Ocorreu hoje (29.09), no Auditório do CENAFLOR, no Edifício Sede do IBAMA, em Brasília, a 12ª Reunião da Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS), a primeira reunião desse ano.

A reunião foi aberta pela Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Regina Gualda que, em nome do Ministro Carlos Minc, reforçou a importância da CPDS para a Agenda 21 Brasileira. Posteriormente, Afonso Almeida, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), afirmou que a temática do “meio ambiente tem estar por dentro das políticas do governo federal.” Ainda na sessão de abertura, Cleiton Oliveira, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), disse que “a coletividade deve ser inseridas no debate com o governo, pois o desenvolvimento tem chegado de forma errada nas comunidades indígenas. O PAC é fundamental, mas é necessário discutir mais com as comunidades indígenas.”

A reunião teve como objetivo dar continuidade ao processo de revitalização da CPDS e da Agenda 21 Brasileira, agora em sintonia com o Plano Nacional do Clima (PNC), documento orientador do MMA, pois todas suas ações, políticas e programas devem contribuir com as metas do PNC.

A equipe do MMA apresentou os resultados de uma pesquisa sobre as Agendas 21 Locais. A pesquisa atingiu 142 experiências municipais de Agenda 21; 21 iniciativas de bairro/distrito; 09 processos regionais e 4 estaduais.

Durante a reunião foi tratado também da importância do MMA em apoiar iniciativas de Agenda 21 locais, bem como foi da Agenda 21 na Administração Pública, também conhecida como A3P, em alusão aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo o MMA, 15% do PIB brasileiro são usados na gestão da Administração Pública. Se implementada a A3P, haveria um ganho de 3% do PIB e diminuiria em 20% dos gastos na gestão da Administração Pública.

O CEA, representando o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), esteve presente através do professor de Direito Ambiental, Antonio Soler.

Plenário da CPDS
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