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PROGRAMAÇÃO
(sujeita a eventuais adequações)
Dia 02/07 – 5ªfeira - 17:00 às 21:00
17:00 às 18:00 – Recepção
17:00 às 20:00 – Credenciamento
18:00 às 20:00 – Abertura Oficial
Gilberto Kassab – Prefeito da Cidade de São Paulo;
Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho – Secretário do Verde e do Meio
Ambiente;
Carlos Minc – Ministro do Meio Ambiente
Dra. Samira Crespo–Secretária de Articulação Institucional e Cidadania
Ambiental (MMA)
Fernanda Bandeira de Mello – Assessora – represent. Secretário do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo;
Maria de Lourdes Rocha Freira – Coordenadoria de Educação Ambiental SMA
Luiz Ricardo Santoro – Subprefeito Campo Limpo;
Valdir Ferreira – Subprefeito Capela do Socorro;
Edilberto Ferreira Beto Mendes – Subprefeito de Cidade Ademar;
Antonio José F. Delano Curvelo Matos – Subprefeito Jabaquara;
Carlos Fortner – Subprefeito M’ Boi Mirim
Abílio José Mendes Gomes – Subprefeito de Parelheiros
Manoel Antonio da Silva Araújo – Subprefeito de Santo Amaro;
Repres. da Sociedade Civil nos Conselhos Regionais Macro Sul
Sidney Zaganin Latorre – Reitor do Centro Universitário SENAC;
Danilo Santos de Miranda –Diretor Regional do SESC São Paulo;
20:00 às 21:00 – Coquetel + Atividade cultural.
Dia 03/07– 6ªfeira – 8:30 às 17:00
08:30 às 08:45 – Pratica Corporal
08:45 às 09:30 – Café e Dinâmica com reflexão.
09:30 às 10:30 – Mesa – Desafios das Políticas Públicas: Parques -
Projetos, Atividades e a Relação com a Região da Cidade de São Paulo –
(Repres. Adm. dos Parques da Região/ Elaine Pereira da Silva DEPAVE-1,
Norival Gonçalves / Eduardo Panten (DEPAVE – 5) Alejandra Maria Devecchi
(COPLAN) – Mediação Camila Bianchi – representante Estadual da Rede das
Agendas 21 SP
10:30 às 11:10 – Debate
11:10 às 12:10 – Mesa – Desafios das Políticas Públicas: Coleta Seletiva
(Domingos Leoncio Pereira, Emilia Câmara, Carlos Alencastro /SSO /
LIMPURB/ Vera Lucia Anacleto Cardoso Allegro (COVISA) – Mediadora Renata
Nacacche.
12:10 às 12:45 – Debate
12:45 às 13:45 – Intervalo para o Lanche / Música.
13:45 às 15:45 – Desafios das Políticas Públicas:Agenda 21, Conselhos
Regionais – Participação e Ações locais e FEMA – Helena Magozo, Hélio
Neves (SVMA); Repres. 2º setor (MNSP); – Mediadora Nina Orlow.
15:45 às 16:45 – Debate.
16:45 às 17:00 – Pratica Corporal
Dia 04/07 –Sábado - 8:30 às 17:00
· 08:30 – 08:45 – Pratica Corporal
· 08:45 às 09:30 – Café
· 09:30 às 10:30 horas – Mesa – Desafios da política pública:
orçamento público e participação da população. (Alexandre Motta e Helena
Magozo).
· 10:30 às 12:30 horas – (07) Salas com diálogos por região c/
orientação de documento – Facilitador e Mediador
· 12:30 às 13:30 – Intervalo para o Lanche.
·
13:30 às 15:30 – Continuação dos diálogos nas salas e Fechamento do
Documento/ Propostas.
·
15:30 às 17:00 – Apresentação e Aprovação do Documento
· 17:00 – Encerramento com apresentação.
Realização:
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Subprefeituras: Jabaquara, Santo Amaro, Cidade Ademar, M’Boi Mirim, Campo
Limpo, Capela do Socorro, Parelheiros; Coordenadoria de Saúde Sul,
Diretoria Regional de Educação Santo Amaro e Campo Limpo.
Conselhos Gestores dos Parques da Região Sul e Conselhos Regionais.
Apoio/Parcerias:
SESC / UGT / FECOMERCIO/ Sindicato dos Comerciários/ SENAC / Movimento
Nossa São Paulo.
Comissão Organizadora:
Núcleo Sul/SVMA: Odete de Fatima Borges, Ana Soraya Nascimento Sechin,
Vera Lucia dos Santos Gonzalez.
Subprefeituras: Gloria Maria R. Pereira, Edgar Dias, Carlos Roberto
Fortner, Alan Eduardo do Amaral, Sebastião de Barros e Renata de Barros
Bottenne Naccache, Marcia Regina do Nascimento.
Rede das Agendas 21: Nina Orlow;
SESC: Adriese Castro e Rosangela Ferreira da Silva
UGT: Cristina Palmieri
Estagiários: Joyce Carolina Generoso Martins e Valter da Cruz Nogueira.
Contatos e Informações:
NGD-SUL: Soraya / Valter – fone – 5666-3744
e-mail: encontro3agenda21@gmail.com
Campo Limpo – Maria Clara/Márcia – fone – 3397-0518
e-mail:
mariar@prefeitura.sp.gov.br / mrmiranda@prefeitura.sp.gov.br
Capela do Socorro – Vagner Fernandes – fone – 3397-2748/8576-6858
e-mail:
vriciati@prefeitura.sp.gov.br
Cidade Ademar – Sueli – fone – 5670-7000-ram.7062
e-mail:sorechuk@prefeitura.sp.gov.br
Jabaquara: Vera/Marlene/Willen – fone – 3397-3207
e-mail: vlgonzalez@prefeitura.sp.gov.br
M’Boi Mirim – Ana Brasil/Dulce – fone – 3396-8405
e-mail:
anaconceicao@prefeitura.sp.gov.br
Parelheiros: Mônica Moraes – fone: 5926-6500 R6543
e-mail: monicamp@prefeitura.sp.gov.br
Santo Amaro: Maria do Carmo – fone- 3396-6120
e-mail: mcnoliveira@prefeitura.sp.gov.br
Área externa/atividades paralelas:
Banners das atividades por subprefeituras
Vídeos com temas socioambientais
Lançamento do site Agenda 21/CADES AD e Fórum de Cultura Cidade Ademar
OBS. Tivemos Pré-Encontros em todas as 7 Subprefeituras da região Sul.
Quem tiver interesse ou não pôde comparecer nessas reuniões, os documentos
estão no link:
http://www.redeagenda21sp.com.br/2009.html
Convite impresso para visualização:
http://www.redeagenda21sp.com.br/news_jun0409.html
CONVITE
Os Amigos da Terra Brasil te convidam para participar da QUARTA TEMÁTICA desta semana sobre PERMACULTURA URBANA com o bioconstrutor e permacultor FERNANDO CAMPOS COSTA.
ONDE: casaNAT, Rua Olavo Bilac, 192, Cidade Baixa – Porto Alegre – RS
HORA: 17h30min
ENTRADA: FRANCA Nos vemos lá! Amigos da Terra Brasil
Quer saber mais sobre as Quartas Temáticas?
Acesse http://www.natbrasil.org.br/quarta_tematica.htm ou ligue para 3332 8884
Manifestação da APEDeMA/RS na Audiência Pública sobre o Código Florestal
dia 25 de junho de 2009 em Porto Alegre/RS
Saudando todas e todos aqui presentes, a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDeMA – manifesta algumas considerações acerca do debate sobre alteração do Código Florestal Federal. Elas são baseadas em princípios ecológicos que têm norteado a luta histórica do Movimento Ambientalista. Uma vez de posse do conjunto de propostas de alteração do Código, apresentaremos, oportunamente, a nossa avaliação e as nossas propostas.
PRIMEIRO: Defendemos que os fundamentos da política ambiental, particularmente da política florestal, mantenham-se estabelecidos pela legislação federal. De outra forma, a segurança e a qualidade da vida ficarão à mercê da vontade política das elites locais. Haja vista o caso do Rio Grande do Sul, onde o Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente, promove o desmonte dos órgãos ambientais numa clara alinaça com o grande capital. Como exemplos recentes, citamos a descaracterização do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, a emissão de licenças para grandes empreendimentos sem EIA-RIMA, as recentes suspeitas, divulgadas pela imprensa, sobre as licitações para as barragens de Jaguari e Taquarembó, além da perseguição de técnicos de carreira que se contrapõem a seus interesses.
SEGUNDO: Defendemos a manutenção das Áreas de Preservação Permanente e as Reservas Legais, com as suas funções básicas e imprescindíveis para a qualidade de vida e segurança da população, bem como para as boas condições da produção agro-pecuária. Entre outras funções destacamos: o controle da erosão do solo, a manutenção dos ciclos hídricos e a preservação da biodiversidade. Não concordamos, por exemplo, com a proposta de regularizar,indiscriminadamente, as APPs consolidadas em encostas, pois, do contrário, outras tragédias como a de Santa Catarina se repetirão. Da mesma forma, as Reservas Legais são também imprescindíveis para a manutenção da biodiversidade. Sendo assim, é inconcebível a sua ocupação com espécies exóticas. Como se vê, tanto as APPs, quanto a RLs, com condições de uso distintas, são, porém, fundamentais para a preservação dos ecosistemas. Por isso, considera-se de suma importância que os governos fomentem o uso sustentável da biodiversidade, através de mecanismos que conciliem a viabilização econômica com o cumprimento da legislação ambiental pelos agricultores.
TERCEIRO: Defendemos a preservação da biodiversidade brasileira. Somos o país com a maior biodiversidade do mundo. No entanto, estamos transformando-o em uma grande lavoura de monoculturas para exportação. Enquanto isso, estrangeiros lucram bilhões de dólares anualmente, através da biopirataria do nosso patrimônio genético. O Pampa gaúcho, sempre visto como área pobre do RS, é um bioma tão rico que foi considerado uma das duas áreas prioritárias, no mundo, para conservação, pela Iniciativa Mundial dos Campos Temperados, na Convenção Internacional das Pastagens Nativas em junho de 2008 na China. Essa riqueza está, hoje, ameaçada pela monocultura de eucalipto.
QUARTO: Defendemos que a compensação ambiental e a averbação de Reserva Legal ocorra dentro da própria Bacia Hidrográfica do empreendimento agrícola. Caso contrário, os proprietários rurais estarão decretando a futura falência dos seus empreendimento pelo criação do processo de esgotamento dos recursos naturais. Na realidade, está sendo vendido um falso discurso de que a Reserva Legal leva à perda de milhões de dólares, criando assim um clima de pânico e aterrorizando os pequenos e médios produtores. Perguntamos: não seria isto uma estratégia do agronegócio exportador e da política de terra arrasada dos governos para conseguir a adesão dos demais setores do campo?
FINALMENTE: para falar da adesão de conceitos -bem claros na legislação ambiental- que estas mudanças propõem, deixamos as seguintes perguntas:
- a agricultura familiar deveria ou não receber maiores incentivos para produzir o seu próprio alimento e colocar mais alimento na mesa do povo brasileiro? Será que a produção para exportação tem este nobre objetivo?
- e onde fica a nossa soberania alimentar?
Senhoras e Senhores aqui presentes, este momento pode mudar irreversivelmente as nossas vidas. É hora de muita reflexão e de muita luta. Não podemos nos omitir e nem nos esquecer que:
“Enquanto só existir a última semente sobre a terra, eles vão querer, mesmo assim, transformar em moeda reluzente!”
Obrigada pela atenção.
Maria da Conceição Carrion
Esta disponivel, no endereço http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/CEPEDES_2008.pdf, o documento “Violações Socioambientais Promovidas Pela Veracel Celulose, propriedade da Stora Enso e Aracruz Celulose”, publicado pelo Centro de Estudos e Pesquisas Para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia.
O estudo “objetiva divulgar “os abusos e violações socioambientais praticadas por Stora Enso e Aracruz Celulose, no Extremo Sul da Bahia, primeiramente para contribui com a população na própria região, que muitas vezes só tem acesso às propagandas da empresa, e também para om povo da Suécia e Finlândia, on de a Stora Enseo está fechando fáb ircas de celulose, vusto que ficou mais lucrativo abrir novas unidades de produção no Brasil”.
Fonte: Althen Teixeira Filho
Sementes para agroecologia
O Núcleo de Desenvolvimento Social e Econômico (Nudese), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), realizou, ontem, a distribuição de sementes para famílias de produtores em São José do Norte, às 9h, na Casa dos Conselhos. Na quarta-feira, foram distribuídas sementes para os produtores do Rio Grande. As distribuições beneficiam produtores envolvidos no projeto de extensão Agricultura Ecológica Urbana e Periurbana (Aeup), na Aglomeração Urbana do Sul. O projeto é executado nos municípios do Rio Grande e São José do Norte, em parceria com o governo federal pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
As sementes serão plantadas por famílias de agricultores que já trabalham com agroecologia, associações, cooperativas e escolas. Responsável pelas ações de campo em Agroecologia do Aeup, Paulo Costa, explica que “o projeto se preocupa principalmente com a segurança alimentar e o combate à fome, através da produção e comercialização de alimentos saudáveis, melhorando a qualidade de vida de quem produz e de quem consome”.
Com o Aeup, o Nudese visa ao fortalecimento da produção agroecológica e atua com ênfase na comercialização. A ampliação dos pontos já existentes e a implantação de um Centro Regional de Agricultura Ecológica, espaço hoje inexistente, mas fundamental para o avanço da produção orgânica e/ou ecológica, também são resultados previstos. A reflexão sobre tais atividades e a sustentabilidade também ganham espaço no Nudese, que conta com um grupo multidisciplinar, formado por alunos, professores e servidores da Furg, além de colaboradores de outras instituições públicas e organizações não-governamentais.
O objetivo do Nudese é o fomento da economia solidária. Por meio de diversas iniciativas e projetos, busca a geração de trabalho e renda, deparando-se com o desafio de integração entre ensino, pesquisa e extensão, junto a grupos que desejam experimentar a autogestão e o cooperativismo, de âmbito local e regional, desde a década de 1990. É coordenado pela servidora Lucia Nobre e pela professora Luciana Schimidt. O projeto Aeup conta com a coordenação do professor Eder Dion de Paula Costa e Antonio Soler.
Fonte: Jornal Agora, 26.06.09
Equipe do AEUP e parceiros
POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 447 – 26 de junho de 2009
O juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto aceitou a denúncia do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) contra Carlos Edegard de Deus e Jairon Alcir Santos do Nascimento [da CTNBio], respectivamente ex-presidente e ex-diretor de controle ambiental do Instituo de Meio Ambiente do Acre (Imac) durante o “governo da floresta” de Jorge Viana. As defesas prévias apresentadas foram rejeitadas.
Os dois são agora considerados formalmente réus pela prática de crime ambiental por terem emitido de maneira irregular, de janeiro a maio de 2002, autorizações para desmate/queima de mais de 1,6 mil hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos.
Foram favorecidos com autorizações irregulares para desmate e queima de floresta, apenas em 2002, a Agropecuária Diamantino Ltda. (60 hectares), quatro propriedades do fazendeiro Sidney Zamora (580 ha), além dos fazendeiros Daniel Meriano de Almeida (20 ha), Maria Rosário Teixeira de Souza (130 ha), Willi João Reis (140 ha) e João Barcelos da Costa (260 ha).
Segundo a denúncia do MPF, Carlos Edegard e Jairon Nascimento, com o pretexto de facilitar o atendimento das solicitações de proprietários rurais, autorizavam o desmate ou queima em áreas cuja dimensão extrapolava o controle do Imac e que somente poderiam ter sido autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agendando para datas posteriores a vistoria que deveria ser feita de forma antecipada.
Tentando esquivar-se da responsabilidade, Edegard de Deus instaurou sindicância para apurar as irregularidades na emissão das autorizações no âmbito da diretoria que tinha à frente Jairon Nascimento, que está na CTNBio desde 2003.
Pelo que foi apurado na sindicância do próprio Imac e no inquérito policial da Polícia Federal, ficou comprovado que os gestores conheciam a ilicitude dos seus atos, valendo-se ainda de outros servidores para que operacionalizassem as autorizações a serem assinadas pela presidência do órgão.
Edegard de Deus e Jairon Nascimento incidiram no mínimo 17 vezes, com agravantes, nas penas do artigo 67 da lei 9.605, que estabelece como crime funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público. A pena prevista é detenção, de um a três anos, e multa.
A Justiça reconheceu a tipicidade dos fatos imputados aos réus, bem como a farta documentação apresentada pelo MPF/AC. Dentre a documentação apresentada, o juiz chama a atenção para a declaração dos próprios ex-gestores, que afirmaram saber da emissão das autorizações para desmate ou queima controlada sem a prévia autorização do órgão ambiental.
O processo agora segue para a fase de oitivas de testemunhas de acusação e defesa, bem como o interrogatório dos réus.
Fonte: Paulo Brack
23/06/2009
Fon te: Agência Câmara por Diógenis Santos
Projeto prevê compensação para produtores que preservam o meio ambiente e transfere para os estados a decisão sobre as áreas de reserva legal.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro. Um dos principais pontos da proposta é a previsão de compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza. Se aprovado, o novo código substituirá o atual Código Florestal (Lei 4.771/65) e revogará outras leis da área ambiental.
A proposta determina a compensação financeira de proprietários de áreas ambientalmente importantes ou no caso de limitação de exploração econômica do local. Esses proprietários contarão com créditos especiais, recursos, deduções, isenções parciais de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios e financiamentos, entre outros benefícios. Os recursos para financiar essa “remuneração por serviços ambientais” virão do Orçamento e do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Os municípios que promoverem ações de proteção ambiental também serão compensados financeiramente.
Valdir Colatto critica o fato de, atualmente, não haver no Brasil uma política de valorização por serviços florestais prestados por produtores. “O Código Florestal vigente pune os produtores que não recuperarem áreas utilizadas muito tempo antes de a legislação ambiental existir no Brasil. A nossa legislação criminaliza o produtor”, avalia.
O deputado lembra ainda que, nos Estados Unidos, os programas de apoio à conservação ambiental representam parcela significativa da renda dos produtores norte-americanos. Além da compensação pela perda de renda com a terra que não pode ser utilizada pela agricultura, os produtores são ressarcidos pelo custo da implantação de cobertura vegetal para proteger áreas sensíveis.
Responsabilidade dos estados
O projeto estabelece diretrizes gerais sobre a política nacional de meio ambiente. Caberá aos estados legislar sobre suas peculiaridades. Assim, será responsabilidade de cada estado identificar as áreas prioritárias para conservação e preservação com base em estudos técnicos, visando à sustentabilidade.
As áreas atualmente denominadas reserva legal poderão ser descaracterizadas após a definição do percentual mínimo de reservas ambientais nos estados pelo zoneamento econômico ecológico (ZEE). A reserva legal é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade, e que varia de acordo com cada bioma.
Segundo o projeto, a elaboração do ZEE deverá ser participativa, podendo os atores socioeconômicos intervir nas diversas fases do trabalho, a ser elaborado pelos governos estaduais.
Colatto discorda do estabelecimento de regras nacionais relativas ao meio ambiente, como a fixação da reserva legal em 20% da área total de uma propriedade na maioria dos estados brasileiros. Na Amazônia, a área de reserva legal deve ser equivalente a 80% da propriedade e, no Cerrado, a 35%.
“O estabelecimento de parâmetros de forma generalizada em um país de proporções continentais foi o início de uma antipolítica ambiental. O que se conseguiu foi punir aqueles que protegeram o meio ambiente com o engessamento econômico. Porém, onde há miséria, não há condição de proteção dos recursos naturais”, diz Colatto.
Interesse social
Como exemplos de peculiaridades, Valdir Colatto lembra que 78% do arroz do Brasil é cultivado em várzeas, consideradas inutilizáveis pela legislação atual. Além disso, 50% do café produzido em Minas Gerais e mais de 80% das uvas do Rio Grande do Sul e a totalidade de maçãs de Santa Catarina são produzidos em declividades ou beira de rios, também consideradas áreas de preservação permanente. Os números são do Ministério da Agricultura.
Nos termos da proposta, as atividades rurais de produção alimentícia, vegetal e animal são consideradas atividades de interesse social. As atividades realizadas em áreas consideradas frágeis dependerão de prévio licenciamento ambiental.
Porém, se um estado indicar a recuperação de áreas degradadas para constituição de reservas, deverá ele próprio fornecer os meios de recomposição da área.
Tramitação
A proposta de Código Ambiental Brasileiro será analisada pelas comissões técnicas da Câmara. O projeto foi elaborado com o apoio de 46 deputados, que constam como co-autores.
Dia 25 de Junho, as 14:00 horas
Auditório Dante – Assembléia Legislativa – RS
(chegar com antecedência)
O futuro de toda política ambiental brasileira depende desta legislação. Venha participar deste debate – precisamos ocupar o plenário!
Há uma ofensiva do agronegócio e das monoculturas para alterar drasticamente o conteúdo do código, reduzindo as obrigações dos proprietários. Isto é um absurdo, pois as exigências mínimas que estão em vigor não são cumpridas. Reduzir a Reserva Legal e autorizar a expansão de monocultivos exóticos (eucalipto) será o golpe de morte ao que ainda resta dos nossos ecossistemas.
Participe e traga sua indignação.
Carta de Princípios http://mogdema.blogspot.com/ . Agradecemos desde já e contamos com sua participação.
Felipe Amaral Sylvio Nogueira Eduardo Ruppenthal
Mapa da Pegada Florestal
Gustavo Faleiros
19/06/2009
Londres – Foi lançada nesta semana em Londres (Inglaterra) uma iniciativa que pretende desvelar a rede intricada que existe por trás do desmatamento de florestas tropicais em todo o mundo. O Forest Footprint Disclosure Project, algo como Projeto de Divulgação da Pegada Florestal, será uma das mais amplas tentativas já realizadas de mapear a relação entre o comércio global de commodities e a perda de biodiversidade. Para isso, 150 das maiores multinacionais de todo o mundo receberão questionários onde serão convidadas a abrir dados sobre a origem de suas matérias-primas. O governo do Reino Unido é um dos principais financiadores da empreitada.
O quadro que sairá do levantamento certamente não será dos mais bonitos. Mesmo com os primeiros resultados prometidos para janeiro de 2010, o projeto liberou no dia de seu lançamento um pequeno documento onde lista quais são as principais ameaças às florestas tropicais. O estudo demonstra que seis commodities globais – soja, óleo de palma, carne bovina, couro, madeira e biocombustíveis – estão impulsionando a destruição das regiões de maior riqueza biológica do planeta.
“Queremos mostrar às empresas os riscos envolvidos em seus negócios ao explorarem os recursos naturais”, argumenta Andrew Mitchell, chefe do comitê gestor do Forest Footprint Disclosure. Segundo ele, ao continuarem a consumir cegamente produtos das florestas nativas, existem três principais riscos que as grandes multinacionais parecem não enxergar. O primeiro deles é a perda de investidores, como grandes fundos de pensão e gestores de ativos. O segundo é o do aumento do preço da matéria-prima graças a restrições dos governos. E o terceiro é o da perda de reputação frente aos consumidores.
“E existe um quarto risco, mais difícil de entender”, continua Mitchell, “É o risco de que ao contribuir para a destruição das florestas, a companhia coloque em jogo o seu próprio negócio, pois são as florestas que fornecem regulação do clima, água potável, polinização e tantos outros serviços ambientais”, ressaltou.
É com essa visão que o projeto da “pegada florestal” conquistou alguns dos maiores investidores do mercado financeiro. Doze gestores de fundos, com ativos estimados em 1,3 trilhão de dólares, já anunciaram seu apoio ao Forest Footprint Disclosure. Isso quer dizer que, quando receberem o questionário pedindo informações sobre suas matérias-primas, muitas multinacionais estarão sendo observadas por alguns dos maiores compradores de ações do planeta.
“O projeto deve ajudar as companhias a pensar e contabilizar seus impactos e sua dependência das florestas. Isso certamente vai influenciar decisões sobre o acesso aos recursos naturais. Abrir informações implica em mudanças nas permissões de uso e de licenças para operar, seja através de medidas tomadas por investidores ou por autoridades”, pondera Pippa Howard, diretora de Parcerias Corporativas da Fauna e Flora Internacional, uma das maiores entidades ambientalistas do mundo e membro do comitê do Forest Footprint Project.
As informações geradas pelo relatório ajudarão a Fauna e Flora a continuar seus estudos sobre a dependência de diversos setores da economia de serviços ambientais. Em parceria com o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP), a ong tem o projeto Valorando a Natureza (veja aqui), onde estuda 31 companhias de setores diversos como fumo, alimentação e varejo.
O lançamento do Forest Footprint Disclosure foi mais uma demonstração de que as empresas definitivamente entraram na linha de tiro das ações de combate ao desmatamento e ao aquecimento global. Depois da repercussão mundial do relatório do Greenpeace mostrando que a cadeia produtiva de carne e couro no Brasil estava intimamente ligada ao avanço do desmatamento na Amazônia, o projeto deve elevar ainda mais a pressão sobre os setores que tem uma alta pegada florestal.
Pippa Howard, da Fauna e Flora Internacional, acredita que ações como essa terão também um impacto sobre os consumidores. Ela lembra que recentemente a Unilever foi duramente criticada no Reino Unido por utilizar óleo de palma extraído de plantações na Indonésia para fabricar o sabonete Dove.
Já Andrew Mitchell cita o caso de consumo de carne em todo mundo, questionando se não seria possível às pessoas reduzirem seu consumo para diminuir a demanda por gado criado na Amazônia. “Como consumidores, estamos todos juntos”.
Fonte: http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/21961-multinacionais-e-a-degradacao-florestal
Os últimos boletins de notícias da Agência Chasque andam excelentes. Segue uma série de pequenas notícias do mundo socioambiental
Assembléia de Gualeguaychú mantêm bloqueio de ponte
A Assembléia Cidadã Ambiental de Gualeguaychú, na Argentina, decidiu manter o bloqueio na ponte General San Martin, na fronteira do país com o Uruguai. A assembléia discutiu a possibilidade de suspender temporariamente os protestos contra a fábrica de celulose Botnia no próximo dia 28, quando a Argentina realiza eleições parlamentares e o Uruguai terá prévias partidárias. A decisão, porém, foi postergada para a próxima quarta-feira e o bloqueio mantido.
Fonte: Agência Chasque
Milhares de peruanos participaram de uma marcha de protesto contra a repressão promovida pelo governo do país à indígenas nos últimos DOIS meses. Os protestos conseguiram suspender o funcionamento do congresso peruano. Os indígenas protestavam contra o Tratado de Livre Comércio entre Peru e Estados Unidos, que permitia a exploração de recursos naturais peruanos pelos norte-americanos. CENTENAS de pessoas estão desaparecidas depois dos confrontos com a Polícia e pelo menos TRINTA pessoas foram mortas.
Fonte: Agência Chasque
O governo da Venezuela proibiu, ONTEM, a venda do refrigerante Coca-Cola Zero no país e ordenou que a multinacional retirasse o produto de circulação, alegando prejuízos à saúde. A medida foi tomada depois de uma inspeção realizada na filial da empresa Coca-Cola na Venezuela, segunda maior engarrafadora do refrigerante no mundo. A Empresa afirmou que, enquanto o governo conclui o processo administrativo, suspenderá a produção do refrigerante e retirará o produto de toda a rede de vendas da Venezuela.
Fonte: Agência Chasque
As fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas DuPont e Basf entraram na Justiça, uma contra a outra, por patentes biotecnológicas. As DUAS empresas cobram infração de direitos sobre a tecnologia de plantas transgênicas tolerantes a herbicidas. A Basf quer que as patentes da DuPont e da subsidiária Pioneer sejam declaradas inválidas. Já a DuPont acusa a Basf de infringir QUATRO patentes relacionadas ao milho Optimum GAT. Em Maio, a Monsanto processou a DuPont por uso ilegal da tecnologia Roundup Ready, usada na soja transgênica.
Fonte: Agência Chasque
Segue abaixo um artigo de Eduardo Galeano, para compensar e superar…
ÚSELO Y TÍRELO
EL MUNDO VISTO DESDE UNA ECOLOGÍA LATINOAMERICANA
Eduardo GALEANO
Galeano
Cinco mentiras que hacen crecer la nariz de Pinocho
1) “Entre el capital y el trabajo, la ecología es neutral”
Se podrá decir cualquier cosa de Al Capone, pero él era un caballero: el bueno de Al siempre enviaba flores a los velorios de sus victimas. Las empresas gigantes de la industria química, la industria petrolera y la industria automovilística han pagado buena parte de los gastos de la Eco-92, la conferencia internacional que en Río de Janeiro se ocupó de la agonía del planeta. Y esa conferencia, llamada Cumbre de la Tierra, no condenó a las empresas trasnacionales que producen contaminación y viven de ella, y ni siquiera pronunció una palabra contra la ilimitada libertad de comercio que hace posible la venta de veneno. Como señaló, en aquellos días, el comentarista André Carothers, “en el programa de acción finalmente aprobado, la principal referencia a las compañías trasnacionales entra dentro de la categoría de grupos cuyo papel en los procesos decisorios internacionales debe reforzarse, de manera que los gigantes de la industria figuran junto a los niños, las mujeres y los grupos indígenas”.
En el gran baile de máscaras del fin del milenio, hasta la industria química se viste de verde. La angustia ecológica perturba el sueño de los mayores laboratorios del mundo, que para ayudar a la naturaleza están inventando nuevos cultivos bíotecnológicos. Pero estos desvelos científicos de los grandes laboratorios no se proponen encontrar plantas más resistentes, que puedan enfrentar las plagas sin ayuda química, sino que buscan nuevas plantas capaces de resistir los plaguicidas y herbicidas que esos mismos laboratorios producen. De las diez empresas productoras de semillas más grandes del mundo, seis fabrican pesticidas (Sandoz, Ciba-Geigy, Dekalb, Pfeizer, Upjohn, Shell, lCD. La industria química no tiene tendencias masoquistas.
En cambio, las tendencias homicidas y mundicidas de los grandes laboratorios no sólo se manifiestan en los países del sur del mundo —adonde envían, bautizados con otros nombres, los productos que el norte prohíbe— sino también en sus países de origen. En su edición del 21 de marzo de 1994, la revista Newsweek informó que en el último medio siglo el esperma masculino se ha reducido a la mitad en los Estados Unidos, al mismo tiempo que se ha multiplicado espectacularmente el cáncer de mama y el de testículo. Según las fuentes científicas consultadas por la revista, los datos disponibles indican que la intoxicación química de la tierra y el agua tiene la responsabilidad principal en estos desastres, y esa intoxicación proviene, en gran medida, de ciertos abonos y pesticidas industriales.
¿Lo que es bueno para las grandes empresas es bueno para la humanidad? La reconquista de este mundo usurpado, la recuperación del planeta o lo que nos quede de él, implica la denuncia de la impunidad del dinero y la negación de la mentirosa identidad entre la libertad del dinero y la libertad humana. La ecología neutral, que más bien se parece a la jardinería, se hace cómplice de la injusticia de un mundo donde la comida sana, el agua limpia, el aire puro y el silencio no son derechos de todos sino privilegios de los pocos que pueden pagarlos.
Han sido pobres todos los muchos muertos del cólera en América Latina, ahora que volvió aquella peste de los tiempos viejos: las aguas y los alimentos contaminados por los desechos industriales y los venenos químicos han matado gente como moscas. ¿Será que Dios cree, como los sacerdotes del mercado, que la pobreza es el castigo que la ineficiencia merece? Toda esa gente que había cometido el delito de ser pobre, ¿fue sacrificada por el cólera o por un sistema que pudre lo que toca, y que en plena euforia de la libertad del mercado desmantela los controles estatales y desampara la salud pública?
Chico Mendes, obrero del caucho, cayó asesinado a fines de 1988, en la Amazonia brasileña, por creer lo que creía: que la militancia ecológica no puede divorciarse de la lucha social. Chico creía que la floresta amazónica no será salvada mientras no se haga la reforma agraria en Brasil. Sin reforma agraria, los campesinos expulsados por el latifundio seguirán siendo puntas de lanza de la expansión del propio latifundio selva adentro, un ejército de colonos muertos de hambre que arrasan bosques y exterminan indios por cuenta del puñado de empresarios que acaparan la tierra conquistada y por conquistar.
Cinco años después del crimen de Chico Mendes, los obispos brasileños denunciaron que más de cien trabajadores rurales mueren asesinados, cada año, en la lucha por la tierra, y calcularon que cuatro millones de campesinos sin trabajo se encaminaban a las ciudades desde las plantaciones del interior.
Adaptando las cifras a cada país, esa declaración de los obispos retrata a toda América Latina. Las grandes ciudades latinoamericanas, hinchadas a reventar por la incesante invasión de los exiliados del campo, son una catástrofe ecológica: una catástrofe que no se puede entender ni cambiar dentro de los límites de una ecología sorda ante el clamor social y ciega ante el compromiso político. Nuestros hormigueros urbanos seguirán siendo infiernos de la ecología aunque se pongan en práctica los proyectos surrealistas que deliran ante las consecuencias por impotencia ante las causas: en Santiago de Chile proponen volar un cerro con dinamita, para que los vientos puedan limpiar el aire; en Ciudad de México se proyectan ventiladores del tamaño de rascacielos..
2) “Somos todos culpables de la ruina del planeta”
La salud del mundo está hecha un asco. “Somos todos responsables”, claman las voces de la alarma universal, y la generalización absuelve: si somos todos responsables, nadie es.
Como conejos se reproducen los nuevos tecnócratas del medio ambiente. Es la tasa de natalidad más alta del mundo: los expertos generan expertos y más expertos que se ocupan de envolver el tema en el papel celofán de la ambigüedad. Ellos fabrican el brumoso lenguaje de las exhortaciones al “sacrificio de todos” en las declaraciones de los gobiernos y en los solemnes acuerdos internacionales que nadie cumple. Estas cataratas de palabras, inundación que amenaza convertirse en una catástrofe ecológica comparable al agujero de ozono, no se desencadenan gratuitamente. El lenguaje oficial ahoga la realidad para otorgar impunidad a la sociedad de consumo, a quienes la imponen por modelo en nombre del desarrollo y a las grandes empresas que le sacan el jugo.
Pero las estadísticas confiesan. Los datos ocultos bajo el palabrerío revelan que el veinte por ciento de la humanidad comete el ochenta por ciento de las agresiones contra la naturaleza, crimen que los asesinos llaman suicidio, y es la humanidad entera quien paga las consecuencias de la degradación de la tierra, la intoxicación del aire, el envenenamiento del agua, el enloquecimiento del clima y la dilapidación de los recursos naturales no renovables.
La señora Harlem Bruntland, que encabeza el gobierno de Noruega, comprobó recientemente que “si los siete mil millones de pobladores del planeta consumieran lo mismo que los países desarrollados de Occidente, harían falta diez planetas como el nuestro para satisfacer todas sus necesidades”. Una experiencia imposible. Pero los gobernantes de los países del sur que prometen el ingreso al Primer Mundo, mágico pasaporte que nos hará a todos ricos y felices, no sólo deberían ser procesados por estafa. No sólo nos están tomando el pelo, no: además, esos gobernantes están cometiendo el delito de apología del crimen. Porque este sistema de vida que se ofrece como paraíso, fundado en la explotación del prójimo y en la aniquilación de la naturaleza, es el que nos está enfermando el cuerpo, nos está envenenando el alma y nos está dejando sin mundo. Extirpación del comunismo, implantación del consumismo: la operación ha sido un éxito, pero el paciente se está muriendo.
3) “Es verde lo que se pinta de verde”
Ahora los gigantes de la industria química hacen su publicidad en color verde y el Banco Mundial lava su imagen repitiendo la palabra ecología en cada página de sus informes y tiñendo de verde sus préstamos. “En las condiciones de nuestros préstamos hay normas ambientales estrictas”, aclara el presidente de la suprema banquería del mundo.
Somos todos ecologistas, hasta que alguna medida concreta limita la libertad de contaminación. Cuando se aprobó en el Parlamento del Uruguay una tímida ley de defensa del medio ambiente, las empresas que echan veneno al aire y pudren las aguas se sacaron súbitamente la recién comprada careta verde y gritaron su verdad en términos que podrían ser resumidos así: “Los defensores de la naturaleza son abogados de la pobreza, dedicados a sabotear el desarrollo económico y a espantar la inversión extranjera”.
El Banco Mundial, en cambio, es el principal promotor de la riqueza, el desarrollo y la inversión extranjera. Quizás por reunir tantas virtudes el Banco manejará, junto a las Naciones Unidas, el recién creado Fondo para el Medio Ambiente Mundial. Este impuesto a la mala conciencia dispondrá de poco dinero, cien veces menos de lo que habían pedido los ecologistas, para financiar proyectos que no destruyan la naturaleza. Intención irreprochable, conclusión inevitable: si esos proyectos requieren un fondo especial, el Banco Mundial está admitiendo, de hecho, que todos sus demás proyectos hacen un flaco favor al medio ambiente.
El Banco se llama Mundial, como el Fondo Monetario se llama Internacional, pero estos hermanos gemelos viven, cobran y deciden en Washington. Quien paga, manda; y la numerosa tecnocracia jamás escupe el plato donde come. Siendo, como es, el principal acreedor del llamado Tercer Mundo, el Banco Mundial gobierna a nuestros países cautivos, que por servicio de deuda pagan a sus acreedores externos 250 mil dólares por minuto; y les impone su política económica en función del dinero que concede o promete. No hay manera de apagar la sed de esa vasija agujereada: cuanto más pagamos, más debemos, y cuanto más debemos, mejor obedecemos. La asfixia financiera obliga al negocio de jugo rápido, que exprime en plan bestia a la naturaleza y a la gente y que al precio de la devastación ofrece divisas inmediatas y ganancias a corto plazo.
Así se yeta el desarrollo hacia adentro y se desprecia al mercado interno y a las tradiciones locales, sinónimas de atraso, mientras pueblos y tierras son sacrificados, en nombre de la modernización, al pie de los altares del mercado internacional. Las materias primas y los alimentos se entregan a precio de regalo, cada vez más a cambio de menos, en una historia de desarrollo hacia afuera que en América Latina lleva cinco siglos de mala vida aunque ahora mienta que es nueva —neoliberalismo, Nuevo Orden Mundial— y que sólo ha servido, a la vista está, para desarrollar colosales mamarrachos.
La divinización del mercado, que compra cada vez menos y paga cada vez peor, permite atiborrar de mágicas chucherías a las grandes ciudades del sur del mundo, drogadas por la religión del consumo, mientras los campos se agotan, se pudren las aguas que los alimentan y una costra seca cubre los desiertos que antes fueron bosques.
Hasta los dragones asiáticos, que tanto sonríen para la propaganda, están sangrando por esas heridas: en Corea del Sur, sólo se puede beber un tercio del agua de los ríos; en Taiwan, un tercio del arroz no se puede comer.
4) “Plantar árboles es siempre un acto de amor a la naturaleza”
El mundo está siendo desollado de su piel vegetal y la tierra ya no puede absorber y almacenar las lluvias. Se multiplican las sequías y las inundaciones mientras sucumben las selvas tropicales, devoradas por las explotaciones ganaderas y los cultivos de exportación que el mercado exige y los banqueros aplauden. Cada hamburguesa cuesta nueve metros cuadrados de selva centroamericana. Y cuando uno se entera de que el mundo estará calvo más temprano que tarde, con algunos restos de selva en Zaire y Brasil, y que los bosques de México se han reducido a la mitad en menos de medio siglo, uno se pregunta:
¿Quiénes son peligrosos? ¿Los indígenas que se han alzado en armas en la selva lacandona, o las empresas ganaderas y madereras que están liquidando esa selva y dejan a los indios sin casa y a México sin árboles? ¿Y los banqueros que imponen esta política, identificando progreso con máxima rentabilidad y modernización con devastación?
Pero resulta que los banqueros han abandonado la usura para consagrarse a la ecología, y la prueba está: el Banco Mundial otorga generosos créditos para forestación. El Banco planta árboles y cosecha prestigio en un mundo escandalizado por el arrasamiento de sus bosques. Conmovedora historia, digna de ser llevada a la televisión: el destripador distribuye miembros ortopédicos entre las víctimas de sus mutilaciones.
En estas nuevas plantaciones madereras, no cantan los pájaros. Nada tienen que ver los bosques naturales aniquilados, que eran pueblos de árboles diferentes abrazados a su modo y manera, fuentes de vida diversa que sabiamente se multiplicaba a sí misma, con estos ejércitos de árboles todos iguales, plantados como soldaditos en fila y destinados al servicio industrial.
Las plantaciones madereras de exportación no resuelven problemas ecológicos, sino que los crean, y los crean en los cuatro puntos cardinales del mundo. Un par de ejemplos: en la región de Madhya Pradesh, en el centro de la India, que había sido célebre por la abundancia de sus manantiales, la tala de los bosques naturales y las plantaciones extensivas de eucaliptos han actuado como un implacable papel secante que ha acabado con todas las aguas; en Chile, al sur de Concepción, las plantaciones de pinos proporcionan madera a los japoneses y proporcionan sequía a toda la región. El presidente del Uruguay hincha el pecho de orgullo: los finlandeses están produciendo madera en nuestro país. Vender árboles a Finlandia, país maderero, es una proeza, como vender hielo a los esquimales. Pero ocurre que los finlandeses plantan en el Uruguay los bosques artificiales que en Finlandia están prohibidos por las leyes de protección a la naturaleza.
5) “La naturaleza está fuera de nosotros”
En sus Diez Mandamientos, Dios olvidó mencionar a la naturaleza. Entre las órdenes que nos envió desde el monte Sinaí, el Señor hubiera podido agregar, pongamos por caso:
“Honrarás a la naturaleza de la que formas parte”.
Pero no se le ocurrió. Hace cinco siglos, cuando América fue apresada por el mercado mundial, la civilización invasora confundió a la ecología con la idolatría. La comunión con la naturaleza era pecado, y merecía castigo. Según las crónicas de la conquista, los indios nómadas que usaban cortezas para vestirse jamás desollaban el tronco entero, para no aniquilar el árbol, y los indios sedentarios plantaban cultivos diversos y con períodos de descanso, para no cansar la tierra. La civilización que venía a imponer los devastadores monocultivos de exportación, no podía entender a las culturas integradas a la naturaleza, y las confundió con la vocación demoníaca o la ignorancia.
Y así siguió siendo. Los indios de Yucatán y los que después se alzaron con Emiliano Zapata, perdieron sus guerras por atender las siembras y las cosechas del maíz. Llamados por la tierra, los soldados se desmovilizaban en los momentos decisivos del combate. Para la cultura dominante, que es militar, así los indios probaban su cobardía o su estupidez.
Para la civilización que dice ser occidental y cristiana, la naturaleza era una bestia feroz que habla que domar y castigar para que funcionara como una máquina, puesta a nuestro servicio desde siempre y para siempre. La naturaleza, que era eterna, nos debía esclavitud.
Muy recientemente nos hemos enterado de que la naturaleza se cansa, como nosotros, sus hijos; y hemos sabido que, como nosotros, puede morir asesinada. Ya no se habla de someter a la naturaleza: ahora hasta sus verdugos dicen que hay que protegerla. Pero en uno u otro caso, naturaleza sometida o naturaleza protegida, ella está fuera de nosotros. La civilización que confunde a los relojes con el tiempo, al crecimiento con el desarrollo y a lo grandote con la grandeza, también confunde a la naturaleza con el paisaje, mientras el mundo, laberinto sin centro, se dedica a romper su propio cielo.
Fonte: Alfredo Martin / PPGEA / FURG
Coluna de Miriam Leitão, O Globo, Sexta 5/jun
O confronto entre ruralistas e ambientalistas é completamente insensato. Mesmo se a questão for analisada apenas do ponto de vista da economia, são os ambientalistas quem têm razão. Os ruralistas comemoram vitórias que se voltarão contra eles no futuro. Os frigoríficos terão que provar aos supermercados do Brasil que não compram gado de áreas de desmatamento.
O mundo está caminhando num sentido, e o Brasil vai em direção oposta. Em acelerada marcha para o passado.
O debate, as propostas no Congresso, a aprovação da MP 458, os erros do governo, a cumplicidade da oposição, tudo isso mostra que a falta de compreensão é generalizada no país.
A fritura pública do ministro Carlos Minc, da qual participou com gosto até o senador oposicionista Tasso Jereissati (PSDB-CE), é um detalhe. O trágico é a ação pluripartidária para queimar a Amazônia.
Até a China começa a mudar. Nos Estados Unidos, o governo George Bush foi para o lixo da história. O presidente Barack Obama começa a dirigir o país em outro rumo. Está tramitando no Congresso americano um conjunto de parâmetros federais para a redução das emissões de
gases de efeito estufa. O que antes era apenas um sonho da Califórnia, agora será de todo o país.
Neste momento em que a ficha começa a cair no mundo, no Brasil ainda se pensa que é possível pôr abaixo a maior floresta tropical do planeta, como se ela fosse um estorvo.
A MP 458, agora dependendo apenas de sanção presidencial, é pior do que parece. É péssima. Ela legaliza, sim, quem grilou e dá até prazo.
Quem ocupou 1.500 hectares antes de primeiro de dezembro de 2004 poderá comprá-la sem licitação e sem vistoria. Tem preferência sobre a terra e poderá pagar da forma mais camarada possível: em 30 anos e com três de carência. E, se ao final da carência quiser vender a terra, a MP permite. Em três anos, o imóvel pode ser passado adiante. Para os pequenos, de até quatrocentos hectares, o prazo é maior: de dez anos.
E se o grileiro tomou a terra e deixou lá trabalhadores porque vive em outro lugar? Também tem direito a ficar com ela, porque mesmo que a terra esteja ocupada por ?preposto? ela pode ser adquirida. E se for empresa? Também tem direito.
Os defensores da MP na Câmara e no Senado dizem que era para regularizar a situação de quem foi levado para lá pelo governo militar e, depois, abandonado.
Está circulando via email, mais uma proposta de Cyberativismo ambiental. Sinceramente não sei quem está “puxando”, mas reproduzo aqui o que foi publicado no blog “Vi o mundo”
do Greenpeace
Na quarta-feira, dia 02/06, o senado brasileiro aprovou a MP 458. Esta medida presenteia todos aqueles que fizeram grilagem na Amazônia com a regularização de terras ocupadas ilegalmente.
A decisão de vetar a MP 458 está nas mãos do Presidente Lula. Se ela for aprovada, 67 milhões de hectares de terras públicas da Amazônia serão privatizados. Um patrimônio estimado em 70 bilhões de reais irá parar nas mãos dos grileiros.
Precisamos verberar nossa voz. Só temos até dia 25/06! O Gabinete de Lula está recebendo milhares de ligações pedindo para que a MP 458 não seja aprovada. Faça sua parte, ligue e espalhe os números e o e-mail do presidente Lula para seus amigos. Peça para que eles digam NÃO A MP 458.
Telefone do Gabinete do Lula:
(61) 3411.1200 ou (61) 3411.1201
Ou envie um e-mail clicando AQUI
Novas notícias sobre as Papeleiras/Pasteiras têm sido publicadas, mas enquanto não colocamos aqui, deixamos pra todos e todas mais uma excelente charge de Santiago.
Bom feriadão! Nós do CEA estaremos reunidos lá em Rio Grande-RS.
ATENÇÃO AO MEIO AMBIENTE!
por Renato Cunha*
Renato Cunha em atividade do Projeto Ambientalistas Educadores em Pelotas-RS
Vivemos na expectativa de que a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (dez/09-Dinamarca) traga alterações substanciais nos compromissos dos governos e dos setores produtivos para diminuir as emissões de gases que aumentam o aquecimento global e para fomentar mudanças de paradigmas na produção e no consumo.
No Brasil a questão ambiental continua preocupante. O agronegócio vem fazendo forte pressão para a flexibilização da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal, argumentando que ele entrava a produção agropecuária. O MMA tem sido incapaz de fazer um contraponto a esse processo. Assim, as ações voltadas para o cumprimento da legislação ambiental vêm sendo apontadas como vilãs, na medida em que colocam em cheque a compreensão de desenvolvimento desse processo e buscam assegurar os marcos legais conquistados. O Governo Federal continua ancorado em projetos insustentáveis, como a transposição do rio São Francisco e a construção de usinas nucleares no NE.
Na Bahia a situação não é diferente. As tentativas de diálogos entre o Governo e ONGs tiveram pouco sucesso, pois os compromissos assumidos pelo Governo não vem sendo cumpridos satisfatoriamente. Reivindica-se, entre outras propostas, a rápida implementação do Zoneamento Ecológico Econômico, que ainda patina na burocracia e as Avaliações Ambientais Estratégicas (AAEs), cujos resultados ainda são inconsistentes; embora os empreendimentos previstos para algumas regiões já estejam em desenvolvimento, como se eles não tivessem relação com as AAEs, a exemplo do Porto Sul e do Pólo Naval, que impactam irreversivelmente os ecossistemas e as comunidades locais. O Governo aceita a pressão empresarial para a expansão das monoculturas de eucalipto e projetos turísticos baseados em resorts, comprometendo os frágeis e belos ecossistemas da zona costeira, em especial no Litoral Norte.
Em Salvador, o caos urbano avança rapidamente, fomentado pelo atual PDDU, que compromete os remanescentes de Mata Atlântica e viabiliza a verticalização da orla, descaracterizando a paisagem. E não vemos outra forma de desenvolvimento ser planejada, orientada a partir dos conceitos de sustentabilidade que de fato considerem o cuidado com todos os seres e ecossistemas. As boas ações e práticas sustentáveis tornam-se tímidas demais frente a este tipo de política desenvolvida pelos governos e pela iniciativa privada.
Redobra-se o trabalho de controle social. Precisamos ficar atentos às discussões globais, fortalecer o movimento socioambiental, para influenciar as decisões e monitorá-las até que se transformem em ações concretas. É fundamental cobrar do Presidente Lula e do Governador Wagner atitudes mais ousadas em direção a um modelo de desenvolvimento que seja de fato socialmente justo e ecologicamente sustentável.
Está na hora de concretizar as decisões dos processos participativos!
*Renato Cunha é Coordenador Executivo do GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia
Partido apresenta projeto de lei que flexibiliza legislação ambiental e antecipa discurso para as eleições de 2010. Petistas defendem plantio em áreas de encosta já ocupadas e aceitam reduzir faixas de preservação ao longo de rios
O PT trabalha para aprovar um projeto de lei, apresentado por quatro deputados, com uma série de mudanças no Código Florestal brasileiro. As propostas formuladas pela ala desenvolvimentista do partido flexibilizam a legislação atual e se contrapõem, em alguns pontos, às posições defendidas pela bancada ruralista no Congresso. A iniciativa também tem o objetivo estratégico de posicionar o PT no debate dos assuntos ambientais nas eleições de 2010. O projeto de lei foi protocolado em maio pelos deputados Leonardo Monteiro (MG), Geraldo Magela (DF), Nilson Mourão (AC) e Dr. Rosinha (RS). Recebeu, ainda, apoio do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O PL 5226/09 modifica, mas não revoga, o Código Florestal brasileiro e estabelece um discurso político para os petistas. “Não é justo dizer que o governo não está preocupado com as questões ambientais”, afirma Leonardo Monteiro (PT-MG). “Vivemos um problema de transição, em que saímos de uma época em que os governos tinham como políticas de crescimento derrubar árvores e drenar córregos. Hoje o momento é outro e a questão ambiental está em evolução dentro do governo Lula”, acrescenta. A cartada verde do PT foi antecipada pelo articulista Olympio Barbanti Jr., em texto publicado com exclusividade pelo Congresso em Foco no último domingo (07). A proposta petista surgiu a partir do consenso de que o atual Código Florestal, promulgado em 1965, está em desacordo com a realidade do país.
“O atual Código Florestal é uma lei de mais de quatro décadas e está muito ultrapassado. Temos que atualizá-lo de acordo com nova realidade, criando um código que possa atender a expectativa desenvolvimentista”, diz Monteiro, único membro petista da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O projeto de lei dos petistas tramita na Câmara apensado ao PL 1.876/1999, do ex-deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguirá para plenário.
Aos dois, deve ser apensado também o PL 5367/09, protocolado pela bancada ruralista junto à Mesa Diretora da Câmara na última quarta-feira (03). A proposta apresentada por um grupo de parlamentares ligados ao setor produtivo, com 45 assinaturas, pretende revogar o atual Código Florestal e criar o Código Ambiental Brasileiro, baseado em uma nova política nacional do meio ambiente.
Polêmica
Entre as mudanças propostas pelos deputados petistas, está a previsão de pagamento para quem preservar florestas além das áreas obrigatórias por lei. Se, por exemplo, um dono de terra na Amazônia – onde é obrigatória a preservação de 80% das matas nativas – decidir deixar em pé 90% dessa vegetação, ele poderá receber pagamento por esse serviço ambiental.
Um dos pontos polêmicos do projeto envolve a permissão para plantar nas chamadas áreas de preservação permanente (APPs). O projeto autoriza que plantios já existentes em encostas de morros sejam mantidos. A atual legislação ambiental proíbe qualquer plantação em área com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive. A proposta petista, no entanto, admite a continuidade das atividades econômicas nas áreas em altitude superior a 1,8 mil metros, ocupadas com culturas até a data de publicação da lei, se aprovada.
Em contrapartida, o projeto prevê que devem ser firmados termos de compromisso entre o proprietário do imóvel e o órgão estadual ou federal competente, para que sejam estabelecidas medidas mitigadoras – ou seja, para diminuir o dano ambiental na área – e medidas compensatórias – para compensar aquele prejuízo ao meio ambiente. “Na verdade, a proposta reconhece que existe plantio em encostas, mas estabelece que aquela atividade precisa ser menos danosa e que será preciso medidas para compensar aquele dano ambiental. O produtor deverá avaliar, por exemplo, a necessidade de plantio em curva de nível, contenção de encosta, mudanças de cultura e outras medidas”, explica o assessor técnico da Liderança do PT, Titan de Lima, que participou da elaboração do projeto.
Preservação
O projeto traz também normas sobre as questões ambientais em meio urbano, diferentemente do atual código que apresenta diretrizes apenas para áreas rurais. Entre os dispositivos, está a permissão para que sejam implantados espaços de esporte, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre à beira de rios, córregos e lagos e outras áreas de preservação permanente em perímetros urbanizados. A permissão é condicionada, entre outros requisitos, à adequação ao plano diretor municipal referido no art. 182, § 1º, da Constituição Federal, e ao licenciamento ambiental dos empreendimentos.
Segundo o texto do PL, o uso legal desses espaços será possível desde que “a supressão [retirada] de vegetação requerida não descaracterize a função ambiental” da área de preservação permanente, o que na prática, significa que não é permitido, por exemplo, o desmate da vegetação nativa para o plantio de grama nas beiras dos rios.
Em relação aos limites de APPs, o projeto mantém os mesmos percentuais previstos no atual Código Florestal. É mantido, por exemplo, a obrigatoriedade de preservar 500 metros ao longo de rios com largura superior a 600 metros. Também permanece a faixa mínima de 50 metros em toda a extensão de lagos naturais de largura de 100 metros. O PL, no entanto, permite que essas faixas tenham o limite reduzido. Ele traz a possibilidade para que os limites mínimos de APPs ao longe de rios, nascentes, lagos e outros cursos d’água possam ser reduzidos em até 50%. Essa redução, entretanto, só poderá ser feita a partir do plano de recursos hídricos elaborado para a bacia hidrográfica.
Confronto
O projeto petista contraria outras propostas em tramitação na Câmara. A principal delas será a proposta que cria o Código Ambiental Brasileiro apresentada pelos ruralistas. Entre as duas propostas, o ponto de maior impasse se dará em torno do entendimento sobre a participação de estados e municípios no processo legislativo. Os ruralistas entendem que, a exemplo do Código Ambiental de Santa Catarina – que tem artigos questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) –, os estados devem ter autonomia para legislar sobre questões ambientais locais. Leis estaduais e municipais, pela proposta da bancada, devem estabelecer limites de áreas a serem preservadas, enquanto a legislação federal traz apenas normas gerais, sem especificidades.
Ao contrário da proposta ruralista, o projeto do PT estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios só poderão estabelecer normas peculiares às questões locais se as regras forem mais restritivas do que o previsto em âmbito federal. “Entendemos que norma geral não é norma vazia, tem conteúdo de comando, tem o teto e o mínimo. Os estados podem fazer uma lei estadual ambiental, mas com mais rigor”, afirma Titan.
Reserva legal
A proposta do PT modifica ainda a definição e o conceito do que hoje se admite como reserva legal. De acordo com a proposta, essa reserva passa a ser denominada de área de reserva e uso sustentável. A intenção é deixar mais claro o fato de que nessa área é permitida a atividade econômica, desde que use de modo sustentável, ou seja, preservando os recursos naturais. “Mudamos o conceito para deixar claro que essa reserva pode ser usada, desde que seja usada de maneira sustentável. Ou seja, a pessoa pode retirar cipó da área de reserva, desde que garanta a preservação da floresta”, considera Monteiro.
O projeto petista explicita também a gratuidade do processo de averbação da área de reserva. O atual código já prevê que pequenos proprietários tenham isenção de taxas nesse processo. Mas, por falta de clareza na norma, muitos produtores acabam pagando para oficializar essa demarcação de reserva. “Hoje é caro e burocrático averbar terras. O projeto propõe a desburocratização desse processo e reforça a gratuidade”, finaliza o deputado mineiro.
Fonte: Renata Camargo, Congresso Em Foco, 09/06/2009 e Os Verdes (Tapes/RS)
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