes como sempre.
Candidata lança plataforma ambiental em atos simultâneos nas capitais. Ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, revela compromisso de barrar ímpeto de ruralistas sobre a legislação
Em Brasília, Dilma comandou um dos atos com ambientalistas (Foto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação)
De olho no eleitorado de Marina, Dilma promete vetar mudanças no Código Florestal
Rio de Janeiro – A realização de atos políticos de rua em todas as capitais brasileiras ao longo desta quarta-feira (20) marcou o lançamento público do documento com os treze compromissos ambientais da candidata do PT a Presidência da República, Dilma Rousseff. As manifestações em todo o país também confirmaram a tendência de apoio à petista pela maior parte da militância socioambientalista que endossou a candidata do PV, Marina Silva, no primeiro turno das eleições.
As principais manifestações aconteceram em Brasília e no Rio de Janeiro. Na capital federal, Dilma recebeu pessoalmente o apoio individual de diversas lideranças que estiveram com Marina, como o membro da executiva nacional do PV, Édson Duarte, e o ex-superintendente regional do Ibama, Rogério Rocco, entre outros, além de ambientalistas como Ângela Mendes, filha de Chico Mendes. No Rio, o ex-ministro Carlos Minc foi o mestre de cerimônias de um ato que reuniu cerca de 300 pessoas, entre militantes, ambientalistas e parlamentares.
Em Brasília, a candidata do PT se comprometeu a aprofundar os esforços pela redução do desmatamento da floresta amazônica. “A redução do desmatamento é pré-condição para a sustentabilidade da Amazônia. Por isso, teremos tolerância zero com o desmatador”, resumiu Dilma. A ex-ministra chefe da Casa Civil reconheceu que “o governo avançou, mas não fez tudo” nessa área. Ela também ressaltou a “consolidação da atuação brasileira na política ambiental global” em relação a temas como o aquecimento global e a biodiversidade, entre outros.
Na carta-compromisso, o PT afirma que “a política ambiental de Dilma vai aprofundar os avanços conquistados no governo Lula na construção de um novo padrão de desenvolvimento sustentável e includente”. O documento afirma que entre 2003 e 2010 foram destinados no Brasil 26,8 milhões de hectares para novas Unidades de Conservação, o que corresponde a 75% das áreas de unidades de conservação criadas no mundo neste período. A carta afirma também que “o desmatamento da Amazônia foi reduzido a menos de 7,5 mil quilômetros quadrados em 2009, graças à ação integrada de fiscalização, apoio à produção sustentável e regularização fundiária”.
No documento, Dilma promete que irá “avançar na política ambiental integrada, que associa incorporação da sustentabilidade às políticas públicas e à parceria com a sociedade” e afirma que “o Brasil cumprirá as metas de redução das emissões de CO2, incrementará o Plano Nacional de Recursos Hídricos com o fortalecimento da gestão participativa e executará a Política Nacional de Resíduos Sólidos para erradicar os lixões”.
Código Florestal
Mesmo sem assumir publicamente, Dilma já confirmou aos ambientalistas do PT – e também aos que apoiaram Marina no primeiro turno e agora vêm trazer seu apoio – que não deixará que o Código Florestal sofra as modificações que a bancada ruralista tenta lhe impingir. O fato foi confirmado no Rio de Janeiro pelo ex-ministro e deputado estadual reeleito Carlos Minc: “Um dos pontos que o pessoal da Dilma, respondendo às propostas da Marina, assumiu foi o compromisso de vetar todos aqueles artigos que descaracterizam o Código Florestal como, por exemplo, a anistia para os desmatadores ou a redução das Áreas de Proteção Permanente”, disse.
Minc saudou a adesão dos ambientalistas que apoiaram a candidata do PV no primeiro turno. “A nossa companheira Marina teve 20 milhões de votos. Nem todos esses votos são votos ambientalistas, mas muitos são. Eu diria que uma parte muito considerável dos votos de Marina foi dada por pessoas convencidas de que estavam votando pela sustentabilidade. Então, nós não estamos aqui para falar para nós mesmos. Nós estamos alimentando e acertando a conversa para falar com a população”, afirmou o ex-ministro. Minc brincou ao dizer que Dilma obterá 80% dos votos de Marina no Rio: “Vamos deixar um pouco para o Gabeira, para ele não ficar triste”.
Os ambientalistas Pedro Aranha e André Luz, entre outros que apoiaram Marina no primeiro turno, lançaram no ato do Rio o Manifesto dos Ambientalistas em Apoio à Dilma Rousseff: “O mais importante para nós é a defesa do Código Florestal brasileiro, e a Dilma está com esse compromisso. Hoje, ambientalistas do Brasil inteiro estão lançando esse manifesto em defesa do desenvolvimento sustentável e da ecologia social. Decidimos divulgar esse manifesto quando percebemos o movimento nefasto que poderia levar à vitória do candidato Serra. Chegamos a considerar a opção pela neutralidade, mas, com a ameaça clara de retorno dos neoliberais, fazemos uma opção firme pela Dilma”, disse Aranha, muito aplaudido.
Carlos Minc também saudou a participação de “mulheres poderosas” no ato do Rio de Janeiro, em referência à ministra da Secretaria das Mulheres, Nilcéia Freire, à secretária estadual de Meio Ambiente, Marilene Ramos, à ex-governadora e deputada federal eleita Benedita da Silva e as deputadas federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e estadual Inês Pandeló (PT-RJ). Também estiveram no ato os deputados federais petistas Jorge Bittar e Alessandro Molon que, em seu primeiro mandato em Brasília, terá os temas ambientais como uma de suas prioridades.
Por Maurício Thuswohl
Fonte: Rede Brasil Atual
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Manifesto de Ambientalistas em Apoio à Dilma Rousseff
Diante da possibilidade e da necessidade de se fazer uma escolha tão importante para o futuro do país neste segundo turno das eleições presidenciais, ambientalistas de diversos pontos de nosso território se reúnem a partir deste documento para manifestar seu apoio à candidata e mulher Dilma Rousseff para presidente do Brasil.
Nós, que apoiamos a candidatura de Marina Silva no primeiro turno, sabemos que são muitos os desafios que nos esperam para garantir a sustentabilidade socioambiental que tanto almejamos. Uma sustentabilidade que permita o pleno desenvolvimento do país, com geração de trabalho e renda para milhões de brasileiros e com respeito aos limites da natureza.
Graças as suas excelentes condições naturais, o Brasil é um país que tem enormes possibilidades de trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável. Para isso, basta que seus governantes ajustem seu foco para a agenda que nós ambientalistas já estamos apontando há alguns anos. Infelizmente, poucos governos se interessaram em dar apoio ou em implementar estes projetos. Mas, o movimento socioambientalista é composto por pessoas persistentes, que jamais esmoreceram nem vão esmorecer tão cedo nesta luta em defesa do modelo que acreditamos ser exeqüível para o nosso país.
Essa característica nos faz agora assumir com firmeza política o apoio à Dilma. Mesmo considerando que o governo Lula não foi tão longe quanto poderia ir na área de meio ambiente, avaliamos como indiscutíveis os avanços deste em relação ao governo anterior, comandado pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso. Consideramos também que a eventual eleição do candidato José Serra representaria um enorme e perigoso retrocesso nas políticas ambientais brasileiras.
Nos últimos oito anos, o Brasil avançou em suas políticas ambientais e se consolidou como um ator de primeira importância nas discussões internacionais sobre temas como mudanças climáticas, proteção à biodiversidade e preservação das florestas, entre outros. Nós avaliamos que as conquistas do país na área ambiental são méritos tanto da gestão de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente quanto da gestão de Carlos Minc, que a substituiu no MMA.
Declaramos, portanto, nosso apoio à Dilma porque estamos cientes de que o Brasil comandado por ela poderá e quererá avançar mais em sua política ambiental. Por isso, apresentamos à apreciação da candidata alguns pontos dessa política que fazem parte da plataforma de lutas do movimento socioambientalista brasileiro:
- Aprofundar junto à sociedade civil e às entidades do movimento socioambientalista as discussões sobre as alterações propostas no CÓDIGO FLORESTAL e evitar o retrocesso na legislação ambiental atualmente defendido por alguns setores da sociedade representados no Congresso Nacional;
- Implementar as deliberações das CONFERÊNCIAS DE MEIO AMBIENTE em âmbito nacional;
- Permitir o acesso pleno da sociedade civil à gestão do FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE e de outros fundos do setor como forma de facilitar a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente;
- Garantir a rotulagem de produtos contendo qualquer quantidade de TRANSGÊNICOS;
- Promover a repartição dos benefícios oriundos dos conhecimentos das POPULAÇÕES TRADICIONAIS;
- Convocar as redes e organizações socioambientalistas do país para atuarem como elo na preparação da RIO+20;
- Investir e incentivar a utilização das FONTES RENOVÁVEIS na geração de energia na matriz energética;
- Garantir a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE);
- Regulamentar o Artigo 23 da Constituição Federal e fortalecer o LICENCIAMENTO AMBIENTAL como forma de gestão territorial;
- Adotar de uma política nacional de SEGURANÇA QUÍMICA e implementar os acordos químicos internacionais, como as convenções de Basiléia e de Estocolmo;
- Banir o uso do MERCÚRIO em produtos e processos no Brasil, assim como banir o chumbo da produção de tintas;
- Regular e controlar o uso de AGROTÓXICOS e tirar o Brasil da vergonhosa posição de maior consumidor mundial destes produtos;
- Implementar um amplo programa de EFICIÊNCIA ENERGÉTICA em toda a cadeia produtiva;
- Moratória à criação de novas USINAS NUCLEARES;
- Priorizar a implementação das AGENDAS 21 LOCAIS em todos os municípios brasileiros, com aporte de recursos significativo e condicionado ao cumprimento de metas para a diminuição do desmatamento;
- Apoiar a implementação de COMITÊS DE BACIAS hidrográficas em todo o território nacional, incluindo suas respectivas agências de bacias;
- Implementar mecanismos de cobrança do uso da água nas unidades de gerenciamento de RECURSOS HÍDRICOS que ainda não tenham sido instaladas;
Nós, abaixo assinados, estamos convictos que um governo comandado por Dilma Rousseff terá muito mais condições e vontade política para implementar esse conjunto de propostas _ assim como de fortalecer a participação do movimento socioambientalista na elaboração e implementação das políticas públicas ambientais _ do que um governo de José Serra.
Por isso, na luta por maiores avanços e contra o retrocesso representado pela candidatura do PSDB e do DEM, declaramos nosso firme apoio à candidatura de Dilma!
Assinam:
Andre Luz – Rio de Janeiro
Alexandre Oliveira – Rio de Janeiro
Arthur Moretti – Rondonia
Carlos Siqueira – Pará
Cintia Barenho – Rio Grande do Sul
Dionísio Carvalho – Piauí
Fidelis Paixão – Pará
Gustavo Cherubini – São Paulo
Ivan Marcelo Neves – Rio de Janeiro
Jacqueline Guerreiro – Rio de Janeiro
José Antonio dos Remédios – Rio de Janeiro
José Miguel da Silva – Rio de Janeiro
Jauster Lima – Rio de Janeiro
Jorge Amaro de Souza – Borges – Viamão/Porto Alegre
Jauster Lima – Rio de Janeiro
Luciana Luiza Chaves Azevedo – Belo Horizonte/Minas Gerais
Magno Neves – Rio de Janeiro
Mauricio Thuswold – Rio de Janeiro
Márcia Moisés – Rio de Janeiro
Mauri José Schneider – Paraná
Nelson Pedroso – São Paulo
Pedro Aranha – Rio de Janeiro
Patrícia Simone Dal`col – Rio de Janeiro
Paulo R.F. Dutra – Judiaí / São Paulo
Paulo Renato de Carvalho Dias – Rio de Janeiro
Sandro Paulo de Assumpção Oliveira – Rio de Janeiro
Tereza Cristina Ribeiro – Rio de Janeiro
Zuleica Nycz – Paraná
IBAMA flexibiliza a lei ambiental. Foto: CEA
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) suspendeu por dois meses a restrição ao uso de redes de pesca de emalhe de comprimento maior que 2,5 quilômetros.
A utilização desse equipamento é proibida em águas brasileiras desde 1998. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no “Diário Oficial” da União. A rede de emalhe é um tipo de equipamento utilizado na pesca em que os peixes ficam presos na malha.
O fim da restrição ao tamanho das redes é uma demanda de representantes da pesca industrial, principalmente do Sul do país. Alguns barcos de pesca industrial chegam a utilizar redes de 15 quilômetros de comprimento. O problema é que as redes com grande extensão capturam, além de peixes, pequenos mamíferos e diversas espécies marinhas.
Redes de pesca de emalhe estavam proibidas em águas brasileiras desde 1998; liberação de uso é por 60 dias
A portaria publicada nesta quinta-feira suspende por 60 dias os efeitos do Artigo 1º da Portaria nº 121, de 24 de agosto de 1998 do Ibama, que proíbe a utilização e/ou o transporte de redes de emalhar, de superfície e de fundo, cujo comprimento seja superior a 2,5 quilômetros.
Durante esse período, um grupo de trabalho, formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura, vai debater e propor novas medidas para regular a pesca de emalhe.
O Ibama só vai decidir se revoga ou não a restrição de forma definitiva depois de avaliar as propostas do grupo de trabalho.
Fonte: Folha Uol
Manifesto Ambientalista: Voto Consciente por Sociedades Sustentáveis
As eleições 2010 sugerem algumas perplexidades inquietantes para todos os que aspiram ao crescimento mundial da autonomia política decisória das pessoas e buscam viabilizá-lo estrategicamente, pautando-se pelo aforismo de Augusto Boal – a política consiste em tornar possível o necessário, a ele acrescentando o desejado.
Nestas eleições, muitas ações midiáticas estão estrategicamente atuando na direção do retrocesso dos avanços que, nesse campo, foram produzidos no transcorrer da Era Lula. Ou seja, anti-esclarecedoras e anti-éticas, propagando-se sobre o exercício de manipulação das piores sombras da ideologia colonial de dominação, cuja manutenção parece ser seu objetivo primordial. Luta-se para confundir a leitura da nova forma de democratização que estamos processando, aberta, plural e de plenitude de direito, com a velha forma de domínio colonial, a famigerada inclusão consentida, o modelo Casa Grande e Senzala.
A questão ambiental, hoje, tornou-se questão de Estado e de luta de patentes pelo domínio do mundo e do futuro planetário! A propagação de seu discurso, na eleição de 2010, mostrou-se produção estratégica da dominação política, através da manipulação acrítica e fundamentalista de mentes e corações.
Um desafio à nossa frente é sabermos escolher quais dos vários caminhos possíveis nos aproximarão das utopias. Os legados do governo Lula, principalmente aqueles associados à construção de uma paz calcada no combate à pobreza e no respeito, valorização e conformação de uma nacionalidade fundada na interculturalidade e na diversidade social, que dialoga com o multilateralismo, compatibiliza-se e solidariza-se em aliança geopolítica com os vizinhos do sul – são sinais nítidos de uma governança democrática. É também por isso que não titubeamos em apoiar Dilma neste segundo turno. Até porque muitos de nós, especialmente Marina Silva, somos co-partícipes e testemunhos desta etapa histórica do nosso Brasil.
A atual conjuntura é portadora de oportunidade ímpar para a elevação do padrão de sustentabilidade dos rumos do país, que está ao alcance das mãos, mas que pode se realizar ou não. E para que se realize com esta força promissora contamos com a sincera e concreta receptividade de Dilma. Esta é uma construção possível e necessária, que depende da arte da sabedoria, sobretudo política.
A tantos que se expressam de formas diversas em seus coletivos ambientalistas e educadores, agregamos a nossa voz, em alto e bom tom: Dilma presidente, por um Brasil Socioambientalista Sustentável.
Assinam:
Bernardo Teixeira
Eda T. de Oliveira Tassara
Franklin de Paula Jr.
Haydée Torres de Oliveira
Heitor Queiroz de Medeiros
Isabel Cristina de Moura Carvalho
Luiz Antonio Ferraro Júnior
Marcos Sorrentino
Michèle Sato
Miriam Duailibi
Nilo Sérgio de Melo Diniz
Rachel Trajber
Ricardo Burg Mlynarz
Sandro Tonso
Simone Portugal
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