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Ocorreu hoje (29.09), no Auditório do CENAFLOR, no Edifício Sede do IBAMA, em Brasília, a 12ª Reunião da Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS), a primeira reunião desse ano.
A reunião foi aberta pela Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Regina Gualda que, em nome do Ministro Carlos Minc, reforçou a importância da CPDS para a Agenda 21 Brasileira. Posteriormente, Afonso Almeida, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), afirmou que a temática do “meio ambiente tem estar por dentro das políticas do governo federal.” Ainda na sessão de abertura, Cleiton Oliveira, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), disse que “a coletividade deve ser inseridas no debate com o governo, pois o desenvolvimento tem chegado de forma errada nas comunidades indígenas. O PAC é fundamental, mas é necessário discutir mais com as comunidades indígenas.”
A reunião teve como objetivo dar continuidade ao processo de revitalização da CPDS e da Agenda 21 Brasileira, agora em sintonia com o Plano Nacional do Clima (PNC), documento orientador do MMA, pois todas suas ações, políticas e programas devem contribuir com as metas do PNC.
A equipe do MMA apresentou os resultados de uma pesquisa sobre as Agendas 21 Locais. A pesquisa atingiu 142 experiências municipais de Agenda 21; 21 iniciativas de bairro/distrito; 09 processos regionais e 4 estaduais.
Durante a reunião foi tratado também da importância do MMA em apoiar iniciativas de Agenda 21 locais, bem como foi da Agenda 21 na Administração Pública, também conhecida como A3P, em alusão aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo o MMA, 15% do PIB brasileiro são usados na gestão da Administração Pública. Se implementada a A3P, haveria um ganho de 3% do PIB e diminuiria em 20% dos gastos na gestão da Administração Pública.
O CEA, representando o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), esteve presente através do professor de Direito Ambiental, Antonio Soler.
- Plenário da CPDS
Construção irregular em APP, junto a Laguna dos Patos (Pelotas/RS), demolida em 2001, por ação do governo local
STJ determina demolição de hotel na praia de Porto Belo (SC)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Mauro Antônio Molossi e o município de Porto Belo (SC) promovam a remoção de empreendimento situado na praia, condenando-os solidariamente à remoção dos respectivos resíduos e à recuperação do dano ambiental. A decisão foi unânime.
Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, é incontroverso que a obra foi construída em promontório, um acidente geográfico no litoral do continente. Além disso, a licença prévia foi concedida em direção oposta à legislação federal e à Constituição Federal, razão pela qual não pode ser ratificada ou servir de suporte para a manutenção de obra realizada sem o estudo de impacto ambiental.
“O licenciamento prévio foi concedido sem a observância da legislação federal regente, que exige a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e, conforme observado pela decisão recorrida, em desacordo com a legislação local, que classifica os promontórios como zona de preservação permanente erigida à categoria de área non aedificandi”, afirmou o ministro.
O relator destacou, ainda, que o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
No caso, a União propôs uma ação civil púbica com a finalidade de demolir a obra de um hotel situada em terreno marinho na praia de Porto Belo, em setembro de 1993, ante a lesividade ao patrimônio público e ao meio ambiente. Pediu, ainda, a anulação do auto pelo qual o município autorizou a construção e a cassação do direito de ocupação de Mauro Antônio Molossi.
O juízo de primeiro grau não acolheu o pedido. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região alterou a sentença entendendo que os interesses econômicos de uma determinada região devem estar alinhados ao respeito à natureza e aos ecossistemas, pois o que se busca é um desenvolvimento econômico vinculado ao equilíbrio ecológico. “Um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado representa um bem e interesse transindividual, garantido constitucionalmente a todos, estando acima de interesses privados”, decidiu.
No STJ, Mauro Molossi sustentou que o plano de gerenciamento costeiro, que outorga competência aos estados e municípios para legislar sobre as áreas costeiras, foi obedecido. Alegou, ainda, que a dispensa do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental foi feita de forma implícita, mas devidamente motivada e que as exigências técnicas estabelecidas pelo órgão ambiental servem ao propósito do relatório de impacto ambiental (Rima).
O Ministério Público e a União também recorreram ao STJ, pedindo o acolhimento da ação civil pública para determinar que Molossi e o município promovam a remoção do hotel e dos resíduos, bem como a recuperação do dano ambiental.
Processo relacionado
RESP 769753
Fonte: STJ
Mesmo com a desistência de Edson Brum, devido a um “compromisso” de última hora o evento irá ocorrer.
O CEA estará presente, através de Cintia Barenho, e estará cobrindo o evento através do seu twitter. Para acessar clique AQUI. Todas as mensagens poderão ser acompanhadas pela “tag” #codigoambiental
Para saber mais acompanhe a Associação Pelotense de Cidadania SOS Animais AQUI
O Foro Latino-americano de Ciências Ambientais (FLACAM) organiza o Congresso Os Caminhos da Sustentabilidade diante das Mudanças Climáticas (http://www.flacam-red.com.ar/plantilla_congreso.html), no México.
A FLCAM (http://www.flacam-red.com.ar/) é uma Federação de associações civis americanas e européias. Está organizada em forma de rede e conta com membros na Argentina, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Espanha, México, Paraguai, Peru e Venezuela.
O recente criado Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), segundo algumas criticas de ecologistas e juristas, passará a disputar espaço com o MMA em temas atinentes a pesca e a aqüicultura, o que, para o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), não é adequado, visto que os Ministérios em questão apresentam fins diferentes e, em alguns aspectos, conflituosos, ou seja a produção econômica e proteção ambiental, respectivamente.
Vejam a seguir nota do MMA sobre a questão.
Laguna dos Patos, Rio Grande/RS
Caríssimos parceiros e ambientalistas,
Venho por meio desta nota esclarecer alguns pontos sobre a criação do novo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ao contrário do que vem sendo comentado em diversas ocasiões, com a criação do novo ministério nós, da área ambiental, NÃO perdemos a competência de gerir os recursos pesqueiros, pelo contrário. Antes da criação do MPA existia uma divisão entre os recursos sobrexplotados e subexplotados, em que nós éramos responsáveis pelos sobrexplotados ou ameaçados de sobrexplotação e a SEAP pelos demais.
Ao entender ser essa uma divisão equivocada, acordamos com a nova pasta de que TODOS os recursos serão agora ordenados conjuntamente, e assim ficou no § 6o, Art. 27 da Lei No 11.958, de 26 de junho de 2009:
§ 6o Cabe aos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, em conjunto e sob a coordenação do primeiro, nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros (grifo nosso):
I – fixar as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros, com base nos melhores dados científicos e existentes, na forma de regulamento.
Por outro lado, as questões da fiscalização e da geração de conhecimento, por meio dos nossos Centros Especializados em pesquisa e gestão, continuam como sempre estiveram, ou seja, sob o comando da área ambiental, sendo que agora contamos TAMBÉM com a colaboração do Ministério da Pesca nessas árduas e importantes missões.
E por fim cabe colocar que quanto aos instrumentos de conservação da biodiversidade aquática, sejam eles continentais ou marinhos, continuamos tendo TOTAL responsabilidade. Seja por meio de planos de recuperação de espécies, pelos projetos ecossistêmicos, pelo estabelecimento de unidades de conservação ou na elaboração da lista de espécies ameaçadas.
O MPA NÃO possui a competência inerente à área ambiental como ficou bem claro também na nova lei:
XXIV – Ministério da Pesca e Aquicultura:
….
g) fiscalização das atividades de aquicultura e pesca no âmbito de suas atribuições e competências;
h) concessão de licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais, excluídas as Unidades de
Conservação federais e sem prejuízo das licenças ambientais previstas na legislação vigente (grifo nosso)…..
Sabemos que o desafio agora será grande, pois fazer valer uma lei em que dois Ministros assinam conjuntamente os atos normativos não é uma tarefa fácil. Por isso mesmo estamos agora trabalhando na regulamentação dessa lei, em que a nossa proposta será a construção de um Sistema de Gestão Compartilhada, no qual o processo se dará pelo
compartilhamento de poder e responsabilidade entre representantes do Estado e da sociedade civil organizada, visando a definir e implementar regras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Esperamos contar com todos nessa missão.
Peço a todos que divulguem em suas listas este esclarecimento.
Saudações ecolibertárias,
Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente
Fonte: MMA
A partir da data de hoje, contaremos com mais uma colaboração para enriquecer o Blog do CEA e o “coletivo pela sustentabilidade”. São as reflexões e opiniões do professor de biologia Neiff Satt Alan.
A primeira contribuição é o artigo “Ambientalistas Preservam o Futuro”, transcrito abaixo:
Ambientalistas preservam o futuro
Desenvolvimento sustentável, verdadeira meta dos ambientalistas que lutam no presente por um futuro onde a natureza se harmonize com todos os seus componentes, vivos e não vivos. O homem, parte importante nesta equação, tem uma maior responsabilidade, pois pode interferir de modo mais agressivo sobre a natureza em comparação a qualquer outro ser vivo.
Lamentavelmente existem os detratores dos ambientalistas que, dando um sentido pejorativo à expressão, buscam argumentos incoerentes, agressivos e com elevado grau de inconsequência, pois, desconhecendo a relação entre capital natural e capital criado, pensam que capital criado assegurará um mercado futuro rentável e esquecem que com a desestruturação do capital natural poderá não haver futuro, em uma visão muito pessimista, ou um futuro com baixíssima qualidade de vida para o homem e aos demais seres vivos que restarem, todos em busca de um novo clímax, que passarão por uma sucessão secundária com enormes obstáculos e forte pressão de seleção.
Diferentemente do que dizem determinados pensadores “xiitas”, que nós os ambientalistas denominamos carinhosamente de “ecopatas”, somos totalmente favoráveis ao desenvolvimento de nossa e de qualquer outra região do planeta, desde que não comprometa a qualidade de vida das gerações futuras. Esta tarefa é, no entanto, de extrema dificuldade, pois as vantagens imediatistas, tendenciosas e carregadas de interesses pessoais nos remetem a uma verdadeira visão apocalíptica do planeta Terra.
De qualquer forma, mesmo diante de tantas dificuldades, a pressão sobre grupos de extermínio ambiental tem tido algum sucesso, claro que a isso se somam fatores externos, como as crises econômicas sucessivas, que têm demonstrado, inclusive, que muitos projetos de desenvolvimento que aportaram por aqui pensavam exclusivamente na saúde financeira própria e não na da região, dai terem se deslocado para regiões mais desprotegidas, onde os ambientalistas não tinham a força dos daqui. Lamentavelmente não estamos livres de novas investidas de grandes conglomerados, muitos com nova roupagem, pois nossas condições para produção de suas especialidades são muito boas e, some-se a isto, a inexistência de políticas públicas para uma reforma agrária que atenda aos reais interesses de todos os que produzem no campo e aos que se utilizam desta produção dando-lhe um valor agregado que dispense o abuso de monoculturas desestabilizadoras ecológica e economicamente.
Como diziam os antigos: “os água-pés estão se movimentando, tem jacaré na vizinhança.” Fiquemos, então, alertas…
![Programa%C3%A7%C3%A3o%20Bento[1]](http://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2009/09/programac3a7c3a3o20bento11.jpg "Programa%C3%A7%C3%A3o%20Bento[1]")
O Centro de Estudos Ambientais (CEA), a primeira organização não governamental ecológica da região sul do Rio Grande do Sul, representando o FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais) participou do Seminário preparatório para a 1ª CNSA – Povos do Campo “Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!”, em Cuiabá/MT, nos dia 17 e 18 de setembro, a convite do Ministério da Saúde, o qual, em parceria com os Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente, com o Conselho Nacional de Saúde, com o de Meio Ambiente, Cidades e o de Recursos Hídricos, e a Organização Pan-americana de Saúde, são responsáveis pela realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental “A Saúde Ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis” .
Segundo os organizadores, o seminário teve “como objetivo conhecer a problemática de saúde ambiental no campo, o ponto de vista dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, assim como sensibilizá-la e buscar parcerias para a divulgação e realização das conferências municipais, estaduais e da etapa nacional”.
Do referido Seminário resultaram diversas Moções, como a que trata implantação da Política de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e a que apóia PARA (Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) do SUS. Veja as referidas Moções abaixo.
O CEA, única ONG do RS presente ao evento, esteve representando pelo Técnico em Agroecologia Paulo Costa (Foto) e pela Administradora Ambiental Fernanda Thiel de Freitas.
Moção de apoio a implantação da Política de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta
Os participantes do I Seminário Nacional de Saúde Ambiental dos Povos do Campo, realizado em Cuiabá/MT entre os dias 17 e 18 de setembro, vêm solicitar a Tripartite a imediata aprovação da Política de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta, já aprovada pelo Colegiado de Dirigentes do Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde. Os povos do campo e da floresta, representados nesse Seminário preparatório para a I Conferência Nacional de Saúde Ambiental, pelos trabalhadores rurais, ribeirinhos, sem terra, indígenas, quilombolas, pescadores, atingidos por barragens e extrativistas ressaltam que o impasse gerado na falta de aprovação dessa política tem deixado seus povos apreensivos e descrentes, pois o processo já dura 6 anos.
Moção de apoio ao PARA (Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) do SUS
Os participantes do I Seminário Nacional de Saúde Ambiental dos Povos do Campo, realizado em Cuiabá/MT entre os dias 17 e 18 de setembro, vêm apoiar os trabalhos do PARA (Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) coordenado pela ANVISA. Esse programa vem recebendo ataques da EMBRAPA-Hortaliças, Confederação Nacional da Agricultura e das empresas fabricantes de agrotóxicos.
Técnico em agroecologia, Paulo Costa, representou o CEA em Cuiabá/MT
Os povos do campo e da floresta, representados nesse Seminário preparatório para a I Conferência Nacional de Saúde Ambiental, pelos trabalhadores rurais, ribeirinhos, sem terra, quilombolas, indígenas, pescadores, atingidos por barragens e extrativistas ressaltam que esse programa já é uma conquista do SUS. Esses povos conclamam a sociedade brasileira a banir esses venenos de nossa mesa para promovermos a segurança e soberania alimentar da população brasileira.
Já está disponível a versão digital (em pdf) do livro “Eucalipitais- Qual o Rio Grande do Sul desejamos?”
A idéia central deste livro é oferecer reflexões baseadas em informações que são omitidas por governos, políticos e instituições. A preocupação do mesmo é a de desenvolver e estimular debates qualificados, baseados em argumentos e informações, que até podem ser contraditórias, entretanto, não na propaganda enganosa ou em tratamentos depreciativos de sermos “pelo atraso do RS” ou “do quanto pior melhor”.
Baixe aqui: Eucalipitais
Dias atrás uma notícia “pegou” de surpresa ambientalistas gaúchos: Stora Enso obtém aval para regularização de terras. Uma reportagem do Valor Econômico extremamente tendensiosa apontava que a Stora Enso conseguia legalizar o ilegalizável. Buscando maiores informações sobre o fatos mal esclarecidos, na reportagem, descobrimos que no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2009, diz que: “o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional, resolve: Dar assentimento prévio à Stora Enso Florestal Ltda. para adquirir 99,98% das quotas sociais da Azenglever Agropecuária Ltda. [...] com a ressalva de não reconhecimento de regularidade de exercício de atividade empresarial, a qual depende de análise específica dos órgãos competentes.”
Infelizmente fatos midíaticos de caráter (des)informativo estão sempre circulando na mídia, especialmente na gaúcha, com conteúdo que beneficiam apenas as empresas. Poucas são as notícias que circulam apresentando o caráter (ou seria mau caráter?!) degradador social e ambiental.
Stora Enso obtém aval para regularização de terras no RS
por André Vieira (Valor Econômico)
A Stora Enso conseguiu finalmente aval para regularizar o registro de terras compradas na faixa de fronteira no Rio Grande do Sul, o que impedia a maior fabricante europeia de papel de levar adiante seu plano de investimento em ativos florestais.
A autorização prévia foi dada pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão de consulta da Presidência da República para assuntos ligados à soberania e defesa do Estado, no mês passado. Com a decisão assinada pelo ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, a Stora Enso Florestal RS está livre para reunir a documentação e regularizar a propriedade das fazendas adquiridas entre 2004 e 2005.
A Stora Enso comprou 45,7 mil hectares de terras no Rio Grande do Sul dentro do plano de chegar a 100 mil hectares no Estado com a finalidade de plantio de eucaliptos para um futuro projeto de produção de celulose. Mas ao fazer o registro das terras, a empresa se deparou com a negativa do cartório de imóveis.
A partir daí, a empresa teve início a sua saga para regularização das terras. As fazendas estavam localizadas a menos de 150 quilômetros da fronteira brasileira, ferindo legislação brasileira que proíbe a posse em áreas rurais por parte de empresas com capital estrangeiro, exceto se autorizadas pelo governo federal.
O caso tornou-se polêmico. Para evitar que houvesse problemas de posse numa eventual invasão de terras, a Stora Enso colocou as propriedades nas mãos da Azenglever Agropecuária, uma empresa cujos sócios, brasileiros natos, eram executivos da própria empresa. À época, ambientalistas acusaram a empresa de driblar a lei. O Ministério Público gaúcho investigou o caso, mas a Justiça arquivou a ação. Chegou-se a discutir até a mudança da lei, reduzindo-se a distância até a fronteira.
“A empresa fez o registro temporário na Azenglever até a autorização do CDN”, disse o vice-presidente da Stora Enso na América Latina, Otávio Pontes. “A decisão mostra que não cometemos nenhuma ilegalidade no processo.”
Embora os obstáculos para regularização das terras no Rio Grande do Sul estejam eliminados, a fabricante sueco-finlandesa disse que não sabe ainda quando serão retomadas as compras de terras. “A crise afetou muito o setor de celulose”, disse Pontes. Além do Rio Grande do Sul, a Stora Enso é sócia da Fibria (união da VCP com Aracruz) na Veracel, uma fabricante de celulose na Bahia, que possui um plano de duplicação, hoje congelado.
Em maio, a Stora Enso e a chilena Arauco adquiriram o projeto de reflorestamento da espanhola Ence no Uruguai. Com a aquisição, as empresas formaram uma joint venture reunindo todos os seus ativos florestais no país vizinho. Ao todo, as empresas possuem 123 mil hectares de terras com plantios, madeira suficiente para uma fábrica de celulose. Pontes ressalta, contudo, que não há decisão também sobre uma unidade industrial no Uruguai.
A Votorantim Celulose e Papel é mais um exemplo de como os interesse corporativos são atendidos, sem quase nenhum pudor em transferir renda e recurso para mãos privadas, pelo Estado Capitalista.
por Bruno Lima Rocha
O Grupo Votorantim que já detinha 84% das ações da empresa conhecida como Aracruz Celulose e Papel, oficializa a incorporação e chama a atenção da mídia de sempre que louva a criação de uma nova empresa. Sim, o nome da gigante da celulose e derivados é Fibria e orgulhosamente as fábricas de sentido desassociados de uma sociedade justa (a chamada mídia corporativa) seguem exaltando a “maior empresa de celulose do mundo”. Nada mal. Para consumir boa parte da água disponível no segundo maior manancial de águas do planeta, teremos sobre o Cone Sul uma malha de deserto verde com vocação para usurpar os recursos naturais não renováveis do Aqüífero Guarani.
A situação beiraria o absurdo se não fosse uma construção de discurso que abafa o volume do problema. Sob o manto das premissas capitalistas mascaradas com valores socialmente construídos a partir da lógica do sistema, vivemos o mundo das hipocrisias e da inversão conceitual. Vejamos o porquê de tanta ira. A Aracruz totaliza uma dívida de R$ 12 bilhões. A desculpa esfarrapada vem sob o eufemismo da “exposição” dos riscos que a empresa correra ao ver-se diante de um cenário inseguro no mercado dos derivativos e do dólar futuro. Pura balela! Compraram papéis podres, jogaram em pirâmides digitais, apostaram em cima de recurso oriundo do financiamento produtivo e aumentaram a quebradeira! Assim como no Congresso Nacional tem acórdão para todos os tipos de crime de colarinho branco, no mundo dos negócios em geral e das finanças em específico, vale tudo desde que ninguém fale um idioma compreensível pelos mortais.
O Grupo Lorentzen, o Grupo Safra através de sua Arainvest, a VCP (subsidiária do grupo econômico da família Ermírio de Moraes) foram para a jogatina descontrolada apostando na roleta com o dólar futuro. O resultado foi igual o da Sadia do ministro Furlan. Veio a quebradeira e os arigós pagaram o pato, entrando por tabela na operação salva vidas através do dinheiro do BNDES, ou do BNDES participações, subsidiária do maior banco de fomento do mundo e especialista em praticar a versão tupiniquim da Reaganomics – Tirar dos pobres para dar aos ricos! Nada disso é novidade e em matéria da excelente Eco Agência (Núcleo de Ecojornalistas do RS, NEJ/RS), datada de 25 de janeiro de 2009 já se expunha o volume da transferência para fins privados do recurso coletivo. Ou seja, do ROUBO por vias legais!
Segundo a Ecoagência, a VCP pôs no negócio o valor de R$ 4,5 bilhões que obviamente estavam subsidiados. Da parte da União, o BNDES entrou com R$ 2,4 bilhões de subsídio – sabe-se lá as condições de pagamento, se é que não acabará indo tudo a fundo perdido depois de várias renegociações – para que um gigante adquirisse a maior empresa “brasileira” de celulose e que estava à beira da falência total. De sua parte, o Banco Safra tirava da frente, informando que não tinha relação direta com a empresa. Quem sim tinha eram apenas os dois irmãos fundadores da casa bancária mui peculiar e outras passagens nebulosas a mais. O Safra, segundo o Valor Econômico de 10 de outubro de 2008 (no olho do furacão de derivativos), este banco de “investimentos” estaria com imagem abalada pela perda da Aracruz de R$ 1,95 bilhão com os ativos tóxicos e outros derivados.
O que a nota do Valor esqueceu de relacionar foi a participação do Safra nas pirâmides do Sr. Madoff, o autor da maior estafa individual da história da humanidade. Luis Nassif nos apresenta a pérola do fundo Safra Zeus (nome inspirador para financistas levantinos), Segundo o Nassif, nem todos dos cerca de uma centena de investidores podem apresentar a origem dos recursos aplicados, que extrapolam e muito qualquer razoabilidade de comprovação de gastos. Enfim, este dinheiro que sumira, tem boa dose de chances de ser do contribuinte e não dos titulares das contas.
Agora o cenário está completo. Sai de vez a Lorentzen e o Banco Safra, entra com tudo a VCP (Votorantim, família Ermínio de Moraes), assume o controle e muda o nome. Isso, mais a ajuda de sempre do BNDES, prova que as relações assimétricas do Capitalismo financiado por seu Estado seguem vivas e fortes no governo de Lula, o ex-dirigente sindical que nunca foi de esquerda. Percebam que eu sequer mencionei até agora detalhes mais técnicos da desertificação de cor verde e outras mazelas. A própria natureza das operações já atesta nosso fundo teórico. O botim se organiza na composição de seu Conselho Diretor, entrando os homens de confianças de Antônio Erminio com quatro vagas de sete, o BNDESPar com dois assentos e o restante bem que poderia ficar para o governo do estado do RS, que tanta força fez para assegurar a incorporação na base do financiamento estatal e cuja orientação estratégica passa pela derrubada da legislação ambiental ainda vigente no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil.
Para concluir
Gostaria de me permitir uma ilação, apenas uma. Na 5ª anterior ao assassinato do colono sem terra Eltom Brum da Silva na cidade de São Gabriel (fronteira oeste do RS), a chiadeira geral do latifúndio sob a bandeira de plataforma de exportações de bens primários com tecnologia transgênica era quanto ao aumento do índice de produtividade. Absurdo todos eles gritavam (incluindo na grita os editoriais e falas dos âncoras das mídias corporativas), assim como gritam e esperneiam diante da proposta de aumento da reserva legal. Um dia depois, em 21 de agosto de 2009, Eltom é assassinado com tiros de 12 com balins de chumbo nas costas. Uma semana depois, no sábado 29 de agosto se consuma a aliança financiada com dinheiro do FGTS e outros recursos públicos. A Fibria, que já nasce devendo a R$ 12 bi é isso.
Uma poça de suspeita coletiva cai sobre o modo transacional, sobre os benefícios dados aos CEOs com cargo na nova empresa e a mácula de tentar (seguir tentando) derrubar o código de legislação ambiental mais respeitado do planeta. É óbvio que esta agenda não é marcada por uma conspiração em escala nacional (ainda que esta hipótese nunca pode deixar de ser levada em conta), mas sim por um poder de agendamento e demonstração de forças dos gigantes corporativos.
Mais do que xingar (embora este recurso sempre seja válido), entendo que o dever de ofício dos que vivem para analisar é retirar o véu das premissas e descortinar tanto as indústrias predatórias (como na celulose) como o linguajar supostamente técnico e que atenta contra nossos ouvidos. Esta “compra” de capital da Aracruz por parte da Votorantim é uma vergonha nacional por ter sido financiada pelo BNDES e sem consulta de nenhum tipo para a população contribuinte (e que no fundo sustenta a todo o aparelho de exercício das relações assimétricas).
Temos de abrir a agenda corporativa, traduzir o linguajar “técnico” e pautar o debate em cima das decisões políticas que atravessam nossa vida e pelas quais nunca somos consultados. No que depender deste modesto analista, esse tipo de compra jamais terá existência e convivência pacífica.
Este artigo foi originalmente publicado no portal do Instituto Humanitas da Unisinos (IHU)
Fonte: Estratégia e Análise
Nota de apoio à comunidade de Caetanos de Cima- Amontada/Ceará
Movimentos Sociais, Redes e Fóruns, comprometidos com a justiça socioambiental, vêm a público para apoiar a comunidade de Caetanos de Cima – Amontada e denunciar as arbitrariedades promovidas pelo Estado. Leia a nota e envie seu apoio também.
Os Movimentos Sociais, Redes e Fóruns comprometidos com a justiça socioambiental, vêm publicamente denunciar as arbitrariedades promovidas pelo Estado, através da ação da polícia regional de Itapipoca contra moradores e moradoras da comunidade de Caetanos de Cima, pertencente ao Assentamento Imóvel Sabiaguaba, localizado no município de Amontada – CE.
No dia 27 de agosto último, um jovem da comunidade foi abordado e violentado por dois policiais da delegacia regional de Itapipoca, sob acusação de incendiar um imóvel pertencente ao senhor Expedito Tomé, que se encontra em conflito fundiário com a comunidade. Além da violência cometida contra o jovem assentado, e mesmo sem nenhuma prova, e sem saber a causa real do incêndio, este senhor abriu inquérito policial acusando a comunidade, através da Associação dos Pequenos Agricultores e Pescadoras Assentados do Imóvel Sabiaguaba (APAPAIS), cujos membros da diretoria foram intimados a prestar depoimento sobre o fato ocorrido, o que seria um procedimento legal, se não fosse implementado de forma autoritária e violenta.
O jovem espancado prestou queixa na delegacia contra a violência policial, mas foi de antemão tratado pelo delegado, Cladiston Sousa Braga, como criminoso, tentando por meio de ameaças e pressões coagi-lo a assumir a autoria do incêndio. Toda a ação policial tem sido no sentido de intimidar e a priori culpabilizar a comunidade: pressionando o presidente da APAPAIS e ameaçando moradores, que estão vivendo sob tensão e medo, já que a própria polícia que deveria lhes dar segurança, tem se empenhado em acusá-los e amedrontá-los.
Como movimentos comprometidos com os direitos humanos de todas as populações, repudiamos que num Estado dito democrático a ação da polícia ainda se paute nos velhos mecanismos da ditadura militar. Esse é um caso claro de conflito de injustiça e racismo institucional e ambiental, onde o Estado e as autoridades ou são incompetentes para garantir os direitos com justiça e compromisso, ou assumem uma posição de favorecimento das elites locais, passando por cima daquilo que é básico para uma autoridade pública que é a justiça e equidade.
A polícia, como agente de segurança pública, não pode agir de forma simplista e autoritária baseada na sua própria ignorância sobre os contextos onde atua, ou em alianças com os desejos e interesses das elites locais, tratando as organizações comunitárias como algo a ser combatido e reprimido. Na Zona Costeira, essa tomada do público pelo privado e o uso do aparelho do Estado pra provocar violência e negação de direitos das comunidades é recorrente, como nos casos já acontecidos no Assentamento Maceió, no despejo de acampados que lutavam para garantir o território da comunidade e na violência cometida pela polícia contra as pessoas da comunidade de Curral Velho que à época não aceitavam que seus territórios fossem tomados e destruído pela carcinicultura, e outros casos cuja lista não caberia nesta nota.
É neste sentido que viemos a público nos solidarizar com a comunidade de Caetanos de Cima e exigir do Governo do Estado a tomada de providências contra esse tipo de ação da polícia. Exigimos também que, ao invés de criminalizar, o Estado reconheça e garanta a segurança de todas as comunidades costeiras, inclusive daquelas que lutam para garantir seus territórios frente às ameaças constantes de perda de suas terras, água e de suas culturas.
Assinam esta nota
Associação dos Pescadores do Morro Branco
Associação Gaucha de Proteção ao Meio Ambiente –AGAPAN
Articulação Nacional de Pescadoras – ANP
Articulação de Mulheres Pescadoras do Ceará – AMP/CE
Articulação Estadual das Pescadoras de Pernambuco – AEPA
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Associação dos Catadores de Caranguejos, Marisqueiras, Artesãos e Moradores do Cumbe- Aracati
Comissão do Meio Ambiente da Associação de Geógrafos do Brasil/AGB
Confederação Nacional dos Sindicatos dos Pescadores Artesanais
Colônia dos Pescadores- Z12 de Porto de Galinhas, Pernambuco
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
Fórum Carajás – Maranhão
Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água
Frente Popular Ecológica de Fortaleza
Fórum Cearense de Mulheres – FCM
Fórum Cearense do Meio Ambiente – FORCEMA
Federação dos Pescadores do Estado de Pernambuco
Federação dos Sindicatos de Pescadores do Piauí
Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Psicultura Artesanal de Roraima – FESPERR
GT Ambiente da AGB- Rio e Niterói (Associação dos Geógrafos Brasileiros)
Liga Ambiental Paraná
Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM
Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE
Rede MangueMar Nacional
Rede Manglar Internacional
Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense – REALCE (Núcleo do Cumbe)
* A nota está aberta para receber assinaturas de Movimentos, Fóruns e Redes. Caso deseja assinar e demonstar o seu apoio à comunidade de Caetanos de Cima envie e-mail para: cristiane@terramar.org.br
Fonte: Terramar
Segundo os dados apresentados pelo vereador, há evidências de mudanças no ciclo hidrológico e consequente perda da biodiversidade nos locais onde predomina o cultivo de pinus e eucalipto.
por Carla Kunze
Entrou em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto do vereador Pedro Ruas (PSOL) que proíbe o plantio de árvores das espécies Pinus e Eucalyptus na Capital. “Essas espécies exóticas foram trazidas para a cidade há mais de duzentos anos e necessitam de cuidados especiais no seu cultivo para evitar o seu crescimento desordenado, que vem degradando o ambiente e ameaçando a sobrevivência da flora nativa na capital e em outras cidades gaúchas”, explica Ruas em sua exposição de motivos.
Segundo os dados apresentados pelo vereador, há evidências de mudanças no ciclo hidrológico e consequente perda da biodiversidade nos locais onde predomina o cultivo de pinus e eucalipto: “um pé de eucalipto em fase de crescimento consome de quinze a sessenta litros de água por dia”. Ruas argumenta que essas são as espécies de árvores mais utilizadas mundialmente para produção florestal com fins comerciais e que, portanto, “é necessário legislar também na proibição do seu plantio com intuito comercial em Porto Alegre, pois o impacto ambiental traria danos irreparáveis ao nosso ecossistema”.
Fonte: EcoAgência
Biodiversidade do Piauí a preço de papel
por Dionísio Neto (Rede Ambiental do Piauí/ REAPI)
É visível a conscientização da sociedade em torno das questões ambientais. No mundo inteiro se discute a preservação de áreas prioritárias para se manter o equilíbrio no meio ambiente, mas no Piauí a biodiversidade custa o preço de papel.
O Governo Estadual do Piauí não aceita o novo mapa do IBGE da mata atlântica do Brasil, que é um bioma protegido pela Lei n° 11.428, de 2006, mas ele pretende mover montanhas para tentar alterar a Lei protetora de um dos mais importantes biomas do mundo. Isso tudo para favorecer a empresa Suzano Papel Celulose que pretender plantar eucalipto no norte do estado.
O fato foi confirmado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, durante a última audiência pública para a instalação da empresa Suzano, que aconteceu na cidade de Elesbão Veloso, a 150 km da capital Teresina, na última sexta-feira (07). O secretário de meio ambiente, Dalton Macambira, afirmou na audiência que o governador está tomando as providências para tentar mudar a Lei, que segundo eles atrapalha a instalação da empresa.
Estudos apontam que a Mata Atlântica no Brasil está “reduzida a 7,8% de sua área original”, mesmo assim o governador, Wellington Dias, se mostra insensível com as gerações futuras, e é claramente o advogado da destruição, pois se mostra comprometido com os interesses desta grande empresa, a exemplo de outras como a Bunge, JB Carbon, Ecocity e a falida Brasil Ecodiesel.
O movimento sócio-ambiental do Piauí não é contra o desenvolvimento, mas apóia sim, o verdadeiro desenvolvimento programado e sustentável, que deve ter como prioridade o homem do campo.
Mas é triste ver o favorecimento do Governo com a papeleira, que sinaliza uma clara incompetência administrativa, assim concretizada com a falta de políticas publicas e investimentos na agricultura familiar, isso tudo a preço de papel. Dessa maneira o eucalipto toma o lugar do pequi, babaçu, milho, feijão, mandioca, arroz, abóbora… desfigurando a paisagem construída há séculos formando um verdadeiro “deserto verde”.
Fonte: Portal do Meio Ambiente
Notícias das papeleiras pelo mundo afora…
Laos: Empresa Chinesa Sun Paper planeja monocultura de eucalipto
por Chris Lang
Mais monocultura de eucalipto esta sendo planejada para o Laos.
Uma empresa Chinesa chamada Shandong Sun Paper esta planejando estabelecer 100.000 hectares de plantações de eucalipto na provincial de Savannakhet no centro do Laos. Nessa área, o governo fez uma concessão de terra de 50 anos para a Sun Paper por 30.000 hectares.[1] Os restantes 70.000 hectares serão plantados por agricultores na sua própria terra, sob contrato com a Sun Paper.[2] O projeto de US$15 milhões de dólares esta estimado para iniciar no começo de 2010.[3]
“Também estamos planejando construir usinas de celulose nos distritos de Xepon ou Phin,” afirmou o Gerente geral da Sun Paper, Ying Guang Dong, ao Vientiane Times. A Sun Paper planeja investir US$300-500 milhões para construir uma usina de celulose com capacidade para 300.000 toneladas. “Em seguida iremos investir mais US$1.8 bilhões de dólares na segunda fase,” disse Ying.[4]
Ying afirma que a usina de celulose irá empregar 10.000 pessoas.[5]Se isso for verdade, ou será a maior usina e com o maior uso de mão de obra do planeta. A Sun Paper é a maior empresa privada de papel da China, com uma capacidade anual de 2.2 milhões de toneladas de papel e papelão.[6] E Emprega um total de 7.000 pessoas. [7] A Usina de Celulose de US$1.2 bilhões no Uruguai, a Botni, que tem uma capacidade de produção de um milhão de toneladas ao ano, emprega um total de 300 pessoas..[8]
Enquanto a Sun Paper exagera o número de empregados, é pelo menos honesta quanto ao dinheiro que irá trazer para a comunidade local: US$200.000. Esse dinheiro irá ser usado para a construção de escolas e postos de saúde, além da construção e manutenção de estradas.[9] Há 44 povoados na área de concessão. O que significa aproximadamente US$4.500 por povoado, que pode ser melhor do que nada, mas não é grande coisa.
A Sun Paper não planeja empregar a população local nas suas plantações. “Atualmente, queremos usar a mão de obra do Vietnam para cortar Madeira nas plantações,” Ying disse à empresa de informação sobre a indústria de florestamento RISI em Fevereiro 2009.[10]
Antes de a Usina de Celulose ser construída, a Madeira será exportada pelo porto de Da Nang no Vietnam. Em março de 2009, a Sun Paper anunciou que iria investir US$15 milhões na usina de cavacos de Madeira no Vietnam para processar Madeira do Laos.[11] Do Vietnam os cavacos são ser levados de navio para a fábrica da Sun Paper na cidade de Yanzhou na China. Parte das operações da Sun Paper em Yanzhou são conduzidas em parceria – joint venture - com a International Paper.[12]
Um problema que a Sun Paper irá enfrentar é que não há terra suficiente para concessões em grande escala na província de Savannakhet. Em outubro de 2007, o Vientiane Times noticiou que as “autoridades de Savannakhe estão enfrentando dificuldade em suprir terra aos investidores estrangeiros, que solicitam milhares de hectares, nos últimos anos, para os seus projetos.”[13] Há notícias de que a empresa Indiana a Birla Lao Pulp & Plantations Company Limited, está tendo sérias dificuldades para encontrar terra para o seu projeto de 50.000 hectares de plantação de eucalipto na província de Savannakhet.
A Sun Paper conduziu estudos de impacto ambiental e alega que irá envolver as pessoas que vivem na área concedida durante o processo decisório e no monitoramento. 14]Eles alegam que irão “empregar” 50.000 pessoas para plantar árvores. Mas há um histórico nesse tipo de projeto no Laos, o mais notório foi o do Projeto Industrial de Plantação de Árvores do Asian Development Bank. Em dezembro de 2005, o departamento de Avaliação de Operações do ADB concluiu que o projeto havia “fracassado em melhorar as condições socioeconômicas dos beneficiários alvo, enquanto as pessoas eram empurradas na pobreza e tendo que pagar as prestações dos empréstimos que financiaram as plantações fracassadas.” ”[15] Em outras palavras os agricultores que a Sun Paper espera que plantem árvores para eles precisam de suas terras para plantar alimentos.
Em 2007, o governo do Laos suspendeu a emissão de novas concessões de terra “após descobrir que tais acordos estavam afetando negativamente as comunidades locais”, como diz o Vientiane Times. Em maio de 2009, o governo anunciou um decreto do Primeiro Ministro sobre arrendamentos e concessões de terra. Mas muito pouco mudou em Savannakhet.Não pareceu terra nova na província. E o problema continua. Onde a Sun Paper vai encontrar terra? Quem vai se beneficiar? E por que cargas d´água o governo do Laos concordou com esse projeto?
Referências:
[1] “Gum trees to fuel Savannakhet paper production”, Vientiane Times, 25 June 2009.
[2] “Sun Paper looks to build pulp mill in Laos”, RISI PPI Asia, Vol. 11, No. 20, 20 October 2008.
[3] “Gum trees to fuel Savannakhet paper production”, Vientiane Times, 25 June 2009.
[4] “Gum trees to fuel Savannakhet paper production”, Vientiane Times, 25 June 2009.
[5] “Gum trees to fuel Savannakhet paper production”, Vientiane Times, 25 June 2009.
[6] “Metso to supply fine paper machine to Sun Paper Group in China”, Metso press release, 15 January 2009.
[7] “Shandong Sun Paper is set to build pulp mill in Laos”, China Forest Paper, 17 October 2008.
[8] Graeme Rodden (2008) “More than ‘just a mill’ – Botnia’s Fray Bentos mill”, Pulp & Paper magazine, RISI, 30 June 2008.
[9] “Savannakhet plantation impacts under study”, VientianeTimes, 24 June 2009.
[10] Annie Zhu (2009) “PM 22 shines for Sun Paper”, RISI, 28 February 2009.
[11] Yu Hongyan (2009) “Sun Paper to set up joint venture in Vietnam”, China Daily, 9 March 2009.
[12] “Sun Paper looks to build pulp mill in Laos”, RISI PPI Asia, Vol. 11, No. 20, 20 October 2008.
[13] “Savannakhet ‘heavy-hearted’ about land supply”, Vientiane Times, 18 October 2007.
[14] “Gum trees to fuel Savannakhet paper production”, Vientiane Times, 25 June 2009.
[15] Sector Assistance Program Evaluation for the Agriculture and Natural Resources Sector in the Lao People’s Democratic Republic, SAP: LAO 2005-17, Operations Evaluation Department Asian Development Bank, December 2005.
[16] “Govt resumes land concessions”, Vientiane Times, 16 June 2009.
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Fonte: Cris Lang
Após o V CONGRESSO IBERO AMERICANO DE EA, o qual aconteceu em Joinvile – SC (Brasil), que reuniu em torno de 5 mil pessoas, de 13 países, em abril de 2006, acontece, no gaúcho país argentino, o VI CONGRESSO IBERO AMERICANO DE EA (http://www.6iberoea.ambiente.gov.ar/actividadesparalelas.htm), em San Clemente del Tuyú, ao sul de Buenos Aires, junto ao Oceano Atlântico.
O Congresso Ibero-Americano de Educação Ambiental teve seu início em 1992, na cidade de Gualajara, México e, essa edição argentina tem por objetivo:
- “Promover que la Educación Ambiental (EA) se constituya en una Política de Estado, para fortalecer la gestión pública en la construcción de territorios de vida sustentables;
- Contribuir al desarrollo del campo de la EA a partir de los aportes de los educador@s ambientales desde sus diferentes perspectivas y realidades.”
Entre as participações do CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS (CEA) esta a apresentação do Projeto Ambientalistas Educadores (AEs), idealizado pelo CEA e pelo GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA (GAMBÁ), com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da UNESCO, bem como com o Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA), da Universidade Federal de Rio Grande – FURG.
O AEs foi desenvolvido na Bahia e no Rio Grande do Sul, reunindo diversos representantes de ONGs ecológicas e ambientalistas, membros de movimentos socioambientais e de universidades, visando a troca de experiência nas mais diversas questões ambientais, com vista a discutir e encontrar meios de superá-las para a proteção ambiental e melhoria da condição da vida humana e não humana.
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