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Pelo dia da Mata Atlântica…até que os dados do RS não estão dos piores. Santa Catarina que segue tendo os piores índices de desflorestamento. Deve ser por isso que o governo catarinense sancionou um código anti-ambiental, ou seja, para estar entre os primeiros do índice…
INPE e SOS Mata Atlântica divulgam dados do Atlas dos Remanescentes Florestais
O desmatamento na Mata Atlântica continua, segundo os dados divulgados nesta terça-feira (26/5) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Fundação SOS Mata Atlântica.
A conclusão dos levantamentos do “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica” mostra que foram desmatados ao menos 102.938 hectares de cobertura florestal nativa, ou dois terços do tamanho da cidade de São Paulo. O estudo considera o novo mapa publicado pelo IBGE de acordo com a Lei da Mata Atlântica.
Para esta atualização do Atlas, foram apresentados mapas para 10 dos 17 Estados onde a Mata Atlântica ocorre (BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC e RS); e a avaliação de 2005-2008 de todos os municípios destes 10 Estados.
O total de 102.938 hectares nos 10 Estados avaliados mantém a média anual de 34.121 hectares de desflorestamento/ano, bem próximo da média anual identificada no período de 2000-2005, que foi de 34.965 hectares de desflorestamento/ano. Deste total, 59 ocorrências são áreas acima de 100 hectares, que totalizaram 11.276 hectares, e 76% foram desflorestamentos menores que 10 hectares.
Os Estados mais críticos são Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia, que perderam, nos últimos três anos, 32.728 ha, 25.953 ha e 24.148 ha, respectivamente. Somam-se a esse total desflorestamentos na ordem de 9.978 hectares no Estado do Paraná, 3.117 hectares no Rio Grande do Sul, 2.455 hectares em São Paulo, 2.215 no Mato Grosso do Sul, 1.039 hectares no Rio de Janeiro, 733 hectares em Goiás e 573 hectares no Espírito Santo.
Minas Gerais possuía, originalmente, 27.235.854 ha de Mata Atlântica, que cobriam 46% de seu território; pelo levantamento, restam apenas 9,68%. Já Santa Catarina, que está 100% inserido no Bioma, tem 23,29% de floresta, e a Bahia, com 33% do território na Mata Atlântica, ou 18.875.099 ha, tem hoje apenas 8,80% de floresta.
Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Bahia são as áreas mais críticas para a Mata Atlântica, pois são os Estados que mais possuem floresta em seu território e, por isso, têm grandes áreas desmatadas em números absolutos.
As informações divulgadas nesta terça-feira mostram também dados do desmatamento da Mata Atlântica por municípios dos dez Estados analisados no período de 2005-2008, e apontam que Jequitinhonha (MG), Itaiópolis (SC), Bom Jesus da Lapa, Cândido Sales e Vitória da Conquista (BA) foram os municípios que mais perderam cobertura nativa no período de 2005-2008. Jequitinhonha (MG) perdeu 2.459 hectares, seguido de Itaiópólis (SC), que suprimiu 1.806 ha, e Bom Jesus da Lapa (BA), que perdeu 1.797 ha. Aparecem em seguida Cândido Sales (BA), 1.580 ha, e Vitória da Conquista (BA), 1.418 ha.
O “Atlas dos Municípios da Mata Atlântica” revela a identificação, localização e situação dos principais remanescentes florestais existentes nos municípios abrangidos pela Mata Atlântica. Pelo IPMA (Índice de Preservação da Mata Atlântica), indicador criado pela SOS Mata Atlântica e o INPE, torna-se possível ranquear os municípios que mais possuem cobertura vegetal nativa. Os dados e mapas podem ser acessados pela internet, nos sites www.sosma.org.br e www.inpe.br , gratuitamente, por qualquer cidadão.
Novo Mapa
A atualização significativa nesta etapa do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica foi a apropriação dos limites do Bioma Mata Atlântica tendo como base o novo Mapa da Área da Aplicação da Lei nº 11.428 de 2006, publicada pelo IBGE (2008) e divulgada no começo de 2009. A área do Bioma Mata Atlântica diminuiu e passou a abranger a extensão de 1.315.460 km2. A utilização dos novos limites da Mata Atlântica implicou na mudança da área total, da área de cada Estado, do total de municípios e a porcentagem de Mata Atlântica e de remanescentes em cada uma destas localidades.
As informações atuais mostram que a área original do Bioma está reduzida a 7,91%, ou 102.012 km2. Este número totaliza os fragmentos acima de 100 hectares, ou 1km2, e têm como base remanescentes florestais de 16 dos 17 Estados onde ocorre (AL, PE, SE, RN, CE, PB, BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC e RS), que totalizam 128.898.971 hectares.
Dos 232.939 fragmentos florestais acima de 3 hectares existentes na Mata Atlântica, apenas 18.397 são maiores que cem hectares. “A fragmentação cada vez maior no bioma e a pressão das cidades sobre a floresta reforçam a importância da conscientização das pessoas e dos esforços na restauração florestal. Devido à extrema fragmentação de alguns trechos, principalmente nas regiões interioranas, a interligação entre as florestas nativas torna-se primordial para garantir a proteção da biodiversidade, da água e do clima nestas regiões”, explica Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento e coordenadora do Atlas pela SOS Mata Atlântica. Somados todos os fragmentos florestais acima de 3 hectares, têm-se hoje 147.018 km2, ou 11,41% de cobertura vegetal nativa.
As áreas de desmatamento identificadas no mapeamento com menos de 3 hectares e as áreas onde não existe certeza de supressão foram classificadas como “indícios de desmatamento”. Nos períodos anteriores, essa informação era descartada. “Isso significa que, além da taxa de desmatamento que pode ser comparada com aquelas apresentadas em períodos anteriores, também existe uma informação adicional sobre indícios, que serve para orientar novos aprimoramentos metodológicos que possam confirmá-los no futuro”, explica Flávio Ponzoni, coordenador técnico do estudo pelo INPE.
Fonte: RMA
Segundo o Departamento de Apoio ao CONAMA, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a 94ª Reunião Ordinária do CONAMA (conama@mma.gov.br), que acontece em Brasília nesta quarta e quinta-feira (27 e 28), será transmitida, em tempo real, pela rede mundial de computadores. A plenária será aberta pelo ministro Carlos Minc, a partir das 9 horas, até alcançar o quorum, podendo ser assistida no endereço: http://video.cnrh.gov.br/.
Todos poderão acompanhar os debates da ordem do dia que terá três propostas de resolução e duas recomendações, respectivamente: Aquicultura, Proconve e Restinga; o ZEE da BR 163 no Estado do Pará e diretrizes para a Política Nacional de Educação Ambiental.
Para avaliarmos a qualidade da transmissão, pedimos o seu retorno com informações sobre a qualidade da recepção.
O CEA já foi representante das ONGs da região sul do Brasil, no CONAMA, por dois mandatos, oportunidade em que desenvolveu diversas ações pela proteção ambiental, notadamente pela tutela juridica dos banhados do entorno da Laguna dos Patos e da Lagoa Mirim.
Dignitatis Humanae (Dignidade da Pessoa Humana)
Prof.Esp.Danilo Silveira Porto
Debatedor: Prof.Me.Fábio Raniere
Cultura de Vida e Cultura de Morte
Prof.Me.João Manuel Prates Piccoli
Debatedor: Prof.Dr.Flávio Martinez de Oliveira
A Defesa da Vida e o Meio Ambiente
Prof.Dr.Althen Teixeira Filho
Debatedor: Prof.Me.José Antônio Weykamp da Cruz
Local do evento: Auditório do Prédio Diocesano (Campus II UCPEL)
Horário: Das 19 às 22:30
Período de inscrições: 05/05 a 26/05/2009
Local: ICR (Sala 201 E) e Capelania (Campus I)
Informações: 2128-8222/8004
Mapa de quem visita o Blog do CEA
O Blog do CEA tem realmente superado nossas expectativas de acesso e repercurssão no movimento ecológico, ambiental, setores governamentais e outros.
Já atingimos quase 18 mil visitas, em sete meses, o que equivale a algo de duas mil e quinhentas por mês ou 85 por dia.
Logo, mais detalhes sobre nossas visitas.
A Reserva Legal e a APP são Limitações Administrativas (banhados em Rio Grande - RS, junto a Laguna dos Patos
O Superior Tribunal de Justiça negou recurso de proprietários que questionavam decreto de proibição de exploração da vegetação da Mata Atlântica. Segundo entendimento do STJ, não é válida a alegação de indenização por limitação administrativa sobre bem de sua propriedade, pois esta prescreve em cinco anos. Quanto à desapropriação indireta, esta só ocorre quando o estado assume a posse do bem, destinando-o ao uso público.
Segundo consta nos autos, “para que fique caracterizada a desapropriação indireta, exige-se que o Estado assuma a posse efetiva de determinado bem, destinando-o à utilização pública, o que não ocorreu na hipótese dos autos, visto que a posse dos autores permanceu íntegra, mesmo após o Decreto 750/93, que apenas proibiu o corte, exploração e supressão da vegetação primária ou em regeneração da Mata Atlântica. Trata-se de simples limitação administrativa.”
Para a ministra Denise Arruda, relatora do recurso, é possível a indenização por prejuízos decorrentes de tombamentos ou imposições de limitações administrativas. Mas, nesses casos, por se tratar de direito pessoal e não real, a prescrição ocorre em cinco anos, conforme o Decreto 20.910/32.
O entendimento da ministra é respaldado pelo Supremo Tribunal Federal. Ao suspender cautelarmente parte da MP 1.774-22/99, no julgamento da ADI 2.268-1/DF, o ministro, hoje aposentado, Moreira Alves, relator da cautelar, ressalvou que, nas circunstâncias de restrições impostas pelo estado ao bem, não há perda da propriedade. Mas, como pode haver prejuízos suportados pelo particular decorrente da limitação, a ação nesse caso seria pessoal e sujeita, portanto, à prescrição de cinco anos, afirma o ministro no voto citado pela relatora”.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-mai-15/proibir-exploracao-terra-nao-considerado-limitacao-administrativa
Mais informações sobre o julgado: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=91981
PV EM DEFESA DAS RESTINGAS BRASILEIRAS
O Partido Verde alerta a sociedade para a grave ameaça às áreas de restinga, caso o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 616/08, em discussão na Câmara dos Deputados, venha a ser aprovado. A proposta suspende parte da resolução nº 303/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que considera as regiões de restinga como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Caso se perca esta proteção, a função ambiental das restingas fica comprometida de forma irreversível, permitindo a implantação de projetos econômicos, como é o caso da expansão imobiliária litorânea e a carcinicultura.
O projeto de autoria do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que pode ser votado a qualquer momento pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara, coloca em risco o equilíbrio ecológico desse ecossistema extremamente frágil. Qualquer ato que tenha por finalidade extinguir as restingas causará um enorme dano ao meio ambiente, bem como aos ecossistemas que delas são dependentes. Sem as restingas as dunas não poderão fixar-se devido a sua constante movimentação pela força dos ventos. Além disso, nelas se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha.
O dispositivo do CONAMA que o autor do projeto quer alterar, define como Área de Preservação Permanente toda área situada em restingas, em faixa mínima de 300 metros, medidos a partir da linha de preamar máximo. Consideramos que qualquer iniciativa no sentido de questionar a medida criaria “uma área cinzenta” no meio jurídico dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) aumentando o grau de insegurança dos atos normativos em vigor, bem como o nível de tensão que já ocorre entre a área ambiental e o setor privado.
Vale lembrar que o CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, composto por 108 representantes: governo federal, governos estaduais, governos municipais, Ministério Público, Câmara dos Deputados, organizações não governamentais e setor produtivo, além de câmaras e grupos de trabalho que debatem tecnicamente as questões ambientais. Portanto, suas decisões são respaldadas pela sociedade brasileira.
O Partido Verde reforça a urgência de uma grande mobilização nacional em defesa das nossas restingas, para impedir a aprovação desse projeto que representa mais uma manobra contra a nossa legislação ambiental que enfrenta, hoje, um dos períodos mais críticos desde a aprovação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e seguramente o pior momento desde a Assembléia Nacional Constituinte.
Vamos lutar contra mais essa tentativa de agressão ao meio ambiente!
Dep. Sarney Filho
Líder do Partido Verde
por Paulo Brack*
Neste dia 22 de maio, Dia da Biodiversidade, a conjuntura ainda dá espaço para questões polêmicas em relação a um falso conflito entre desenvolvimento e proteção da biodiversidade. Para abordarmos o tema, poderíamos destacar uma excelente matéria veiculada pelo jornal eletrônico O ECO, no último dia 5 deste mês, de autoria do jornalista Aldem. Trata-se do caso das pererecas e bagres mencionados em forma pejorativa, em duas ocasiões, pelo Presidente da República. Estes animais, citados de forma genérica, mas que representam muitas espécies, acabaram sendo alvo de uma certa ridicularização da precaução ambiental no licenciamento de obras federais que podem causar impactos significativos.
Os casos citados demandariam, inclusive, direito de resposta, tanto de parte dos técnicos dos órgãos ambientais como dos demais que ainda lutam pela defesa da natureza, já que estes animaizinhos não têm direito a voz e voto. E é bom lembrar que a eventual extinção dos mesmos é para sempre. Representaria a interrupção de um processo evolutivo de centenas de milhões de anos. Esperar um pouquinho para avaliar o risco da perda de espécies não se justifica? Quem disse que isso é de menor importância? Pode o ser humano arvora-se como o dono e grande senhor da natureza e dos demais seres vivos? É importante destacar que existem centenas de espécies de anfíbios e peixes brasileiros ainda não descritos para a Ciência, sendo que mais da metade dos anfíbios está em ritmo acelerado de extinção. E mais: existem anfíbios brasileiros, principalmente da Amazônia, que têm venenos com produtos já patenteados por países estrangeiros, gerando muitos milhões de dólares lá fora. Exmo. Presidente Lula: pergunte para a Abbot (EUA) o quanto ela fatura com o analgésico obtido de sapo Epipedobetes, da Amazônia ?
Parece que em nosso país, a desqualificação do debate sobre o meio ambiente não é algo novo e a intenção é clara, vindo principalmente de cima. A incompatibilidade entre o desenvolvimento e o meio ambiente, no fundo, não é verdadeira. A política pública em travar a Biodiversidade, no “País Campeão da Megadiversidade e do Desmatamento”, continua sendo a desqualificação do tema a fim de não afetar a política imediatista, no tal crescimento econômico.
A economia brasileira permanece baseada no modelo mais perverso e sem alma, e que está em voga, há séculos, na América Latina colonial exportadora de recursos naturais para o Primeiro Mundo, assunto muito bem tratado por Eduardo Galeano. As diferentes edições do Fórum Social Mundial abordam estes temas, mas ele está bem blindado aqui. O motor do tal crescimento passa, mais do que nunca, por grandes investimentos no agro-hidronegócio, mantendo a exportação de commodities (grãos de soja, pasta de celulose, minério de ferro e alumínio, etc.) e indústrias de transformação pouco sustentáveis, associadas a uma enxurrada de hidrelétricas e termelétricas em construção ou planejadas para suprir estes setores que, de forma ilusória, trariam melhoria à economia brasileira. Que economia é essa se não resulta em inclusão social e esgota os recursos naturais e os processos vitais do Planeta?
O engessamento das políticas públicas em biodiversidade é algo premeditado. A própria Política Nacional de Biodiversidade, Decreto Federal 4.339 de 2002, permanece, praticamente, no papel para não se chocar com as políticas que andam na marcha-ré, seguindo a velha visão economicita-reducionista, hegemônica no Brasil.
Da mesma forma, proposital, foi o processo de engavetamento das listas de espécies ameaçadas da Flora e Fauna no RS, que foram editadas no final do governo Olívio (Flora Ameaçada que consta no Decreto Est. Nº 42.099 de 31 de dezembro de 2002 e Fauna Ameaçada, Decreto Est. Nº 41.672, de 10 de junho de 2002), por parte dos governos estaduais que vieram depois.
Cabe destacar, também aqui no RS, desde 2003, o desmonte dos órgãos ambientais como triunfo do setor mais retrógrado, encabeçado pelas direções da FARSUL e FIERGS, com os governantes e demais políticos mais bem financiados pelas empresas, em grande parte, impactantes. Carlos Sperotto, presidente da FARSUL e “o poderoso chefão do agronegócio” no RS, agora coordena uma cruzada para a demolição do Código Florestal Federal. A sanha destrutiva dos míope$, e que desdenham da biodiversidade, é avassaladora. Esquecem que nossa biodiversidade já foi responsável pela exportação de produtos importantes como erva-mate, madeira de araucária, produtos de, palmito de jussara, crina de butiá para colchão de palha, etc. Hoje, além da falta de replantios e de reflorestamentos de verdade, nossas espécies continuam sendo alvo de biopirataria, principalmente no caso de plantas frutíferas, medicinais e ornamentais. O veneno da jararaca, por exemplo, gera bilhões de dólares para uma multinacional que vende medicamentos para a pressão alta.
A “Grande Aliança do Agro-Hidronegócio” faz nossa biodiversidade minguar, de forma dramática, tendo aqui parceiros federais e estaduais importantes. O PAC, aquele mais degradador, é um dos guardas-chuvas do retrocesso, fomentado com recursos públicos do BNDES, possuindo aqui políticos de peso e funcionários públicos de alto escalão destravando obras, descumprindo a lei, como as malfadadas barragens de irrigação de arroz, Jaguari e Taquerembó. A Polícia Federal descobriu gente graúda envolvida neste negócio. Da mesma forma, a questão da pressão ambiental nas licenças das empresas de pasta de celulose para exportação e do caso da soja transgênica contrabandeada em 2003, poderiam ilustrar até que ponto alguns setores da economia no Estado podem chegar para atingir seus objetivos de lucro. Os meios justificariam os fins? Sim ,é o fim…
O ralo da Biodiversidade, tanto no Brasil como no RS, está na falta de entendimento de tudo isso por parte da maioria da população, ou seja, o buraco parece ser mais embaixo. Entretanto, os líderes políticos e dos setores produtivos mais pesados e abusadores tiram proveito deste fato. Na atualidade, a bola da vez, é o Código Florestal. Assim, por outro lado, se considerarmos os desmandos na área de licenciamento ambiental e os casos de corrupção, poderemos perceber que, realmente, em Biodiversidade, o buraco parece ser muito mais em cima.
Cabe a sociedade estar mais atenta, se inteirar mais sobre esses assuntos, denunciar e cobrar a inversão da atual economia insana que preza as monoculturas de commodities e a infraestrutura pesada, com alto impacto, grandes desvios de recursos e superfaturamentos. O Brasil não merece matar sua biodiversidade.
Vivam os bagres, as pererecas, as dyckias de Barra Grande, as araucárias, as juçaras, os povos indígenas afetados pelas hidrelétricas e os mais de 100 mil agricultores e demais ribeirinhos que poderão ser atingidos pelas hidrelétricas do PAC. Viva o Pampa, a Mata Atlântica, e os demais biomas brasileiros! Viva o rio Pelotas, o rio Uruguai, o rio das Antas! Viva também o dia dos Agricultores, hoje 22 de maio. Nossa sociobiodiversidade não pode esperar! Façamos alguma coisa, neste e nos demais dias do ano!
* Biólogo e professor da UFRGS e conselheiro pelo Ingá no CONSEMA-RS
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Em decisão inédita relatada pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de omissão do órgão estadual na fiscalização da outorga de licença ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode exercer seu poder de polícia administrativa com base no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei n. 6.398/81. A decisão deixou clara a distinção entre as competências de licenciar e de fiscalizar.
No caso julgado, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região afastou a competência do Ibama para fiscalizar e emitir auto de infração com aplicação de multa por conduta tipificada como contravenção penal, contra uma exportadora de cereais do Paraná cuja licença ambiental foi concedida pelo órgão estadual de meio ambiente. Segundo os autos, a atividade estava sendo executada sem o devido acompanhamento do órgão estadual e causando danos ao meio ambiente.
O Ibama recorreu ao STJ, mas seu recurso especial foi rejeitado monocraticamente pelo ministro Humberto Martins. Na ocasião, ele argumentou que a jurisprudência da Corte orienta-se no sentido de que, se o ato originário do auto de infração é tipificado como contravenção penal, é vedada ao funcionário do Ibama a aplicação de multa, visto que não se trata de infração administrativa, e que só a lei, em sentido formal e material, pode tipificar infração e impor penalidade.
O órgão interpôs agravo regimental reiterando que a competência constitucional para fiscalizar é comum a todos os órgãos ambientais. Sustentou, ainda, que sua competência para fiscalizar atividades que possam causar dano ambiental é supletiva na forma do artigo 10 da Lei n. 6.938/91, mas é plena para fiscalizar a adequação das condutas dos agentes às normas jurídicas e aos termos das licenças.
Ao analisar o agravo, o relator concluiu que a atividade desenvolvida com risco de dano ambiental a bem da União pode ser fiscalizada pelo Ibama, mesmo que a competência para licenciar seja de outro ente federado, pois o pacto federativo atribui competência aos quatro entes da Federação para proteger o meio ambiente por meio da fiscalização.
Segundo o ministro, o poder de polícia administrativa envolve diversos aspectos, entre eles, o poder de permitir o desempenho de uma atividade desde que atendidas as prescrições normativas e o poder de sancionar as condutas contrárias à norma. E, como a contrariedade à norma pode ser anterior ou posterior à outorga da licença, a aplicação da sanção não está necessariamente vinculada à esfera do ente federal que a outorgou.
Legislação
Em seu voto, o relator concluiu que de fato não é o caso de competência supletiva para licenciar, e sim de competência própria para fiscalizar, não cabendo, portanto, a incidência do caput do artigo 10 da Lei n. 6.398/81, aplicado pelo TRF.
O referido dispositivo determina que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
Para ele, a competência de fiscalizar do Ibama está definida no parágrafo 3º do artigo 10, que dispõe que o órgão estadual do meio ambiente e o Ibama, esta em caráter supletivo, poderão, se necessário e sem prejuízo das penalidades pecuniárias cabíveis, determinar a redução das atividades geradoras de poluição para manter as emissões gasosas, os afluentes líquidos e os resíduos sólidos dentro das condições e limites estipulados no licenciamento concedido.
“Esse é o dispositivo que deve ser aplicado, pois a atuação da União não se mostra apenas na omissão do órgão estadual, mas apresenta-se também para evitar danos ambientais a bens seus”, ressaltou o relator em seu voto.
Assim, a Turma concluiu que, ao afastar a competência do Ibama, o tribunal de origem violou o parágrafo 3º da referida lei e determinou a imediata reforma do acórdão para anular a segurança anteriormente concedida. Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Herman Benjamim destacou que, mais do que uma questão ambiental, este precedente do STJ define, com exatidão, a distinção entre a competência para licenciar e para fiscalizar.
Fonte: Bernardo Furrer / Portal do Meio Ambiente
Para compreender ainda mais como essa tal Medida Provisória está legitimando o agrobanditismo e mantendo “a raposa tomando conta do galinheiro”. Por sinal tal professor da USP escreveu um excelente artigo para edição impressa do Le Monde Diplomatique (Março 2009) entitulado “A raposa e o galinheiro”. No artigo é apresentada um pouco da históra da grilagem na Amazônia Legal, discute-se a reforma agrária contra o agrobanditismo, passando pela a falácia da regularização como solução. Enfim, um artigo que esclarece de forma estarrecedora e inquientante as consequências dessa entrega de terras públicas aos grileiros.
Segundo especialista MP 458 só serve aos interesses de grileiros e funcionários do Incra
Contrariando as últimas declarações polêmicas do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que colocou a Medida Provisória 458 como uma “Vitória Ambientalista”, o especialista em ocupação humana e conflitos agrários na Amazônia e professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, criticou a medida e afirmou que “A MP fere o princípio constitucional de função social da terra”. As declarações foram dadas em uma conferência de imprensa realizada pela empresa Oboré e Projetos Especiais de Comunicação e Arte – no sábado (16).
Oliveira entende a 458 como uma terceira tentativa de legalizar a grilagem de terras, sucedendo as medidas 252 (“MP do Bem”) e 422. “A MP 458 não é necessária, pois já existe legitimação das posses destas terras na legislação. A medida surgiu somente devido ao interesse de funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)“, afirmou.
Durante sua exposição, que durou cerca de 30 minutos, Oliveira criticou também os projetos fundiários do governo na Amazônia Legal. “O Estado não deveria alimentar assentamentos na Amazônia. Não há esta necessidade. O problema é que o Estado não criou mecanismos para regular suas próprias terras. Estão ao sabor das elites”, afirmou o pesquisador.
A Medida Provisória 458 permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal.
Oliveira soma-se à maioria dos ambientalistas e entidades da sociedade civil organizada que já batizaram a 458 de “MP da Grilagem”, e não vêem nenhuma vitória, a não ser a dos grileiros e da impunidade.
Ataque às instituições – Durante a entrevista coletiva realizada após a conferência, as críticas do pesquisador ao modelo de gestão empregado na Amazônia continuaram. Desta vez voltadas às instituições públicas e privadas que atuam na região. Questionado sobre a eficiência dos mecanismos do controle de desmatamento, Oliveira foi direto. “Não há condições de controle pelo Estado Brasileiro”.
O pesquisador destacou que os programas, como o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é muito bom, mas esbarra na falta de continuidade. “O problema está nas equipes de fiscalização. O Ministério do Meio Ambiente não tem nenhum corpo funcional para tanto”, explicou o pesquisador.
Outra instituição que representa grande problema ao país, segundo Oliveira, é o Incra. O pesquisador, que diversas vezes já prestou consultoria técnica ao instituto, afirmou que o órgão não cumpre sua função devido a um desalinhamento ideológico. “O problema é que grande parte dos funcionários do Incra são contra a reforma agrária”, afirmou.
Oliveira também destacou diversos casos de corrupção que se tornaram públicos nos últimos anos na instituição e denunciou um “propagandismo político” por parte do órgão. De acordo com o pesquisador, o atual número de assentados divulgado pelo Incra em 2008 (500 mil famílias) seria falso. Segundo ele, essa quantidade de assentamentos é, na realidade, relativo ao trabalho feito pelo instituto nos últimos anos.
O pesquisador criticou, inclusive, o sistema de exploração da floresta. “No Brasil há um capitalismo de rapina, que quer enriquecer muito rápido e não dar continuidade à sua atividade”, afirmou. Para ele, o grande risco não está nas companhias estrangeiras que visam a floresta, mas sim nas nacionais “Precisamos olhar com muito cuidado como as empresas nacionais estão cuidando da Amazônia“, concluiu.
Fonte: Flávio Bonanome/ Amazônia.org
obs: outra dica interessante de leitura está AQUI
A MEDIDA PROVISÓRIA 458, recém-aprovada na Câmara dos Deputados, é leitura obrigatória para quem se interessa pelas urgências reais do Brasil de hoje. Ela coloca a Amazônia em risco, a pretexto de resolver a crônica desorganização fundiária. Se o texto original do governo já continha temeridades, o que saiu da Câmara agravou os problemas.
A MP permite legalizar milhares de posses de terras públicas com até 1.500 hectares (15 km2) nos Estados amazônicos. Com os adendos, chancela o festival de grilagem na região e abre portas para mais concentração agrária.
É a consagração da política nefasta do fato consumado. Avança-se sobre áreas públicas na certeza de que mais dia menos dia tudo será legalizado. É um convite a surtos futuros de grilagem, na expectativa de mais uma regularização que, como essa, beneficiará os grandes em nome dos pequenos e da “questão social”. Segundo dados do Incra, as mini e as pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais (400 hectares), representam 80% do total, mas ocupam apenas 11,5% da área a ser regularizada. As médias e as grandes, que são apenas 20% do total, ocupam 88,5% da área.
Um processo de regularização fundiária bem conduzido é essencial para estabelecer e promover direitos e para o combate estrutural ao desmatamento. Contudo, o processo em curso servirá para legalizar e capitalizar grileiros, comprometendo esforços de seis anos do próprio governo para reduzir o desmatamento na Amazônia.
O texto da Câmara permite à pessoa jurídica beneficiar-se com a regularização de ocupações, bem como à pessoa física que tenha outros imóveis rurais ou regularize áreas exploradas “indiretamente”, ou seja, um proprietário de terras em outras regiões pode ter um preposto tomando conta de sua grilagem na Amazônia. Permite ainda que terras legalizadas sejam vendidas após três anos, comprometendo a ideia da função social da terra.
Falta espaço para listar os problemas da MP 458. E todos estarão nas mãos do Senado, em breve. Aos senadores cabe reposicionar o rumo inaceitável que as coisas tomaram. Para isso, é crucial a escolha do relator. Em nome do bem público e do bom senso, e tendo em conta o grau de tensão que o assunto gerou, ele deve ter perfil de negociador com trânsito entre os diferentes interesses, capaz de conduzir um debate qualificado, sem atropelos ou simplificações.
Alguém que, com transparência, possa expor os dados e dar ao Brasil e aos brasileiros a devida segurança para decidir sobre essa questão, com responsabilidade cívica e visão abrangente.
FOLHA DE SÃO PAULO – 18-05-09
por Felipe Amaral*
Dia 22 de Maio comemora-se o dia internacional da biodiversidade, onde celebramos a magnitude da vida, em suas mais diversas formas. A vida das florestas, dos campos nativos, dos oceanos e restingas, banhados e todos os ecossistemas que compõem as paisagens e dão forma ao que chamamos de Terra. São nestes espaços, nestes ecossistemas, que as pequenas relações e conexões biológicas fundamentais para a estabilidade da vida se completam, formando uma intensa rede de interdependências.
A floresta tropical compreende uma vasta área em três continentes e tem capacidade de influenciar a dinâmica hidrológica e climática em escala global. Mesmo com sua reconhecida importância, este patrimônio da humanidade segue sendo ameaçado pelas atividades humanas, principalmente aquelas ligadas ao agronegócio e à mineração. E as pressões se ampliam e os agentes da degradação se multiplicam, levando a floresta ao risco eminente de extinção.
Nossa dependência da biodiversidade vai além dos usuais e reconhecidos utilidades e apropriações, como o uso de medicamentos, alimentos e materiais. A relação que os sistemas construídos pelo homem, como as cidades, tem com os sistemas naturais é exposta pelo controle do clima, controle de pragas e enchentes, repositória e reservatório genético, além de uma infinidade de utilidades que não são mensuráveis economicamente e visíveis no cotidiano das cidades e do cidadão urbano.
Esta relação é mais estreita do que parece e do que se imagina. Estudos mostram que a relação entre o crescimento da demanda por recursos naturais já ultrapassou em 20% a capacidade de recomposição da biosfera, e que esta demanda pode chegar a uma taxa de crescimento anual de 2,5%.
As previsões mais alarmantes indicam que até o ano de 2030, cerca de 70% da biodiversidade do planeta tenha desaparecido, isto acarretaria uma catástrofe global, com a queda da produtividade dos solos, a redução das áreas de criação, geração de conflitos por acesso a água e queda na produção de alimentos, além da possibilidade de acabar com o reservatório genético que está contido nas florestas.
Juntamente com a floresta que agoniza, a cultura e tradição dos povos também faz seu chamado de alerta contra a devastação. Se analisarmos um mapa identificando as regiões de maior riqueza e concentração biológica, e sobrepormos outro mapa onde constem as regiões de maior diversidade lingüística, podemos ver uma nítida sobreposição destes dois patrimônios da humanidade, a lingüística primitiva e a diversidade biológica, ambas consolidadas numa mesma área de influência.
Hoje a maior ameaça aos povos da floresta e sua biodiversidade está na exploração dos recursos naturais de floresta em pé. Empresas e corporações estão presentes em regiões mais inóspitas para através de pesquisa e prospecção, identificando espécies e apropriando-se do saber popular, criar medicamentos, ampliar bancos genéticos e patentear produtos ou estratos da floresta.
A etnobiopirataria, que é a pilhagem da natureza e exploração dos saber local, concentra-se nos países com megadiversidade, e que por sua vez são aqueles chamados países periféricos, os países pobres.
Está na hora de começar a mudar as regras da economia mundial, aproveitar momentos de crise para virar a mesa. Mas não podemos esperar uma ação positiva de Wall Street, Davos, ou qualquer representatividade do mundo econômico e do poder. Devemos garantir governos locais comprometidos com a conservação e valorização da natureza. Colocando países periféricos no status que merecem devida sua riqueza biológica e cultural.
Não podemos viver num mundo onde os mais ricos em biodiversidade são os mais pobres em oportunidades.
*Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia
Fonte: Agência Chasque
A conservação da natureza vai de mal a pior no Brasil. No segundo mandato do governo Lula, além da falta de implementação das UCs existentes, não foi criada nenhuma nova UC na Mata Atlântica.
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está refém dos governadores dos estados: disse que só cria unidades de conservação se eles concordarem formalmente. Nessa estratégia eleitoreira, quem sai perdendo é a natureza e a sociedade.
A Reserva Extrativista de Cassurubá chegou a ter sua criação assinada em cerimônia pública no final de 2007 e depois foi parar no limbo. Já teve novamente sua decretação anunciada várias vezes, mas em todas elas, desculpas de última hora fizeram com que a proposta voltasse para a gaveta. Em todas as desculpas uma figura importante teve atuação: o governador Jacques Wagner. Um ambientalista da região fez até uma promessa de só cortar o cabelo quando a Resex fosse criada, pelo visto corre o risco de virar primo da Rapunzel.
Em Santa Catarina a área onde deveria estar sendo criado o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata está sendo vorazmente desmatada. A paralisação do processo de criação na Casa Civil desde 2006, abre as portas para esse tipo de vandalismo e a Mata Atlântica é comida a grandes bocados. Conivente com o governador Luiz Henrique da Silveira, conhecido como o exterminador da natureza, o Ministro Minc também disse que não pode fazer nada, uma vez que o governador, é claro, não concorda. Parece que o governador também não concorda com o estancamento do desmatamento, porque nem com relação a isso foram tomadas as providências necessárias. Se o desmatamento continuar na região talvez o refúgio possa se chamar do “refúgio do rio descampado”.
Ainda em Santa Catarina, está parada desde maio de 2008 a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas, estudo esse determinado pela justiça federal, por conta do Termo de Ajustamento de Conduta da hidrelétrica de Barra Grande, aquela do licenciamento irregular que comeu uma importante floresta de araucárias, lembram? Esse está parado por que o governador e o Ministério de Minas e Energia não querem a sua criação, e enfrentar cara feia não é com o Ministro do Meio Ambiente, mesmo que para isso esteja descumprindo uma ordem judicial.
Um outro caso escandaloso é o da Serra Vermelha no Piauí. Ameaçada por um grande projeto de produção de carvão vegetal, a partir do desmatamento e queima da vegetação nativa de um dos grandes ecótonos da região, o Ministério do Meio Ambiente está sendo pressionado pelo governador Welignton Dias, cujo lobby é feito diretamente pela empresa JB Carbon, interessada em explorar e destruir toda a vegetação da área. Mesmo após todos os estudos realizados, que mostram que a região é importantíssima e única do ponto de vista da biodiversidade, corre-se o risco de termos cancelada a criação do Parque Nacional, abrindo as portas para a exploração da mata nativa primária da região.
E para quem acha que isso são casos excepcionais, se engana. Na Mata Atlântica existem cerca de 50 processos de criação de Unidades de Conservação parados, com estudos técnicos prontos, para a realização de consultas públicas e até mesmo, em diversos casos, já com as consultas feitas, só aguardando a criação. Isso mostra que existe um esforço técnico grande das secretarias do Ministério do Meio Ambiente, mas que esbarra na falta de vontade política do governo em implementar as ações.
Vale lembrar que essa gestão do governo Lula e Minc ainda não conseguiu criar nenhuma UC nova na Mata Atlântica. Como irão prestar contas na próxima reunião da convenção de biodiversidade, em 2010? Alguns poderão dizer: a convenção não vota. Mas é importante lembrar aqui uma recente pesquisa feita sobre meio ambiente, que apontou que 91% da população brasileira diz que as leis que protegem as florestas deveriam ser mais rigorosas. Seria muito importante que os candidatos ficassem atentos.
Infelizmente essa situação caótica não se restringe às Unidades de Conservação. O que se tem visto é um retrocesso sistemático na legislação ambiental, a exemplo do Decreto das Cavernas, do Decreto da Compensação, das Medidas Provisórias de regularização fundiária e das ameaças ao Código Florestal.
Em 1992, durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, o então ativista Carlos Minc instalou um aparelho chamado “mentirômetro” no Aterro do Flamengo, local onde se realizava a conferência paralela, para todo dia medir o nível de mentiras ditas na conferência oficial. Talvez seja o momento ideal para se instalar esse mesmo “mentirômetro”, ou quem sabe um “demagômetro”, na frente do Palácio do Planalto, da Casa Civil, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente. É bem possível que o Pinóquio não tenha nariz suficiente para medir o nível de mentiras e demagogias ditas e feitas.
Conselho de Coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica
A Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA é uma associação sem fins lucrativos, que congrega mais de 300 instituições nacionais e internacionais com atuação no Bioma. A sua história se confunde com a própria trajetória de luta pela conservação da Mata Atlântica. A Rede, criada durante a Rio-92, atua junto a governos, outras organizações e a comunidade no sentido de formular ações concretas pela proteção da Mata Atlântica.
Contato RMA: Fone (61) 34451907 – Email: comunicacao@rma.org.br
Evento da UCPel em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente
Pelotas e a região das lagoas e seus banhados, contará com mais um evento para colocar na pauta política e acadêmica a crise ecológica. Além do II Ciclo de Palestras Socioambientais, organizados pela ONG Fundação Tupahue, nos dias 03, 04 e 05 de junho, no Auditório do IFRS (antigo CEFET), também acontecerá, o Seminário Responsabilidade Ambiental: Uma Roda Viva. O evento contará com a participação de empresas e ONGs.
O CEA, a primeira ONG ecológica dessa região de banhados, no sul do Rio Grande do Sul, estará presente com um dos seus pioneiros, Luiz Rampazzo.O debate sobre a responsabilidade ambiental do Poder Público e da coletividade, conforme estabelece o art. 225 da Constituição Federal, acontecerá no dia 27.05, na UCPel, Auditório Jandir Zanaotelli, local onde já recebeu diversos eventos que trataram da temática ambiental. Inclusive organizados e realizados pelo CEA e outras instituições parceiras, como eventos sobre a despoluição da Laguna dos Patos e o Encontro Estadual de Entidades Ecológicas.
Reproduzimos aqui matéria publicada pelo INGA acerca da prática anti-democrática que segue tendo a “cúpula” da FEPAM.
Entidades requerem posse do diretor técnico eleito na Fepam
Depois de oito meses de iniciado o processo eleitoral para o cargo de diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam), ainda não foi empossado o eleito para o cargo, Flávio Wiegand.
A irregularidade do governo ao adiar a posse do novo diretor fomentou a iniciativa da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA) em enviar ofício à Fepam, exigindo o comprimento da nomeação.
A eleição, que se procedeu através de voto direto dos servidores da Fepam e teve como eleito integrante do quadro permanente de funcionários da Fundação, está baseada em leis. Entre elas, nos artigos 25 e 27 da Constituição Estadual; no artigo 5 da Lei estadual 9.077 de 1990, que trata da criação da Fepam; e nos artigos 6, 11, 12 e 15 do Decreto 33.765 de 1990, relativo ao Estatuto do órgão.
Além disso, a APEDeMA entende que a eleição autônoma do diretor técnico pelos servidores é uma das principais conquistas democráticas da Política Ambiental em nosso Estado. O processo garante que o licenciamento ambiental e demais atividades da Fundação procedam de forma independente aos interesses políticos do governo, ao contrário do que vem ocorrendo na hipótese de ser ele indicado pela governadora. Por esses motivos, as entidades ambientais requerem a pronta nomeação de Flávio Wiegand.
Fonte: INGá
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