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Poluição do ar: conflito ambiental antigo em Rio Grande/RS. Foto de Antonio Soler
Acontece, hoje, 30.06, as 14h mais uma Reunião Ordinária do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande/RS, no CENTRO DE PESQUISA E GESTÃO DE RECURSOS PESQUEIROS LAGUNARES E ESTUARINOS (CEPERG) – INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio).
A pauta é:
- Poluição Atmosférica em Rio Grande/RS, com a participação de servidores da FEPAM/Porto Alegre, responsáveis pelo Controle de Emissões Atmosféricas: eng. Renato das Chagas e Silva e eng. Said Oliveira Atiyel.
Lembrando…
Rio Grande, desde a década de 80, já foi palco de diversas manifestações do CEA e de muitas outras instituições com objetivo de alertar sobre a poluição do ar. Ações na justiça também ilustram tal questão. Após isso, o órgão ambiental estadual instalou Estações de Monitoramento da poluição. No entanto, o conflito permanece e, não raro, as atividades industrias são interrompidas tendo em vista os níveis de emissões prejudiciais a natureza.
Realiza-se hoje, 30.06, às 18 horas, mais uma Reunião Extraordinária do Fórum Permanente da Agenda 21 do Rio Grande/RS. Criado em 2008, através de decreto o Fórum tem na sua composição representantes da coletividade e do Poder Público. Dentre as suas atribuições está a instituição de políticas públicas e promover a informação com vistas a incentivar a participação.
A reunião terá como destaque de pauta as Audiências Públicas atinentes ao projeto denominado de Oceanário Brasil, da Universidade Federal de Rio Grande (FURG), o qual pretende-se construir na praia do Cassino, bem como sobre a que tratará a gestão dos resíduos sólidos, as quais irão ocorrer nos dia 02/07 e 05/08, respectivamente.
Também na reunião extraordinária será tratada da arrecadação de apoios para atender os custos do evento realizado em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente.
O CEA participa do Fórum com a Profa. de história Aline Menezes.
Capivara morta na Estação Ecológica do Taim / Década de 90. Foto de Antonio Soler
A Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul confirma condenação de homem que caçou e matou duas capivaras em Dom Pedrito. Ele foi condenado à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, e à 25 dias-multa fixada a unidade em 1/30 do salário mínimo.
Na madrugada de 7/12/2008, uma abordagem policial realizada na Rua Major Alencastro Fontoura, em Dom Pedrito, encontrou no interior do veículo do réu duas capivaras mortas, sem couro, além de uma faca e de um facão. Juntas somavam cerca de 60kg de carne.
Segundo o policial militar que efetuou a abordagem, o réu explicou que as capivaras haviam sido caçadas.
Ao ser interrogado, o homem disse que caçou o animal para comê-lo e que sabia que a prática era proibida. Afirmou ainda que era melhor caçar do que roubar. Ele recorreu à Turma Recursal Criminal alegando estado de necessidade e que sua ação não causou mal ao meio ambiente.
A relatora, Juíza de Direito Ângela Maria Silveira, nega provimento ao recurso ao saber que o réu trabalhava à época de fatos, o que derruba a tese defensiva de estado de necessidade.
As Juízas de Direito Laís Ethel Corrêa Pias e Cristina Pereira Gonzales acompanham o voto da relatora.
Recurso Crime nº 71002613362
Entrevista de Esther Vivas na revista The Ecologist
Esther Vivas é uma velha conhecida de The Ecologist. Agora, junto a Josep Maria Antentas, acaba de publicar o livro Resistências Globais. De Seatle à crise de Wall Street. Em seu foco, desde muito tempo, está o sistema agroalimentar global. Obesidade e fome são conseqüências de um modelo criminoso em grande escala.
Efetivamente, Esther Vivas é bem conhecida do The Ecologist. Por seus artigos de opinião e por seu ativismo. Entre seus trabalhos jornalísticos recentes, destacamos a entrevista com Teresa Forcades. Nela, a conhecida freira beneditina sentencia: “ Estamos em um contexto onde se tomam decisões em níveis cada vez mais distantes da cidadania. Com o Tratado de Lisboa isso será aprofundado. É um processo que vai mais rápido que a consciência que temos do mesmo. No caso da gripe A, têm existido alguns consensos estranhos e uma falta de debate no terreno político, que somente foi rompido um pouco quando saiu a ministra polonesa questionando essas políticas” . Também acontece isso na agroalimentação. As decisões se tomam sem ter em conta as necessidades dos cidadãos e olhando somente os interesses das grandes companhias do setor.
[ Tradução português: Paulo Marques para www.brasilautogestionario.org ]
The Ecologist: Aumentam a desnutrição e a obesidade ao mesmo tempo. Estas duas histórias, têm uma mesma origem?
Esther Vivas: A fome e a obesidade são duas caras de uma mesma moeda, de um sistema agroalimentar privatizado e mercantil. Hoje, a produção agrícola já não responde a nossas necessidades alimentares mas sim está subordinada aos interesses econômicos da indústria agroalimentar. Esta lógica nos têm conduzido a uma situação de grave crise alimentar, onde uma de cada seis pessoas no mundo passa fome, apesar de que se produz mais que em qualquer outro período da história, mas, se você não têm dinheiro suficiente para pagar o preço dos alimentos, não comes. Isto é o que aconteceu com o estouro da crise alimentar dos anos 2007 e 2008, com um aumento espetacular dos preços.
Uma situação de fome que persiste na atualidade. Ao mesmo tempo, os alimentos se produzem, se transformam e se distribuem ao menor custo empresarial possível, explorando todos os atores que participam na cadeia comercial da origem ao fim e estabelecendo um alto diferencial entre o preço pago na origem e no destino.
Isto repercute também na qualidade dos alimentos, já que seu objetivo já não é alimentar-nos de uma forma saudável mas sim reduzir seu custo produtivo. A maior parte dos alimentos que comemos estão altamente processados, com uma quantidade importante de aditivos ( colorantes, edulcorantes, conservantes), transgênicos…e isto repercute em nossa saúde, gerando graves problemas cardiovasculares, de colesterol, obesidade, alergias, entre outros. E são, majoritariamente, as famílias com menores recursos econômicos que mais sofrem as conseqüências deste modelo alimentar.
The Ecologist: Determinados estudos científicos mostram que comer produtos refinados, como açucar, saturado de gorduras… produtos que estão carregados de resíduos tóxicos… expõe nosso organismo a substancias químicas que podem atuar como disruptores hormonais que inibem a capacidade de nossos corpos de auto-regular seu peso. Mas, na realidade, os melhores alimentos não são os mais caros… A soberania alimentar é algo mais que o direito a comer o suficiente para sobreviver?
Esther Vivas: Efetivamente. A soberania não só exige que todo o mundo tenha acesso aos alimentos, senão que também proponha um modelo de produção, distribuição e consumo que situe em seu centro o pequeno produtor e nosso direito a comer alimentos sãos e saudáveis.
A soberania alimentar põe de ponta cabeça a lógica deslocalizadora, intensiva, quilométrica, petrodependente…que rege o sistema agroalimentar global, pondo em questão a privatização dos bens naturais ( a água, a terra, as sementes…) e o monopólio empresarial em toda a cadeia alimentar, assim como a convivência política e institucional com a mesma.
A soberania alimentar exige terra para quem nela trabalhe, sementes para quem as cultiva, alimentos saudáveis e de proximidade para quem os consome. Em suma, se reapropriar dos mecanismos de produção e distribuição de alimentos, que nunca deveriam nos ser espoliados.
The Ecologist: Se tanto a esquerda com seus modelos anti-tradicionalistas e a direita com seus modelos neoliberais têm colocado em questão o papel da família… Como as crianças podem aprender a alimentar-se se não há vida em família, alimentação em família?
Esther Vivas: O modo como nos alimentamos também têm sofrido uma mudança radical. A alimentação de nossos avós pouco têm a ver com a nossa, e tampouco tem passado tantos anos. Temos perdido em diversidade agroalimentar, conhecimento e qualidade e somos muito pouco conscientes disso. Isto tem sua face mais dramática nos países do Sul gravemente golpeados pela crise alimentar, ainda que nos afete aqui no Norte.
Nos vendem a ilusão de que nos supermercados podemos encontrar uma ampla gama de alimentos. Mas a realidade é outra, muito distinta. No estado espanhol, sete empresas controlam 75% da distribuição de comida e essa tendência têm crescido, e em quase todos os supermercados encontramos os mesmos produtos. Onde está, então a tal variedade? Temos que recuperar o controle da produção, a distribuição e o consumo de alimentos e o saber alimentar.
The Ecologist: O direito internacional garante a soberania interna e externa de um Estado. Mas, quem garante a sua soberania alimentar?
Esther Vivas: A soberania alimentar deveria estar garantida pelos Estados, mas hoje em dia os ditames da Organização Mundial do Comércio, do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, com o beneplácito dos governos de distintos países, deixam a economia, a alimentação, o bem estar, a saúde, o meio ambiente… nas mãos do mercado. É necessário e urgente mudar essas políticas, mas para faze-lo é fundamental uma correlação de forças favoráveis em mãos dos “de baixo”, as e os resistentes. Há que trabalhar nesta direção.
The Ecologist: O que chega ao supermercado, as ofertas da semana, o que no final chega a nosso prato…Do que depende? Ou melhor dito, quem decide?
Esther Vivas: Se avaliamos que a população camponesa tende a desaparecer, que no Estado Espanhol tão só 5% da população ativa trabalha no campo, que se vive uma crescente “descamponização” …Então, de quem depende nossa alimentação? A resposta é clara: multinacionais como Cargill, Monsanto, Nestlé, Carrefour, Alcampo, entre muitas outras, acabam determinando o que se consome. Como, de onde provém e o que se paga. Portanto, nosso direito a alimentação, como temos visto com a crise alimentar global, está gravemente ameaçado.
The Ecologist: A Generalitat1 está proibindo que nas escolas entre “comida lixo” enquanto que em seus meios de informação fazem publicidade de todo tipo de produtos supostamente alimentares muito nocivos para a infância… O correto não seria fazer como na Alemanha e Itália em cujas escolas já existe alimentação ecológica em grande porcentagem, de caráter local e camponesa?
Esther Vivas: Poderíamos dizer que existe uma dupla moral. Desde as administrações públicas se faz propaganda da agricultura ecológica, mas suas políticas agrárias se subordinam aos interesses da indústria agroalimentar. Colocamos um exemplo: Na Catalunha, ao longo do ano de 2009, a Plataforma “Som lo que Sembrem” recolheu mais de 100 mil assinaturas impulsionando uma iniciativa Legislativa popular contra os transgênicos, mas quando esta chegou ao Parlamento Catalão foi rechaçada . Os parlamentares se agarraram aos interesses empresariais pró-transgênicos.
As regiões da Catalunha e Aragão são as zonas da Europa com a maior produção de transgênicos, inclusive com variedades proibidas em outros países europeus. A administração pública pode seguir falando de agricultura ecológica, mas se não for proibido os transgênicos, cedo ou tarde, com essa falsa co-existência, a agricultura convencional e ecológica desaparecerão.
As experiências dos restaurantes ecológicos na Itália são iniciativas que temos que ter em conta e seguir, uma vez que são uma das principais fontes de viabilidade da agricultura ecológica e camponesa na Itália. Tomemos nota.
Entrevista realizada por Pablo Bolaño e publicada na revista The Ecologist, nº41.
1/ Generalitat é a denominação do governo da Catalunha.
+ info: http://esthervivas.wordpress.com/portugues
Uma proposta interessante, mas um tanto questionável num mundo onde, mesmo com grande quantidade de produção a fome ainda é realidade constate em muitos países, inclusive o Brasil. Nos parece que para salvar o mundo da fome, outras fatores são imprenscindíveis.
ONU recomenda dieta vegana para combater mudança climática
Uma mudança global para uma dieta vegana é vital para salvar o mundo da fome, pobreza de combustíveis e os piores impactos da mudança climática, diz um novo relatório da ONU.
A previsão é de que a populção mundial chegue a 9.1 bilhões de pessoas em 2050 e o apeite por carne e laticínios é insustentável, diz o relatório do programa ambiental da ONU (UNEP).
A agricultura, particularmente produtos de carne e laticínios, é responsável pelo consumo de cerca de 70% da água doce do mundo, 38% do uso de terra e 19% das emissões de gases estufa, diz o relatório que foi lançado para coincidir com o dia do meio ambiente (05 de junho).
Diz o relatório: “Espera-se que os impactos da agricultura cresçam sustancialmente devido ao crescimento da população e o crescimento do consumo de produtos animais. Ao contrário dos combustíveis fósseis, é difícil produzir alternativas: as pessoas têm que comer. Uma redução substancial de impactos somente seria possível com uma mudança de dieta, eliminando produtos animais.”
O painel de especialistas categorizou produtos, recursos e atividades econômicas e de transporte de acordo com seus impactos ambientais. A agricultura se equiparou com o consumo de combustível fóssil porque ambos crescem rapidamente com mais crescimento econômico, eles disseram.
Professor Edgar Hertwich, o principal autor do relatório, disse: “Produtos animais causam mais dano que produzir minerais de construção como areia e cimento, plásticos e metais. Biomassa e plantações para animais causam tanto dano quanto queimar combustíveis fóssil.”
Ernst von Weizsaecker, um dos cientistas que lideraram o painel, disse: “Crescente afluência está levando a um maior consumo de carne e laticínios – os rebanhos agora consomem boa parte das colheitas do mundo e, por inferência, uma grande quantidade de água doce, fertilizantes e pesticidas.”
Fonte: Guardian
Mais uma defesa de mestrado em defesa da sustentabilidade, da coletividade… Saudações Ecológicas ao companheiro Vicente!
Convite: defesa do mestrado de Vicente Medaglia: 28/06 (segunda) às 08:30 na sala 32 da Faculdade de Economia (UFRGS)
Olá!
tenho o prazer de te convidar para a defesa de minha dissertação de mestrado, realizada no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS e intitulada:
“FILOSOFIA DO MEIO AMBIENTE E GESTÃO COMPARTILHADA DA BIODIVERSIDADE DA MATA ATLÂNTICA: DEBATES PÚBLICOS SOBRE A COLETA DE FRUTOS DA PALMEIRA-JUÇARA NO RIO GRANDE DO SUL”
a dissertação foi orientada pela Profa. Dra. Gabriela Coelho-de-Souza e co-orientada pelo Prof. Dr. Jalcione Almeida.
A defesa será no dia 28 de junho (segunda-feira) com início às 08:30,na sala 32 da Faculdade de Economia da UFRGS (Av. João Pessoa, 52, Centro)
a Banca de Avaliação é composta por:
Profª Drª Gabriela Coelho de Souza (presidente – PGDR/UFRGS)
Prof. Dr. Fábio Kessler Dal Soglio (PGDR/UFRGS)
Prof. Dr. Fernando José da Rocha (Departamento de Filosofia/UFRGS)
Prof. Dr. Paulo Brack (Departamento de Botânica/UFRGS)
Profª Drª Rumi Regina Kubo (PGDR/UFRGS)
abaixo segue o resumo da dissertação
Cordialmente,
Vicente Medaglia
RESUMO
O Bioma Mata Atlântica é reconhecido mundialmente como um hotspot (área prioritária para conservação) de biodiversidade. Como estratégia para enfrentar o desafio de sua gestão a UNESCO e o Governo brasileiro instituíram a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que tem como objetivos a promoção da conservação da biodiversidade, do seu uso sustentável e do conhecimento científico e tradicional sobre seus componentes. Nesse sistema de gestão, diversos segmentos da sociedade envolvidos com a temática estão representados. As encostas do Planalto Meridional no Litoral Norte do Rio Grande do Sul são o limite meridional de ocorrência da Mata Atlântica stricto sensu. Essa região passou por diferentes fases de ocupação, tendo a agricultura sempre um papel central em sua economia. Como resultado de mudanças de caráter ecológico, econômico e jurídico, essas áreas, onde outrora a agricultura foi praticada intensivamente, tiveram sua utilização substancialmente diminuída, voltando a estar cobertas pela sucessão ecológica da floresta. As restrições legais de uso da terra (tendo a fiscalização ambiental se intensificado a partir da década de 1990) vieram a agudizar um processo de marginalização socioeconômica de uma parcela da população resultando, entre outros efeitos, em empobrecimento e aumento do êxodo rural. Frente a essa situação, uma série de atores sociais tem buscado promover a utilização sustentável de produtos florestais não madeiráveis oriundos da biodiversidade nativa, entendendo-a capaz de aliar geração de renda e conservação da biodiversidade. Esses atores são imbuídos de diferentes concepções filosóficas, particularmente no que toca às dimensões da ética (diferentes valorações morais) e da ontologia (diferentes entendimentos sobre a relação ser humano/natureza). No início de 2008, algumas instituições levaram ao Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul (CERBMA) a problemática dos frutos da palmeira-juçara (Euterpe edulis), fazendo, o autor da dissertação, parte de uma delas e, participando das negociações nessa condição. Essa espécie é utilizada de forma insustentável para extração do palmito (meristema apical), atividade largamente realizada de forma clandestina e que levou a espécie a ser considerada ameaçada de extinção. A utilização dos frutos, nesse sentido, se apresenta como alternativa para a conservação da espécie. No CERBMA foram realizadas diversas reuniões que culminaram na aprovação do “Projeto piloto para o uso sustentável dos frutos da palmeira-juçara”. Esse processo de construção é o objeto de análise desta dissertação. Desde os referenciais teóricos assumidos, nos processos de gestão da biodiversidade estão envolvidos diversas dimensões: desde as mais específicas, referentes ao conhecimento ecológico e aos sistemas de manejo, até as mais gerais, atinentes aos arranjos institucionais e a às ontologias e éticas envolvidas. O presente trabalho analisa o Projeto Piloto nas dimensões mais amplas (filosófica e dos arranjos institucionais), discutindo as mais específicas em relação a elas. O problema de pesquisa que o motiva, portanto, é o seguinte: considerando os debates públicos sobre a coleta de frutos da palmeira-juçara que tiveram lugar no âmbito do CERBMA e seus desdobramentos, quais arranjos institucionais sobre a gestão da biodiversidade se estabeleceram e quais as questões filosóficas, abrangendo dimensões éticas e ontológicas, se expressam nesses debates? Para respondê-la, foi realizada pesquisa de campo com coleta de dados por observação participante nas 14 reuniões públicas que trataram da temática e entrevistas semi-estruturadas com 13 atores sociais envolvidos. A análise desse material permitiu caracterizar o processo como um caso de gestão compartilhada da biodiversidade onde os critérios para o manejo foram definidos a partir da base de conhecimento científico e tradicional, e os arranjos institucionais para a gestão do Projeto foram construídos entre os atores envolvidos. Um ponto focal da discussão versou sobre como deveria ser realizado o monitoramento da atividade. Quanto à dimensão ontológica, foram identificados elementos de uma ontologia dissociativa característica da modernidade (que divide a Natureza e a Sociedade em campos ontológicos absolutamente distintos) que tende a dividir a gestão da propriedade rural entre preservação e uso. Também foram identificados elementos de uma ontologia integrativa que permite uma gestão da biodiversidade na propriedade rural em que a conservação da biodiversidade e o seu uso estejam conjugados. É argumentado que essa visão é a mais adequada. Quanto à dimensão ética, foram identificados no debate elementos de valorações biocêntricas, alinhadas com a ontologia dissociativa, e ecocêntricas, alinhadas à ontologia integrativa, sendo discutidas as conseqüências sobre a utilização do ambiente que elas ensejam. Os atores não se identificaram entre si como utilizando uma perspectiva valorativa preocupada unicamente com o lucro pecuniário (denominada como valoração crematocêntrica). Embora diferentes perspectivas ontológicas e éticas se fizeram presentes nos debates públicos, isso não impediu a construção de um consenso sobre a necessidade de construir, com o Projeto Piloto, um arranjo institucional envolvendo instituições governamentais e não governamentais na gestão da biodiversidade.
Palavras-chave: Filosofia do meio ambiente, relação ser humano/natureza, gestão compartilhada da biodiversidade, Mata Atlântica, palmeira-juçara.
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Vicente Medaglia
Coordenador-Geral
InGá Estudos Ambientais
Produto é resistente a herbicida glufosinato de amônio, proibido na UE por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e tóxicos.
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo que Rejeite a Comercialização de Arroz Transgênico LLRice62″, onde propõe que o governo vote contra a sua aprovação e bloqueie a sua entrada, no caso de mesmo assim vir a ser aprovado para a União Europeia. A discussão no Parlamento português deve decorrer a partir de 15 de setembro. Eis alguns dos argumentos apresentados pelo BE:
«Este arroz transgênico é resistente ao herbicida glufosinato de amônio, o qual foi proibido em 2009 na União Europeia por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e tóxicos. Ora, permitir a comercialização de um arroz cultivado com uso elevado deste herbicida, e quando estudos já demonstraram a presença de resíduos do mesmo nos bagos de arroz, significa colocar riscos para a saúde pública.
Para Portugal, o país europeu com maior consumo de arroz e onde a produção assume extrema importância, com 151 mil toneladas anuais e 69 milhões de euros de rendimento para a economia portuguesa, permitir a comercialização de arroz transgênico no espaço europeu e português terá consequências dramáticas. Não só esta autorização colocará em causa um dos mais importantes pilares da alimentação dos portugueses, como introduzirá mais fatores de concorrência a que dificilmente os orizicultores nacionais poderão fazer face, para além de agravar o saldo da balança comercial e de pagamentos, cujo déficit global já ascende aos 3,5 mil milhões de euros.
Fonte: Plataforma Transgênicos Fora/EcoAgência
O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais
Por Larissa Packer – Terra de Direitos
A empresa Bayer Cropscience acaba de informar em sua página da internet que solicitou à CTNbio a retirada temporária do processo de liberação comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta de decisões técnicas. O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais.
Segundo a empresa essa ação “proativa” decorre da necessidade de ampliar o diálogo com setores da cadeia produtiva do arroz no Brasil. Os rizicultores manifestaram-se publicamente contrários à liberação, que pode significar perda de mercados consumidores na África e União Européia, como já ocorrido nos Estados Unidos onde houve contaminação nas culturas de arroz , o que fez o país perder milhões de dólares.
O principal interesse da Bayer é liberar o arroz no Brasil para influenciar outros países produtores do grão, ao mesmo tempo em que os produtores brasileiros só aceitarão a variedade transgênica quando houver a comercialização em outros países, além de ampla aceitação do mercado externo. É possível que a empresa se comprometa junto aos produtores de arroz que, mesmo quando for liberado pela CTNBio, ela não colocará o Libert Link a venda enquanto não for amplamente aceito pelos mercados mundiais. De qualquer forma, caso o Brasil libere a variedade, a empresa terá mais subsídios para influenciar a decisão em outros países, ao mesmo tempo em que trabalha para transparecer maior segurança aos produtores.
A retirada do pedido de liberação é temporária e, provavelmente, muito em breve, a empresa pleiteará nova aprovação de seu arroz transgênico. Tudo depende da Bayer convencer os produtores, mesmo que isso exclua o povo brasileiro da importante decisão em consumir ou não produtos transgênicos e seus potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde.
De toda forma, a retirada do pedido impõe uma derrota à gigante biotecnológica, assim como freia o acelerado quadro de liberações comerciais de OGMs no Brasil, feitos pela CTNBio. Os graves problemas que envolvem o arroz transgênico levantados em audiência pública e as mobilizações das organizações da sociedade civil e da comunidade científica fazem com que a empresa recue no pedido. É uma pena que a CTNBio não se mostre acuada para continuar a agir pela aprovação irrestrita dos eventos requeridos pelas empresas.
Após 10 anos de liberação comercial da soja RR da Monsanto, os agricultores sentem os efeitos nefastos intrínsecos aos transgênicos, como a concentração dos mercados (85 % da soja no país está nas mãos da Monsanto, sobrando apenas 15% para variedades convencionais), e o aumento do uso do glifosato e de outros agrotóxicos por conta da resistência adquirida por pragas. Para que os agricultores não sejam iludidos novamente, a sociedade precisa se organizar e exigir que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido até o seu licenciamento, pela Ministra Dilma Rousseff, cumpra seu dever legal e pare de se omitir como tem feito, desde sua criação em 2005, ao delegar decisões de extrema relevância pública e social ú ;nica e exclusivamente a uma comissão técnica composta de 27 pessoas, como é a CTNbio.
O tempo ganho com o recuo da Bayer tem que servir à sociedade para ampliar a discussão e exigir que o governo Lula se posicione a favor da saúde, do meio ambiente, dos agricultores e consumidores.
Leia a nota publicada pela Bayer (link)
Leia a carta da sociedade civil para o CNBS (link)
Leia o documento produzido pelas organizações contrárias à liberação (link)
Fonte: Terra de Direitos - EcoAgencia
Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.
Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, , seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.
Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma idéia boa mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Flor stal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.
O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Policia Federal rural, e o Exercito Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do pais, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimatico e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligente s , capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza dos pais. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradoes e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.
Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exercito paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo.
De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E,os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E , alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.
Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (…).
Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E, o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar ter ras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adeq u adas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).
Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência.
Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos , rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.
Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.
Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).
Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma critica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%. Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as mata s atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².
Os relatores do Código Florestal, falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último,pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que, eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos propr ietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropic a is férteis,do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.
Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo,que conhecemos ha muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e , sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente,em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.
Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasil eiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgã o s do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.
Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.
Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarao à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.
Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.
Aziz Nacib Ab’Sáber
São Paulo, 16 de junho de 2010
Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária – Este ano será realizado Plebiscito Popular que consultará a sociedade brasileira sobre o limite da propriedade da terra. Coordenadora da Cáritas Bahia-Sergipe e integrante da Coordenação Estadual da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, Cátia Cardoso, fala sobre o histórico da campanha, as principais dificuldades em pautar a questão agrária e as perspectivas com a realização do plebiscito popular.
Para a agente social, a efetivação desse limite e da Reforma Agrária vai permitir mais justiça e dignidade para o conjunto do povo brasileiro. Confira a entrevista:
Em que contexto surge a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra?
A Campanha surgiu em 1998, quando tínhamos na sociedade um debate já bem aprofundado em torno da importância da Reforma Agrária. Naquela época, dados apontavam uma aceitação de 68% da sociedade brasileira em torno desse tema, porque conseguíamos naquele momento articular o debate da Reforma Agrária com as questões relativas ao emprego e renda, à diminuição do êxodo rural, ao modelo de desenvolvimento sustentável. Então, foi um momento onde havia um acúmulo de mobilização na sociedade que nos permitia trazer o debate sobre o limite da propriedade.
De 1998 até hoje, com a realização do Plebiscito, quais as principais ações e resultados que a Campanha já gerou?
Ao longo desse período estamos acumulando no debate político na sociedade na compreensão da importância do limite da propriedade, no sentido de garantir um modelo de desenvolvimento que permita até um papel social que nós conseguimos garantir na Constituição de 88, mas que isso de fato ainda não se materializa. Então, nessa trajetória tivemos em 2000 a discussão sobre a elaboração da emenda constitucional do limite da propriedade e temos trabalhado ao longo desse período com grandes atividades, envolvendo, principalmente, os trabalhadores rurais, as comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, pescadores, que são os povos diretamente envolvidos na importância da limitação da propriedade e da materialização concreta do processo de Reforma Agrária no Brasil.
Quais têm sido as principais dificuldades encontradas em pautar a questão agrária na sociedade?
Temos, historicamente, um Estado Brasileiro que se organiza a partir do interesse do grande latifúndio, desde o processo da colonização portuguesa. E isso tem sido uma dificuldade concreta dentro dos espaços de formulação das leis, de efetivação dos direitos garantidos. Além disso, há o processo de informação, afinal temos os grandes veículos de comunicação que também se posicionam numa perspectiva de defesa desse modelo de concentração de terra e de riquezas.
Então, furar esse espaço de informação e garantir um debate amplo na sociedade de que se limitarmos a propriedade e fizermos a Reforma Agrária, como muitos países da Europa e da própria América já têm isso garantido em sua legislação e efetivado, vamos avançar para uma sociedade mais justa, mais digna para o conjunto do povo brasileiro.
Enfim, esses têm sido os nossos grandes imites: o posicionamento dos nossos governantes e também a barreira midiática que os grandes veículos impõem. Precisamos superar para avançar num processo de mobilização mais caudaloso que gere a transformação social.
Muito tem se discutido sobre a necessidade de articular campo e cidade para a transformação social. Mas, como de fato, tem sido feito o debate da questão agrária junto ao público urbano?
Nesse período desde 98 culminando agora com o Plebiscito temos conseguido construir um debate que vai dando maior visibilidade a essa relação. Quando discutimos, por exemplo, o crescimento da violência, o aumento do desemprego, a falta de respostas que esse tipo de desenvolvimento dá no sentido de distribuição de riquezas, da concentração de renda que continua crescente no Brasil, visualizamos e estamos conseguindo pontuar que o processo da Reforma Agrária, o processo do limite da propriedade vai permitir uma fixação maior dos povos tradicionais, dos agricultores nas suas comunidades de forma produtiva.
Além disso, o próprio processo de alimentação das cidades depende da agricultura familiar, depende das pequenas propriedades. O Brasil é hoje o quarto produtor de grãos, mas é também um país com índice grande de fome, de mortalidade infantil por desnutrição. Então, temos conseguido estabelecer isso de uma forma muito concreta. Tudo isso facilita a aproximação com o movimento urbano, que se reflete com a participação ativa de movimentos sem-teto, movimentos de desempregados, movimento negro e a juventude das cidades.
Ao final do dia 7 de setembro, que resultado você deseja que o Plebiscito deixe para a sociedade brasileira?
A concretização, de fato, da lei que limite a propriedade da terra. Por isso, estamos trabalhando de uma forma articulada, com o abaixo-assinado para a constituição de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para o limite da propriedade.
Então, queremos mostrar que a sociedade Brasiléia é favorável ao limite da propriedade e estamos trabalhando para que possamos ter uma quantidade de participação que represente esse posicionamento da sociedade. Mas concretamente também conseguir ter as assinaturas em 1% do eleitorado brasileiro para que possamos apresentar a lei como apresentamos a lei Ficha Limpa, a lei de iniciativa popular do combate à corrupção eleitoral. Acreditamos que vamos conseguir concretizar isso também com relação ao limite da propriedade da terra.
Entrevista realizada por Paulo Victor Melo
Comunicação CPT Juazeiro – Bahia
Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve votar, na próxima quinta-feira (24), a liberação do plantio comercial do arroz transgênico Liberty Link da empresa alemã Bayer. Se aprovada, o Brasil será o primeiro país do mundo a permitir o plantio e comercialização de arroz geneticamente modificado.
O Liberty Link é herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e tem nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Estudos mostram que o glufosinado é nocivo à saúde humana. Para matar as ervas daninhas, o agrotóxico é jogado sobre a lavoura, envenenando o arroz.
O integrante da Via Campesina, Frei Sérgio Görgen, teme essa medida. Ele explica que experiências anteriores já mostraram que os transgênicos são prejudiciais para a população e para o meio ambiente.
“O uso de agrotóxicos aumentou depois que os transgênicos entraram no Brasil. Agora querem, com a liberação do arroz, continuar envenenando o meio ambiente e nosso corpo. Devem existir coisas sérias na calada da noite para insistirem nessa liberação. Todo mundo está vendo que isso é crônica de um desastre anunciado.”
O Brasil é o país no mundo que mais utiliza agrotóxicos nas suas lavouras. Na última safra, o país utilizou mais de 1 milhão de toneladas. A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e com a liberação do arroz, deve aumentar seu mercado. Para frei Sérgio, o caso não está sendo tratado com seriedade pela CTNBio.
“Isto é uma desgraça. Uma coisa séria dessa deveria ser tratada com mais cuidado, precaução e seriedade, coisa que não está sendo feita. A CTNBio tem que guardar as atas de suas reuniões para num futuro, mostrar para a população quem está colocando essa desgraça no nosso território.”
De São Paulo, da RadioAgencia NP, Danilo Augusto.
Mais sobre o assunto: Arroz transgênico: brasileiros serão as cobaias do mundo
Na opinião do geógrafo da USP, Ariovaldo Umbelino, a visão de Aldo Rebelo peca por tratar a questão ambiental apenas com a ótica social
Por Valéria Nader e Gabriel Brito
A julgar pela opinião dominante dos maiores veículos de comunicação, que por sua vez tendem a reverberar somente as vozes que não são dissonantes de sua visão massacrante, nós, brasileiros, estamos diante de novo impasse: ‘Conservação versus Desenvolvimento’. Não se trata esta da única ‘sinuca de bico’ imposta aos leitores por uma mídia maniqueísta, que prefere as velhas dicotomias, a exemplo da macetada ‘Estado versus Mercado’, a seguir por um caminho de maior reflexão sobre temas polêmicos.
O assunto agora em pauta são as mudanças em discussão no Código Florestal, especialmente no que diz respeito à redefinição das áreas de Reserva Legal e das Áreas de Proteção Permanente (as APPs) e à transferência para os estados do poder de legislar sobre elas, em detrimento da Federação. Uma das opiniões mais divulgadas sobre o assunto vem sendo a do deputado pelo PCdoB Aldo Rebelo. Coincidentemente, uma opinião em absoluta e inegável rota de convergência com os interesses dos ruralistas, poderoso grupo econômico em nossa nação, cujo poder de decisão frente às temáticas agrícolas e ambientais de nosso combalido Congresso tem sido uma evidência há vários anos.
Rebelo vem entoando acalorada argumentação em favor das mudanças no código como única forma de conduzir ao desenvolvimento, ao mesmo tempo em que invoca a existência de uma conspiração internacional contra as mudanças de modo a manter a Amazônia inexplorada e o Brasil atrasado. Uma visão que, na opinião do geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino, peca por sua absoluta improcedência, ao tratar a questão ambiental a partir somente da ótica social – como se a natureza não possuísse uma dinâmica própria, que pode conduzir a inomináveis e incontáveis desastres ambientais a partir de um uso inadequado.
Destes desastres, toda a humanidade dá a sua prova. Confira a entrevista a seguir.
Correio da Cidadania: Qual a sua avaliação sobre o atual momento de discussão do Código Florestal Brasileiro, com a participação acalorada do deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, entoando forte argumentação em favor das mudanças do código como única forma de conduzir ao desenvolvimento, ao mesmo tempo em que invoca a existência de uma conspiração internacional contra as mudanças de modo a manter a Amazônia inexplorada e o Brasil atrasado?
Ariovaldo Umbelino: Em primeiro lugar, é preciso afirmar que a proposta de mudança do Código Florestal arrasta-se na Câmara dos Depurados há mais de 10 anos, tendo sido objeto de MP, ainda durante o governo FHC, a ampliação da Área de Preservação Permanente e da Área de Reserva Legal. Essas mudanças derivaram de compromissos que o governo brasileiro assumiu internacionalmente com o objetivo de ampliar os instrumentos de controle do processo de destruição dos ecossistemas do país, derivado, sobretudo, da forma agressiva e destruidora a partir da qual os diferentes agentes econômicos, especialmente os do agronegócio, vêem a natureza como fonte única e exclusiva de acúmulo de suas riquezas.
Em segundo lugar, é preciso dizer que havia sido instalado no Congresso, por ação dos representantes da bancada ruralista, uma espécie de terrorismo ecológico em oposição ao desenvolvimentismo econômico. Como se preservar a natureza, adotando técnicas conservacionistas e preservacionistas, atuasse no sentido contrário ao processo de desenvolvimento econômico e social. Isso quando a adoção de tais técnicas visa garantir para as futuras gerações que comporão a sociedade brasileira e mundial o usufruto pleno das condições ambientais que o planeta oferece hoje, diferentemente da continuidade dos processos de destruição implantados na atualidade no Brasil e que levarão à destruição.
Assim, nossa geração legará um meio ambiente sem possibilidade alguma de desenvolvimento de atividades econômicas, como são exemplos as áreas de arenização trazidas pela expansão da produção da soja no RS, aquilo que vem se chamando de áreas de desertificação no sertão da Bahia, as áreas chamadas pela própria bancada ruralista de pastagens degradadas no Centro-Oeste… São todas derivações desses processos insanos de uso da natureza em sua plenitude, que levarão nosso país a uma situação de caos ambiental no futuro.
É necessário ainda dizer que o deputado Aldo Rebelo anda equivocado no ponto de vista de reforçar a oposição que mencionei, de preservação/conservação contra desenvolvimento econômico. Aliás, não é apenas agora que o ilustre parlamentar se equivoca. No episódio que envolveu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, também julgou que a demarcação iria contra o desenvolvimento econômico, representado pela presença arbitrária de produtores de arroz dentro da área de povos indígenas de Roraima.
Na realidade, a tese que o deputado desenvolve e defende não tem o mínimo de procedência, pois tende a tratar a questão ambiental com uma ótica exclusivamente social, sendo que a natureza possui processos intrínsecos e dinâmicas próprios, que, a partir do uso inadequado por parte da sociedade humana, desencadeiam um conjunto de desastres ambientais. É o que temos visto ocorrer em diferentes porções do território brasileiro, como SC e RJ, entre outras regiões que têm apresentado as conseqüências dessa ocupação sem o mínimo critério preservacionista e conservacionista.
Correio da Cidadania: Em entrevista concedida a este Correio no final de 2009, o senhor avaliava que a possibilidade de transferir aos estados o poder de legislar sobre o tamanho das reservas legais e áreas de preservação – uma das mudanças mais importantes propostas para o Código Florestal – seria absurda, vez que biomas e ecossistemas não reconhecem limites político-administrativos. Ao mesmo tempo, estaria em curso uma investida dos ruralistas, que contam com forte poder político nas unidades da federação. Pensa que tal medida será validada, pelo Congresso ou pelo presidente?
Ariovaldo Umbelino: Este é outro ato de insanidade e desconhecimento da causa sobre a qual se está legislando. Os fenômenos que envolvem a preservação, a conservação e os diferentes biomas do país não obedecem ao critério administrativo.
É a mesma coisa que legislarmos sobre a propriedade privada da terra colocando-a sob a administração de municípios e estados. Seria um caos completo no país. A propriedade privada da terra, os biomas e os ecossistemas nacionais têm de ser administrados a partir de uma ótica nacional, pois são constituintes de processos e dinâmicas que não respondem a limites territoriais entre os diferentes entes que formam a federação brasileira.
Portanto, trata-se de um desconhecimento. Inclusive, penso que o deputado Aldo Rebelo está deixando de lado tudo aquilo que estudou nos bancos escolares, tudo aquilo que leu enquanto militante do PCdoB, estando agora, a seu livre arbítrio, fazendo análises e julgamentos descabidos, sem nenhum procedimento de caráter científico, que normalmente constitui a forma de abordagem política dos comunistas do mundo inteiro.
Correio da Cidadania: Quanto à diminuição das áreas de reserva legal na Amazônia de 80% para 50% e a intenção de incluir as APPs, as Áreas de Proteção Permanente, na reserva legal, o senhor também salientava que são medidas associadas aos interesses dos grandes proprietários. 380 milhões de hectares de terras no país sem documentação implicam em impossibilidade dos proprietários de cumprimento da legislação da terra, quanto mais da legislação ambiental. Como está essa discussão, acredita que será aprovada essa redução?
Ariovaldo Umbelino: Com relação à necessidade de se estabelecer um controle nas APPs e na demarcação de registro cartorial das Reservas Legais, é preciso dizer o seguinte: toda lei, pelo principio jurídico universal, entra em vigor na data da sua publicação. Isso quer dizer que, ao tratar do passado, ela pode ter posturas que reconhecem o que aconteceu até o ato da lei, ou pode impor, por conta dos passivos gerados por uso descabido do meio ambiente, medidas que vão recompor os biomas afetados.
No caso particular, o que temos é uma situação que eu definiria como estapafúrdia, pois, na realidade, o Estado incumbido, do ponto de vista legal, da fiscalização do Código Florestal ora objeto de discussão e alteração não fez, através de seus órgãos competentes, a devida fiscalização. Isso significa que se instaurou no país o desrespeito à legislação existente. E agora é preciso verificar cautelosamente as diferentes situações durante o processo de reformulação.
Falando de modo estritamente jurídico, todos aqueles que não respeitaram a legislação do código desde sua assinatura na década de 60 não apenas cometeram crimes ambientais, como deveriam ir à justiça responder por eles. O que se está fazendo é uma coisa que do ponto de vista do direito, em minha modesta opinião, é um absurdo total.
Está se repetindo a mesma coisa vista na introdução dos transgênicos. Aqueles que introduziram os transgênicos cometeram vários crimes. No entanto, a legislação veio em seu beneficio e eles foram perdoados pelos crimes cometidos, já que antes os transgênicos eram proibidos por lei e foram introduzidos clandestinamente.
Agora é o mesmo com o Código Florestal. De tanto haver transgressão às leis, a transgressão pode vir a ser ‘perdoada’, num claro mau exemplo a toda a sociedade, que vai entender o recado: a lei foi feita, mas não para ser cumprida, pois, em outras palavras, o crime compensa.
Correio da Cidadania: Mas acredita que todas estas medidas serão aprovadas ao final?
Ariovaldo Umbelino: Quando analisamos a composição atual do Congresso, acredito que lá se votará e aprovará qualquer tipo de proposta que passe pelo beneplácito do governo atual. Foi o que aconteceu no ano passado com a MP 458 e no ano anterior com a MP 422. Acredito que estamos prestes a ver mais um ato de insanidade, a ser tomado pelo nosso Congresso Nacional. E a postura deveria ser de mais juízo, fazendo-se o debate da questão, mas sem colocá-la em votação, levando a temática para a campanha eleitoral e, para o novo Congresso, a mudança da legislação. Neste caso, sim, com o beneplácito, ou não, da população brasileira que elegerá seus novos representantes.
Correio da Cidadania: Pelas propostas de mudança, haveria alguma possibilidade de benefício ao pequeno agricultor, segundo defendem os ideólogos da mudança?
Ariovaldo Umbelino: No Brasil sempre foi muito comum os pequenos produtores serem usados como bucha de canhão para que os médios e grandes proprietários atingissem seus objetivos. Sempre foi assim. Foi o que ocorreu na MP 458, quando a regularização dos posseiros da Amazônia era a justificativa para a regularização da área dos grileiros.
É bom esclarecer que os pequenos agricultores, a respeito da regularização de suas posses, já tinham uma legislação que lhes garantia a posse do terreno. Agora, com relação ao cumprimento do Código Florestal, é evidente que seria necessário verificar se o processo de destruição das APPs e o não registro da Reserva Legal, por exemplo, foram um ato deliberado desses agricultores durante o período de vigência da lei. Se foi este o caso, esses agricultores não deveriam ficar impunes, podendo-se pensar em atenuantes, períodos maiores que eles teriam para recompor a vegetação nativa das APPs e fazer a demarcação de recomposição da vegetação nativa, inclusive abrindo a possibilidade de obterem acesso ao apoio científico e tecnológico das universidades federais no processo de recomposição. Podemos discutir atenuantes, mas mesmo o setor que de maneira geral vem sendo penalizado na agricultura brasileira não deveria ser livrado da pena por infração ao Código Florestal.
Já os médios e grandes produtores poderiam ter um prazo muito mais restrito para tal recomposição, já que são capitalistas e se vangloriam de a agricultura brasileira ser a mais rentável do planeta. Portanto, devem agora usar esses recursos financeiros e tecnologia, de que se arrogam para ficar no Brasil, para recompor as vegetações urgentemente. E a eles deveriam ser infligidas não só as penas que a lei determina, como também o rigor e o prazo curto para a recomposição das APPs e Reservas Legais.
É evidente que o país e o INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Tecnológica) possuem um vasto arquivo de imagens de satélite, desde a década de 70, que permitiria verificar o momento histórico em que as derrubadas aconteceram. Seria possível saber quem devastou APPs e reservas antes, quando não havia legislação que protegesse essas duas formas de preservação da natureza. É preciso separar o que ocorreu no passado do país, quando não havia lei voltada à conservação da natureza, de tudo o que aconteceu depois da existência da lei.
Nos comentários que leio e entrevistas que vejo de integrantes da bancada ruralista e do próprio Aldo Rebelo, parece que estão confundindo os que praticaram devastação antes da lei com aqueles que o fizeram depois. Estão tentando juntar não criminosos com criminosos, outro absurdo que deveria ser evitado nos debates e ações do Congresso.
Correio da Cidadania: De todo modo, nosso Código Florestal já tem mais de 40 anos. Haveria mudanças ou atualizações pertinentes a serem feitas?
Ariovaldo Umbelino: A alteração da Reserva Legal, por exemplo, foi objeto da MP que deu origem a esse debate no Congresso que até hoje se arrasta. É evidente que nenhuma lei tem efeito retroativo. O que se pode fazer é criar uma série de fatores que permitam recomposição.
Cito como exemplo as APPs. Para aqueles que cometeram a imprudência de devastá-la antes da lei, devem ser dados prazos para a recomposição, compatíveis com suas rendas. Para os pequenos, uma determinada medida; para médios e grandes, outra.
Mas para aqueles que destruíram depois da lei, há dois crimes cometidos. Primeiro, a infração da lei. Depois, o perdão do crime se o Congresso aprovar a mudança.
É preciso uma atitude serena no sentido de que o descumprimento da lei só deseduca a população brasileira, o que tem acontecido no país há muito tempo. Nem sempre as pessoas cumprem as leis e ainda por cima são premiadas. Isso cria na sociedade uma visão profundamente equivocada de que a lei não foi feita para ser cumprida, com todas as conseqüências.
No caso da Amazônia brasileira, antes dessa MP objeto de debate, o Código Florestal previa a demarcação de 50% da área como Reserva Legal. Eram 50%, mas, com a alteração por MP, elevou-se para 80%. Inclusive – eu que estudei os processos de colonização e desenvolvimento da Amazônia brasileira nos governos militares posso lembrar -, havia um prazo para fazer as derrubadas e ocupação econômica da área, senão perdia-se direito aos lotes entregues.
É preciso ter cautela, mas já naquela época nenhum desmatamento era feito acima dos coeficientes do Código Florestal, e tal argumento está sendo utilizado para encobrir o desmatamento acima de 50% da Amazônia brasileira.
Todo cuidado é pouco, pois, propositalmente, a bancada ruralista mistura desmatamentos anteriores e posteriores ao código, no sentido de confundir a população e fazer valer esse argumento esdrúxulo de que conservação da natureza se opõe ao desenvolvimento econômico.
Correio da Cidadania: Ainda que eventualmente viéssemos a ter um Código Florestal elogiável em seu texto, em que medida ele esbarraria na grande lacuna da regularização fundiária do país?
Ariovaldo Umbelino: Eu penso que a legislação ambiental brasileira é bastante positiva e coerente com as legislações do mundo inteiro, com uma diferença: não se podem comparar os biomas e ecossistemas das áreas temperadas com os das áreas tropicais, pois estes são muito mais sensíveis, tendo em vista que as ações da natureza, sobretudo do ponto de vista climatológico, são muito mais destruidoras nas faixas tropicais que nas temperadas.
Inclusive uma parte de toda a umidade que o solo recebe deriva dos degelos de neve etc. Aqui não. Aqui, as chuvas em excesso e em falta destroem. Vivemos em uma área do planeta em que é preciso ter muito cuidado com a natureza, sob o risco de legarmos às gerações futuras processos irreversíveis de destruição ambiental.
É preciso ter em mente esses conceitos básicos que formam o conhecimento da humanidade, trazidos pela ciência e pela tecnologia, permitindo que a análise de congressistas no que se refere à legislação esteja amparada por especialistas.
Voltando de forma direta à pergunta, é preciso dizer que a legislação brasileira é de qualidade, e que nosso problema não é fazer uma legislação melhor ainda, o que seria um ato altamente positivo por parte do Congresso. Mas o problema é que o debate instaura uma oposição entre conservar e preservar a natureza e os processos de destruição que o agronegócio tem trazido ao meio ambiente deste país.
O governo atual, em seu segundo mandato, adotou uma postura completamente absurda e tresloucada por conta do apoio incondicional ao agronegócio do país. E estamos agora assistindo ao mesmo que aconteceu com relação às MPs 422 e 458 e com relação aos 67 milhões hectares de terras do INCRA na Amazônia legal que serão transferidos de forma praticamente gratuita aos grileiros.
Correio da Cidadania: Considera, portanto, sofrível a política ambiental do atual governo? Em que medida a sua condução ajudou a que se confluísse para o atual estado de embate em torno do Código Florestal?
Ariovaldo Umbelino: O governo, em seu segundo mandato, não teve planejamento algum, do ponto de vista nacional, para a área. E é evidente que um governo sem plano faz aquilo que sua base parlamentar solicita, pois ele não tem horizonte, não tem rumo. E essa ausência de rumo se dá simultaneamente ao apoio incondicional ao agronegócio e à bancada ruralista.
Um dos últimos atos do órgão competente do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi definir o preço que os grileiros terão de pagar. E vimos o absurdo que se propôs: que eles paguem R$ 2,99 por hectare. Quando li a notícia até pensei que os dirigentes desse setor do MDA tinham se equivocado. Talvez estivessem pensando naquela forma de comércio de produtos importados sem nenhuma utilidade vendidos a R$ 1,99. Achei que era nisso que eles pensavam quando anunciaram os preços das terras do INCRA na Amazônia legal.
Mas depois vi que era outra coisa! Ou seja, mais uma vez o crime compensa. É melhor cometer o crime, pois depois virá o perdão. E junto do perdão, os preços baixos e insignificantes que o governo impõe ao patrimônio público para que seja repassado a esses criminosos grileiros de terra. A mesma atitude está sendo tomada com o Código Florestal.
A saída da ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente já teve esse componente. É bom lembrar que, depois da sua saída, o desmatamento aumentou e o descumprimento da legislação ambiental continuou. E o que o governo fez foi alterar o decreto que previa o cumprimento do Código Florestal. O governo atual baixou um decreto que adiava as multas que o IBAMA já estava aplicando àqueles que cometeram crimes contra a legislação ambiental.
O governo atual já mostra, com exemplos cabais, desrespeito à legislação existente, o que obviamente abre caminho político para que a alteração da legislação se faça dentro daquilo que deseja a bancada ruralista.
Toda essa composição faz com que, no Brasil, o governo não apenas legisle perdoando os crimes contra as leis, como ainda não apóie a defesa de legislação que proteja a natureza e permita legarmos às gerações futuras um meio ambiente do qual possam se orgulhar de herdar.
Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.
Fonte: portal do meio ambiente
Representantes do Ministério Público Federal (MP) e de organizações não governamentais ambientalistas criticaram nesta última quinta-feira (17) a devastação ambiental que, segundo eles, será provocada com a implantação do Complexo Porto-Sul, de mineração, na Bahia. O empreendimento, no entanto, foi defendido por deputados baianos, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O complexo de escoamento de minérios – que inclui porto, aeroporto, ferrovia e terminais de carga – deve ser construído no município de Ilhéus, no sul do estado. O empreendimento deve ser instalado em área na região de Ponta da Tulha, na Praia do Norte.
A ausência de representantes do Governo da Bahia – que alegou ainda não ter dados para responder aos questionamentos dos parlamentares – e da Bahia Mineração Ltda. (Bramin), empresa que vai explorar as minas, concentrou o debate nas críticas ao complexo.
A devastação da vegetação local, afirma o MP, foi apontada por estudos de impacto ambiental encomendados pela própria empresa construtora, que confirmaram a existência de espécies em extinção na região, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Encantada.
Ação civil pública
O procurador da República de Ilhéus, Eduardo El Hage, disse que é contrário ao empreendimento e já entrou com ação civil pública para frear a concessão de licenças ambientais. Entre os argumentos, está o de que a Mata Atlântica, vegetação típica da região, tem proteção constitucional.
Segundo El Hage, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda analisa os estudos apresentados, e não há autorização para o início das obras. “Se depender da ação do MP, o projeto não sairá do papel. Não há interesse público, mas apenas de multinacional privada”, disse. “Estão privatizando o lucro e socializando o prejuízo.”
Turismo
Empresários locais que investiram no turismo atacaram a alteração do foco econômico da região. Para o segmento, além de gerar poucos empregos, o porto pode comprometer o trabalho dos que vivem do turismo.
“O simples anúncio da construção de porto de minério suspendeu empreendimentos importantes que estavam assegurados com o turismo”, afirmou o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus, Luigi Massa.
A vocação turística da região também foi defendida pelo representante da Conservação Internacional e diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Montovani. Para cumprir essa vocação, destacou Montovani, é preciso proteger as riquezas naturais. “A região pode se tornar o melhor produto turístico deste País”, argumentou.
Avaliação ambiental
A avaliação ambiental estratégica para construção do Complexo Bahia Sul, encomendada pela Secretaria de Meio Ambiente baiana, só deve ser concluída em novembro. Mas de acordo com o professor do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ (Coppe) e coordenador da análise sistemática, Emílio La Rovere, o ideal era a conclusão do documento antes que se definisse onde instalar o empreendimento.
“Mas o estudo não tem por objetivo dar cobertura ou justificar a escolha de se construir o complexo na região. A avaliação é independente e vai fornecer informações para a sociedade, independente de quem a financie”, garantiu.
Segundo La Rovere a avaliação ambiental estratégica não é processo obrigatório, mas subsidia as decisões por construir cenários em que considera o futuro da região com e sem o empreendimento.
Fonte: Camara.gov.br
Notícia de hoje de manhã: a Casa Civil confirmou que o Palácio Piratini vai retirar o pedido de urgência de votação do PL 388, da Fase!!
Vitória dos movimentos!!
O PV questiona 18 pontos na lei estadual que colidem com o artigo 225 da Constituição Federal, além de normas gerais estabelecidas no Código Florestal e na Lei da Mata Atlântica
A Advocacia Geral da União (AGU) considerou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4253) movida pelo Partido Verde (PV) contra o Código Ambiental de Santa Catarina. Apesar de estar em vigor há mais de um ano no Estado, a lei permanece em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello é o relator do processo. A legislação – considerada vanguardista por alguns e anti-ecológica por outros – foi sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira em abril de 2009.O PV questiona 18 pontos na lei estadual que colidem com o artigo 225 da Constituição Federal, além de normas gerais estabelecidas no Código Florestal e na Lei da Mata Atlântica. A argumentação da Adin sustenta que uma lei estadual não pode ser menos exigente que a federal.
O secretário estadual de agricultura, Eroni Barbieri, não vê com temor o parecer da AGU. “É apenas mais uma peça do processo”, disse. O secretário relata que o ministro Celso de Mello pediu a análise da AGU assim que o processo chegou ao STF. Só agora, cerca de um ano e dois meses depois, houve manifestação. Barbieri acredita que os ministros estejam aguardando o Congresso Nacional aprovar as mudanças no Código Florestal para depois julgar a matéria.
Entre os pontos mais polêmicos do Código Estadual está a redução das áreas de preservação permanente nas margens de rios e córregos. A lei catarinense divide a regra entre as propriedades maiores e menores que 50 hectares. As faixas de preservação vão de 5 metros a 10 metros dependendo da largura do rio na propriedade. No Código Florestal, a determinação é que a faixa de preservação seja de 30 metros para os rios de menos de 10 metros a 500 metros de preservação para cursos d’água com largura maior que 600 metros.
As leis também divergem para a preservação nas nascentes. Nó Código Estadual, a preservação é de 10 metros de largura. Na federal, o raio mínimo é de 50 metros nas nascentes e nos chamados “olhos d’água. O código catarinense também abre precedente para a remuneração das áreas preservadas em cada propriedade.
ARROZ TRANSGÊNICO – Entenda o que está em jogo
Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum país..
O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).
Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo LULA?
Ação de Cyberativismo!
Copie este mail para os representates do CNTBio e o Conselho:
ctnbio@mct.gov.br,secretariactnbio@mct.gov.br,acarvalho@mct.gov.br,lpereira@mct.gov.br,gutemberg.sousa@mct.gov.br,lbraga@mct.gov.br,
ocardoso@mct.gov.br
Prezado conselheiro do CNTBio:
Pedimos que o senhor Vote Não para a a liberação do Arroz Transgênico! As razões são muitas e estão descritas abaixo.
Não queremos este Arroz no nosso prato! Não somos cobaias!Nem tudo que é Bayer é bom!
Assinado Povo Brasileiro. [Segue...]
Estamos disponibilizando na íntegra, mas em 4 partes, o vídeo promocional sobre o Projeto PANCs (plantas alimentícias não-convencionais), elaborado pela nutricionista Irany Arteche, em 2009, para assentados do MST/RS e promovido pela Superintendência da CONAB/PNUD, com oficinas ministradas pelo botânico Valdely Kynupp sobre plantas com grande potencial alimentício e de comercialização, mas que costumam ser negligenciadas.
“Somos xenófilos, o brasileiro não come a biodiversidade que tem”, adverte Valdely, que em sua tese de doutorado estudou 1.500 espécies dessas plantas na Região Metropolitana de Porto Alegre e apontou cerca de 311 com potencial alimentío, descobrindo que pelo menos 100 delas têm grande potencial para enriquecer nossa alimentação, gerar renda e ainda conservar a natureza. São plantas que nascem de forma espontânea e podem ser encontradas, com facilidade, em qualquer beira de estrada, terrenos baldios, hortas e áreas cultivadas, bem como nas florestas nativas.
Leia mais e assista o restante do vídeo em Coletivo Catarse
A experiência da Bionatur, que começou nos assentamentos do MST em Candiota e Hulha Negra, no sul do Rio Grande do Sul, representou o fim da dependência em relação às empresas e a entrada no sistema de produção agroecológico.
No início, antes da fundação da Bionatur, as famílias assentadas vendiam sua produção de sementes de hortaliças para as empresas da região. Como não conseguiam muitas vezes vender para as empresas, os agricultores começaram a passar as sementes para outros agricultores.
A Bionatur é um instrumento para mostrar à sociedade que a Reforma Agrária dá certo. Além disso, para os agricultores assentados, a Bionatur é “a porta de entrada” para o modelo agroecológico.
A Bionatur conta com pelo menos 230 famílias produzindo sementes livres de agrotóxicos, em 20 municípios do Sul do Brasil além de Minas Gerais. A rede já desenvolveu técnica para produzir 117 variedades de hortaliças, 15 de adubação verde e 10 culturas essenciais para o auto-sustento das famílias.
As sementes possuem certificação de produção agroecológica junto ao Ministério da Agricultura e são comercializadas em praticamente todos os Estados do Brasil. A Bionatur agora é coordenada pela Cooperativa Agroecológica Terra e Vida (Conaterra), desde junho de 2005.
Dados da Bionatur
Produção de sementes por safra: 22 toneladas
Variedades de espécies produzidas: 63
Famílias produzindo: 230
Municípios envolvidos: 20 municípios dos Estados de RS, SC, PR e sudeste de MG
Renda líquida anual: média de R$ 3 mil por família.
Comercialização: em média, são vendidos R$ 100 mil em sementes por ano.
Assista vídeo sobre a Bionatur AQUI
Saiba Mais sobre a Bionatur AQUI
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