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Amanhã, ás 16h, na frente da RBS TV Rio Grande, na rua Duque de Caxias, quase esquina Marechal Floriano, vai ocorrer um ato público de repúdio ao Programa NO LIMITE, da Rede Globo, em razão atos de desrespeito aos direitos dos humanos e dos não humanos. Este ato estará ocorrendo em outras cidades brasileiras.
Contra todas as violências.
PARTICIPEM!!!!!!
AJUDEM A DIVULGAR!!!!
CRIME AMBIENTAL – 1º BATALHÃO AMBIENTAL PRENDE 4 PESSOAS EM OPERAÇÃO CONTRA A CAÇA PREDATÓRIA
Uma triste imagem. Imagem enviada pelo Capitão Facin
Durante ações que envolveram o combate à caça predatória em municípios da região sul, quatro pessoas foram presas em flagrante por Policiais Militares da 3ª Cia do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar. No sábado uma pessoa foi presa durante barreira realizada na Estrada do Liscano, área rural de Arroio Grande, tendo sido flagrada com uma arma de caça calibre 28, número raspado, 02 facas, 01 facão, 28 cartuchos intactos e 04 deflagrados. No, Domingo, outras três pessoas foram autuadas em flagrante. Durante patrulhamento ambiental na localidade denominada Ponte do Ricardo, em Pedro Osório, os Policiais flagraram os ocupantes do veículo Corcel II, placas ICO 1211 em atitude suspeita e, ao abordar, constataram estar na posse dos mesmos oito capivaras abatidas. Juntamente com os mesmos ainda foram apreendidas duas armas de fogo, sendo uma calibre 22 e outra calíbre 32, entre outros materiais próprios para caça predatória. Os Policiais do Batalhão Ambiental advertem que a caça predatória é considerada crime ambiental contra a fauna, sendo punida com detenção de seis meses a um ano, e multa, em sanção que é prevista pelo Art. 29 da Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais. As Operações terão continuidade e a comunidade pode auxiliar no combate deste crime contra a natureza ligando para o telefone da Cia Ambiental que é 3225-3722, sendo que a informação de todos é imprescindível para conter esta pratica que vem colaborando no desaparecimento de espécies.
Maiores informações sobre a ocorrência pode ser verificada pelos seguintes fones: 53-3225-3722 ou 53-8404-3062 Atenciosamente,
MARCIO ANDRÉ FACIN Capitão – Comandante da 3ª Cia do 1º Batalhão Ambiental
A Reunião Ordinária do mês de agosto do Fórum 21 será no dia 27/08 (quinta-feira) às 14 horas no CCMar, com a seguinte pauta:
- Informes;
- Eleição das instituições – 2ª chamada (Poderá ser entregue no dia. Importante: todas as instituições deverão preencher e entregar à coordenação, inclusive as que já participam do Fórum);
- Apresentação da metodologia para elaborar o diagnóstico;
- Apresentação do documento sobre a Usina Temo-Elétrica;
- Assuntos Gerais.
Para quem estiver em POA na próxima quinta-feira (27.08), vale a pena conferir a defesa de mestrado da Patrícia Binkowski.
La aritmética de las urnas es favorable a EuropaEcología. El movimiento no sólo quedó muy cerca de los socialistas sino que ganó allí donde antes éstos reinaban. Su consigna es desafiar a todas las fuerzas políticas tradicionales.
El diputado europeo Daniel Cohn-Bendit es el alma combativa del movimiento político Europa-Ecología
Por Eduardo Febbro
Hay hombres que nunca abdican y movimientos políticos que nacen y crecen con la solidez de esa convicción. El partido ecologista Europa-Ecología, cuyo principal animador es Daniel CohnBendit, el líder de las revueltas estudiantiles de mayo de 1968, organizó este verano europeo una amplia ofensiva destinada a aspirar el electorado de sus adversarios políticos, tanto a la izquierda como a la derecha. La divisa estival presentada por el ecologista consiste, según la expresión del mismo Daniel Cohn-Bendit, “cambiar la izquierda y desafiar a la derecha”. La ambición, para un partido verde, podría aparecer ilusoria. Sin embargo, las urnas respaldaron ese proyecto cuando, en las elecciones para el Parlamento europeo de junio pasado, Europa-Ecología obtuvo 16,2 por ciento de los votos y quedó a así a dos centímetros del Partido Socialista Francés, 16, 8 por ciento.
Europa-Ecología es un movimiento mixto en cuyo seno cohabitan desde Cohn-Bendit, una ex jueza anticorrupción y el campesino José Bové, conocido por su defensa del Roquefort, los destrozos que hizo en los McDonald’s y, posteriormente, por su cruzada contra la globalización. En ese curioso sistema híbrido Daniel Cohn-Bendit es el alma combativa. El diputado europeo asegura que no persigue ninguna meta personal más allá de la acción ecológica.
Cohn-Bendit dijo a la prensa francesa que al final de su mandato de europarlamentario, cuando cumpla 68 años, hará una fiesta para celebrarlo y que luego hay que “dejarles espacio a los jóvenes”. Una historia de cifras que se combinan: líder del Mayo del 68, retirado a los 68 años. De aquí a esa fecha, la consigna es el desafío a todas las fuerzas políticas tradicionales que han integrado a la ecología como un caballo de batalla necesario sin poner en circulación cambios fundamentales. CohnBendit reconoce que, aunque es consciente de la necesidad de una transformación, la sociedad aún no está preparada para ello: “la transformación ecológica pasa por la transformación de nuestros modos de vida. Deberemos consumir menos, circular en auto más despacio. Pero es necesario que sea un cambio consentido libremente”.
Por ahora hay un horizonte electoral cercano y se trata de alcanzarlo en las mejores condiciones posibles. En marzo de 2010 se celebran las elecciones regionales y Europa-Ecología se fijó un objetivo de 10 por ciento. Cohen-Bendit piensa que ese 10 por ciento es indispensable para que la alternativa ecológica arranque de una buena vez: “Si Europa-Ecología llega a imponerse en el paisaje político, eso obligará a los otros a debatir con nosotros sobre la transformación ecológica social de la sociedad”. Si bien la fuente de los votos está en todos los partidos, los ecologistas apuntan hacia el electorado socialista. El PS es como una institución financiera en bancarrota. Navega sin fondos de ideas, estrangulado por un aparato que pasa la mayor parte de su tiempo asfixiado por tragicómicas luchas intestinas. CohnBendit asegura que es preciso “demostrar que la lógica interna del PS no puede responder al desafío del cambio”.
La aritmética de las urnas es favorable a Europa-Ecología. El movimiento no sólo quedó muy cerca del PS sino que, además, ganó allí donde antes los socialistas reinaban sin adversarios sólidos. Europa-Ecología ganó en casi todos las grandes ciudades y en 8 departamentos metropolitanos. Daniel Cohn-Bendit pone sobre la mesa un proyecto con tintes novedosos y de largo alcance. No se trata de fabricar un partido para ganar elecciones sino de poner en funcionamiento un sistema de galaxias interconectadas. Según explica Cohn Bendit, ésa sería la única forma de romper la lógica cerrada de la izquierda actual y llevarla al cambio. Lo que está así en juego es llevar a la práctica una suerte de “ecología social” que funcione mediante redes y no como un partido. En marzo próximo, las urnas dirán una vez más si la sociedad respalda ese proyecto.
Fonte: http://www.pagina12.com.ar
Há pouco encerrou a apuração dos votos feitos na Consulta Popular sobre a construção de prédios residenciais junto ao antigo Estaleiro Só, em Porto Alegre.
Mesmo apresentando uma série de equivocos de origem (propositais obviamente) e mesmo o processo de votação de hoje sendo confuso (segundo companeiros ambientalistas que votaram) o resultado foi muito positivo.
Segundo o site da prefeitura de Porto Alegre, mais de 22,6 mil eleitores participaram da consulta pública para “decidir” o futuro urbanístico do Pontal do Estaleiro (parte da decisão já estava tomada, porque a exceção para os prédios comerciais já havia sido feita de forma a beneficiar os compradores da área).
A opção “não” recebeu 18.212 votos (80,7% dos válidos), enquanto o “sim” foi dado por 4.362 votantes (19,3%). Na consulta pública, a população respondeu à seguinte pergunta: “Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar 470, de 2/1/2002, devem também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”. No total, foram 22.619 votos, sendo 22.574 válidos, 22 nulos e 23 em branco. Acesse os resultados AQUI
O Centro de Estudos Ambientais parabeniza a todos e todas que se mobilizaram nessa luta ecológica!
Agora é seguir lutando por uma orla efetivamente pública, livre de especulação imobiliária-comercial, seja em POA, seja em Pelotas-Rio Grande, seja em todos os lugares…
CEA acompanha ambientalistas em intervenção na Orla do Guayba, no dia da consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro
Poda irregular no Balneário do Cassino, em Rio Grande - RS, em 2009
A arborização urbana é patrimônio público da cidade e cumpre um papel ecológico. Todos os anos, há muitos anos, por desconhecimento, por necessidades econômicas, mas principalmente por força cultural da opressão e dominação da natureza, a poda e o corte de árvores são praticadas com pouco ou inexistente controle dos órgãos ambientais e da coletividade.
Árvore, ao fundo, marcada com "X" para morrer, na Praça dos Macacos, em Pelotas - RS, em 2008
A partir de hoje vamos publicar imagens do resultado dessas práticas que atentam contra o patrimônio público e, principalmente, contra a vida, com vistas a diminuir a participação desses “monumentos” contra a natureza na paisagem urbana.
Mais árvores, em Pelotas, marcadas para morrer, em 2008
Corte de árvores no passeio público, no Balneário do Cassino, em Rio Grande - RS, em 2009
Podas, no Balneário do Cassino, em Rio Grande - RS, em 2009
Companheirada de Luta Ecológica
Convidamos a todos e todas que estejam em Porto Alegre para domingo, dia 23 de agosto, irem pro Guayba.
Vamos mostrar o quanto a Orla deve ser efetivamente pública!
Alguns ambientalistas estarão por lá fazendo Churrasco no Guayba-Luta Ecológica no Guayba!
Enquanto que em solo gaúcho a Brigada Militar, seguindo a linha de criminalização dos Movimentos Sociais do (des)governo Yeda, assassinou um integrante do MST na desocupação de fazenda em São Gabriel
Será que a fazenda Southall, em Sao Gabriel, vem cumprindo seu papel social, quiçá seu papel ambiental?
Fazenda é desapropriada por prática de crime ambiental
A União desapropriou hoje (20/08), pela primeira vez na história do país, uma fazenda por crime ambiental. A medida está prevista na Constituição Federal de 1988.
Por Pedro Peduzzi
A desapropriação da Fazenda Nova Alegria, localizada no município de Felisburgo (MG), região do Vale do Jequitinhonha, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A medida atende a uma reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Nunca conseguimos desapropriar nenhuma área por consequência da prática de crime ambiental pelos proprietários. Esta é a primeira vez que isso acontece”, afirma o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, Gilson de Souza.
Segundo ele, 90% dos imóveis que estão na fase de vistoria ou aquisição pelo Incra em Minas Gerais têm problemas ambientais. “Com essa decisão, a sociedade será beneficiada porque vislumbra a possibilidade de os proprietários de terras passarem a respeitar mais as leis que visam à preservação do meio ambiente”, avalia. “A bandeira do meio ambiente está colocada. Não podemos permitir que os crimes ambientais continuem sendo cometidos impunemente”, completa.
Apesar de ter sido a questão ambiental a que mais pesou no caso da Fazenda Nova Alegria, Souza chama a atenção para outros tipos de crimes cometidos no local e analisados durante o processo.
“O fato de a decisão ser pautada na prática de crime ambiental não torna menos relevante o massacre ocorrido na área em 2004. Cinco pessoas morreram e 13 ficaram feridas a mando do proprietário da fazenda”, argumenta o superintendente do Incra. Além de ser apontado como mandante, o dono da fazenda, Adriano Chafick, é, segundo o superintendente, acusado de ser o executor do massacre, uma vez que estava junto com os pistoleiros no momento dos assassinatos.
Essa desapropriação, afirma Souza, é uma importante inovação porque busca o cumprimento da função social do imóvel. “Desconsiderar a função social de um imóvel é um desrespeito do proprietário contra a Constituição Federal”, argumenta Souza.
Segundo a Constituição, os donos de terras podem ter suas áreas desapropriadas caso não cumpram a função social de prezar pela produtividade, pelo respeito ao meio ambiente, pelo bem estar dos trabalhadores e pela boa relação entre patrões e empregados.
A publicação da desapropriação da Fazenda Nova Alegria está, ainda, na esfera administrativa. Para criar jurisprudência é fundamental que a decisão seja contestada na Justiça pelo réu.
“Pela situação, acho que o fazendeiro vai recorrer direto no Judiciário. E, dependendo da decisão, pode ser criado um precedente que resulte numa maior agilidade para o julgamento de processos desse tipo”, explica Gilson de Souza. “Mas isso só ocorrerá se a decisão tomada na esfera administrativa for acatada pelo Judiciário”, completa.
“Se tudo correr bem, em até 50 dias a posse da fazenda já deverá ser do Incra”, disse o superintendente.
O próximo passo cabe à Procuradoria do Incra, que terá 45 dias para preparar e entregar o processo a um juiz. Depois, a Justiça terá prazo de 48 horas para transferir a posse da área ao instituto.
Fonte: Ecoagência
Acesse AQUI a Nota pública sobre o assassinato de Elton Brum pela Brigada Militar do RS
Para saber mais sobre o assssinato acesse o blog do Marco Weisheimer
Jornal O Dia – 18/08/2009
Visão integrada exige ações para melhorar o ambiente nas cidades
Rio – A Amazônia é estratégica para se manter o verde na nossa bandeira. Estamos reduzino o desmatamento em mais de 50%, mas há outros temas essenciais para o ambiente. Mais de 120 milhões de brasileiros vivem em cidades médias e regiões metropolitanas, e os principais problemas nelas são água, lixo, esgoto, poluição do ar e tecnologia limpa nas fábricas.
No Ministério do Meio Ambiente, vamos lançar o Plano Decenal de Saneamento, com o Ministério das Cidades, para dobrar o volume de esgoto coletado e tratado. E estamos incentivando a reciclagem do lixo, a coleta domiciliar e as cooperativas de catadores.
Inauguramos a campanha “Saco é um Saco”, para reduzir a quantidade de sacos plásticos. No Estado do Rio, foi aprovada lei que obriga os supermercados a dar descontos a quem não usar saco plástico, e sim bolsa reutilizável. O consumidor pode ainda trocar 50 sacos por um quilo de feijão ou arroz.
Outra iniciativa é a implantação de dez aterros intermunicipais no Rio, em parceria com o estado, cobrindo 40 cidades. Lançamos com a CUT normas para os trabalhadores acompanharem o licenciamento ambiental, bem como a fiscalização de áreas contaminadas no entorno das fábricas. Os empresários devem apresentar propostas de redução dos impactos das tecnologias atuais — consideradas sujas — no meio ambiente e na saúde do trabalhador, e buscar tecnologias mais limpas.
Vamos defender a Amazônia, a Mata Atlântica e o Pantanal, mas temos que cuidar do esgoto, do lixo e das tecnologias que devem ser, cada vez mais, limpas nas fábricas. Esta é a visão integrada de defesa do ambiente urbano.
Carlos Minc é ministro do Meio Ambiente.
Fonte: http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/artigoodia_180809_182.pdf
NOTA PÚBLICA SOBRE O ASSASSINATO DE ELTON BRUM PELA BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público, manifestar novamente seu pesar pela perda do companheiro Elton Brum, manifestar sua solidariedade à família e para:
Denunciar mais uma ação truculenta e violenta da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que resultou no assassinato do agricultor Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, natural de Canguçu, durante o despejo da ocupação da Fazenda Southall em São Gabriel. As informações sobre o despejo apontam que Brum foi assassinado quando a situação já encontrava-se controlada e sem resistência. Há indícios de que tenha sido assassinado pelas costas.
Denunciar que além da morte do trabalhador sem terra, a ação resultou ainda em dezenas de feridos, incluindo mulheres e crianças, com ferimentos de estilhaços, espadas e mordidas de cães.
Denunciamos a Governadora Yeda Crusius, hierarquicamente comandante da Brigada Militar, responsável por uma política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores urbanos e rurais. O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado. A criminalização não é uma exceção, mas regra e necessidade de um governo, impopular e a serviço de interesses obscuros, para manter-se no poder pela força.
Denunciamos o Coronel Lauro Binsfield, Comandante da Brigada Militar, cujo histórico inclui outras ações de descontrole, truculência e violência contra os trabalhadores, como no 8 de março de 2008, quando repetiu os mesmos métodos contra as mulheres da Via Campesina.
Denunciamos o Poder Judiciário que impediu a desapropriação e a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde Elton Brum seria assentado. Sua vida teria sido poupada se o Poder Judiciário estivesse a serviço da Constituição Federal e não de interesses oligárquicos locais.
Denunciamos o Ministério Público Estadual de São Gabriel que se omitiu quando as famílias assentadas exigiam a liberação de recursos já disponíveis para a construção da escola de 350 famílias, que agora perderão o ano letivo, e para a saúde, que já custou a vida de três crianças. O mesmo MPE se omitiu no momento da ação, diante da violência a qual foi testemunha no local. E agora vem público elogiar ação da Brigada Militar como profissional.
Relembrar à sociedade brasileira que os movimentos sociais do campo tem denunciado há mais de um ano a política de criminalização do Governo Yeda Crusius à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Ouvidoria Agrária e à Organização dos Estados Americanos. A omissão das autoridades e o desrespeito da Governadora à qualquer instituição e a democracia resultaram hoje em uma vítima fatal.
Reafirmar que seguiremos exigindo o assentamento de todas as famílias acampadas no Rio Grande do Sul e as condições de infra-estrutura para a implantação dos assentamentos de São Gabriel.
Exigimos Justiça e Punição aos Culpados!
Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio. Toda uma vida de luta!
Reforma Agrária, por justiça social e soberania popular!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Reproduzimos abaixo email enviado pelo vereador Beto Moesch ,no qual esclarece mais alguns pontos sobre a votação de domingo, que ocorrerá em Porto Alegre.
Participe da Consulta Pública sobre o Pontal do Estaleiro
Pelo bem do meio ambiente, do planejamento participativo e da cidadania, VOTE NÃO à construção de residências na orla!
Ela deve ter proteção e uso especiais, assim como acesso público garantido!
No dia 23 de agosto, os porto-alegrenses poderão ajudar a decidir o destino da área do antigo Estaleiro Só, localizada às margens do Guaíba, e até mesmo os rumos dos 72 km de orla, dependendo dos desdobramentos da questão.
Em 2002, foi aprovada a Lei Complementar nº 470, que permite a implantação de empreendimentos comerciais naquele terreno. Na época, o vereador Beto Moesch foi o único a votar contra o projeto de lei, sobretudo porque a proposta tramitou em regime de urgência e sem o necessário diálogo com a sociedade.
Em 2008, alguns vereadores apresentaram um novo projeto, prevendo o uso misto do local – comercial e residencial -, para a instalação de um grande complexo arquitetônico. A matéria também transcorreu em regime de urgência e a opinião dos cidadãos não foi averiguada.
Na ocasião, ambientalistas, estudantes, organizações não governamentais e população em geral promoveram diversas manifestações contra a proposta.
Em função da polêmica, a prefeitura decidiu fazer a Consulta Pública. Todos os eleitores da Capital cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com situação regularizada até 24 de junho de 2009, poderão participar da votação.
A pergunta que será respondida é?
“Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, devem também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”
As respostas disponíveis:
1 – ( ) NÃO
2 – ( ) SIM
A votação
Os eleitores votarão em urnas eletrônicas, no dia 23 de agosto de 2009, das 9h às 17h. Serão 89 locais de votação. Acesse a lista completa de endereços desses locais aqui: http://www.betomoesch.com.br/portal/uploads/c9078f05-a10e-4750.pdf
Vote NÃO à proposta do Pontal do Estaleiro!
Posicione-se a favor de um Plano Diretor para a orla e de um planejamento sustentável da cidade!
Vejam só como essa gente ligada ao setor da especulação imobiliária “vê” a orla do Guayba…
O que acompanha as imagens fala por si só…
Abaixo reproduzimos mensagem enviada pela companheira de luta ecológica, da AGAPAN, Sandra Ribeiro.
No dia 23 de agosto, todos devem dizer Não!
Estaleiro Só “e mal acompanhado”
A Consulta Popular que será realizada em Porto Alegre, no próximo domingo, dia 23, é mais uma armadilha do poder público (Prefeitura e Câmara dos Vereadores) e dos empreendedores para se apossarem “democrática e legalmente” da Orla do Guaíba!
Dentre as nossas lutas socioambientais, essa é uma que requer maior paciência, persistência e resistência, visto que está em jogo, o FUTURO DE TODA A ORLA DA CAPITAL DOS GAÚCHOS!
Não queremos construção nenhuma na Ponta do Melo! Desejamos que aquele local seja a continuação de parques já existentes desde a Usina do Gasômetro! A ORLA, como um todo, é de Preservação Permanente e de Especial Interesse Cultural, protegida por Lei Federal e Lei Orgânica do Município.
Acontece que teremos que vencer batalha, por batalha. Primeiro, dizendo NÃO às residências que foram aprovadas pela maioria dos vereadores, que desconsideraram a vontade da população, em sessões traumáticas e tumultuadas, no ano passado na Câmara, como é do conhecimento de todos! Posteriormente, abrindo mais uma ferrenha batalha para não ter mais nada de construção, a não ser projetos que qualifiquem, democratizem a ORLA para uso público e paisagístico de lazer, esporte e cultura, conforme sua vocação natural!
Estamos lutando tanto ou mais como em 1988! Nesse ano houve a fantástica subida na Chaminé do Gasômetro, por militantes da AGAPAN. Naquela época, éramos contra o “Projeto Praia do Guaíba”. Se esse ato não tivesse acontecido, a ORLA, a partir do Gasômetro, estaria atualmente repleta de espigões!
Concomitante à subida da Chaminé, houve uma forte manifestação na Câmara de Vereadores, um abraço ao rio/lago Guaíba, entre outros eventos. Essa atitude forte e positiva da população porto-alegrense e gaúcha foi divulgada até mesmo em noticiários do centro do país! E conseguimos salvar aquele ma-ra-vi-lho-so trecho de ORLA, que é referência para todos os cidadãos de POA!
Tudo isto que estou recordando foi alvo de um excelente documentário da TVCOM, em agosto do ano passado, quando a AGAPAN celebrou os 20 anos do evento!
Voltando ao assunto Consulta Popular e Orla do Guaíba…
A pergunta que está sendo feita na Consulta também é ardilosa e capciosa! Tivemos uma audiência com o vice-prefeito e protocolamos uma denúncia a esse respeito. E ainda no último dia 14/08, no TRE, ressaltamos que a pergunta estava mal formulada!
Quanto aos empreendedores terem desistido de construir residências, é outro engodo! Pois eles podem perfeitamente vender o projeto, visto que nada foi por escrito. Os empreendedores têm muito dinheiro e condições uma para fazerem o que quiserem! Só barraremos esse propósito se estivermos UNIDOS NO NÃO!
Pergunto:
Quanto aos prédios de 12 ou 14 andares, expostos no projeto virtual, como estes poderão atender aos interesses paisagísticos, ambientais e de usos públicos e democráticos, de lazer e cultura da Orla? Certamente, o pôr-do-sol e aquele pedaço da Orla ficarão apenas na nossa imaginação…
Infelizmente, temos alguns amigos e amigas que estão se posicionando contra a não participação na consulta! Respeitamos a opinião deles. Porém a consulta vai acontecer e não poderemos nos OMITIR DE VOTAR, seja ela certa ou não!
Caso o SIM vença, não teremos mais chance alguma de barrar construções na ORLA pois a jurisprudência firmada dará respaldo para que tudo seja aprovado pelos poderes públicos, fortalecendo, dessa maneira, a liberalidade e a mercantilização das construções na ORLA! “Entregaremos de bandeja o mais característico, belo, harmonioso e democrático espaço naturalmente livre, que banha a capital do povo gaúcho”!
No dia 23 de agosto, todos devem dizer “NÃO”!!!
Vencendo o NÃO, continuaremos precisando de respaldo para começar uma nova batalha, com força, união e ações, visando adequar a Ponta do Melo com equipamentos condizentes, para dar continuidade ao espaço de Orla maravilhoso, que se estende desde a Usina do Gasômetro até aquele belíssimo local!
Para que esse parque público aconteça, necessitamos, primeiramente, contar com todos, dizendo NÃO ao Pontal do Estaleiro!!
Um fraterno, ecológico e comunitário abraço,
Sandra Ribeiro
Vice-presidente da Agapan
Mais uma enquete do Blog do CEA se encerra. E mais uma ampla manifestação favorável a proteção ambiental.
Dos 214 que responderam a pergunta “Você concorda com a destinação de áreas do bioma Pampa para o cultivo de transgênicos e monoculturas de árvores exóticas?”:
- 65 % responderam “Não, porque as monoculturas de árvores exóticas e de transgênicos só interessam ao agronegócio, fragilizam a agricultura familiar camponesa e degradam os ecossistemas locais (p.ex. banhados e campos nativos);
- Outros 14% responderam: “Não, pois apesar de ‘impulsionar’ a economia da Metade Sul, somente alguns poucos (e os mesmos de sempre) serão beneficiados”.
Monoculturas de Eucalipto e Arroz
Por outro lado:
- 21% responderam “Sim, pois isso vai revitalizar a economia da Metade Sul e será bom para todos os habitantes da região”;
- E somente 1% optou por: “Sim, pois considero a biodiversidade do Pampa pobre e desprezível, no que tange ao aspecto ecológico”.
Placar final:
Não à monocultura – 79%
Admitem a monocultura – 22%
Então:
Xô monocultura!!!!
Xô degradação ambiental!!!!
Xô corrupção!!!!!
Em breve nova enquete.
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A União desapropriou hoje (20), pela primeira vez na história do país, uma fazenda por crime ambiental. A medida está prevista na Constituição Federal de 1988. A desapropriação da Fazenda Nova Alegria, localizada no município de Felisburgo (MG), região do Vale do Jequitinhonha, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A medida atende a uma reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Nunca conseguimos desapropriar nenhuma área por consequência da prática de crime ambiental pelos proprietários. Esta é a primeira vez que isso acontece”, afirma o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, Gilson de Souza.
Segundo ele, 90% dos imóveis que estão na fase de vistoria ou aquisição pelo Incra em Minas Gerais têm problemas ambientais. “Com essa decisão, a sociedade será beneficiada porque vislumbra a possibilidade de os proprietários de terras passarem a respeitar mais as leis que visam à preservação do meio ambiente”, avalia. “A bandeira do meio ambiente está colocada. Não podemos permitir que os crimes ambientais continuem sendo cometidos impunemente”, completa.
Apesar de ter sido a questão ambiental a que mais pesou no caso da Fazenda Nova Alegria, Souza chama a atenção para outros tipos de crimes cometidos no local e analisados durante o processo.
“O fato de a decisão ser pautada na prática de crime ambiental não torna menos relevante o massacre ocorrido na área em 2004. Cinco pessoas morreram e 13 ficaram feridas a mando do proprietário da fazenda”, argumenta o superintendente do Incra. Além de ser apontado como mandante, o dono da fazenda, Adriano Chafick, é, segundo o superintendente, acusado de ser o executor do massacre, uma vez que estava junto com os pistoleiros no momento dos assassinatos.
Essa desapropriação, afirma Souza, é uma importante inovação porque busca o cumprimento da função social do imóvel. “Desconsiderar a função social de um imóvel é um desrespeito do proprietário contra a Constituição Federal”, argumenta Souza.
Segundo a Constituição, os donos de terras podem ter suas áreas desapropriadas caso não cumpram a função social de prezar pela produtividade, pelo respeito ao meio ambiente, pelo bem estar dos trabalhadores e pela boa relação entre patrões e empregados.
A publicação da desapropriação da Fazenda Nova Alegria está, ainda, na esfera administrativa. Para criar jurisprudência é fundamental que a decisão seja contestada na justiça pelo réu.
“Pela situação, acho que o fazendeiro vai recorrer direto no Judiciário. E, dependendo da decisão, pode ser criado um precedente que resulte numa maior agilidade para o julgamento de processos desse tipo”, explica Gilson de Souza. “Mas isso só ocorrerá se a decisão tomada na esfera administrativa for acatada pelo Judiciário”, completa.
“Se tudo correr bem, em até 50 dias a posse da fazenda já deverá ser do Incra”, disse o superintendente.
O próximo passo cabe à Procuradoria do Incra, que terá 45 dias para preparar e entregar o processo a um juiz. Depois, a Justiça terá prazo de 48 horas para transferir a posse da área ao instituto.
Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/20/materia.2009-08-20.0456510951/view
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