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A ação civil pública foi movida pela ONG Sea Shepherd e a empresa é originária de Santos, São Paulo. As embarcações praticavam o arrasto ilegal há menos de 500 metros da costa, quando a lei obriga 5,5 km.
Dia 24 de julho de 2009 o Juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande, RS, Dr. Rafael Wolff, condenou a empresa pesqueira Akira Onishi a uma indenização de 100 mil reais pelos danos causados ao meio ambiente marinho em decorrência de pesca de arrasto ilegal. O flagrante foi dado pelo Ibama em 19 de fevereiro de 2001, no município de Santa Vitória do Palmar, RS.
Em 2002 a Sea Shepherd solicitou os Autos de Infração ao Ibama e imediatamente ingressou com a ação civil pública.
“A pró-atividade é um traço marcante dos voluntários da Sea Shepherd. A organização exerce um trabalho independente e movido a vontade. Esta é a sexta vitória judicial obtida pela Sea Shepherd e isso nos deixa muito felizes, pois estamos colhendo resultados de trabalhos iniciados há dez anos. Mesmo com o êxito vamos recorrer, pois entendemos que os danos representam bem mais que 100 mil. A Sea Shepherd já é referência internacional em iniciativas judiciais e é a única ONG brasileira que possui uma ação civil pública tombada pelo Patrimônio Histórico de uma Corte Federal.
Sem dúvida, a maior lição que fica é a que não podemos ficar sentados esperando que o Poder Público resolva tudo. A sociedade civil é que tem que agir, e as ONGs são o instrumento legal para isso”, pondera Cristiano Pacheco, Diretor Executivo do Instituto Justiça Ambiental e advogado voluntário da Sea Shepherd Brasil há dez anos.
“Vitórias como essa recarregam nossas energias para continuarmos na luta em prol dos ecossistemas marinhos, demonstrando que estamos no caminho certo e é justamente esse papel que a sociedade civil organizada deve exercer: o da pró-atividade”, pondera Cíntia Schmidt, Diretora Administrativa Voluntária e Advogada Voluntária da Sea Shepherd.
O Instituto Justiça Ambiental – IJA dá apoio jurídico ao Instituto Sea Shepherd Brasil e a diversas ONGs no país, sendo apoiado pela Fundación AVINA.
Obs:10 anos que passaram em branco…uma secretaria completamente invisibilizada para as questões efetivamente ambientais no atual (des)governo estadual. Quem tiver paciência que leia o que o defensor das papeleiras (vulgo secretario) disse em artigo disponibilizado no site da SEMA
por Cíntia Barenho
Le Monde Diplomatique Brasil - edição Julho/2009
Outra boa dica de leitura é o Le Monde Diplomatique impresso, mês de julho. A chamada de capa é Modelo de desenvolvimento: o Custo Ambiental. Os artigos são de Marina Silva, Ignacy Sachs, Rubens Harry Born, Rebeca Lerer, e dentre outros. Procure o seu, porque o mês já está encerrando.
Eu particularmente gostei do artigo “A monocultura avança sobre a floresta”, de Carina Ambrogi e Ximena Cabral, no qual aborda que apesar das leis argentinas obrigarem os governos provinciais a realizarem estudos territoriais dos bosques nativos e tomarem medidas ecológicas e sustentáveis, obviamente que na prática a situação é mais complexa. Uma proposta inovadora do govero Kirchner (a apesar de ter sido sancionada após uma tragédia ambiental), que tem sido difícil de implementar devido a difícil rede de relações sociais e os diversos conflitos de interesses que fazem a discussão se limitar numa disputa de poder… Infelizmente o artigo ainda não está disponível em arquivo digital. Tentarei digitalizá-lo para disponibilizar aos interessados.
Para conhecer mais acesse AQUI
Revista Caros Amigos / Julho 2009
Na edição desse mês, a Revista Caros Amigos (http://carosamigos.terra.com.br/) apresenta uma entrevista com a Senadora e ex-ministra de Meio Ambiente do governo Lula, Marina Silva, na qual são abordados temas contemporâneos atinentes a política ambiental, como o ataque a lei ambiental brasileira, especialmente promovido pelo “setor mais atrasado do agronegócio” e com ampla ressonância no governo federal.
A ex- ministra comenta o desmonte do sistema jurídico ambiental brasileiro, conforme o CEA vem alertando. Urge a busca de meios para combater esse retrocesso legal ambiental, o qual também podemos perceber no plano estadual, notadamente em Santa Catarina e Rio Grande do Sul e local, como a presente crise do sistema de política ambiental de Pelotas, no qual diversas conquistas de cidadania ecológica estão ameaçadas pela atual administração municipal, como será publicado em breve nesse blog.
Não é só a Amazônia que esta ameaçada, mas toda tutela juridica ambiental brasileiro e seus biomas.
por Cíntia Barenho
Divulgando o trabalho da Ong Sociedade do Sol (São Paulo), na qual milita o companheiro Gustavo Cherubine.
Ontem (26/07) no programa”Cidades e Soluções” da GloboNews, foi possível conferir a importante iniciativa que eles tem desenvolvido em prol da eficiência energética. Confiram abaixo:
“No Brasil, temos 100 milhões de banhos quentes/dia. No valor das tarifas que as famílias brasileiras são obrigadas a pagar, o gasto com os chuveiros chega a 60%.
Há uma tendência anunciada que está se confirmando no Brasil e no mundo: as tarifas de energia e de água tratada só irão subir, e muito mais que a inflação.
Aqui de São Paulo, procuramos dar a nossa contribuição, com muita educação, mobilização e disseminando gratuitamente o nosso manual pelo site www.sociedadedosol.org.br .”
Abraços, Gustavo Cherubine, pela equipe da Sociedade do Sol!
Sobre o programa Cidades e Soluções sobre Banho quente ecológico:
Conheça o chuveiro elétrico que reutiliza a água quente do banho para reduzir pela metade o consumo de energia do aparelho.
E os coletores solares de baixo custo que se multiplicam rapidamente pelo Brasil.
Domingo, 26/7, às 21:30h, na Globo News
Horários alternativos: Seg 03:05, 08:30, 16:30 – Qua 05:05, 23:30 – Sab 05:30
Visite o blog do programa AQUI
Dia 28.07, as 9h15m, acompanhe, pela RadioCom (http://www.radiocom.org.br/), no programa Contra-ponto, entrevista com militantes do CEA, quando será abordado seus 26 anos de luta ecológica (completado no último dia 18.07) e a participação no VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, que aconteceu durante os dias 22 a 25 de julho, no Rio de Janeiro.
A organização não governamental (ONG) ecológica, Centro de Estudos Ambientais (CEA), a primeira da região sul do RS, participará essa semana do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, evento em âmbito nacional, promovido pela Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), coletivo que reúne mais de 40 redes de educação ambiental e educadores ambientais do país.
O evento acontecerá de 22 a 25 de julho, no campus da Praia Vermelha, da UFRJ. O Coordenador do VI Fórum, Declev Dib-Ferreira, da ONG Instituto Baía de Guanabara (IBG), estima a participação de mais de 4 mil participantes inscritos.
Acontecerão, durante os 4 dias, cerca de 100 mini-cursos e oficinas, 10 mesas-redondas, 20 Jornadas Temáticas, encontros paralelos, lançamentos de livros, shows musicais, festival de vídeos, apresentação de pôsteres, e o lançamento do número 4 da Revista Brasileira de Educação Ambiental.
O CEA participará de várias atividades do encontro, como a Mesa Redonda, no dia 22, intitulada DEBATENDO OS 10 ANOS DA PNEA E O SISNEA, representando pelo professor de Direito Ambiental, Antônio Soler.
O projeto Ambientalista Educadores, realizado pelo CEA, ONG Gambá, com apoio do PPGEA/SEAD/FURG, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e UNESCO também será apresentado, pela Msc. Eugênia Dias. Por fim, o CEA organiza a Jornada Temática, Educação Ambiental na Agenda 21 Local e Escolar, a qual será coordenada pela Msc Cintia Barenho. O CEA, que completou, no último dia 18.07, 26 anos de fundação e atividades ininterruptas, é a única ONG ecológica do RS que estará apresentando trabalho no Fórum.
O Fórum contará com as presenças de Marina Silva (Senado Federal), Henry Acselrad (Rede de Justiça Ambiental), Leonardo Boff, André Trigueiro (Jornalista), Mauro Guimarães (REARJ / UFRRJ), Philippe Layrargues (UNB), Jean Pierre Leroy (FASE), Carlos Walter Porto Gonçalves (Universidade Federal Fluminense), Frederico Loureiro (REARJ / UFRJ), Fábio Feldman (PV/SP), Marcos Sorrentino (USP), Carlos Minc (MMA), Fernando Haddad (MEC), Deputado Fernando Gabeira , José Silva Quintas e Genebaldo Freire Dias (UCB), entre outros.
O Fórum também se configurará como um espaço de diálogo entre a REBEA e demais redes ambientais, como a ANAMMA, a Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, Rede de Justiça Ambiental e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais.
O evento tem o apoio dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, das Secretarias Estaduais do Ambiente e da Educação, da UFRJ, UERJ, CFBio, BNDES, Itaipu Binacional, entre outros.
Na medida do possível, durante o mês de julho, publicaremos as msgns que estão chegando pelos 26 anos de fundação e atividades ininterruptas do CEA. Aí seguem as primeiras:
VIVA O CEA !!!!!
Forte Abraço
Professor Maurício Couto Polidori
Parabenizamos a todos os companheiros do CEA por sua brilhante e responsável atuação pelas causas socioambientais.
Edi Fonseca
AGAPAN
Cíntia e demais membros do CEA
Parabéns por manter acesa a chama da utopia lá no horizonte, razão dessa caminhada.
Jussara Botelho Franco
parabéns ao CEA!
seguimos junto buscando cada vez mais efetividade na relação entre nossas ongs! são votos do InGá
abraços,
Vicente
Parabéns ao CEA que nunca deixou de se fazer presente no MEG ao longo destes anos.
Dionil-UPPAN-DP
Aniversário do CEA: 26 anos
Parabéns ao CEA e àqueles que o constroem no dia a dia.
Parabéns aos seus Fundadores, Diretores e colaboradores.
Parabéns Zona Sul por contar com Instituição preocupada com a sustentação da vida como tal deve ser.
Parabéns para todos nós!
Vida longa ao CEA!
Servatis servandis
Amilton Moreira / Fundação Tupahue / Coordenação COMPAM
Feliz Aniversário!!!!
depois a gente manda uma Mensagem mais elaborada!! Abração aos Ativistas do CEA pelos 26 anos de Luta!!
Júlio Wandam
Os Verdes de Tapes/RS
Pessoal, hoje (18.07), o CEA, a primeira ONG ecológica de Rio Grande e região, completa 26 anos de luta ecológica. Oficialmente fundado em 1983, o CEA vem resistindo as adversidades dos tempos atuais para as questões ecológicas. Nunca se tratou tanto do tema. Mas também nunca vivenciamos tamanho desprezo pela natureza, com fortalecimento do antropocentrismo produtivista, socialmente segregador.
Entretanto, entendemos, mais que nunca é tempo de fortalecer os princípios e as lutas ecológicas, onde o antropocentrismo capitalista não tem espaço.
Para isso estamos convidando a todos que colaboram com o CEA que assim se mantenham no enfretamento de nossas lutas, duras de vencer, mas indispensáveis para viver.
Um instrumento importante para levar adiante tais lutas é o Blog do CEA, o qual estamos construindo em cooperação com muitos. O blog permite publicidade de nosso pensar e agir, nos coloco em linha direta com os interessados e, de certa forma, nos independiza de uma imprensa comprometida com o degradação ambiental, em benefícios de pouquíssimos.
Dando continuidade a essa proposta blogueira, passaremos a colocar nesse espaço digital um pouco mais do histórico do CEA, com fotos, documentos, noticias, e relatos daqueles que, de alguma forma, fizeram essa história, desde as primeiras reuniões em Rio Grande, na Biblioteca Pública até a difícil persistência, de raro resultado, dos dias atuais, quando não é nada agradável, simpático, e sem retorno financeiro no fazer a luta ecológica. Salvo a sombra de empresas e governos.
Para resgatar a história do CEA, o blog será, assim, um espaço privilegiado. Dessa forma, querendo participar de mais esse momento do CEA e caso conheças ou tenhas acompanhado algum fato relevante do CEA ou conheça alguém que possa comentar sobre tal, entre em contato conosco ou envie seu relato, declaração, foto ou copia de documento para o mail: ongcea@gmail.com. A idéia é que divulguemos no blog e que também sirva de subsídio para uma publicação sobre a história do CEA.
Agradecemos a todos que nesses 26 anos ajudaram a construir o CEA, mantendo a esperança de uma política ecológica com consideração a todas as forma de vida, humanas e não humanas.
A sustentabilidade ainda necessita de muito da luta do coletivo!!!!
No próximo dia 18.07 (sábado), o CEA, a primeira ONG ecológica de Rio Grande/RS e região, completa 26 anos de luta ecológica. Parabéns a todos que ajudaram a fazer essa história !!!!!!
Hoje, estará sendo protocolado um projeto de lei para alterar significativamente a legislação ambiental do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta manhã pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.
Trata-se de um assunto que exige a máxima vigilância, visto que a proposta revoga importantes avanços conquistados pela sociedade gaúcha após anos de análises e diálogo. Ela altera não apenas dispositivos relacionados à produção rural, mas também às demais atividades econômicas. Da mesma forma, propõe mudanças que se refletirão em impactos graves para a zona urbana, em virtude de modificações na proteção de encostas e topos de morros e na beira dos recursos hídricos.
Segundo a minuta à qual tivemos acesso, a área mínima para a preservação das matas ciliares será reduzida de 30 metros para 5 metros; passa-se a permitir a propaganda de produtos que possam fazer mal à saúde e ao meio ambiente; o acesso da população às informações sobre os danos causados à biodiversidade será suprimido; a proteção do entorno das reservas ecológicas (unidades de conservação) será retirada; dentre outros atrasos.
A proposta revoga as seguintes leis:
- Lei 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
- Lei 11.520, de 3 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
- Lei 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências;
- Lei 9.474, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação do solo agrícola e adota outras providências;
- Lei 12.115, de 6 de julho de 2004, que altera dispositivos do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira;
- Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos;
- Lei 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos.
Tudo isso é lamentável. O Código Estadual do Meio Ambiente foi protocolado em dezembro de 1994, após quatro anos de muitas reuniões, audiências públicas e seminários, com a participação de todos os segmentos da sociedade. O projeto de lei em questão, ao contrário, foi elaborado em somente 70 dias, conforme com o presidente da Comissão proponente.
Precisamos estar mobilizados para evitar mais uma tentativa de degenerar nossas vitórias socioambientais!
Porto Alegre, 16 de julho de 2009.
Beto Moesch – Vereador de Porto Alegre, advogado e coordenador da elaboração do Código Estadual do Meio Ambiente e do Código Florestal do Rio Grande do Sul
Trata-se de um assunto que exige a máxima vigilância, visto que a proposta revoga importantes avanços conquistados pela sociedade gaúcha após anos de análises e diálogo. Ela altera não apenas dispositivos relacionados à produção rural, mas também às demais atividades econômicas. Da mesma forma, propõe mudanças que se refletirão em impactos graves para a zona urbana, em virtude de modificações na proteção de encostas e topos de morros e na beira dos recursos hídricos.
Segundo a minuta à qual tivemos acesso, a área mínima para a preservação das matas ciliares será reduzida de 30 metros para 5 metros; passa-se a permitir a propaganda de produtos que possam fazer mal à saúde e ao meio ambiente; o acesso da população às informações sobre os danos causados à biodiversidade será suprimido; a proteção do entorno das reservas ecológicas (unidades de conservação) será retirada; dentre outros atrasos.
A proposta revoga as seguintes leis:
- Lei 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
- Lei 11.520, de 3 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
- Lei 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências;
- Lei 9.474, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação do solo agrícola e adota outras providências;
- Lei 12.115, de 6 de julho de 2004, que altera dispositivos do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira;
- Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos;
- Lei 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos.
Tudo isso é lamentável. O Código Estadual do Meio Ambiente foi protocolado em dezembro de 1994, após quatro anos de muitas reuniões, audiências públicas e seminários, com a participação de todos os segmentos da sociedade. O projeto de lei em questão, ao contrário, foi elaborado em somente 70 dias, conforme com o presidente da Comissão proponente.
Precisamos estar mobilizados para evitar mais uma tentativa de degenerar nossas vitórias socioambientais!
Porto Alegre, 16 de julho de 2009.
Beto Moesch – Vereador de Porto Alegre, advogado e coordenador da elaboração do Código Estadual do Meio Ambiente e do Código Florestal do Rio Grande do Sul
Cidade australiana proíbe água engarrafada
Bundanoon, em Nova Gales do Sul, vai encorajar moradores e visitantes a beber água da torneira.
Uma cidade rural no sul da Austrália votou por maioria quase absoluta pela proibição da venda de água engarrafada por causa de seu impacto sobre o meio ambiente.
Ativistas disseram que Bundanoon, em Nova Gales do Sul, é provavelmente a primeira comunidade do mundo a adotar tal medida
A campanha pela proibição alega que a extração, embalagem e transporte da água engarrafada usam muitos recursos.
Além disso, as garrafas plásticas vazias terminam em depósitos de lixo, afirma a campanha “Bundy on Tap”, que significa “Bundy (apelido da cidade) na torneira”.
Mais de 350 moradores da cidade compareceram à prefeitura para votar em uma reunião aberta.
Só um morador votou contra a proibição, junto com um representante da indústria de água engarrafada, informou a rede de tv australiana ABC.
Segundo o correspondente da BBC em Sydney, Nick Bryant, os moradores da cidade prometeram não perturbar os visitantes se eles ignorarem a proibição, mas vão encorajá-los a encher uma garrafa reutilizável nos bebedores da rua principal de Bundanoon. As garrafas vão ter o slogan “Bundy on Tap”.
Campanha
Um dos líderes da campanha, John Dee, disse que a opinião mudou na cidade quando uma empresa de bebidas anunciou planos de explorar um reservatório subterrâneo em Bundanoon.
“A empresa queria extrair a água localmente, levá-la para Sydney, onde seria engarrafada, e transportá-la de volta para vendê-la na cidade”, disse ele.
“Isso fez com que as pessoas se dessem conta do impacto ambiental da água engarrafada e levantou a discussão na cidade.”
A proibição foi apoiada por proprietários de lojas na cidade, que tem cerca de 2.500 habitantes.
“Nós acreditamos que Bundanoon seja a primeira cidade do mundo que fez com que seus lojistas proibissem a venda de água engarrafada”, disse Dee. “Ainda não vimos isso em nenhum outro lugar”.
O primeiro-ministro de Nova Gales do Sul, Nathan Rees apoiou a causa, ordenando que todos os departamentos do governo parem de comprar água engarrafada e passem a usar água da torneira.
Fonte: BBC
Da Agência Brasil
A população tem agora mais uma canal para acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. Com a finalidade de organizar essa massa de dados, o Senado lançou o site de buscas LexML.gov.br .
O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo (Interlegis), conta com 1,3 milhão de documentos de órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Banco Central (BC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao todo, o sistema reúne informações recolhidas por equipes de Tecnologia da Informação (TI) de 18 órgãos públicos, além do Senado Federal.
Algumas das características do sistema de buscas de informações governamentais é oferecer os documentos de acordo com seus níveis de hierarquia (federal, estadual e municipal ).
Ele também está preparado para lidar com siglas. “O site vai um pouco além do Google. O Brasil mostra mais uma vez que está avançando na questão tecnologia”, afirmou o presidente da Comissão de Informática da OAB, Alexandre Atheniense, um dos participantes do lançamento do portal.
Uma versão do portal começou a funcionar em dezembro de 2008, com 90 mil documentos do Legislativo e Judiciário. A meta, segundo os responsáveis pelo projeto, é integrar ao LexML todos os órgãos dos três poderes.
14 Julho 2009
E-mail recebido do engenheiro Eduardo di Primio Conceição, morador da Rua Pelotas:
Amigos:
Infelizmente, a SMAM derrubou hoje mais um jacarandá de cerca de 80 anos na Rua Pelotas. Nos últimos dois anos já foram SETE árvores derrubadas, pondo um lento e agonizante fim em nosso túnel verde.
Nenhuma árvore nova foi plantada. Nenhum trabalho de tratamento ou recuperação das velhas árvores tem sido feito. É um descaso e um desrespeito total.
Eu, que nasci, cresci e vivo aqui na Pelotas até hoje, não me conformo. Grito! Mas ninguém me escuta. Denuncio! Em vão. Em AGOSTO DE 2007, portanto há dois anos atrás, gerei uma matéria de capa na ZH MOINHOS. Mandei e-mail para os vereadores Beto Moesch e João Carlos Nedel e nada… Tentei a Associação da Cristóvão Colombo e nada…Fiz contato com a SMAM e com o gabinete do prefeito Fogaça e também nada… Ironicamente o Fogaça que tinha comitê eleitoral aqui na Rua Pelotas… Aliás, dois jacarandás foram derrubados bem em frente ao seu último comitê de campanha. A quem mais devo recorrer?
Estou mais uma vez denunciando, fazendo o possível. Por favor, nos ajudem. Ajudem a nossa rua, a nossa cidade.
SALVEM OS JACARANDÁS DA RUA PELOTAS!!!
Eduardo di Primio Conceição
Fonte: Amigos da Rua Gonçalo
O Executivo enviou no início deste mês ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.487/09, que institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. O projeto de lei já foi apensado ao PL 792/2007, de autoria do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), relatado na forma de substitutivo pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA).
Os parlamentares defensores do tema vinham criticando a demora do Governo. Na prática, a apreciação do substitutivo elaborado por Khoury na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estava prejudicada pelo fato de conter matéria financeira demandando novos recursos no orçamento federal, o que depende de indicação do Executivo. Agora, um novo parecer deve ser produzido à luz da análise da proposição enviada.
“O mais importante é começar, e estamos atrasados. Nesse momento temos que estabelecer as diretrizes conceituais e as cláusulas essenciais. Os aperfeiçoamentos virão. Não é possível ter uma legislação completa, acabada, de algo novo e num País com a complexidade do Brasil”, afirmou Khoury durante audiência pública sobre o assunto realizada pela Comissão no mês passado.
“Há uma perda de tempo que, na prática, acarreta perda de potenciais recursos internacionais destinados a fundos de preservação das nossas florestas”, afirmou Antônio Palocci (PT/SP), na mesma ocasião. Ele é autor do Projeto de Lei 1.190/2007 (apensado ao PL 792)que cria o Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda aos agricultores familiares com condicionalidades.
De acordo com o relator, “o pagamento ou a compensação por serviços ambientais tem como principal objetivo transferir recursos, monetários ou não, àqueles que voluntariamente ajudam a conservar ou a produzir tais serviços”. A premissa é que não basta apenas multar quem degrada, mas compensar quem cuida dos serviços que a natureza provê e que são usufruídos por todos os cidadãos.
Para Khoury, “a tarefa maior é atrair a área econômica para a importância da preservação ambiental, demonstrar que a árvore vale mais em pé que derrubada. Do contrário, todo trabalho será em vão”.
Apesar dos efeitos nocivos ao meio ambiente, à saúde dos trabalhadores que os manipulam e de todos nós que os consumimos por meio dos alimentos, os agrotóxicos ainda continuam sendo usados em larga escala, principalmente no agronegócio. Somente no ano passado, o mercado mundial de agrotóxicos teve um lucro líquido de 40 bilhões de dólares. A produção dessas substâncias está concentrada em nove multinacionais, que controlam 90% da produção.
Os dados foram apresentados por Letícia Rodrigues, gerente de avaliação toxicológica da Anvisa, durante o III Seminário Nacional Sobre Agrotóxicos, Saúde e Sociedade, que está sendo realizado em Brasília. Letícia chamou a atenção para o fato de que somente 65 dos 191 países do Globo (reconhecidos pela ONU) são mais ricos do que o mercado de agrotóxicos. “Com esse poder econômico superior ao de muitos países, essas empresas contribuem com campanhas e elegem representantes no Executivo e no Legislativo que defendem seus interesses e dificultam qualquer iniciativa de controle no uso dessas substâncias”.
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. A cultura de soja é a que mais emprega esses produtos, seguida pelo milho, cana e algodão. Em 2008, o mercado brasileiro consumiu 673.862 toneladas desses produtos. Cláudia Schimitt, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), informou que as lavouras de transgênicos, ao contrário do que as empresas propagavam, aumentaram o consumo dos agrotóxicos.
Maiores empresas produtoras de agrotóxicos: Syngenta,Bayer,Monsanto,BASF,Dow AgroSciences,DuPont,Nufarm
Quanto lucraram em 2008: 40 bilhões de dólares
Equipamento de proteção individual não elimina riscos de intoxicação
Popularmente conhecidos como “defensivos agrícolas”, “veneno”, “remédio” e outras nomenclaturas empregadas de acordo com a região, os agrotóxicos podem provocar intoxicação agudas (aquelas que surgem rapidamente) e subagudas (que aparecem aos poucos). Os principais sintomas são dor de cabeça, dor de estômago e sonolência.
Médicos especializados em saúde do trabalhador afirmam que o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) não impedem o risco de contaminação, e chamaram a atenção para o fato de que a manipulação de agrotóxicos tem causado mortes, abortos, má-formação fetal, câncer, doenças de pele e até depressão com suicídio.
A médica Raquel Rigotto, que coordena uma pesquisa na região do Baixo Jaguaripe, no Ceará, afirmou que a população de agricultores pesquisada tem apresentado vários sintomas de intoxicação por esses produtos, largamente empregados na fruticultura de exportação instalada no local nos anos 90.
O seminário está sendo promovido pela Anvisa em parceria com entidades dos movimentos sociais que defendem uma agricultura limpa, e será encerrado amanhã. A diretora de Assuntos Sociais e Cidadania, Raquel Lemos, está representando o SINPAF no evento.
O CEA esteve representando no evento pelo especialista em agroecologia, Paulo Costa.
Fonte: http://www.sinpaf.org.br/modules/smartsection/item.php?itemid=619
COMPAM, em 1993
A Coordenação do COMPAM (http://www.pelotas.com.br/politica_urbana_ambiental/qualidade_ambiental/compam/compam.htm), com fulcro no art. 11, da Resolução COMPAM 18/04, que dispões sobre o seu novo Regimento Interno, convocou extraordinariamente tal parlamento ambiental local, a instância máxima da politica ambiental de Pelotas, para tratar da seguinte pauta:
1) Verificação de quorum;
2) Aprovação de justificativa;
3) Informe;
4) Funcionamento do COMPAM;
5) Assuntos Gerais.
A 54ª Reunião Extraordinária do COMPAM, é pública, realizar-se-á no dia 13/07/2009, segunda-feira, na sede do CAPA, em Pelotas/RS, com primeira chamada às 14h e segunda chamada às 14h30min, com previsão de término as 17h.
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