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MANIFESTO DO 28º ENCONTRO ESTADUAL DE ENTIDADES ECOLÓGICAS
26 a 28 de agosto de 2010 – Viamão, RS
Entre os dias 26 e 28 de agosto realizou-se o 28º Encontro Estadual de Entidades Ecológicas (EEEE), promovido pela Assembleia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS). O local escolhido, para tal, foi o assentamento Filhos de Sepé, na zona rural de Viamão-RS, inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e que faz divisas com o Refúgio de Vida Sivestre Banhado dos Pacheco. Este espaço foi estrategicamente escolhido pela referência nas práticas de agroecologia, permacultura. Neste local há 10 anos são realizadas pesquisas em saneamento com tecnologias sociais, hoje já espalhadas nos assentamentos urbanos e rurais do Rio Grande do Sul e Brasil, assim como a bioconstrução, a produção de arroz ecológico e o viver em comunidade junto à natureza. Outro fator que levou à escolha desse local é a discussão sobre os projetos de mineração de carvão, que colocam em risco a biodiversidade, as práticas produtivas e a sustentabilidade ambiental da região.
O Movimento Ecológico Gaúcho tem vivido momentos importantes e de transformações que nos exigem organização e reflexão. Para tanto o EEEE teve como objetivos, além de formação e troca de experiências entre as entidades ecológicas, a construção de linhas políticas conjuntas para as lutas socioambientais, fortalecendo e ampliando a aliança com outros movimentos sociais.
Sendo assim, as entidades ecológicas reunidas repudiam o processo de fragilização dos conselhos e colegiados de políticas públicas ambientais. A falta de paridade, transparência nos processos e supremacia de interesses que não levam em conta a sustentabilidade ambiental e conservação da biodiversidade.
Diante disto salientamos que é de responsabilidade dos conselheiros e de suas respectivas instituições as conseqüências das decisões tomadas.
É urgente um debate democrático sobre a composição e estrutura participativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), órgão máximo da política pública ambiental no Rio Grande do Sul. Reafirmamos a necessidade da retomada do custeio para participação das entidades ambientalistas do interior do estado, garantindo a representatividade regional. Exigimos o cumprimento da Resolução Consema 107/05 que normatiza a indicação, por parte da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS), para compor às vagas da sociedade civil no CONSEMA.
Denunciamos a apropriação e centralidade na gestão dos recursos públicos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA). Nos últimos anos os recursos do FEMA foram único e exclusivamente utilizados para custeio de máquina administrativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) sem debate na Câmara Técnica do Fundo. Para tanto, exigimos que os recursos do FEMA sejam disponibilizados através de editais públicos destinados ao apoio de projetos ambientais da sociedade civil organizada.
Alertamos a comunidade gaúcha sobre uma série de iniciativas do executivo e legislativo, estimulados por interesses de setores do empresariado irresponsável e inconsequente, e que tem como objetivo a flexibilização e fragilização da legislação ambiental, assédio moral aos funcionários, bem como a precarização dos órgãos de controle e gestão ambiental estatal.
Rejeitamos a estratégia midiática acerca da alteração do Código Florestal Brasileiro que promove a falsa ideia de fato consumado. Reiteramos a não alteração do atual código, permitindo assim, a proteção do meio ambiente, aliando a produção de alimentos saudáveis com a conservação e gestão racional dos bens naturais.
Repudiamos iniciativas da bancada ruralista, como o Projeto de Lei 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum, que propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente, causando a diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, gerando perdas irreversíveis da biodiversidade e danos a toda sociedade.
A manutenção da política de atração de investimentos, sustentada por generosos benefícios fiscais, concedidos a empresas, subsidiando obras de grande impacto como barragens de irrigação, hidrelétricas, ampliação de portos e rodovias, projetos de mineração, empreendimentos imobiliários e projetos de monocultura, como plantios de árvores exóticas e cana-de-açúcar, está colocando em risco a estabilidade dos ecossistemas e agravando a crise social.
Cobramos posicionamento rígido e ações efetivas do Poder Judiciário na medida em que é recorrente o descumprimento de preceitos legais e processos de licenciamento ambiental.
Ressaltamos a necessidade de implementação efetiva das Unidades de Conservação ambiental, bem como, a perpetuação de seus decretos de criação, impedindo o risco de revogação em virtude de mudanças na administração pública ou de interesses econômicos.
Apontamos a necessidade de amplo debate acerca do financiamento privado de campanha, pois temos presenciado a alteração da legislação, em todas as esferas do Estado, atendendo o interesse privado em detrimento do interesse público.
Denunciamos a ocorrência de um “ambientali$mo de merkado”, fruto do capitalismo verde, que vê a crise ambiental como uma oportunidade. Os conceitos “Mecanismos de Desenvolvimento Limpo” e mercado de carbono, dentre outros, vem sendo apresentados como alternativas às mudanças climáticas, quando na verdade são falsas soluções. Nessa perspectiva, mudanças estruturais são necessárias, nas esferas políticas, econômicas e sociais.
Finalizamos o 28º Encontro Estadual de Entidades Ecológicas (EEEE), reafirmando o compromisso de politizar a ecologia e ecologizar a política.
Viamão, 28 de agosto de 2010
Assinam esse Manifesto
Assembleia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS)
Ação Nascente Maquiné (ANAMA) – Maquiné
Amigos da Paisagem Preservada de Quintão (APAIPQ) – Palmares do Sul
Associação São Borjense de de Proteção do Ambiente Natural (ASPAN) – São Borja
Associação Ambientalista Biguá (Biguá) – Arambaré
A.A.C.D – Camaquã;
Abrace o Guaíba – POA;
Casa Tierra – Porto Alegre
Centro de Estudos Ambientais (CEA) – Rio Grande/ Pelotas
Econsciência – Porto Alegre
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) – Passo Fundo
Grupo Ecológico Guardiões da Vida (GEGV) – Passo Fundo
Grupo Transdisciplinar de Estudos Ambientais Maricá (MARICÁ) – Viamão
Instituto Ballaena Australis – Santa Vitória do Palmar
Igré Associação Socioambientalista (IGRÉ) – Porto Alegre
Instituto Biofilia – Porto Alegre
Incandescente – Bagé/ Porto Alegre
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) – Porto Alegre
Movimento Os Verdes de Tapes – Tapes
Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT) – Porto Alegre
Ong Solidariedade – Porto Alegre
União Protetora do Ambiente Natural (UPAN) – São Leopoldo
União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural (UPPAN) – Dom Pedrito
Para conferir as fotos acesso o Flickr do CEA ou Flickr Cintia Barenho
- Ambientalistas ao final do 28º EEEE. Foto por Cíntia Barenho
O Cidadania Ambiental de hoje, 31.08, divulgará a reportagem inédita sobre o 28º Encontro Estadual de Entidades Ecológicas (EEEE) do Rio Grande do Sul realizado em Viamão e terminado neste sábado, 28/8. Depoimentos de sete participantes foram gravados e serão divulgados no programa especial – Carlos Sander, Leandro da Silveira, Lucinda Pinheiro, Eduino de Mattos, Auricí da Rosa, Cintia Barenho e Vicente Medaglia que também dá uma palhinha no seu violão e voz.
O programa irá ao ar pela Ipanema Comunitária 87,9 FM, e poderá ser escutado ao vivo também na Internet por meio do saite www.ipanemacomunitaria.com.br. E no sábado, a partir do meio-dia, retransmissão.
O Cidadania Ambiental é uma produção e apresentação do jornalista João Batista Aguiar. Na mesa de som, Lothar Gutierrez. Os programas já transmitidos estão sendo disponibilizados neste endereço.
Mais informações sobre o encontro: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/ e http://www.natbrasil.org.br e http://www.ecoagencia.com.br .
Para contatos com a produção do Cidadania Ambiental: radio@ipanemacomunitaria.com.br.
- XXVIII EEEE, em Viamão – Foto Júlio Wandan
por Luiz Carlos Azenha
Leio no Blog do Planalto que o presidente Lula lembrou que, no passado, se opôs à construção de Itaipu e Belo Monte:
“Vocês nem imaginam quantos discursos fiz contra a construção de Belo Monte. E é exatamente no meu governo que ela acontece”, disse Lula na cerimônia que marcou a assinatura do decreto em que concede a Norte Energia — vencedora do leilão para construir Belo Monte — para em seguida pedir ao ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que fizesse um catálogo de casos bizarros apresentados para barrar a construção das duas usinas.
Zimmermann contou ao Blog do Planalto que o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Miguel Samek, tem um arquivo contendo reportagens publicadas nos anos 80 que diziam, por exemplo, que o lago da usina iria transbordar e provocar alagamento em Buenos Aires, cidade a 1,3 mil quilômetros de Itaipu. Os arquivos mostram também casos mais dramáticos — da criação de uma “bomba atômica” à mudança do eixo da terra ou terremotos provocados pelo peso da área inundada.
Contra Belo Monte, já se disse que a área do reservatório não produzirá energia suficiente que possa justificar o empreendimento — um argumento que, segundo o ministro, vem de quem não conhece a fundo o projeto.
O presidente Lembrou ainda do caso da usina Tijuco Alto, que fica entre os estados de São Paulo e Paraná, outro empreendimento do setor elétrico que enfrenta dificuldades para ser concluído. O impasse, no caso, refere-se a uma caverna que seria alagada. O presidente chamou a atenção para outros casos que geraram embargos em obras do governo, como por exemplo, uma “machadinha” que sinalizaria um sítio arqueológico ou a “perereca” que atrasou as obras de duplicação da BR-101, no Rio Grande do Sul.
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Eu, Azenha, sinceramente fico preocupado com essa aparente tentativa de desqualificar os ecologistas e os ambientalistas, como se eles estivessem em busca de um objetivo menor, o de “prejudicar” obras do governo.
É preocupante especialmente diante dos 80% de aprovação popular de que dispõe o presidente da República.
Os ambientalistas argumentam que Belo Monte vai servir, acima de tudo, para produzir energia para consumo da indústria eletrointensiva, como a mineração, que precisa dela para explorar as jazidas da Amazônia. O governo Lula alega que tomou medidas para reduzir o impacto ambiental, para reduzir a área alagada em reservas indígenas e argumenta que as famílias que serão removidas de áreas alagáveis em Altamira já tinham que sair de suas casas na época da cheia.
O vídeo em que o projeto é apresentado coloca seis bodes na sala do internauta (dizendo que havia seis projetos para construir hidrelétricas no rio Xingu), para depois retirar cinco e dizer que ficará apenas um: Belo Monte.
O que Lula deixou de dizer na cerimônia, por desconhecimento ou por não ser conveniente, é que desde que Itaipu foi construída desenvolveu-se uma sólida escola de pensamento que contesta a construção de grandes obras hidrelétricas pelo impacto que causam em todo o curso de um rio, por exemplo. Daí derivaram ideias como a das mini-hidrelétricas, o desmantelamento de barragens para recuperação ecológica e as energias alternativas.
Há sólidos argumentos dos dois lados desta controvérsia, com os desenvolvimentistas dizendo que Belo Monte é melhor que importar gás da Bolívia para tocar termelétricas e que a energia dela é necessária para as populações que já vivem na Amazônia.
Usar esses argumentos é muito melhor que dizer que a obra vai gerar empregos temporários em Altamira ou trazer de volta as teorias bizarras que existiam em relação a Itaipu. Que eu saiba, em relação a Belo Monte, ninguém arguiu que o lago vai oferecer riscos à estabilidade do planeta.
Trata-se de um debate sobre se o Brasil vai promover o desenvolvimento econômico da Amazônia nos mesmos moldes em que ele aconteceu no Sudeste ou no centro-oeste ou se vai reconhecer que, pelas suas condições especiais, a Amazônia será desenvolvida dentro de outro paradigma.
Esse é o debate fundamental que não travamos, já que nesse particular a grande mídia e a oposição concordam com o governo Lula, as grandes construtoras e as grandes mineradoras.
Quando Lula pede a um ministro que traga exemplos de Itaipu para o debate sobre Belo Monte está simplesmente turvando esse debate.
Quando Lula faz piada com a “machadinha” arqueológica ou com a “perereca” que parou uma rodovia, desqualifica o trabalho de gente séria que se dedica à arquelogia e ao ambientalismo. A ausência de uma determinada espécie em um determinado bioma pode não ser considerada dano suficiente pelo presidente da República para atrapalhar uma obra. Mas é engano dele imaginar que a proteção de uma espécie é “frescura”, já que a ausência dela quase sempre é sintoma de desequilíbrio ambiental.
E, como o presidente da República é um humanista, deveria entender que não faz sentido gerar grandes obras que não tenham como objetivo central promover a melhoria de vida dos homens e do meio ambiente em que eles vivem.
Portanto, trazer do passado exemplos de Itaipu e fazer o inventário das “pererecas” e “machadinhas” só serve para mistificar, distorcer ou evitar um debate sério sobre questões sérias. Anedotas presidenciais só contribuem para desqualificar o debate, ainda que se originem num presidente com 80% de aprovação popular.
Fonte: Viomundo
Análise de Conjuntura Socioambiental por Camila Moreno (NAT) no 28º EEEE, em Viamão-RS.
Viamão sedia tradicional EEEE
Iniciou nesta quinta-feira, dia 26, na zona rural de Viamão, o Encontro Estadual de Entidades Ecológicas, que será realizado no Assentamento Filhos de Sepé, na APA Banhado Grande, e promovido pela Apedema (Assembleia Geral de entidades de Defesa do Meio Ambiente). O evento vai até domingo, 29, e acontece na divisa do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pacheco, que fica no Centro de Formação do assentamento, “estrategicamente escolhido pela referência nas práticas agroecológicas”, destaca Felipe Amaral, do Instituto Biofilia.
No Filhos de Sepé, há 10 anos são feitas pesquisas em saneamento com tecnologia sociais, “hoje espalhados nos assentamentos urbanos e rurais do RS e do Brasil”, complementa Felipe, ao citar como técnicas a bioconstrução, a produção de arroz ecológico e o viver em comunidade junto à natureza. “Em contrapartida, no local foram implementados projetos de mineração de carvão, que colocam em risco a biodiversidade, as práticas produtivas e a sustentabilidade ambiental da região”, critica o ambientalista.
“Que ambientalistas somos, que ambientalistas queremos ser?” é o tema que será debatido em grupo por representantes de mais de 15 entidades ambientais de todas as regiões do Estado. Durante os três dias de evento, as entidades vão apresentar suas lutas e atuação. Na sexta-feira, 27, à tarde, o Cea (Centro de Estudos Ambientais) provoca o debate sobre Movimentos Sociais, alianças e estratégias, com a participação de sindicatos, Via Campesina e comunidades tradicionais. Em seguida, grupos de trabalho são discutir Fortalecendo alianças.
No sábado, 27, o Núcleo Amigos da Terra coordena debate sobre Participação ambientalista e ecologista na sociedade. Grupos vão discutir pressão e lobby, produção acadêmica e educação popular, considerando ações e manifestações. No final da tarde, o movimento ecológico vai elaborar as recomendações das organizações do EEEE para Apedema. No domingo, 29, último dia do Encontro, entre 9h e 13h30, haverá Assembleia Geral da Apedema, seguida de almoço e às 14h30 está previsto retorno a Porto Alegre.
O CEA conforme for possível irá disponibilizar fotos do EEEE em seu blog
Informações pelos (51) 81623307 / 96056309 / 91526588.
EcoJornalista Adriane Bertoglio Rodrigues
Os vetos do prefeito de Porto Alegre à lei nº 10.933/10, que cria regras para feiras e exposições de animais, de autoria do vereador Beto Moesch, podem ser votados hoje (25/8), em 26/8 ou 30/8 na Câmara Municipal.
A mobilização dos protetores é muito importante para que consigamos derrubá-los!
Não podemos permitir que avanços fundamentais para a causa animal sejam anulados pela prefeitura!
Entre os pontos rejeitados pelo Executivo, estão as exigências de que os animais expostos terão que ter, no mínimo, 90 dias de vida; que a duração dos eventos não ultrapasse cinco dias; que os compradores tenham mais de 18 anos; que sejam obrigatoriamente fornecidos documentos como nota fiscal, atestado sanitário e carteira de vacinação em caso de venda, e que prevê suspensão temporária do direito de promover feiras e exposições por até dois anos em caso de descumprimento da lei.
Você pode comparecer ao Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255 – Centro) para acompanhar a votação e falar com os vereadores, ou enviar e-mail para os parlamentares solicitando que rejeitem os vetos. Segue a lista de seus endereços eletrônicos:
adelisell@camarapoa.rs.gov.br; ferronato@camarapoa.rs.gov.br; brasinha@camarapoa.rs.gov.br; oliboni@camarapoa.rs.gov.br; bernardino@camarapoa.rs.gov.br; betomoesch@camarapoa.rs.gov.br; todeschini@camarapoa.rs.gov.br; djcassia@camarapoa.rs.gov.br; drraul@camarapoa.rs.gov.br; drthiagoduarte@camarapoa.rs.gov.br; eliasvidal@camarapoa.rs.gov.br; comassetto@camarapoa.rs.gov.br; vereadorafernanda@camarapoa.rs.gov.br; haroldo@camarapoa.rs.gov.br; idenircecchim@camarapoa.rs.gov.br; joaodib@camarapoa.rs.gov.br; joaobosco@camarapoa.rs.gov.br; joaocnedel@camarapoa.rs.gov.br; julianabrizola@camarapoa.rs.gov.br; luizbraz@camarapoa.rs.gov.br; celeste@camarapoa.rs.gov.br; mariomanfro@camarapoa.rs.gov.br; mauricio@camarapoa.rs.gov.br; mauropinheiro@camarapoa.rs.gov.br; mzacher@camarapoa.rs.gov.br; vereadortessaro@camarapoa.rs.gov.br; nilosantos@camarapoa.rs.gov.br; paulinhorb@camarapoa.rs.gov.br; paulomarques@camarapoa.rs.gov.br; pedroruas@camarapoa.rs.gov.br; pujol@camarapoa.rs.gov.br; melo@camarapoa.rs.gov.br; sofia@camarapoa.rs.gov.br; tarcisoflechanegra@camarapoa.rs.gov.br; toniproenca@camarapoa.rs.gov.br; waldircanal@camarapoa.rs.gov.br
Consulte a edição do Diário Oficial de Porto Alegre em que foi publicada a lei (a partir da página 4): http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/p … c/julho2010_19julho10.pdf
Veja o projeto de lei original AQUI
Gabinete do Vereador Beto Moesch
betomoesch@camarapoa.rs.gov.br
www.betomoesch.com.br
www.twitter.com/betomoesch
www.facebook.com (Beto Moesch)
XXII EEEE, em Pelotas, 2001
Começa hoje, 26.08, o XXVIII Encontro Estadual de Entidades Ecológicas (EEEE), organizado pela Assembléia Permanente de Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA/RS), cuja coordenação esta cargo das ONGs CEA, Instituto Biofilia e Núcleo Amigos da Terra. O EEEE será na zona rural de Viamão, no Centro de Formação Sepé Tiarajú, um assentamento do MST, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, que faz divisas com o Refúgio de Vida Sivestre do Banhado dos Pacheco.
Este espaço foi estrategicamente escolhido pela referência nas praticas de agroecologia, permacultura, local onde a 10 anos são feitos pesquisas em saneamento com tecnologia sociais, hoje já espalhados nos assentamentos urbanos e rurais do RS e Brasil, assim como a bioconstrução, a produção de arroz ecológico e o viver em comunidade junto a natureza. Outro fator que levou a definição desta área, é a implementação de projetos de mineração decarvão, que colocam em risco a biodiversidade, as práticas produtivas e a sustentabilidade ambiental da região.
O CEA se fará presente com a bióloga Cintia Barenho, o cientista social Anderson Alexis e com a Administradora Fernanda de Freitas.
Ouça no link a seguir a entrevista, no programa Cidadania Ambiental, da Radio Ipanema Comunitária, de Porto Alegre, com Ana Carolina, ecologista da Associação São Borjense de Proteção da Natureza (ASPAN), sobre o EEEE: http://www.ipanemacomunitaria.com.br/Progs/CidadaniaAmbiental/CA-24-8-2010-AnaCarolina.mp3
O programa, a cargo do jornalista João Batista, será repetido no próximo sábado via endereço www.ipanemacomunitaria.com.br.
Esta foto foi tirada por volta das 10:00h da manhã de domingo,observe o céu.
Parece inacreditável que estejamos no sul do país sendo sufocados pela fumaça do sudeste e centro do país. Ah, e norte também, conforme li em vários sites, lá na Amazônia estão com o mesmo problema da fumaça, mas no que dá pra entender a fumaça é de lá mesmo.
Mas o que realmente me chamou a atenção em todas as matérias que vi, ouvi e li sobre o assunto, é que não estão(ninguém) questionando de onde está vindo esta fumaça!!? No Estadão divulgaram o aumento de cidades proibida de queimar cana-de-açúcar, eu pergunto, “aumento de cidades proibidas de queimar? então existem ainda cidades(e são muitas) que queimam!” . Bom além da conclusão óbvia de que parte desta fumaça vem dos canaviais, de onde mais? O que fazem os latifundiários do MT, TO, PA, GO e outros estados da região centro-oeste e norte?
- Esta foto foi tirada por volta das 16:00h à tarde no mesmo domingo desde este dia, não vimos mais o céu azul.
Na nossa região, as pessoas queimam o campo nesta época, pra “limpar”, aonde tem tojo eles tem usado Tordon pra secar o tojo e depois da-lhe fogo. No lugar onde vão fazer lavoura, cortam a capoeira(ou o mato mesmo), e tacam fogo. Já vínhamos toda semana passada com o entardecer fumaceado, lá pelas cinco e meia, seis horas já fechava o horizonte e nosso olhar mal alcançava a coxilha mais próxima.
Tem fumaça dos outros lados do país, sim, tá provado por fotos de satélite que mostram o caminho da fumaça e tals, mas, todos os anos tem estas queimadas ou de fato este ano tá pior? é o clima e ventos e ares que se enquadraram este anos e tornaram este “fenômeno” possível?
Pode ser tudo isso…
Enquanto isso, assistimos dopados programas eleitorais com o único objetivo de dar poder a alguém, que vai fazer o que bem entende. Meu filho de 8 anos me perguntou”mas ele prometeu, tem que cumprir, não tem?” e eu disse “este é o problema meu filho, agente tem que votar sem saber no que vai dar, só na esperança.”
Fonte: Sitio Ibiekos
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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 503 – 20 de agosto de 2010
Car@s Amig@s,
Na reunião realizada ontem, a CTNBio aprovou os planos de monitoramento pós-comercialização de 11 sementes transgênicas já liberadas no país. Assim como em outras ocasiões, a lei só foi atendida após determinação judicial.
No final de julho, a vara ambiental do Paraná aceitou pedido da AS-PTA, Terra de Direitos, Idec e ANPA e suspendeu a liberação do milho transgênico da Bayer em razão da ausência de prévia aprovação de plano de monitoramento de impactos pós introdução na cadeia alimentar e da inexistência de estudos sobre o efeitos adversos do milho Liberty Link nos biomas da Caatinga e Amazônia.
Para estas onze variedades de soja, milho e algodão modificados aprovou-se o entendimento comum de que o plano de monitoramento a ser implementado por período de cinco anos deve necessariamente incluir:
- os indicadores de impacto ambiental e de agravo à saúde humana e animal que serão acompanhados (foi definida uma lista de pelo menos 8 indicadores ambientais para as plantas resistentes a herbicidas e outros 5 para as inseticidas do tipo Bt. As piramidadas Bt x RR somam os 13 itens. No caso da saúde, definiu-se por notificação ao sistema de vigilância em saúde que deverá passar a incluir critérios para identificação relacionados ao consumo de transgênicos);
- indicação dos locais monitorados, cuja seleção deverá garantir representatividade dos principais perfis produtivos da cultura e biomas;
- metodologia de análise, incluindo descrição de como será realizado o acompanhamento; e
- informação sobre quem coletará as informações e realizará os estudos e análises, garantindo-se a independência e a transparência do processo, conforme previsto nas normas que regem a CTNBio.
A aprovação dos planos se deu com base em “acordo de boca”, e o texto fixando os termos de monitoramento acima listados será formulado e submetido aos integrantes da Comissão.
Na reunião também foram discutidas regras de isolamento de plantios experimentais de cana-de-açúcar geneticamente modificada. Antes de deliberarem sobre uma proposta os integrantes ouvirão em setembro especialistas da cultura, sendo um do Centro de Tecnologia Canavieira, um consultor da Monsanto e um terceiro nome a ser definido (veja abaixo notícias sobre investimentos na cana transgênica). Destaca-se uma das manifestações ouvidas já alertando que o açúcar derivado da cana transgênica não deve ser entendido como produto transgênico e portanto não deverá ser rotulado como tal. O que há de errado com a rotulagem?
Não menos reveladora foi uma manifestação de integrante da comissão explicando que as centenas de liberações de experimentos a campo autorizados pela CTNBio têm como único objetivo permitir que as empresas testem a eficácia agronômica de sua tecnologia nas diferentes regiões produtoras. Ou seja, trata-se de uma segurança comercial para as requerentes. Fica a pergunta: e os dados ambientais e de biossegurança, quando e onde serão gerados? Mais uma confirmação, direto da fonte, de que as sementes transgênicas são aqui liberadas no vácuo de informações sobre seu impacto ambiental em condições brasileiras.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança atendeu à decisão judicial correndo atrás da aprovação dos planos de monitoramento, mas seguiu descumprindo a lei, posto que ontem liberou o plantio comercial de mais uma variedade de soja transgênica da Monsanto, a MON 87701 x MON 89788, sem a prévia aprovação de seu planto de monitoramento. Também a empresa deixou de atender a todos os quesitos estabelecidos por resolução normativa que rege as liberações comerciais. Apesar dos alertas feitos durante a votação, a variedade Bt RR 2 foi aprovada por 15 votos a 6. O presidente Edílson Paiva entendeu como ameaça o aviso de que o atropelo das regras pode gerar novas ações judiciais.
Boletim AS-PTA
Para receber semanalmente o Boletim, escreva para boletim@aspta.org.br
Hoje, terça-feira, 24 de agosto de 2010, acontece mais uma Reunião Ordinária do órgão máximo da política ambiental de Rio Grande/RS, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), às 14 horas, no CEPERG – ICMBio (antigo IBAMA). A pauta prevista é a seguinte:
- Apresentação do Plano de Trabalho pela Polar Engenharia e Meio Ambiente (Manejo da APA da Lagoa Verde)
- Avaliação do Seminário de Gestão dos RSU
- Ocupação de áreas alagáveis no Município
- Assuntos Gerais
O CEA participa do COMDEMA através da Administradora Fernanda de Freitas.
Um toque de humor e reflexão para o domingo encontrado no blog Somos Andando.
A propósito, para quem não sabe, o CEA faz jornalismo crítico, autônomo e, especialmente, ambiental sem precisar de diploma de jornalismo…
Um homem abandonado pelas águas da enchente, ao lado de seu gado, as ondas no sentido de um helicóptero do Exército para folhetos relevo no distrito Rajanpur da província paquistanesa do Punjab em 09 de agosto de 2010. (REUTERS / Stringer)
Destruição dos ecossistemas agrava as inundações como as do Paquistão
Inundações como as que devastaram um quinto do território do Paquistão podem ser muito mais graves por causa da destruição dos ecossistemas do que propriamente pela mudança climática, afirmam especialistas em meio ambiente.
O desmatamento intensivo, a transformação dos pântanos em terra cultivável ou o crescimento urbano e o acúmulo de lixo que causa a obstrução dos sistemas de deságue são algumas das razões que acentuam as consequências das inundações.
“Não podemos nos limitar a jogar a culpa na natureza”, declarou Ganesh Pangare, coordenador regional para a água dos pântanos da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), erradicado em Bancoc, Tailândia. “Os humanos invadiram as zonas inundáveis”, explicou. Reportagem da Agence France-Presse (AFP).
Para Pangare, uma melhor condução dessas zonas limitaria as consequências humanas e econômicas dos desastres naturais, como as chuvas recordes que atingiram o Paquistão, deixando um saldo de 1.400 mortos.
“As infraestruturas têm de estar em lugares seguros. Caso contrário, o desenvolvimento da Ásia se torna insustentável”, enfatizou.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS COMO PRETEXTO
Para Red Constantino, que dirige em Manila (Filipinas) o Instituto do Clima e Cidades Sustentáveis, a mudança climática se converteu num bom pretexto para os dirigentes asiáticos quando ocorrem desastres naturais.
“Quando há inundações de grande amplitude, é só jogar a culpa na mudança climática, quando os problemas poderiam ser solucionados localmente”, afirmou Constantino.
“Seja onde for que estejamos, em Jacarta (Indonésia), Bancoc ou Manila, há coisas óbvias que podem ser feitas, como melhorar a transformação do lixo, o uso da terra ou o gerenciamento do crescimento urbano”, acrescentou.
Constantino recordou que o temporal tropical Ketsana, que atingiu Manila e seus arredores no ano passado, provocou as piores inundações em 40 anos e a morte de mais de 400 pessoas.
Apesar da então presidente Gloria Arroyo enfatizar a incidência da mudança climática, outros fatores humanos também incidiram.
Por exemplo, milhões de pessoas construíram moradias em zonas inundáveis nas últimas décadas e foram destruídas florestas, enquanto que o lixo resultante passou a obstruir canais de deságue. Tudo isso agravou o desastre, assegura.
“Manila está sofrendo as consequências de um planejamento territorial ruim e, depois do desastre não houve maiores mudanças na política urbanística”, acrescenta.
DESMATAMENTO
Para Bruce Dunn, especialista em meio ambiente do Banco Asiático de Desenvolvimento, o desmatamento na Ásia é um dos principais agravantes das inundações.
O especialista recorda que o estudo da Universidade Charles Darwin, da Austrália, e da Universidade Nacional de Cingapura indica que uma destruição das florestas de 10% pode provocar um aumento da frequência das inundações de 4% a 28%.
Em meio a tantas políticas que fazem piorar as coisas, Dunn citou alguns exemplos contrários, como o realizado pela China em termos de reflorestamento depois das grandes inundações dos anos 1980.
Reportagem da Agence France-Presse (AFP), no UOL Notícias.
Fonte: EcoDebate, 20/08/2010
O programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia e o Instituto Abolicionista Animal têm a honra de convidá-los para participar do II World Conference on Bioethics and Animal Rights que acontecerá em Salvador – Bahia – Brasil, na sede da Universidade Federal da Bahia de 25 a 28 de Agosto de 2010.
Brasil é um dos países que mais vem se desenvolvendo nos tempos atuais, tendo sido Salvador/Bahia sua primeira capital. O objetivo deste segundo congresso é transformar esta cidade em um pólo mundial gerador de conhecimento em torno dos animais e da bioética. Com a experiência do I World Conference on Bioethics and Animal Rights, os organizadores vislumbram uma atmosfera ainda maior para o debate e discussão sobre o futuro na Terra. Por isso, o II World Conference on Bioethics and Animal Rights tem como tema – a perspectiva para a vida em um planeta em mudança -. Aonde chegaremos, para onde estamos indo e quais as principais pesquisas na área da Bioética, Direito Ambiental e Direito Animal.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), órgão máximo da política ambiental estadual, realiza sua Centésima Trigésima Segunda Reunião Ordinária, na data de hoje, dia 19 de agosto de 2010, na sede da SEMA, em Porto Alegre, com a seguinte pauta:
1. Aprovação das Atas da 130ª e 131ª Reunião ordinária;
2. Comunicações;
3. Apresentação do Plano Estadual de Unidades de Conservação;
4. Minuta de Resolução do CONSEMA, que dispõe sobre Procedimento para a instalação progressiva de Sis5tema de Coleta e Tratamento de Efluentes Líquidos Sanitários Públicos Municipais no Estado do RS, disposto em águas superficiais;
5. Assuntos Gerais.
Foto: Heitor Peretti
Encontra-se retida no Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto do Rio Grande/RS uma nova carga de lixo importado irregularmente. Desta vez, são 22 toneladas de resíduos de origem domiciliar, que saiu do porto de Hamburgo, na Alemanha, para o Brasil. No contêiner estão embalagens de polietileno de fraldas descartáveis, de sabão em pó, de estrume de cavalo (utilizado para adubo orgânico em hortas na Europa) e de batatas fritas, entre outros resíduos, com bastante material orgânico que pode estar contaminado. Segundo o chefe do escritório regional do Ibama, com sede em Rio Grande, Luiz Louzada, até uma minhoca viva foi encontrada no meio do lixo vindo no contêiner, que deveria conter aparas de polímeros de etileno, resíduos de processos industriais reutilizados por empresas de reciclagem.
Louzada diz que nenhum resíduo pode ser importado contendo material orgânico, pois neste pode haver alguma bactéria, fungo ou vírus que possa causar doença a quem manuseá-lo. A carga foi interceptada por fiscais da Alfândega da Receita Federal no porto rio-grandino no último dia 3. O chefe da Alfândega local, Marco Antônio Medeiros, explica que plástico para reciclagem, desde que limpo e selecionado, pode ser importado. Como estes continham material orgânico, o Ibama foi comunicado para averiguar se a carga estava apta a entrar no mercado nacional. A Alfândega, ontem, ainda aguardava o laudo do Ibama e, a partir do recebimento, também se mobilizará para que esta carga retorne ao exterior.
O Ibama fez a vistoria no contêiner no último dia 4 e deixou a carga lacrada no Tecon. O transporte dos resíduos até o porto rio-grandino foi feito pela transportadora Hanjin Shipping, de Santos (SP), enquanto a importadora é a Recoplast Recuperação e Comércio de Plástico, com sede em Esteio. A transportadora foi multada pelo Ibama em R$ 1,5 milhão e notificada, por aviso de recebimento (AR) via Correios, de que terá que recolher o contêiner e devolvê-lo ao país de origem no prazo de dez dias. O prazo passa a contar a partir do momento em que a transportadora receber a notificação, encaminhada no último dia 13. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará em nova multa e o infrator será considerado reincidente.
Já a importadora, recebeu multa no valor de R$ 400 mil pela importação de resíduos sólidos domiciliares de origem estrangeira, considerados produtos perigosos à saúde pública e ao meio ambiente, em desacordo com a legislação vigente. O auto de infração foi entregue à Recoplast em mãos, no último dia 12, no Rio Grande, por um agente do escritório regional do Ibama. O Instituto informou que a empresa responsável pela exportação do lixo desde Hamburgo, a chinesa Dashan, de Hong Kong, anotou em documentos, “acobertados pelo conhecimento de embarque (Bill of Landing), registro HJSCPRG 000.684.700 de 21 de junho de 2010″, que o material seria proveniente da República Tcheca.
“O não cumprimento dos acordos internacionais é uma afronta aos países signatários e, nesse caso, um desrespeito ao Brasil e à sociedade brasileira no sentido de manter um meio ambiente íntegro para o bem comum”, observa o presidente do Ibama, Abelardo Bayma. Ele se refere à Convenção de Basileia, que estabelece mecanismos de controle sobre a movimentação de resíduos perigosos entre países com o objetivo de garantir a segurança ambiental e a saúde humana, em termos de transporte, destinação, produção e gestão destes resíduos. O Brasil, assim como a Alemanha e outros 168 países, são signatários.
Minhoca
A minhoca foi conservada em álcool e enviada à Universidade Federal de Santa Maria, onde uma aluna está tentando identificar a espécie para verificar se veio da Alemanha ou da República Tcheca ou se é do Brasil. O chefe do escritório regional do Ibama acredita que não seja do Brasil, pois o contêiner é bem fechado.
Casos anteriores
No ano passado, foram retidos 40 contêineres com lixo importado da Inglaterra no Porto do Rio Grande, mais 41 no Porto de Santos e oito que foram para Caxias do Sul. Estas cargas foram devolvidas ao país de origem. Conforme o Ibama em Brasília, devido a estas importações irregulares, o Ministério das Relações Exteriores apresentou denúncia contra o Reino Unido no secretariado da Convenção de Basileia.
Carmem Ziebell
Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=19¬icia=85531
Artigo de Marjorie D. A. Rodrigues
O lixo eletrônico, também chamado de resíduo tecnológico, formado por pilhas, baterias, computadores, CDs, DVDs, celulares, rádios, e muitos outros, é um problema cada dia maior para o Brasil. Segundo um estudo realizado pelo Programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), entre os emergentes, o país é o que produz maior volume de lixo eletrônico por pessoa a cada ano, que equivale a 0,5 quilos.
Além disso, desinformadas, as pessoas descartam seus eletrônicos no lixo comum, que vão parar em aterros. Com isso, os solos, as águas e o ar são contaminados, trazendo danos ao ambiente e para a saúde humana. Para evitar essa contaminação, é importante que o lixo eletrônico tenha uma destinação adequada.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que a União, Estados e municípios elaborem planos para tratar os lixos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem, e responsabilizando as indústrias pelos produtos eletrônicos produzidos por elas. Os produtos eletroeletrônicos e seus componentes deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada. Aprovada no senado no começo deste julho e sancionada pelo presidente Lula em 2 de agosto de 2010, a PNRS abordará a obrigação dos consumidores compartilharem a responsabilidade do ciclo de vida dos produtos, tendo o dever de separar, armazenar e destinar corretamente, reduzir a geração de resíduos sólidos e diminuir o desperdício de materiais.
O mercado da reciclagem de eletroeletrônicos apresenta particularidades tais como a tecnologia complexa envolvida, os custos, a destinação das peças e materiais quando desmontados, o mercado que os reutiliza, dentre outros. Os equipamentos devem ser desmontados para que as peças e materiais constituintes sejam separados e destinados para reciclagem de acordo com a sua classificação. Entretanto há partes do produto eletrônico que não é possível reciclar e deve ser encaminhado para tratamento ambientalmente correto.
Desde 2008, no Estado de São Paulo, o acesso das pessoas aos locais de coleta e reciclagem de lixo eletrônico ficou mais fácil. Em conjunto com o Instituto Sérgio Motta, a Secretaria do Meio Ambiente criou o projeto “e-lixo maps”, que associa um banco de dados de postos de coleta com a plataforma Google Maps. No site, inserindo o CEP e o tipo de lixo eletrônico a ser descartado, é possível encontrar os locais mais próximos que recebem e reciclam esse tipo de resíduo eletrônico.
Marjorie D. A. Rodrigues é Bióloga e Mestre em Sanidade, Segurança Alimentar e Ambiental. Trabalha na PRANA Ambiental, assessoria que oferece serviços de adequação ambiental com ênfase em sustentabilidade, buscando compatibilizar a proteção do meio ambiente com desenvolvimento econômico. Saiba mais em http://www.ambienteprana.com.br
Fonte: EcoDebate, 16/08/2010
UMA NOVA BOMBA
Mais um grande empreendimento na APA do Parque do Delta do Jacuí
O projeto de empreendimento imobiliário da Merlick/Sens está localizado no município de Eldorado do Sul, na Estrada do Conde, e visa a implantação de um condomínio de luxo numa área de 73,83 hectares nas margens do Rio Guaíba (Saco de Santa Cruz). Além da abertura das margens, com desvio das águas do Rio Guaíba para o interior do condomínio, onde serão abertos diversos canais artificiais, o empreendimento implica a abertura de um extenso canal de navegação privado no Saco de Santa Cruz.
O canal de navegação privado proposto possui 6 quilômetros de extensão, e serviria para as embarcações de recreio do condomínio – iates, lanchas e veleiros, para um calado de 2,5 metros (profundidade de dragagem de 3 metros). A foto de satélite abaixo mostra a área do empreendimento, às margens do Rio Guaíba (Saco de Santa Cruz), e o canal artificial de navegação, de uso exclusivo do condomínio Ponta da Figueira Marina (o canal passaria entre a Ilha das Pombas e a Ilha das Balseiras).
O interessante é que a licença da FEPAM para a dragagem dos canais esta em nome da SPH – SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS que pertence ao Governo Estadual. Ora como pode um Órgão Estadual solicitar licença para dragagem de uma obra particular?
A FEPAM já licenciou, mas muita coisa ainda esta nebulosa.
Breve encaminho uma coleta de dados
Fonte: Henrique Wittler/ Os Verdes
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