You are currently browsing the monthly archive for abril 2010.
Os colegiados ambientais de Rio Grande, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), e o de Pelotas, Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) estão em processo de eleitoral.
O CONDEMA, reestruturado em 2000, tem prazo até o dia hoje (30.04) para que as instituições interessadas em compor seu plenário se manifestem junto a sua Secretaria Executiva, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).
Em Pelotas o COMPAM, reestruturado em 1994, já procedeu a eleição das organizações não governamentais, em Audiência Pública, conforme estabelece a lei vigente, sendo as seguintes eleitas:
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas – AEAP;
Centro de Estudos Ambientais – CEA;
Centro das Indústrias de Pelotas – CIPEL;
Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura – GAEC;
Grupo Especial de Estudo e Proteção do Ambiente Aquático do Rio Grande do Sul – GEEPAA;
Associação Pachamama – PACHAMAMA;
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região – SEEB;
Sindicato dos Trabalhadores e Cooperativa da Alimentação de Pelotas – STICAP;
Fundação Tupahue – FUNDAHUE.
O SINDUSCON, entidade que participa do COMPAM desde sua reestruturação, apesar de não se habilitar dentro do prazo legal, participou da Audiência Pública e requereu sua permanência nesse colegiados ambiental.
A posse dos conselheiros será dia 07.05, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Pelotas, em solenidade que contará com a presença do Sr. Prefeito Municipal, Adolfo Fetter Junior.
O CEA participou intensamente da reestruturação desses dois colegiados ambientais, notadamente na formatação legal dos mesmos, colaborando com a elaboração e aprovação das leis respectivas, quando tais colegiados assumiram uma função deliberativa, normativa e fiscalizadora.
Tanto o COMPAM, como o CONDEMA tem como competência principal deliberar as diretrizes da política ambiental municipal a ser executada pelo Poder Público, criando os instrumentos imprescindíveis para tal.
Na Conferênci
a Mundial dos Povos sobre as Mudanças Climáticas (CMPCC), a jornalista e escritora canadense pediu maior pressão sobre os países desenvolvidos. Evo Morales pede a 2º CMPCC na Europa.
Durante o painel “Dívida climática: o que é e quem são os responsáveis”, realizado na manhã desta quarta-feira (21), Naomi Klein enfatizou que mudanças concretas na questão ambiental dependem de mudanças nos países de capitalismo avançando, uma vez que eles, que correspondem a cerca de 20 % da população mundial, são responsáveis por mais de 70% das emissões de poluentes.
“Temos que levar a responsabilidade aos países ricos. O meu país [Canadá] assinou o protocolo de Kioto, mas desde então, ao invés de reduzir, aumentaram em 35% a poluição. Há que se buscar algum tipo de punição para isso”, afirmou.
Klein ressaltou que os países pobres, além de emitir muito menos gases poluentes, são os que mais são afetados pelos efeitos das mudanças climáticas: “Na Conferência de Copenhague vimos a falta de poder de países como as Maldivas, um país de ilhas que podem desaparecer pelo aumento do nível do mar. Eles tem que negociar para poder sobreviver! E, pior, não chegam a um acordo.”
Sem pressão política aos países ricos, a canadense disse que eles seguirão buscando soluções para a crise ambiental através das “empresas que estão se preparando para as mudanças climáticas com a bioengenharia, criando sementes mais resistentes, por exemplo”.
As colocações de Naomi Klein coincidem com as posições do presidente da Bolívia, Evo Morales, que, em uma coletiva de imprensa nessa quarta-feira (21), afirmou que a próxima conferência mundial de movimentos sociais deveria ser na Europa. “Os movimentos da Europa deveriam dizer em qual país [deveria ser realizada a conferência]. Creio que é importante ir ao centro dos países desenvolvidos para debater com eles”, completou Morales.
Mesa 18
A polêmica “Mesa 18” foi instalada nesta terça-feira (21), funcionando também na quarta (22). Com o intuito de debater exclusivamente os impactos ambientais na Bolívia, assunto não aceitado pelo governo boliviano sob alegação de que a CMPCC tratava de temas globais e não nacionais, organizações sociais armaram paralelamente a Mesa 18. Entre elas estão o Conselho Nacional de Ayllus e Markas do Qullasuyu (Conamaq), a Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia (Cidob) e o Centro de Estudos Jurídicos e Investigação Social (Cejis).
“O Evo em seus discursos afirma que a causa da depredação ambiental é o capitalismo. E são as empresas capitalistas com presença na Bolívia que estão produzindo uma série de impactos, destruindo populações e ecossistemas, aos quais o governo boliviano não está protegendo. Ao contrário, está com uma estratégia de industrialização forçada”, explicou o organizador da Mesa 18 e pesquisador da Universidad Mayor de San Simón, Carlos Crespo.
De acordo com Crespo, há um mapa amplo de conflitos ambientais, onde as comunidades indígenas e camponesas estão brigando contra atividades econômicas legitimadas por políticas públicas:
“Há a construção de uma hidroelétrica no norte-amazônico boliviano, para exportar energia ao Brasil, as explorações mineiras em Coro-coro (norte de La Paz) e no Salar do Uyuni (Potosí), onde atua a empresa japonesa Sumitomo, uma das maiores do mundo e que demanda 40 a 50 mil metros cúbicos de água por dia, numa região desértica. No tema de hidrocarbonetos, o governo decidiu explorar petróleo em parques nacionais e terras de povos indígenas, em associação com capital venezuelano e capital gringo. Além da construção da estrada Villa Tunari-San Ignácio de Mojos, que parte pela metade um parque nacional e um território indígena.”
Porém, o pesquisador garantiu que a Mesa 18 não é um espaço da oposição ao governo.
“Pelo contrário, as comunidades que estão vindo denunciar seus casos são apoiadores integrais do governo. Evo é seu líder, apóiam o processo de mudanças, mas dizem ‘esperamos que nosso líder nos defenda, nos proteja’”, completou.
Fonte: Brasil de Fato/Minga Informativa de Movimientos Sociales
Nunca, neste país, se falou tanto de Código Florestal. O que é de se estranhar, pois a Lei nº 4.771 já está entre nós há exatos 45 anos. Isso sem contar sua primeira versão, que data de 1934. Não faz mais de década e meia, no entanto, que o Código virou alvo do agronegócio e de seus representantes no Congresso. Considerada, no Brasil e no mundo, uma das mais avançadas peças de legislação florestal, o Código, a cada ano, sofre ataques mais virulentos por parte dessa turma que acha que árvore só deve ser tratada a dentes de motosserra.
Na Câmara Federal, o Código está cercado por todos os lados. Na Comissão de Meio Ambiente da Casa, ainda tramita o projeto de lei 6424, de autoria do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que anistia desmatadores, reduz áreas de proteção e destina-se a causar tanto mal a nossas árvores que foi apelidado de “Floresta Zero”. Em outra Comissão Especial, criada no ano passado com a missão de juntar 11 projetos de lei que atacam os preceitos do Código Florestal, o relator, deputado federal Aldo Rebelo, (PCdoB-SP), apoiado por uma maioria de ruralistas, dá claros sinais de que nossas matas não terão mais vez.
Hoje, 27 de abril, ele comanda um encontro da comissão especial que vai decidir quando o seu relatório será entregue.
(Atualização em 27 de abril de 2010, às 16h40: a reunião da Comissão Especial do Código Florestal marcada para hoje foi cancelada, sem explicação. O presidente da comissão, o deputado federal ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR), e o relator, Aldo Rebelo, então se fecharam para uma conversa privada. O que querem esconder dos eleitores?)
Na prática, isso pode significar que um grupo reduzido de deputados em fim de mandato vão dar mais um passo para enterrar 76 anos de tradição legal de proteção para as florestas brasileiras. Por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?
A explicação é simples. Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades. Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código.
Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado que obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e registrar como pretendiam resolvê-lo. A MP foi adiada por dois anos. E a decisão do CMN vem sendo implementada de maneira inconsistente. Mas a turma que defende a motosserra no Congresso tomou tenência.
Um total de 36 projetos de lei já tentaram desfigurar as linhas gerais do Código Florestal. A última investida começou a ser esboçada em 2009, com a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para reunir projetos que, em sua essência, querem mesmo é desfigurar o Código Florestal. Composta por uma pesada bancada ruralista e com o objetivo de discutir essas propostas, o grupo deve apresentar seu relatório preliminar no final deste mês. Daí, segue para a votação no Senado, retorna à Câmara e recebe a sanção ou veto presidencial. Tudo isso pode acontecer este ano.
Enquanto o dia não chega, os membros da comissão deixam escapar o mote do que já chamam de novo Código Florestal. A ideia deles, dita com todas as letras, é revogar a lei de 1965. E pôr em seu lugar uma legislação mais branda, flexível e adequada aos interesses do agronegócio.
Os ruralistas têm se preocupado em vestir as propostas com uma roupagem verde. Numa aglutinação de 11 projetos de lei, a cartilha florestal que está sendo preparada pode vir à tona sob o nome de Código Ambiental Brasileiro. Em seus rodeios pelo Brasil, o relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também alinha seu discurso a esse viés. “O principal objetivo da reformulação do Código Florestal é preservar a natureza”, ele garantiu, num bate-papo virtual promovido pela Agência Câmara no início de março.
Mas de preservacionistas, as ideias de Aldo e companhia não têm nada. “A bancada ruralista está se apropriando de um vocabulário e de conceitos como convergência no desmatamento zero e vítimas das mudanças climáticas. Mas o que eles defendem é a justamente a continuação do desmatamento sem aumentar a governança”, denuncia o diretor-executivo do Greenpeace, Marcelo Furtado.
Fonte: Greenpeace
A cruzada da motosserraPor detrás da guerra da bancada da motosserra contra o Código Florestal, uma lei com 76 anos de história, só há um motivo: ele, finalmente, está deixando de ser letra-morta.
Nunca, neste país, se falou tanto de Código Florestal. O que é de se estranhar, pois a Lei nº 4.771 já está entre nós há exatos 45 anos. Isso sem contar sua primeira versão, que data de 1934. Não faz mais de década e meia, no entanto, que o Código virou alvo do agronegócio e de seus representantes no Congresso. Considerada, no Brasil e no mundo, uma das mais avançadas peças de legislação florestal, o Código, a cada ano, sofre ataques mais virulentos por parte dessa turma que acha que árvore só deve ser tratada a dentes de motosserra.
Na Câmara Federal, o Código está cercado por todos os lados. Na Comissão de Meio Ambiente da Casa, ainda tramita o projeto de lei 6424, de autoria do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que anistia desmatadores, reduz áreas de proteção e destina-se a causar tanto mal a nossas árvores que foi apelidado de “Floresta Zero†.
Em outra Comissão Especial, criada no ano passado com a missão de juntar 11 projetos de lei que atacam os preceitos do Código Florestal, o relator, deputado federal Aldo Rebelo, (PCdoB-SP), apoiado por uma maioria de ruralistas, dá claros sinais de que nossas matas não terão mais vez.
Hoje, 27 de abril, ele comanda um encontro da comissão especial que vai decidir quando o seu relatório será entregue. Na prática, isso pode significar que um grupo reduzido de deputados em fim de mandato vão dar mais um passo para enterrar 76 anos de tradição legal de proteção para as florestas brasileiras. Por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?
A explicação é simples. Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades. Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código.
Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado que obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e registrar como pretendiam resolvê-lo. A MP foi adiada por dois anos. E a decisão do CMN vem sendo implementada de maneira inconsistente. Mas a turma que defende a motosserra no Congresso tomou tenência.
Um total de 36 projetos de lei já tentaram desfigurar as linhas gerais do Código Florestal. A última investida começou a ser esboçada em 2009, com a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para reunir projetos que, em sua essência, querem mesmo é desfigurar o Código Florestal. Composta por uma pesada bancada ruralista e com o objetivo de discutir essas propostas, o grupo deve apresentar seu relatório preliminar no final deste mês. Daí, segue para a votação no Senado, retorna à Câmara e recebe a sanção ou veto presidencial. Tudo isso pode acontecer este ano.
Enquanto o dia não chega, os membros da comissão deixam escapar o mote do que já chamam de novo Código Florestal. A ideia deles, dita com todas as letras, é revogar a lei de 1965. E pôr em seu lugar uma legislação mais branda, flexível e adequada aos interesses do agronegócio.
Os ruralistas têm se preocupado em vestir as propostas com uma roupagem verde. Numa aglutinação de 11 projetos de lei, a cartilha florestal que está sendo preparada pode vir à tona sob o nome de Código Ambiental Brasileiro. Em seus rodeios pelo Brasil, o relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também alinha seu discurso a esse viés. “O principal objetivo da reformulação do Código Florestal é preservar a natureza†, ele garantiu, num bate-papo virtual promovido pela Agência Câmara no início de março.
Mas de preservacionistas, as ideias de Aldo e companhia não têm nada. “A bancada ruralista está se apropriando de um vocabulário e de conceitos como convergência no desmatamento zero e vítimas das mudanças climáticas. Mas o que eles defendem é a justamente a continuação do desmatamento sem aumentar a governança†, denuncia o diretor-executivo do Greenpeace, Marcelo FurtadoNunca, neste país, se falou tanto de Código Florestal. O que é de se estranhar, pois a Lei nº 4.771 já está entre nós há exatos 45 anos. Isso sem contar sua primeira versão, que data de 1934. Não faz mais de década e meia, no entanto, que o Código virou alvo do agronegócio e de seus representantes no Congresso. Considerada, no Brasil e no mundo, uma das mais avançadas peças de legislação florestal, o Código, a cada ano, sofre ataques mais virulentos por parte dessa turma que acha que árvore só deve ser tratada a dentes de motosserra.
Na Câmara Federal, o Código está cercado por todos os lados. Na Comissão de Meio Ambiente da Casa, ainda tramita o projeto de lei 6424, de autoria do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que anistia desmatadores, reduz áreas de proteção e destina-se a causar tanto mal a nossas árvores que foi apelidado de “Floresta Zero”. Em outra Comissão Especial, criada no ano passado com a missão de juntar 11 projetos de lei que atacam os preceitos do Código Florestal, o relator, deputado federal Aldo Rebelo, (PCdoB-SP), apoiado por uma maioria de ruralistas, dá claros sinais de que nossas matas não terão mais vez.
Hoje, 27 de abril, ele comanda um encontro da comissão especial que vai decidir quando o seu relatório será entregue.
(Atualização em 27 de abril de 2010, às 16h40: a reunião da Comissão Especial do Código Florestal marcada para hoje foi cancelada, sem explicação. O presidente da comissão, o deputado federal ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR), e o relator, Aldo Rebelo, então se fecharam para uma conversa privada. O que querem esconder dos eleitores?)
Na prática, isso pode significar que um grupo reduzido de deputados em fim de mandato vão dar mais um passo para enterrar 76 anos de tradição legal de proteção para as florestas brasileiras. Por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?
A explicação é simples. Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades. Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código.
Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado que obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e registrar como pretendiam resolvê-lo. A MP foi adiada por dois anos. E a decisão do CMN vem sendo implementada de maneira inconsistente. Mas a turma que defende a motosserra no Congresso tomou tenência.
Um total de 36 projetos de lei já tentaram desfigurar as linhas gerais do Código Florestal. A última investida começou a ser esboçada em 2009, com a criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para reunir projetos que, em sua essência, querem mesmo é desfigurar o Código Florestal. Composta por uma pesada bancada ruralista e com o objetivo de discutir essas propostas, o grupo deve apresentar seu relatório preliminar no final deste mês. Daí, segue para a votação no Senado, retorna à Câmara e recebe a sanção ou veto presidencial. Tudo isso pode acontecer este ano.
Enquanto o dia não chega, os membros da comissão deixam escapar o mote do que já chamam de novo Código Florestal. A ideia deles, dita com todas as letras, é revogar a lei de 1965. E pôr em seu lugar uma legislação mais branda, flexível e adequada aos interesses do agronegócio.
Os ruralistas têm se preocupado em vestir as propostas com uma roupagem verde. Numa aglutinação de 11 projetos de lei, a cartilha florestal que está sendo preparada pode vir à tona sob o nome de Código Ambiental Brasileiro. Em seus rodeios pelo Brasil, o relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também alinha seu discurso a esse viés. “O principal objetivo da reformulação do Código Florestal é preservar a natureza”, ele garantiu, num bate-papo virtual promovido pela Agência Câmara no início de março.
Mas de preservacionistas, as ideias de Aldo e companhia não têm nada. “A bancada ruralista está se apropriando de um vocabulário e de conceitos como convergência no desmatamento zero e vítimas das mudanças climáticas. Mas o que eles defendem é a justamente a continuação do desmatamento sem aumentar a governança”, denuncia o diretor-executivo do Greenpeace, Marcelo Furtado.
Guerrilha Girassol
Data: sábado, 1 de maio de 2010
Hora: 00:00 – 12:00
Localização: Nos canteiros abandonados mais próximos de ti!
Descrição
No dia 1 de Maio a Jardinagem de Guerrilha (Guerilla Gardening), em todo o mundo, irá semear girassóis por todo o lado. É uma forma de trazer beleza e muita diversão para ti e para os teus amigos e vizinhos !
2010 é o quarto “Dia Internacional da Guerrilha Girassol” (International Sunflower Guerrilla Gardening Day) e desta vez calha a um sábado! Portanto, esperamos que este evento seja o maior e o mais colorido de sempre!
Faz um plano para o dia 1 de Maio! Procura no teu caminho habitual ou na tua vizinhança um pedaço de terra pública – um jardim degradado, um canteiro abandonado, ou mesmo um espaço com terra junto a uma árvore… Imagina estes lugares com girassóis enormes e o que isso poderia causar às pessoas que por lá passarem! 
Dirige-te à uma loja de sementes próxima e adquire as suas sementes de girassol! Com 1 euro compras muitas sementes!
Se quiseres, podes partilhar as tuas ideias e criar grupos de discussão/organização local aqui no Grupo Jardinagem de Guerrila – Facebook http://www.facebook.com/#!/group.php?gid=113904988644294&ref=ts .
Poderás fazê-lo igualmente no Forum do Evento internacional, em GuerrillaGardening.org http://guerrillagardening.org/community/index.php
Espalha a palavra aos amigos e a outros Jardineiros de Guerrilha!
Cadastra-te também no grupo GuerrillaGardening.org, no Facebook http://www.facebook.com/group.php?gid=2341197575
Tudo que precisas são as sementes, algo para fazer um buraco no chão (2 a 5 cm) e um pouco de imaginação!
Dicas estão disponíveis aqui:
http://www.guerrillagardening.org/ggsunflower.html
Este Dia foi lançado por http://brussels-farmer.blogspot.com/
e é defendido por http://www.GuerrillaGardening.org
(Nesta época do ano os girassóis são mais adequado para plantio no Hemisfério Norte, por isso, se estiveres no hemisfério sul podes optar por uma ideia
E o grupo RBS segue fazendo lobby à venda do Terreno sobrevalorizado, sequer comentando que não há destino certo às crianças e adolescentes que estão na FASE- Padre Cacique, sequer comentando que a área é um morro ou seja, área de preservação permamente….
Tema: “Unidades de Conservação: uma abordagem jurídico-ecológica” por Rogério Both
Data: 28 de abril de 2010 (quarta-feira)
Horário: 19h30min
Local: Núcleo de Estudos Ambientais da Escola Superior da
Magistratura - sala 501 – ESM – rua Celeste Gobbato, 229 – Porto Alegre – RS.
Tema: “Unidades de Conservação: uma abordagem jurídico-ecológica”
No rio e no mar: pescador na luta!!!
No açude e na barragem: pescando a liberdade!!!
Hidronegócio: Resistir!!!
Cerca nas águas: Derrubar!!!
CARTA DO MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS
Somos 65 homens e mulheres de 11 estados brasileiros, pertencemos ao Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais, estivemos reunidos em assembléia, de 05 a 09 de abril de 2010, em Acupe de Santo Amaro, Recôncavo Baiano, e redefinimos os princípios, objetivos e estratégias para o fortalecimento da luta dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil. Decidimos assumir um novo nome para o movimento com objetivo de simbolizar o rompimento com um modelo institucional e representativo que não foi capaz de acolher as lutas e sonhos dos povos das águas. Assim, não estamos vinculados a qualquer instituição.
A base do movimento são os grupos de pescadores e pescadoras artesanais nas comunidades que assumem os objetivos do movimento de forma organizada e que se fortalecem a partir de coordenações locais, regionais, estaduais e nacional. A participação efetiva de mulheres e jovens marca este novo momento da organização dos pescadores e pescadoras. A presença negra e indígena marca profundamente a nossa identidade. Acreditamos no poder popular e assumimos a missão de organizar e formar os lutadores do povo nas águas, como contribuição histórica para a construção de uma sociedade justa.
Ressaltamos que esta Assembléia foi uma deliberação da I Conferencia da Pesca Artesanal realizada em Brasília, entre os dias 28 e 30 de setembro de 2009. Pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil construíram esse momento que reuniu cerca de mil pessoas para avaliar as conquistas, desafios para a pesca artesanal no Brasil e traçar perspectivas para o fortalecimento da luta.
Afirmamos como nossas principais bandeiras de luta: defesa do território e do meio ambiente em que vivemos. Lutamos pelo respeito aos direitos e igualdade para as mulheres pescadoras; pela garantia de direitos sociais; por condições adequadas para produzir e viver com dignidade. Resistimos ao modelo de desenvolvimento que esmaga as comunidades pesqueiras e se concretiza a partir de grandes projetos que concentram a riqueza e degradam o meio ambiente. Queremos combater o capitalismo e sua lógica excludente. Pretendemos construir um projeto popular para o Brasil e contribuir para as transformações mais amplas da sociedade. Para cumprir nossa missão estamos articulados com outros movimentos campesinos no Brasil. Integramos a Via Campesina e a Assembléia Popular.
Temos como perspectiva: intensificar o processo de formação nas bases, fortalecer a organização interna para melhor planejar e desenvolver as ações em todas as esferas de atuação do movimento. Ampliar os laços de solidariedade e cooperação entre os movimentos sociais no Brasil e na América Latina; defender o meio ambiente e o território tradicional dos pescadores; conquistar a implantação de uma política pesqueira voltada para a soberania do povo brasileiro.
No rio e no mar: pescador na luta!!!
No açude e na barragem: pescando a liberdade!!!
Hidronegócio: Resistir!!!
Cerca nas águas: Derrubar!!!
28/04 – O debate desta quarta no espaço de resistência e transformação da CasaNAT será sobre: Cochabamba e o movimento mundial por Justiça Climática, com Camila Moreno e Lucia Ortiz, dos Amigos da Terra, no retorno da Conferência dos Povos sobre Mudanças Climáticas e pela Madre Tierra na Bolívia (http://cmpcc.org)
De 19 a 22 de abril, convocados pelo presidente Evo Morales, diversas organizações, movimentos sociais, povos indígenas, sindicatos e representantes de governos e delegados de mais de 140 países se reuniram para um grande debate democrático e participativo. O evento enfocou o que deveria ser um acordo climático global e soluções reais na perspectiva da sociedade civil e das propostas que os governos deveriam escutar. A reunião foi convocada em reação ao fracasso dos governos na reunião de Copenhague (COP 15, dezembro de 2009) onde ao final prevaleceram os interesses das empresas poluidoras. Ao final de três dias, a sociedade civil produziu um documento alternativo com propostas que já estão incluídas pelo governo da Bolívia como documento oficial de negociações da ONU. Este fato inédito representa uma reviravolta e uma grande chance de desafiar concretamente e com propostas o discurso levado adiante pelos governos, pautado por medidas que não alteram os atuais padrões de produção e consumo, como os controversos mercados de carbono.
Nesta quarta-feira, 28/04, as representantes do Amigos da Terra Brasil na Conferencia, estarão no espaço da CasaNAT das 17:00 às 19:00 apresentando os resultados do “Acordo dos Povos sobre a Mudança do Clima” e fazendo um debate aberto sobre as novas perspectivas na conjuntura das negociações mundiais.
As Quartas Temáticas são abertas à comunidade e acontecem às quartas-feiras, das 17 às 19hs na CasaNAT, na Rua Olavo Bilac,192, na Cidade Baixa, em Porto Alegre.
Dow Chemical, Jorge Benjor, WWF e Live Earth preservando o planeta?
por Cíntia Barenho
Não tinhamos conseguindo publicar tal famigerada notícia, mas hoje ao chegar em casa, vejo um certo programa, num certo canal propagandeando tal aberração do mundo do ambientalismo de mercado.
Isso mesmo, a Dow Chemical – aquela que criou o agente laranja, que adquiriu a Union Carbide, a (ir)responsável pelo acidente de Bhopal (Índia) – é a grande patrocinadora do megaevento mundial promovido pela LiveEarth. O Run For Water – Corra pela Água – é uma corrida de 6km, pois é a média que crianças e mulheres percorrem para buscar água (explicou um empresário entrevistado. Bonito, não?). E no Brasil, a corrida no Rio de Janeiro contou com um show de Jorge BenJor, que se declarou (nesse programa de TV) “preocupado com o planeta onde vive” (ainda bem!!). Além deste, outros artistas, celebridades e atletas também davam entrevistas ao programa, propagandeando a sua grande preocupação com o planeta, ou melhor, com a água.
Além da Dow Chemical (agente laranja), o Bradesco (grande corporação bancária) também patrocinou (muito pouco pelo nome do evento) e a ambientalista de mercado, WWF (aquela que tem um mimoso panda como mascote) também apoiou expressivamente a corrida, pelo menos no Brasil.
Sem dúvida que a questão da água deve ser amplamente trabalhada e divulgada. Já se faz real a escassez de água em vários países do mundo e inclusive o Brasil. Mesmo que nosso país detenha 12% da agua doce do mundo, a mesma se encontra mal distribuída (LEia em “O Brasil tem 12% da água doce do planeta, mal distribuída porém”).
No entanto, de boas intenções o mundo já está cheio! Esse tal greenwashing (marketing dito “verde”, mas nesse caso com cara de agente laranja) evidencia o que entidades ambientalistas/ecologistas sérias e comprometidas com a luta ecológica, com uma educação ambiental crítica e transformadora, vem denunciando os passivos socioambientais que tais corporações deixam nas regiões por onde degradam, o marketing verde que tais empresas fazem buscando marcarar suas (ir)responsabilidades, as entidades apenas comprometidas com o mercado do adestramento ambiental, o descomprometimento da grande mídia (PIG) e artistas que promovem tais descalabros, bem como, denunciando parte dessas entidades ambientalistas, geralmente big ONGs, que se aliciam, se dizendo neutras, a estas empresas degradadoras.
Enfim, em caso de dúvidas, corra (em direção contrária) para não se comprometer…
Nós do CEA não nos comprometemos!
Saiba mais:
* Agente Laranja: O Agente laranja é uma mistura de dois herbicidas: o 2,4-D e o 2,4,5-T. Foi usado como desfolhante pelo exército norte-americano na Guerra do Vietnã. Ambos os constituintes do Agente Laranja tiveram uso na agricultura, principalmente o 2,4-D vendido até hoje em produtos como o Tordon. Fonte: Wikipedia
The Vietnam Agent Orange Relief and Responsibility Campaign aqui
* Acidente (crime) Bhopal: Na madrugada de 03/12/1984, uma nuvem tóxica de isocianato de metila causou a morte de milhares de pessoas na cidade de Bhopal, a capital de Madya-Pradesh, na Índia central. A emissão foi causada por uma planta do complexo industrial da Union Carbide situada nos arredores da cidade, onde existiam vários bairros marginais. Fonte: CETESB
The International Campaign for Justice in Bhopal (ICJB) aqui
*LiveEarth: empresa fundada pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore. Aquele do documentário “Uma verdade inconveniente”
Um grupo americano, o The Yes Men, promoveu um protesto interessante na corrida de Nova York. Confira aqui
Nesta segunda-feira, dia 26 de Abril, enquanto lembramos da explosão da usina nuclear de Chernobyl (Ucrânia), ocorrida há 24 anos atrás, acontecerá a primeira oficina antinuclear do Nordeste, que visa capacitar ONGs e Movimentos Sociais a lutarem contra a instalação de usinas nucleares na região.
Contando com 89 participantes, vindos de 13 Estados (AL, BA, CE, MA, PB, PE, RN e SE, além do DF, GO, RJ, SC e SP), a oficina é promovida pela Fundação Heinrich Boell, FASE/PE, Greenpeace, Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ) e Movimento Paulo Jackson.
Para comprovar os problemas causados pela indústria nuclear, a oficina terá depoimentos de representantes das vítimas do acidente com o Césio 137 em Goiânia (1987), dos sobreviventes das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki (1945), dos afetados pela mineração em Caetité/BA, dos moradores próximos das usinas nucleares de Angra dos Reis/RJ, dos contaminados da estatal Nuclemon (hoje, INB – Indústrias Nucleares Brasileiras), entre
outros.
Abordando aspectos como a história da energia nuclear no Brasil e no mundo, os tipos e o funcionamento dos reatores, os problemas causados em cada parte do ciclo do combustível, os diferentes usos dessa energia, a legislação brasileira e internacional no setor, os verdadeiros custos da energia nuclear, os argumentos usados pelo lobby atômico e os planos de instalação de usinas nucleares no Nordeste, a oficina tem a intenção de estabelecer uma estratégia de ação das ONGs e Movimentos Sociais contra a nova aventura nuclear brasileira.
SERVIÇO:
Oficina Antinuclear do Nordeste
Onde: no Convento das Dorotéia, alto da Sé, centro de Olinda
Quando: dia 26 (hoje), às 17 horas, haverá uma conversa com a imprensa a oficina acontecerá dias 27 (das 8 às 18h) e 28 (das 8 às 13h)
Contatos:
(11) 8498.8028 – Sérgio Dialetachi (Fundação Boell)
(11) 8361-0074 – Ricardo Baitelo (Greenpeace)
(71) 9983-2871 – Renato Cunha (GAMBÁ)
(81) 9960-9713 – Yuri Moraes (FASE/PE)
Aproximadamente 2,5 mil pessoas participaram, na sexta-feira 16, de uma caminhada em Sant’Ana do Livramento em defesa do Aquífero Guarani. A organização do protesto foi do 23º Núcleo do CPERS/Sindicato e da Associação de Moradores Subida da Serra/Santa Rita.
Durante a manifestação, as entidades entregaram um documento ao prefeito Wainer Viana Machado (PSB). As entidades querem que o chefe do Executivo municipal revise seu pensamento em relação à questão ambiental no município. O documento ressalta que não cabe ao poder público degradar o meio ambiente.
Jantar comemorativo – Na próxima sexta-feira, dia 23, educadores da região de Livramento, organizados pelo 23º Núcleo do CPERS/Sindicato, promovem um jantar alusivo aos 65 anos de lutas e conquistas do sindicato. A confraternização será no Galeto Itália, a partir das 20h30.
Veja, abaixo, o ofício entregue ao prefeito de Sant’Ana do Livramento:
Sant’Ana do Livramento, 16 de abril de 2010.
Exmo. Sr.: Prefeito Municipal
Prof.: Wainer Viana Machado
Nesta CidadeA 1ª Marcha em Defesa do Aquífero Guarani, organizada pela Associação de Moradores da Subida da Serra/Santa Rita e 23º Núcleo do CPERS/Sindicato, reintera a importância do Aqüífero Guarani para a qualidade de vida de brasileiros, uruguaios, paraguaios e argentinos e do qual os santanenses se orgulham e estão ligados desde o surgimento de Santa’Ana do Livramento.
O Poder Público tem a obrigação de zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, nunca contribuir para a sua degradação. Esta Marcha vem manifestar absoluta contrariedade com a decisão de Vosso Governo em construir uma Área de Transbordo do Lixo, na localidade Subida da Serra, como solução para o problema dos resíduos sólidos urbanos de nossa cidade.
A possibilidade de instalação de uma Área de Transbordo do Lixo em uma região onde existem nascentes de água e áreas de contribuição do Aqüífero Guarani, já do conhecimento das autoridades dos países abrangidos por este aquífero, se constitui em mais uma fonte de poluição que irá por em risco a qualidade da água, que foi denominada pela sua Administração como “a melhor água do mundo”.
A urgência em resolver a difícil situação vivida pelos moradores do Rincão da Bolsa também é preocupação nossa. Deve a Administração, encontrar uma solução responsável que não venha comprometer a qualidade de vida dos santanenses. A solução apontada por Vossa Excelência atingirá primeiramente os moradores da Subida da Serra e depois toda população.
Assim, solicitamos o encaminhamento de outra solução para o grave problema dos resíduos sólidos urbanos de nossa cidade, que não seja a construção de uma Área de Transbordo na região da Subida da Serra. A solução deve ser duradoura, que não coloque em risco a qualidade de vida das presentes e futuras gerações de santanenses. Para este novo encaminhamento esperamos que todos os seguimentos sociais sejam ouvidos e participem da construção do equacionamento mais definitivo desse problema.
Em anexo, entregamos mais de duas mil assinaturas contrarias a solução proposta por Vossa Excelência.
Dilmar Gonçalves
Pres. Assoc. dos Moradores Subida da Serra / Santa Rita.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Dica interessante…
Acesse AQUI
The Story of Bottled Water (Português)
Comentários