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Começou nessa segunda-feira, 26.01, o II Módulo do Projeto Ambientalistas Educadores na Bahia. O evento é idealizado pelo Centro de Estudos Ambientais (CEA) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ), com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da UNESCO.
Renato Cunha, do GAMBÁ
O Curso está sendo desenvolvido na Bahia e no Rio Grande do Sul, reunindo diversos representantes de ONGs ecológicas e ambientalistas, membros de movimentos socioambientais e de universidades, visando a troca de experiência nas mais diversas questões ambientais, com vista a discutir e encontrar meios de superá-las para a proteção ambiental e melhoria da condição da vida humana e não humana. A programação, que se desenvolve em Salvador, conta com Marcos Sorrentino (ex-Diretor de Políticas Ambientais do MMA), abordando temas relativos a Política Nacional de Educação Ambiental; Severino Agra Filho (Professor UFBA),
Eugênia Dias, do CEA
abordando o licenciamento ambiental; Cecília Mello (doutoranda em antropologia social – UFRJ), comentado sobre os chamados conflitos ambientais no sul da Bahia; Bruna Hercog (Jornalista, da ONG CIPÓ), trazendo conceitos de Educomunicação. O CEA, através de Antonio Soler e Eugênia Dias, apresentou e discutiu “O PAPEL DAS ONGS NA POLÍTICA AMBIENTAL: VISÕES E PRÁTICAS”, abordando a prática das ONGs a partir da evolução do conceito de ecologismo e ambientalismo, considerando o Direito Ambiental e a democracia direta, como uns dos principais instrumentos para proteção ambiental. Renato Cunha, do GAMBÁ, abordou as lutas da ONG, na Bahia.
Lilite (GAMBÁ), da Coordenação do Curso
A equipe do GAMBÁ para o evento, ainda conta com a coordenação de Lilite e com o apoio de Marja e Sarah. A ONG baiana, GAMBÁ, já acumula 26 anos de luta ambiental. O II Módulo do Curso do Rio Grande do Sul acontecerá de 12 a 15 de fevereiro, na Fundação Gaia, em Pantano Grande.
Francesa “confunde o público”, diz Monsanto
por Rafael Garcia
Apesar de não ainda ter encontrado espaço no Brasil, o documentário de Robin teve boa aceitação na Europa e em outros lugares do mundo. A única frustração que a jornalista parece ter agora é pelo fato de ainda não ter conseguido ser processada pela Monsanto.
“É interessante que meu livro tenha sido traduzido para várias línguas, meu documentário visto em 20 países, e a 
Monsanto não tenha dito nada“, disse Robin à Folha. “Mas aqui [no Brasil] acabaram de me dizer que o site deles eles fala algo sobre meu documentário. Até aqui, em todos os lugares que eu tinha ido, os representantes da Monsanto me diziam: “sem comentários“.
A empresa de fato publicou em seu site um comunicado sob o título “Documentário francês tenta denegrir imagem da Monsanto”
O documento rebate denúncias do filme de Robin, a quem acusa de “confundir o público” e “colocar os eventos fora de contexto”.
A empresa nega que seus testes de segurança sejam insuficientes e diz que as avaliações de risco de seus produtos “se estendem por muitos anos”.
Nega também, uma a uma, as acusações de que teria omitido dados de segurança que pudessem prejudicar seus produtos, como o PCB. A Monsanto “voluntariamente parou de produzir PCBs”, afirma, “oito anos antes de a EPA (Agência de Proteção Ambiental) dos Estados Unidos bani-los, em 1979″.
Sobre o herbicida Roundup, a multinacional norte-americana diz que o produto tem “mais de 30 anos de história de uso seguro” e que “alguns ativistas já fizeram testes científicos falsos para desafiar este grande recorde de segurança”.
A Monsanto também nega usar tráfico de influência sobre governos. “Na realidade, a demanda para pessoas competentes com vasta experiência no segmento é sempre grande”, diz o comunicado. “Estamos certos de que a maior parte dos funcionários do governo comporta-se com a mais alta integridade, independente da empresa ou segmento ao qual estiveram afiliados no passado.”
Fonte: Folha de São Paulo
No Youtube é possivel acessar partes do documentário “O mundo segundo a Monsanto”, porém sem legendas em Português.
O CEA possui o vídeo completo. Interessados entrem em contato.
Abaixo segue a parte 1 desse documentário.
Recentemente, eu, Cintia Barenho, assisti ao filme “O mundo segundo a Monsanto”. Com uma linguagem acessível ao público leigo, o filme transcorre por 109 min, mostrando as diferentes “faces” da multinacional MONSANTO. O filme apresenta desde do uso do Agente Laranja na guerra do Vietnam, passa pelos Bifenil policlorado (PCBs), chegando às sementes transgênicas. Mostra situações de contaminação ambiental e contaminação humana pouco conhecidas, nos EUA, México e Índia.
Outro filme que trata de uma das faces da MONSANTO nos EUA é o “The Corporation”. Neste filme é relatado o caso dos hormônios de crescimento em vacas (POSILAC) usados para aumentar a produção leiteira. O filme é uma excelente ferramenta de trabalho para todos e todas que lutam por justiça socioambiental.
Jornalista faz ataque à Monsanto em livro
por Rafael Garcia
“A biotecnologia em si não é boa nem ruim. Ela é uma ferramenta.” Eis um bom argumento usado com frequência por cientistas defensores do uso de plantas transgênicas. Quem não enxerga, por exemplo, o mérito de distribuir para países pobres um arroz geneticamente modificado para conter mais vitaminas? Certamente ajudaria a combater a desnutrição. A declaração acima, porém, não é de um biólogo molecular, e sim de Robert Shapiro, ex-presidente da Monsanto – a empresa detentora de 90% do mercado global de transgênicos.
A fala está em um dos raros discursos públicos do executivo, que aparece no documentário “Le Monde Selon Monsanto” (“O Mundo Segundo a Monsanto”), lançado no início de 2008 na França.
Um livro homônimo que acompanha o filme, porém, acaba de sair em português (Radical Livros, 372 págs., R$ 54,00).
As duas obras são assinadas pela jornalista Marie-Monique Robin, aclamada pela esquerda francesa por suas reportagens sobre direitos humanos. O livro é um libelo contra os OGMs (organismos geneticamente modificados). E o seu foco não é nenhum vegetal candidato a salvar o mundo, mas a soja que a Monsanto criou para ampliar a venda de seu produto líder, o herbicida Roundup.
Robin não menciona em nenhum momento pesquisas como a que produziu o arroz supervitaminado. Mas isso também não faz muita falta, do ponto de vista dos negócios. Segundo seu livro, 70% das sementes transgênicas vendidas no mundo são de vegetais resistentes ao Roundup, que pode agora ser borrifado indiscriminadamente sobre as plantações, matando só as ervas daninhas. Um gene inserido na soja torna-a imune ao veneno, que já era popular na agricultura.
Os outros 30% dos transgênicos são quase todos plantas de uma variedade chamada Bt, que exala inseticida de suas folhas e caules. Em tese, isso livra o agricultor da necessidade de mais veneno contra insetos. “É uma façanha tecnológica admirável”, reconhece Robin, antes de dizer ao espectador a que veio: mostrar por que a Monsanto ganhou o apelido de “Monsatã” de ambientalistas.
Equivalência – Sua principal crítica é que os alimentos derivados dessas plantas não passaram pelos testes adequados. Seu documentário conta como o processo de discussão legislativa sobre os transgênicos nos EUA na década de 1990 acabou legando ao país uma espécie de liberalismo sanitário. A opção da FDA (agência de vigilância sanitária dos EUA) foi a de não criar uma regulamentação específica para os OGMs.
Plantas “Roundup Ready” ou Bt passaram então a ser vistas pela lei como vegetais comuns. Um gene a mais ou a menos não altera a “equivalência em substância” entre as plantas transgênicas e variedades comuns, diz uma portaria da FDA de 1992. E daí veio a controvérsia.
“Estas são plantas-pesticidas e deveriam ser testadas como pesticidas”, diz Robin. “Testar a segurança sanitária de um pesticida leva dois anos. Os OGMs que estão sendo plantados agora foram checados por no máximo três meses, e os problemas que surgem da intoxicação crônica não aparecem.“
Como evidência do potencial tóxico do glifosato, princípio ativo do Roundup, Robin apresenta um estudo de Robert Bellé, do Instituto Pierre e Marie Curie. Em um teste em ouriços-do-mar, um animal modelo da biologia experimental, o herbicida afetou sua divisão celular, “a primeira etapa que conduz ao câncer”, diz.
O trabalho de Bellé não é o único a apontar problemas, e na França o Roundup já perdeu o direito de exibir em seu rótulo a inscrição “biodegradável”, já que a substância é mais persistente do que se achava.
O peculiar na história dos transgênicos nos EUA é que o personagem-chave por trás do conceito da “equivalência em substância” não é um químico, conforme mostra Robin, mas o advogado Michael Taylor.
Tendo trabalhado para a Monsanto até 1990, largou seu escritório quando convidado pela gestão Clinton para ocupar um novo cargo na FDA, onde ajudou a definir a política de governo para os OGMs. Depois de alguns anos, deixou a posição e voltou à empresa para ocupar a vice-presidência.
O livro referencia diversos documentos históricos mostrando como a empresa criou uma cultura particularmente eficaz para omitir efeitos nocivos de seus produtos.
O PCB, por exemplo, fluido usado em aparelhos elétricos por meio século, foi banido na década de 1970. Bem antes disso, a empresa já sabia dos malefícios da substância, indicam documentos internos.
Robin aponta que omissões similares ocorreram com o agente laranja (desfolhante usado na Guerra do Vietnã), o hormônio de crescimento usado em vacas e um herbicida à base de dioxina. Todos produtos Monsanto.
Por fim, ela fala da estratégia da empresa para esgotar a oferta de sementes de soja não-transgênica nos EUA, comprando empresas pequenas e processando agricultores por royalties. Sojicultores que tiveram suas plantações “invadidas” pela soja da Monsanto via polinização natural são acusados pela empresa de usar sementes “piratas”, diz o livro.
Capitalismo globalista - “Tudo isso, claro, é uma coisa paradigmática do capitalismo da era da globalização, mas a Monsanto tem mesmo uma história muito especial nos EUA”, disse Robin à Folha. No mês passado, a jornalista esteve no Brasil para lançar seu livro e negociar direitos de distribuição do documentário. Uma TV brasileira, diz, estava interessada, mas seu representante não fechou negócio. “Obtivemos a informação de que eles queriam comprar o filme para engavetá-lo depois.”
Fonte: Rafael Garcia/ Folha Online
A Redação da Ecoagencia faz uma análise muito apropriada sobre a compra da Aracruz, feita pelo grupo Votorantin, mas com uma “gorda ajuda” do BNDES (banco público brasileiro)
Apesar de ser público, BNDES investe em grandes empresas do agronegócio
Por Redação da EcoAgência
O controle da papeleira Aracruz Celulose agora está nas mãos do grupo Votorantim. Após um investimento de R$ 5,4 bilhões, a Aracruz será incorporada à Votorantim Papel e Celulose (VCP). A compra só foi possível devido à ajuda dada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco fará um subsídio de R$ 2,4 bilhões para a VCP, o que corresponde a mais de 40% do valor do negócio. Esta é a segunda grande ajuda, com recursos públicos, que o grupo Votorantim recebe este ano. No início de janeiro, o Banco do Brasil injetou R$ 4,2 bilhões no banco Votorantim, comprando pouco menos de 50% do banco. Assim, a família Ermírio de Moraes, dona da instituição, manteve o controle acionário, mas a gestão passou a ser compartilhada com o Banco do Brasil. Enfrentando dificuldades, especialmente após a intensificação da crise econômica mundial, a família procurou o Palácio do Planalto. O grupo Votorantim – um dos grupos controladores da empresa Aracruz Celulose – foi um dos mais afetados pela crise cambial no último ano, com grandes perdas em operações com dólar no mercado financeiro.
Agora, o BNDES, que já detinha 12,5% do capital votante da Aracruz e uma pequena participação na VCP, irá integrar o bloco controlador da empresa, com 26% do seu capital total. O grupo Votorantim terá pouco mais de 29% das ações. Com a compra, a VCP se torna a maior fabricante mundial de celulose de fibra curta, obtida a partir do eucalipto. Esta notícia movimentou a Bolsa de Valores em São Paulo. A operação foi o grande destaque, no dia 20, na Bovespa. As ações ordinárias da Aracruz subiram mais de 108%.
Os principais acionistas da Aracruz são os grupos brasileiros Safra e Votorantim, o grupo norueguês Lorentzen e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES é o organismo brasileiro que mais chama a atenção por sua ação aparentemente contraditória. Apesar de ser público, o banco age como instituição privada investindo em grandes empresas do agronegócio. No final de 2006, a instituição investiu mais de R$ 600 milhões na Aracruz Celulose e na Votorantim.
Um relatório produzido pela entidade de ambientalistas denominada Bank Track, divulgado em março de 2008, trazia a discussão sobre a falta de compromisso de boa parte das instituições financeiras mundiais com um desenvolvimento sustentável. No relatório, o Bank Track pedia que esses organismos parassem de investir em empresas como a Aracruz Celulose. A companhia é uma das maiores do mundo no ramo de celulose. Ela administra uma área de quase 400 mil hectares de plantações de eucalipto e é criticada por agredir povos indígenas, comunidades rurais e quilombolas.
O Bank Track mostrava, no relatório, como a Aracruz é responsável pela destruição da Mata Atlântica para suas plantações nos anos 70 e hoje faz pesquisa para plantação de árvores geneticamente modificadas. A companhia também havia sido multada, em 2008, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por plantar árvores em áreas de proteção ambiental, situadas no sul do estado da Bahia. O valor da punição superava R$ 600 mil.
Fonte: Com informações da Radioagência NP/EcoAgência.
Mais uma vez o governo gaúcho, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, busca formas de burlar e obstacularizar a participação da coletividade nas Audiências Públicas que tratam da questão ambiental. Mais uma vez o interesse privado “fala” mais alto que o interesse público por um “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”…
Por Adriane Bertoglio Rodrigues – EcoAgência
A água da Lagoa dos Patos, a maior do Brasil, pode ser desviada para irrigar lavouras de arroz. A decisão será tomada no próximo dia 20 de fevereiro, sexta-feira, véspera de Carnaval, data em que foi definida a realização de audiência pública para tratar do tema. A garantia da audiência foi dada na último dia 16, pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, em reunião realizada na sede da Associação dos Usuários do Arroio Duro (AUD), em Camaquã.
Participaram produtores, técnicos e políticos, que temem perder recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a serem injetados na região, em função dos prazos estabelecidos pelo Governo Federal. De acordo com a Assessoria de Imprensa da AUD, a audiência pública para debater o projeto acontecerá na Prefeitura de Arambaré.
Ambientalistas da região de Tapes e Arambaré destacam que a irrigação com águas da Lagoa não é inédita, sendo alguns bombeamentos ilegais e outros, legais. “A cultura do arroz é muito forte, e os produtores mais ainda, por que acabam manipulando a opinião pública com conversa de mais empregos e dinheiro no mercado e na verdade é tudo mecanizado e acabam empatando o que ganham com o que gastam”, diz Julio Wandam, da ONG Verdes Tapes.
“No caso de Arambaré, não surpreende quase ninguém ficar sabendo destas Audiências Públicas, já tendo consultas como essa sido divulgadas três dias antes da pretensa realização”, lamenta Wandam, adiantando que ambientalistas de toda a região serão chamados. Para ele, “estas audiências públicas são ‘pró-forma’, pois visam a apresentação do projeto e do EIA/Rima do empreendimento. Não existe aprovação como pensam. Não há votação, e o processo pode ser parado a qualquer tempo, quando houver detalhes técnicos sendo questionados”.
Licenças na Costa Doce
Somente com a audiência pública e sua possível aprovação é que a Fundação de Proteção do Meio Ambiente (Fepam) poderá dar encaminhamento à Licença Prévia (LP) da obra, que integra o Plano de Irrigação da Costa Doce.
As obras contam com recursos do PAC, que libera R$ 20 milhões para 2009 e mais R$ 23 milhões para 2010. Esses recursos já estão aprovados no Orçamento Geral da União (OGU). De acordo com estimativas feitas pela Associação de Usuários, se garantida em audiência pública, a irrigação na produção regional de arroz terá um incremento de 10 mil hectares. Atualmente, a produção de arroz em Arambaré é de 14, 5 mil hectares, enquanto a de Camaquã é de 35,6 mil hectares.
Além de ser aprovada em audiência pública, a conclusão da obra para irrigação do arroz com águas da Lagoa dos Patos deverá ter três licenças necessárias: Prévia, de Instalação e de Operação. Pelo projeto são três os pontos de transferência de água entre Arambaré e Tapes.
Simões Pires esteve na AUD atendendo a um convite do colega de governo e secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, João Carlos Machado. Após contatos com a Fepam, para definir a data da audiência pública, o secretário de Meio Ambiente prometeu empenho no processo, concluindo que um projeto desta envergadura merece especial atenção dos órgãos públicos envolvidos. Além do presidente da AUD, Antônio Longaray estiveram também o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB), autor da emenda do projeto, e os prefeitos de Camaquã, Ernesto Molon, e de Arambaré, Alaor Pastoriza Ribeiro.
Fonte: EcoAgência
Imagem: Cíntia Barenho
Mais um novo secretário frente a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do RS. E mais uma vez, a nomeação para 
a SEMA evidencia o quanto o governo estadual de Yeda Crusius assumiu os investimentos do setor da celulose e papel como projeto de governo e vem incentivando de diferentes formas a consolidação deste setor no RS.
Segundo a Agência Chasque: “O deputado estadual BERFRAN ROSADO, do PPS, será o novo secretário do Meio Ambiente. Ele foi confirmado pela governadora YEDA CRUSIUS e deve tomar posse na próxima semana, junto com o novo secretário da Administração, o vereador ELÓI GUIMARÃES, do PTB. A notícia deixou ambientalistas e setores da sociedade civil bastante preocupados. ROSADO é forte apoiador das papeleiras e da instalação de monoculturas de pínus e eucalipto no estado. Ele já se posicionou favorável à redução da Faixa de Fronteira para que os plantios da empresa sueco-finlandesa Stora Enso sejam legalizados.”
Fonte: Agência Chasque
Os “pobres”, defende Vandana Shiva, não são aqueles que “ficaram para trás”, por serem incapazes de jogar as regras do capitalismo, mas aqueles que ficaram excluídos de todo jogo e aos quais foi impedido o acesso aos próprios recursos de um sistema econômico que destrói o controle público sobre o patrimônio biológico e cultural. Estar “do lado dos últimos” (como diz o título de um recente livro seu publicado pelas edições Slow Food) não significa, portanto, dar mais a quem tem menos, mas restituir o que foi subtraído com a força de leis injustas, defender os bens comuns do assalto avançado da globalização neoliberal, impedir a exclusividade das formas de vida e de conhecimento e construir uma nova democracia ecológica. Uma democracia que defenda a biodiversidade e que reconheça o condicionamento recíproco entre sustentabilidade ecológica e justiça social.
Abaixo segue a entrevista com Vandana Shiva, disponível também no site do IHU- Instituto Humanitas Unisinos
Uma das questões que a senhora tende a destacar com mais insistência é a íntima conexão entre sustentabilidade ecológica e justiça social. Como explicaria essa conexão àqueles que continuam considerando que se trata de âmbitos totalmente separados e impermeáveis entre eles?
Para a maior parte dos pobres, a conexão é evidente, porque os recursos naturais e ecológicos constituem a fonte principal do seu sustento, e, quando alguém se apropria indevidamente deles, isso leva, por um lado, à insustentabilidade ecológica e, por outro, à injustiça social e econômica. Deixe-me dar dois exemplos: se a Coca-Cola extrai diariamente, com as suas instalações, milhões de litros de água com a qual uma certa comunidade muitas vezes se beneficia, ela, fazendo isso, destrói o sistema hídrico dessa comunidade e, ao mesmo tempo, causa uma nova forma de injustiça social e econômica. Ou tomemos a questão da terra: em Bengala, recentemente, o grupo Tata procurou apropriar-se da terra dos agricultores, mas a submissão aos objetivos da indústria automobilística de uma terra que oferece sustento à milhares de pessoas não só retira a fertilidade dessa terra e cria uma produtividade insustentável do ponto de vista ecológico, mas determina também uma grave injustiça social. E é justamente contra essa injustiça que os agricultores de Bengala combateram organizando-se, impedindo que a Tata construísse sobre as suas terras. São apenas dois entre numerosos exemplos que demonstram, entre outras coisas, como a sustentabilidade ecológica e a justiça social estão conectadas à paz, porque é justamente da injustiça social e do crescimento da desigualdade que o fundamentalismo tem origem.
Segundo as análises que a senhora desenvolve em “Bene comune della terra” [Bem comum da terra, em tradução livre], “a globalização econômica se configura como uma nova forma de ‘enclosure of the commons’, o cerco das terras comuns britânicas”, e se volta à privatização de cada aspecto da nossa vida, da água que bebemos à biodiversidade, do sistema educativo ao patrimônio cultural. Pode nos explicar de que modo a globalização está ligada ao cerco dos bens comuns da Inglaterra do século XVI e quais são as suas atuais manifestações?
Na Inglaterra, com os cercos dos bens comuns, apropriou-se das terras dos agricultores transformando-as em terrenos para a produção de matérias-primas destinadas ao enriquecimento da burguesia emergente e ao funcionamento da indústria têxtil. Nas últimas décadas, por meio das leis de propriedade intelectual promovidas pela WTO [Organização Mundial do Comércio] e graças às condições financeiras impostas pelo Banco Mundial com os planos de ajuste estrutural e os processos de privatização, foram incluídos nos cercos de propriedade bens de novo tipo. Aqueles aos quais voltei particularmente a minha atenção são os recursos vivos: os sistemas vivos graças aos quais o planeta se mantém vivo e que são indispensáveis para satisfazer as nossas necessidades fundamentais foram declarados propriedade intelectual, como se fossem uma criação das corporações: hoje é a própria vida como bem que é privatizada. Além disso, do momento em que os sistemas vivos são acompanhados de tipos particulares de saberes e conhecimentos, e que, portanto, sistemas específicos de conhecimento são associados a formas específicas de vida, começa-se a cercar também o saber e os bens intelectuais. Já é evidente que estamos frente a um assalto desferido contra a atmosfera assim como contra o ar que respiramos: as grandes indústrias antes cercam o ar poluindo-o e tratando-o como um objeto já morto e de sua propriedade, e depois, uma vez que a poluição alcança um nível de caos climático, pensam em torná-lo matéria de troca comercial. A possibilidade de comprar e vender cotas de emissão de poluição demonstra que todos os atores envolvidos nas discussões relativas aos protocolos de mudanças climáticas creem verdadeiramente que podem exercer direitos de propriedade sobre a atmosfera. Aquela realizada por um grupo de indústrias poluidoras é só a última e clamorosa forma de cerco dos bens comuns.
A senhora sempre foi muito crítica com relação ao reducionismo da ciência mecanicista, filha da revolução científica. Poderia nos explicar por que defende que o reducionismo não é “simplesmente um incidente epistemológico, mas a resposta às necessidades de um tipo específico de organização econômica e política” e por que acredita que a ciência moderna constitui “uma justificação ética e gnoseológica à exploração dos recursos” comuns?
São muitos os modos pelos quais a emergência da ciência mecanicista – e da filosofia reducionista que está em sua base – acabam por se integrar ao crescimento da organização econômica que definimos capitalismo, promovendo suas regras de funcionamento e favorecendo seus interesses. Sobretudo, a orientação reducionista consente que todos os limites éticos sejam removidos da utilização da natureza. No período em que essa ideologia se formava, os cientistas defendiam que as culturas fundadas sobre uma visão holística da natureza e da relação entre a natureza e o homem obstaculizavam a exploração. Por isso, foi necessário um ataque à ideia dos seres humanos como parte da natureza e a da natureza como organismo vivo: a natureza foi morta, e a terra mater, convertida em terra nullius, uma terra vazia, privada de capacidade produtiva e criativa, um mero amálgama de matérias-primas. Além disso, o reducionismo e a filosofia mecanicista permitem externalizar os danos da exploração: o reducionismo, antes, faz com que a vida possa ser explorada e destruída e depois, cortando e seccionando a realidade, faz sim com que se possa fechar os olhos frente às consequências das nossas ações. Esse mecanismo é adotado também em outros campos: os sistemas vivos são sistemas complexos, altamente diferenciados, que se auto-organizam, mas a engenharia genética considera as plantas como um mero conjunto de átomos chamados genes, que podem ser seccionados, cortados e substituídos, como peças de um Lego, sem consequências. Ora, se os agricultores indianos morrem por causa dos produtos da engenharia genética, o reducionismo permitirá negar que as causas devem ser atribuídas à tecnologia em si, atribuindo-as a outros fatores. O reducionismo, além disso, opera como uma verdadeira ideologia, porque se apresenta como a única ciência digna desse nome, sujeitando a si todos os outros sistemas de conhecimento (que são a mesma coisa, senão mais complexos), ou negando que se trate de ciência verdadeira.
A degradação da natureza, a passagem forçada da terra mater a terra nullius foi conduzido também por meio do processo que, em “Sopravvivere allo sviluppo” [Sobreviver ao desenvolvimento, em tradução livre], a senhora ilustrou introduzindo o termo de “mau-desenvolvimento”, como qual indica “um modo de conhecimento masculino”, “um modelo de desenvolvimento patriarcal”. Pode nos explicar de que modo “o ‘mau-desenvolvimento’ confina as mulheres à passividade”?
Adotei o termo “mau-desenvolvimento” para indicar um desenvolvimento disforme, um mau-funcionamento do sistema, e para traçar seus vínculos com uma abordagem patriarcal, que combina a dominação sobre as mulheres à do capital sobre a natureza e sobre os indivíduos. O “mau-desenvolvimento” confina as mulheres na passividade, sobretudo, tratando a sua consciência como se ela não existisse. Nos últimos 35 anos, trabalhei com muitíssimas mulheres e sempre estou mais convencida de que são elas as “verdadeiras especialistas”, as únicas capazes de conhecer o funcionamento de um sistema e os modos para protegê-lo, e que o mundo é, em grande parte, “produzido” pelas mulheres. Porém, o sistema de pensamento reducionista e a organização econômica capitalista excluíram ou subestimaram as contribuições das mulheres, induzindo-as a acreditar que o trabalho, fundamental, de “manter a vida” não é um verdadeiro trabalho, porque não é produtivo. Segundo esse sistema de pensamento, de fato, uma mulher que mantém a própria família não produz nada, e uma comunidade que satisfaz todas as próprias necessidades alimentares mas não vende ou não compra alimentos não produz comida e não contribui com o “crescimento” e com o “desenvolvimento”. A adoção desse critério de medida levou ao “mau-desenvolvimento” e, com isso, à destruição da natureza, à exploração do “capital natural” e, junto com a negação das necessidades fundamentais, ao crescimento da pobreza.
Segundo a sua análise, devemos abandonar a atual economia suicida e promove uma abordagem cultural que expresse “um enraizamento profundo na terra e nas especificidades do lugar em que se origine, mas também um sentimento de solidariedade por todo o gênero humano, uma consciência universal”. Alguém poderia observar que, na prática, trata-se de objetivos opostos, porque o amparo da especificidade contradiz o chamado à solidariedade universal. Como responderia a essa objeção?
Responderia que é muito simples, diria inevitável, conciliar as duas dimensões: todos nós habitamos um único planeta, e isso significa que a “terra” é a mesma, mas ao mesmo tempo cada um provém de um lugar particular, de um “terreno” específico. É uma herança da filosofia reducionista a ideia de que se façam oposições do tipo “isso ou aquilo”. Quanto a mim, minha formação na teoria quântica, que exclui a ideia de que existam elementos incompatíveis e reciprocamente alternativos em favor de uma concepção baseada na conjugação “e”, me leva a crer que se pode dispor de uma identidade profundamente local, enraizada no vale do Himalaia, onde nasci e cresci, e ao mesmo tempo completamente planetária, e que essas duas formas de identidade sejam mantidas juntas sem contradições. Os recentes atentados terroristas de Mumbai também são fruto da erosão das formas de identidade múltiplas às quais me refiro. Aqueles que são vulneráveis e “disponíveis” a ser alistados, pagos ou explorados pelos extremistas do momento para cumprir ações de terrorismo são aqueles que foram afastados à força da sua terra, que foram considerados supérfluos e “excedentes” com relação às próprias sociedades; ou aqueles que foram mobilizados e recrutados por meio da construção fictícia de identidades que se excluem umas às outras em base à oposição “ou isto ou aquilo”. Na realidade, nunca ocorre “ou isto ou aquilo”, mas sempre um “isto e aquilo”: só conseguiremos nos desvincular da herança das identidades incompatíveis cultivando a nossa responsabilidade com relação ao lugar particular de onde proviemos e junto com a consciências de que somos parte de uma humanidade comum, que compartilha o mesmo planeta.
A reportagem é de Giuliano Battiston, publicada no jornal Il Manifesto, 06-01-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Perfil de Vandana Shiva
Nascida em Dehra Dun, nas montanhas do Himalaia, em 1952, formada em teoria quântica, em 1982 fundou a Research Foundation for Science, Technology and Natural Resource Policy e, em 1991, deu vida ao movimento Navdanya (Novas sementes), que protege a biodiversidade. Premiada em 1993 com o Right Livelihood Award, Shiva é autora de muitos livros. Entre eles, “Monoculturas da mente” (Global Editora, 2003), “Vacche sacre e mucche pazze” [Vacas sagradas e vacas loucas, em tradução livre] (DeriveApprodi 2001), “Il mondo sotto brevetto” [O mundo sob patente] (Feltrinelli 2002), “Terra madre” (Utet 2002), “Guerras por água” (Radical Livros, 2006). Os últimos livros publicados são “Dalla parte degli ultimi” [Do lado dos últimos] (Slow Food) e “India spezzata” [Índia despedaçada] (Il Saggiatore), em que lembra que o milagre econômico da “shining Índia” se refere a “5% do país” e “está construído sobre a exclusão e a exploração de 95% da Índia”.
Fonte: Instituto Humanitas Unisinos
O ano começa com boas novas sobre a APA do Banhado Grande, principal luta ecológica dos companheiros e companheiras da entidade ecológica SAALVE.
APA do Banhado Grande começa a sair do papel uma década após sua criação
por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Gravataí recebeu, na última segunda-feira (12/01), um ofício da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema RS) requerendo que indique, até o dia 22/01, um representante seu para o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, criada pelo Decreto 38.971, de outubro de 1998.
Espécie de macro-esponja do Rio Gravataí, considerada de grande relevância ecológica pelo potencial de prestação de serviços ecológicos e diversidade de espécies que abriga, a APA estende-se por 133 mil hectares, abrangendo áreas de quatro municípios: Gravataí, Glorinha , Santo Antônio da Patrulha, e Viamão. Apesar de delimitada há pouco mais que uma década, ainda não está implementada.
O presidente do Comitê, geólogo Maurício Colombo, acredita que o ofício recebido da Sema é o primeiro passo para a concretização da APA, um projeto que, para deixar de ser apenas um dispositivo legal, depende de um empurrão concreto. E este é justamente a criação de um conselho gestor e de um plano de manejo – o que significa, também, recursos econômicos para sua implantação.
O artigo 5º da lei da APA do Banhado Grande não deixa dúvidas: ela precisa ter conselho gestor e zoneamento ecológico-econômico, a partir do qual será delineado um plano de manejo. “Foi um longo caminho. Em meados de 2006, começamos a fazer reuniões públicas com representantes da sociedade, sindicatos, ONGs, e dos governos dos municípios pertencentes à APA. Entregamos um esboço do que seria esse conselho gestor à Sema, listando 33 representantes. Foram então realizadas reuniões em Porto Alegre, envolvendo também a Sema e o Defap. Em março de 2008, apresentamos à Sema a conclusão do que seria esse grupo ”, relata Colombo. Como ele, os outros integrantes de entidades – governos municipais, setores privado e público – receberam ou estão recebendo o mesmo comunicado da Sema, requerendo a indicação oficial, em dez dias, de um representante para o conselho gestor da APA.
Assim, provavelmente até o final deste mês, a Sema terá a lista, iniciando-se o processo de composição formal do grupo que será deliberativo.
“São 28 instituições, cada uma com uma vaga, exceto Sema com duas e Fiergs, com quatro, que irão compor um conselho”, informa a bióloga Roberta Dalsotto, técnica da Divisão de Unidades de Conservação da Sema. Segundo ela, uma vez formado o grupo, será definido um calendário anual de reuniões , as quais definirão ações referentes à gestão da APA.
Refúgio
Unidade de Conservação de proteção integral inserida na Área de Proteção Ambiental, com área de 2.543 hectares (quase 2% da APA), criado três anos e meio depois da APA, pelo Decreto 41.559, de abril de 2002. O refúgio localiza-se em Viamão, próximo à Rodovia RS-040, tendo como vizinhança lotes do Assentamento de Trabalhadores Rurais Filhos de Sepé – área cedida pelo Incra ao Governo do Estado do RS – e propriedades particulares da localidade de Águas Claras. É lá que, há poucos meses, a Fundação do Meio Ambiente do Município de Gravataí localizou, em sobrevôo, espécies que se julgavam extintas no Estado, como o cervo do pantanal. O local também abriga 250 espécies de aves, 13 das quais ameaçadas de extinção.
Diferentemente da APA, onde a legislação prevê manejo sustentável – ou seja, a possibilidade de coexistência de atividades econômicas e sociais com planejamento ambiental –, o Refúgio está totalmente protegido, permitindo somente atividades de pesquisa e educação ambiental. “O Refúgio terá um conselho gestor próprio”, prevê Roberta.
Ela explica que recursos de compensação ambiental gerados por novos empreendimentos devem, conforme a legislação do Sistema Nacional e do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SNUC, Lei 9985/2000), ser direcionados às UCs prioritariamente na mesma bacia-hidrográfica a qual encontra-se o empreendimento. Por esta razão, por exemplo, recursos de compensação ambiental da usina Termoelétrica Canoas, da Refinaria Alberto Pasqualini, no valor aproximadamente R$ 500 mil, estão cotados como uma das possibilidades de aplicação no Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.
Porém, esta destinação não está definida. “Quanto ao empreendimento que pode gerar os primeiros recursos para a APA não temos como informar ao certo, pois ainda não existe processo físico. A Fepam deverá encaminhar processo à Câmara Estadual de Compensação Ambiental, a qual, através de seus conselheiros, irá definir para qual UC irão os recursos”, explica Roberta.
Fonte: Ambiente Já
Imagens: SAALVE
Tal artigo foi encaminhado por nosso companheiro de militância Alfredo Martín, professor da FURG/RS. O texto trata da decisão judicial em favor da Monsanto na Argentina.
O artigo foi publicado no Página 12 de Buenos Aires
FALLO JUDICIAL A FAVOR DE MONSANTO
La Cámara en lo Civil y Comercial Federal falló en favor de la cerealera multinacional Monsanto Technology sobre una causa que inició en su contra la Secretaría de Agricultura. La cartera agropecuaria denunció en 2006 ante la Comisión Nacional de Defensa al Consumidor (CNDC) que la compañía se encontraba involucrada en prácticas violatorias de la ley 25.156. La violación radica en acciones legales que Monsanto habría iniciado en diversos países de la Unión Europea –Holanda, Dinamarca y España–, en el primer trimestre de 2005, con el objeto de obstruir el comercio de harinas de soja y otros productos derivados del poroto de la oleaginosa que provinieran de la Argentina. Monsanto alegó que se violaron derechos de propiedad intelectual sobre la semilla Round Up Ready, y pretendió cobrar las regalías pertinentes por parte de quienes vendieran o comercializaran derivados de ese producto.
El 7 de febrero de 2006, Agricultura presentó una investigación sobre las actividades de Monsanto, y en octubre de ese año la CNDC concluía preliminarmente que la firma podría estar involucrada en prácticas violatorias a la competencia. Según la Secretaría, Monsanto buscó obstruir el comercio de harinas y derivados del poroto de soja argentinos, invocando la violación de derechos de propiedad intelectual sobre la “Soja Round Up”. La compañía, cuya casa matriz se halla en los Estados Unidos, pretendía cobrar las regalías pertinentes por quienes vendieran o comercializaran esos productos.
Si bien Monsanto fue titular de los derechos de propiedad del principio activo glisofato, en el país se le denegó la “patente de reválida” del gen. En 1996, Monsanto lanzó la semilla de soja genéticamente modificada al herbicida glisofato, un año después de que se le negara la patente. No obstante, la firma habría cobrado regalías como resultado de los contratos suscriptos con los productores que desarrollaron semillas con el gen mejorado, “Soja RR”.
La comisión dictaminó que la “introducción del paquete tecnológico había contribuido a una mayor rentabilidad y, por lo tanto, a un notable crecimiento de la producción y superficie sembrada con soja en el país (un 50 por ciento), representando el 98 por ciento de éstas. Es así que Monsanto “se había beneficiado por ello a través de la venta directa de semillas de Soja RR y del herbicida Round Up”. Estimó también que “las conductas presuntamente anticompetitivas habrían tenido lugar en forma ininterrumpida desde 1996 hasta la actualidad y que constituirían un abuso de posición dominante” en el mercado.
Sobre el último punto, la compañía desconoció tener posición dominante en el mercado argentino de soja y, más específicamente, en el de semillas de soja, incluyendo aquella que contiene el Gen RR. También adujo que no participa en el mercado de exportación del grano de soja RR o de la harina ni en el de importación a la Unión Europea o al resto del mundo. “Máxime cuando la participación de los cuatro países en los que se promovieron las acciones judiciales (España, Holanda, Dinamarca y, también, Reino Unido) alcanza sólo el 22,1 por ciento del mercado internacional de la harina de soja”, afirmó la defensa de Monsanto.
Sin embargo, un estudio de Agricultura revela que la participación total de Europa en el mercado internacional de harina de soja en 2006 era de 22,4 por ciento, y ese destino representó el 62 por ciento de las exportaciones argentinas de ese producto. Incluso los cuatro países en los que se promovieron las acciones de Monsanto representaron el 62 por ciento de los envíos locales. En ese hecho se basó la denuncia sobre Monsanto, por haber causado pérdidas y daños a los importadores europeos y creado un estado de incertidumbre respecto del comercio internacional de soja.
Para la Cámara, Monsanto no incurrió en prácticas contrarias a la Ley de Defensa de la Competencia. “No existen elementos de juicio agregados a las actuaciones que sean suficientes para determinar que Monsanto Company y/o Monsanto Argentina hubieran incurrido en alguna conducta contraria a la defensa de la competencia en los términos de la ley 25.156″, confirma el fallo de 19 páginas de la Sala Tercera del tribunal en lo civil y comercial, que lleva las firmas de los jueves federales Ricardo Recondo, Graciela Medina y Guillermo Antelo.
Fonte: Página 12
Imagem: Cíntia Barenho
Por Raquel Casiraghi – Agência Chasque
Porto Alegre (RS) – A Votorantim Celulose e Papel (VCP) confirmou nesta terça-feira (20) a compra de 28,03% do capital votante da Aracruz Celulose. A operação totalizou R$ 2,71 bi e ainda pode ser maior, já que a Votorantim estuda adquirir mais ações.
Somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai desembolsar até R$ 2,4 bi para viabilizar a operação das papeleiras. O integrante do Centro de Estudos Ambientais (CEA) da cidade de Rio Grande (RS), Luis Rampazzo, lamenta que mais uma vez dinheiro público será usado para ajudar grandes empresas e sem a garantia de empregos. Argumentando perdas com a crise, a Votorantim já demitiu cerca de 200 trabalhadores de suas lavouras de eucalipto no Sul gaúcho e terceirizadas da Aracruz, mais de 700 empregados na região metropolitana.
“Com metade desse dinheiro todo que os governos estão despejando em grandes empresas e no sistema bancário, já começaríamos a resolver os problemas climáticos do Planeta. Tanto dinheiro esse, que é público, que está sendo usado para fins privados“, diz.
A compra da Aracruz pela Votorantim ameniza as perdas que as duas empresas tiveram com operações especulativas e a queda nas exportações. Para viabilizar a venda, a Aracruz financiou em até nove anos sua dívida de US$ 2,13 bilhões com bancos estrangeiros.
Rampazzo prevê que a formação da megaempresa traz benefícios somente ao setor, que agora terá mais força política para expandir as monoculturas de pínus e eucalipto no estado, aumentando os impactos ambientais.
“Teremos megacorporações que irão criar mais dificuldades politicamente porque terão uma condição financeira de pressionar governos e, de uma forma bastante incisiva, modificar políticas. Como já temos visto nos últimos tempos no RS com relação à monocultura de árvores exóticas“, argumenta.
O acordo das duas papeleiras também prevê a retomada da expansão da fábrica de celulose da Aracruz na cidade de Guaíba.
Fonte: Agência Chasque
Imagem: Cíntia Barenho
Não há tratamento de esgotos nas cidades da região que tem o maior complexo lagunar da América Latina e onde mais cresce o ecoturismo no Estado.
Por Ulisses A. Nenê – EcoAgência
Uma natureza privilegiada e cidades históricas vêm proporcionando um rápido crescimento do ecoturismo na Costa Doce do Rio Grande do Sul, região que começa no Lago Guaíba e se estende numa faixa junto ao litoral, até o extremo sul. Nela se encontra o maior complexo lagunar da América Latina. São mais de 30 lagoas e incontáveis banhados, destacando-se o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim, estas duas as maiores do Brasil. Nas proximidades do município de Rio Grande fica ainda a Estação Ecológica do Taim, uma das mais importantes unidades de conservação do Estado.
A biodiversidade exuberante, rota de milhares de aves migratórias intercontinentais, fez o turismo ecológico despontar como uma alternativa promissora de trabalho e renda para a região. Mas há um obstáculo ao desenvolvimento do setor: a poluição crescente das lagoas pelos esgotos dos 35 municípios da Costa Doce, que não recebem nenhum tratamento. Tudo é despejado direto nas águas que os turistas procuram para se banhar, navegar, pescar, observar a fauna.
A situação preocupa muito o secretário de Turismo de São Lourenço do Sul, Zelmute Oliveira, presidente da Agência de Desenvolvimento da Costa Doce (ADCD), que está mobilizando os municípios da região na busca de uma estratégia regional contra o problema. O secretário observa que a região é muito rica em trilhas e locais de visitação. A prefeitura tem organizado e profissionalizado a sua oferta, segmentando produtos e roteiros para públicos específicos.
“Temos com isso conquistado uma visitação ascendente, temos crescido em aproximadamente 10% ao ano em níveis de visitação no conjunto de municípios da Costa Doce. São dados superiores até ao crescimento nacional, que nos animam porque eles são evolutivos e tem feito com que os empresários do setor privado, que é quem realmente faz o turismo, invistam cada vez mais”, diz.
Ele ressalta, porém, a necessidade de ações urgentes de saneamento para preservar o maior atrativo da Costa Doce: “A nossa região está ao lado do maior complexo lagunar da América Latina, um dos maiores reservatórios de água doce do planeta. É um local que possui uma característica de diversidade de fauna e flora que exige uma atenção especial dos poderes públicos para a preservação desse meio ambiente”, enfatiza Oliveira.
Situação crítica
“A situação do saneamento na nossa região é crítica, não adianta fazermos tratamento aqui no nosso município se os outros lagoa acima não fizerem a sua parte”, afirma o vice-prefeito de São Lourenço, José Daniel Raupp Martins. Ele conta que em 2006 uma invasão de algas na Lagoa dos Patos, que banha a cidade, “quase levou à lona o município”, na época de veraneio. As algas, que proliferam na água poluída, surgiram na região do Lago Guaíba e desceram pelas lagoas interligadas, espalhando mau-cheiro e espantando turistas nas orlas de Barra do Ribeiro, Tapes, Arambaré, São Lourenço, Pelotas até Rio Grande.
Já em Mostardas, o Ministério Público move uma ação civil pública desde 2004 contra a Prefeitura porque os esgotos são despejados em canais que correm a céu aberto e deságuam na Lagoa do Fumo, nos arredores da área urbana , e daí na Lagoa dos Patos “Além do grave dano ambiental que a situação acarreta, há também grande favorecimento para o surgimento de doenças ligadas à ausência de canalização e tratamento de esgotos”, afirmou o Promotor de Justiça Pietro Chicichimo Junior.
Com verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a prefeitura finalmente vai construir a primeira de uma série de três ou quatro estações de tratamento de esgotos na cidade. Outra estação também já está planejada para São Lourenço do Sul. O coordenador regional da Funasa no Estado, Gustavo de Mello, diz que com recursos do PAC o Governo Federal vai investir, até 2010, R$ 4 bilhões em saneamento básico em mais de mil municípios com menos de 50 mil habitantes.
Ele alerta que existe um novo marco legal do saneamento no país, a partir da Lei 11.445 de 2007, que tem a universalização dos serviços de saneamento como princípio, o que inclui abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destino adequado de resíduos sólidos e drenagem. A mesma lei e uma resolução do Ministério das Cidades exigem que, até o fim de 2010, as Prefeituras de todo o país apresentem o seu Plano Municipal de Saneamento (PMS), definindo metas, prazos e ações para a universalização. Quem não tiver o plano, deverá encontrar dificuldades para obtenção de verbas públicas daí em diante.
Consórcio Municipal
Na verdade, a situação da Costa Doce não difere de um contexto que é estadual. Embora o Rio Grande do Sul tenha o quarto maior PIB e o quinto índice de desenvolvimento humano (IDH) mais elevado do país, a falta de investimentos nas últimas décadas, principalmente em coleta e tratamento de esgotos, levou o Estado a ocupar hoje o 15º lugar entre os estados brasileiros em saneamento, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas encomendada pela ONG Trata Brasil.
Com suas lideranças convencidas de que o problema só pode ser enfrentado de forma conjunta, no segundo semestre do ano passado a Agência de Desenvolvimento da Costa Doce, presidida por Zelmute Oliveira, começou a se movimentar para a formação de um consórcio municipal, no qual as prefeituras se unem para formação de uma autarquia, definem um plano de ação regional, dividem os custos de administração e execução das obras, compartilham equipamentos, mão-de-obra, instalações e laboratórios.
Três encontros já foram realizados para discutir o saneamento. O último foi um seminário em São Lourenço, em dezembro, com a presença de prefeitos, vereadores, autoridades, comunidade e representantes da Funasa e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A cobrança em cima da companhia tem sido muito forte, prefeitos reclamam que ela arrecada muito no fornecimento de água mas não reinveste em esgotos. A Corsan acena com a renovação dos contratos de prestação do serviço, que estão vencendo, onde poderiam ser fixados compromissos neste sentido, mas já há quem discuta a municipalização do saneamento.
“Nas próximas duas décadas o grande desafio é universalizar o serviço de esgoto, um serviço cinco vezes mais caro que a água e que na cobrança sai 40% do valor da água”, disse José Homero Finamor Pinto, representante da Corsan. Para o prefeito de São Lourenço, José Sidney Nunes de Almeida, o desenvolvimento que tanto querem os municípios da Costa Doce passa pelo cuidado com o meio ambiente e suas belíssimas lagoas: “Saneamento agora é um limite para o desenvolvimento, essa é uma questão estratégica e precisamos buscar soluções regionalizadas para isso”.
Fonte: EcoAgência
Imagens: Cíntia Barenho
O CEA participou, na semana passada, pelo segundo ano consecutivo, do curso realizado durante o verão, pela Cia. Ambiental da Brigada Militar do RS, intitulado “Patrulheiro Ambiental Mestre”, sob a coordenação do Capitão Marcio André Facin, bacharel em Direito e aluno do Mestrado em Educação Ambiental da FURG, bem como um dos dirigentes do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), em Pelotas.
- Capitão Facin
Segundo a organização do curso, o qual é aberto a qualquer interessado, nessa edição o mesmo conta com trinta pessoas inscritas (gratuitamente) e seu escopo é sensibilizar a coletividade para a relevância da temática ambiental. Nesse ano participam interessados em geral, professores e vários membros da guarda municipal de Pelotas, a qual conta, já alguns anos, com a previsão legal de um setor ambiental, ainda não implantado pelo governo local.
Para o CEA, iniciativas como essa da Cia. Ambiental, cada vez mais escassas, são extremamente relevantes para a construção de uma política ambiental participativa e crítica frente a complexidade da questão ecológica. Não mudaremos a postura de desrespeito a lei ambiental somente com a força policial, mas concomitante com medidas de sensibilização. O Estado deve estar presente, seja através do seu Poder de Policia, ou pelo seu papel no processo educativo ambiental.
Em 2008 o CEA proferiu a palestra “Água e a Flexibilização do Direito Ambiental”. Esse ano, o CEA palestrou sob o seguinte título “O Direito Ambiental é Capaz de Proteger a Natureza?”. Para o CEA, não é por falta de leis que a proteção ambiental não se efetiva, mas sim pela predominância de uma visão e uma postura de dominação da natureza pelo homem (antropocentrismo), somada a um produtivismo econômico egoísta, antagônicos a Ecologia Profunda, tratada por Naess (ver abaixo), recentemente falecido, por exemplo.
Além do CEA, também participam servidores do IBAMA e da própria Cia. Ambiental, a qual tem desenvolvido um trabalho fundamental (e quase que exclusivo) na aplicação constitucional do Direito Ambiental na região sul do RS.
Porto Alegre, 19 de janeiro de 2008.
NOTA DA APEDeMA/RS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL CONAMA 2009-2010
Como é da prática democrática pioneira no Movimento Ambientalista/Ecológico, acontecerá mais uma eleição para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado pela Lei 6938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. O CONAMA mantém como atribuição principal a deliberação sobre a política ambiental brasileira, apesar de várias tentativas, algumas concretizadas (não só em âmbito formal, mas principalmente material) de diminuir e/ou retirar o seu papel fundamental dentro do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
As ONGs registradas a mais de um ano no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA) irão eleger, de forma direta, onze representantes, igualmente cadastrados. Para cada região geográfica do Brasil serão eleitos dois representantes, além de mais um cuja ONG seja considerada de abrangência nacional. Todas as entidades cadastradas no CNEA receberão as cédulas eleitorais via correio e terão até o dia 28 de janeiro para postagem da cédula ou entrega do envelope contendo-a na Seção de Protocolo do MMA e via eletrônica até o dia 05 de fevereiro.
Sendo assim, a Assembléia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), fórum articulador do Movimento Ecológico Gaúcho, realizou processo de discussão entre suas filiadas para definir a candidata a ser apoiada por esse coletivo na eleição ao CONAMA. Através, portanto, de sua Coordenação Executiva colegiada formada pelas entidades InGá Estudos Ambientais, Núcleo Amigos da Terra Brasil e Centro de Estudos Ambientais, a APEDeMA/RS expressa seu apoio à entidade MIRA-SERRA para a vaga titular da Região Sul no processo eleitoral do CONAMA 2009-2010, recomendando este voto às suas filiadas e demais entidades da Região.
A MIRA-SERRA como entidade indicada pela APEDeMA/RS, por meio dos princípios norteadores responsabilidade, transparência e coerência, assumiu o compromisso de representar o coletivo ambientalista no CONAMA, através da seguinte Plataforma:
- construção conjunta da plataforma de atuação e manutenção do diálogo para o aprimoramento da atuação no colegiado;
- repasse das informações, como sempre o fez;
- interação / integração de temas com as redes (APEDEMA-RS, RMA, FBOMS, FONASC-CBH, entre outras);
- interação com os colegiados ambientais e com os comitês de bacia hidrográfica ;
- promoção da interface entre as políticas nacionais de meio ambiente e de recursos hídricos – a exemplo do que já faz na CT águas subterrâneas/CNRH e no CONSEMA-RS;
- articulação com as demais ONGs da região sul para ocuparem efetivamente e qualificadamente as vagas nas CTs, diversificando os atores;
- atuação harmônica com a bancada ambientalista, desde que respaldada pelo coletivo de base (itens atuais: reforma do CONAMA X suspensão de atividades; Regimento Interno; FNMA; etc.)
- manutenção do compromisso assumido na “Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas Representantes do CNEA em Órgãos Colegiados”;
Sendo duas, as vagas para a Região Sul (e igualmente dois, os votos), a APEDeMA/RS decidiu indicar, além da Mira-Serra, a ONG Sócios da Natureza de Santa Catarina, recomendando igualmente esse voto às suas filiadas e demais entidades. Essa indicação faz jus ao acordo tácito entre as ONGs dos três estados da Região Sul de haver um rodízio das vagas do CONAMA que propicie representação de todos estados.
Além disso, a entidade Movimento Verde de Paracatu – MOVER, de Paracatu-MG, será apoiada por esse coletivo, como candidata à vaga nacional na eleição ao CONAMA. Recomendamos, portanto, voto às suas filiadas e demais entidades.
A APEDeMA/RS entende que é necessário o estabelecimento de uma nova relação entre governos, ONGs ecológicas e a coletividade em geral. E, as ONGs que assumirão esse novo mandato, devem estar inegociavelmente comprometidas com tal busca, mas também envolvidas em lutar para que a voz do movimento ambientalista/ecológico seja considerada quando das decisões que alteram e exploram a natureza e os diversos casos de desconsideração e flexibilização da lei ambiental sejam barrados da prática pública e privada.
Cíntia Pereira Barenho
p/ Coordenação APEDeMA – RS
Baixe a nota da APEDeMA/RS AQUI
Ação Popular em defesa das Unidades de Conservação e suas respectivas áreas de amortecimento, impetrada pela ONG gaúcha MIRA-SERRA, através de sua coordenadora-presidente, foi concedida. Segundo o advogado Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira, o Juiz Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior da Vara Federal Ambiental em Porto Alegre, deferiu liminar para proibir o plantio de organismos geneticamente modificados nos entornos das Unidades de Conservação Federais nos perímetros definidos pelo Dec. 5.950/2006 (500, 800 e 5.000 metros). Além disso, foi restabelecido o perímetro definido na Res. CONAMA 013/90 (10km).
O advogado explica também que pode haver recurso em razão da exclusão das UCs estaduais. As UCs abrangidas, por enquanto, pela decisão, são a Floresta Nacional de Passo Fundo (Mato Castelhano) e a Reserva Biológica de Ibirapuitã (Alegrete).
Baixe AQUI a liminar na íntegra
Fonte: Mira-Serra
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recentemente publicaram o “Mapa de aplicação da Lei nº 11.428, de 2006”, conhecida como Lei da Mata Atlântica. Tal mapa foi elaborado com base nos textos da Lei, bem como no Decreto nº 6.660/08. No site do IBGE é possível baixar o Mapa
Em nota o IBGE esclarece sobre o Mapa:
“A Lei nº 11.428, aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2006, remeteu ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a elaboração do Mapa, delimitando as formações florestais e ecossistemas associados passíveis de aplicação da Lei, conforme regulamentação.
O Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, estabeleceu que o mapa do IBGE previsto no Art. 2º da Lei nº 11.428 “contempla a configuração original das seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; Floresta Estacional Decidual; campos de altitude; áreas das formações pioneiras, conhecidas como manguezais, restingas, campos salinos e áreas aluviais; refúgios vegetacionais; áreas de tensão ecológica; brejos interioranos e encraves florestais, representados por disjunções de Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual; áreas de estepe, savana e savana-estépica; e vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânicas”.
O Decreto também determinou que o mapa do IBGE, denominado Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006, fosse disponibilizado nos sítios eletrônicos do Ministério do Meio Ambiente e do IBGE e de forma impressa.
Em atendimento ao disposto nas normas legais o IBGE elaborou o “Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006” na escala 1:5.000.000, que mostra a cobertura vegetal conforme sua configuração original, apresentando a distribuição das distintas tipologias que integram a área passível de aplicação da Lei. Esse mapa tem como base técnica o Mapa de Vegetação do Brasil (IBGE, 2004) e o Mapa de Biomas do Brasil, primeira aproximação (IBGE, 2004).
O IBGE esclarece, na Nota Explicativa que acompanha o “Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006”, que a localização dos remanescentes de vegetação nativa das diferentes tipologias vegetais e a identificação dos seus respectivos estágios sucessionais deverá ser feita com a observância do disposto no Art. 4º da Lei 11.428, de 2006, bem como do disposto no Decreto nº 6.660, de 2008, e nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que definem os parâmetros técnicos para identificação da vegetação primária e da vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração.”
Fonte: site IBGE
por Carlos Café
«Uma ética da responsabilidade implica que os ecologistas não sirvam a ecologia superficial, mas sim o movimento da ecologia profunda.»
ARNE Dekke Eide NAESS nasceu em Oslo, na Noruega, a 27 de Janeiro de 1912. É conhecido como filósofo, alpinista e, principalmente, como pensador e activista ecológico.
Verdadeiro espírito ecléctico, Naess conjuga de forma original Espinosa, o Budismo, o pensamento de Gandhi e o Taoísmo, entre outras influências. Escreveu inúmeros livros e artigos sobre diferentes áreas, cuja selecção pode ser encontrada numa obra em 10 volumes intitulada precisamente «Selected Works of Arne Naess». Estudou em Paris, Viena e Oslo, em cuja universidade viria a ser o mais jovem professor agregado de sempre, com apenas 21 anos. Proferiu conferências um pouco por todo o mundo, coordenou projectos para a UNESCO e foi distinguido com inúmeros prémios, de que se destaca, talvez, o Nordic Prize, atribuído pela Academia Sueca.
A sua produção filosófica privilegia as áreas da Lógica, Filosofia da Linguagem e Filosofia da Ciência. Foi professor de Filosofia na Universidade de Oslo até 1970, altura em que resigna ao lugar para poder dedicar-se de corpo e alma ao activismo ecológico, a grande paixão da sua vida. No Verão desse mesmo ano, envolve-se numa acção de protesto que elucida bem o modo empenhado como encara as questões ecológicas. De facto, conjuntamente com outros activistas, Naess acorrenta-se aos rochedos defronte a Mardalsfossen (uma queda de água num fiorde norueguês), recusando-se a sair até que os planos de construção de uma barragem para aí projectada fossem suspensos. Este episódio, que envolveu cargas policiais e viria a dar origem a um documentário em filme, ajuda-nos a compreender até que ponto a personalidade de Naess influenciou alguns movimentos ecológicos mais radicais (o Greenpeace, por exemplo).
Arne Naess é o «padrinho» e o principal ideólogo de uma corrente contemporânea do pensamento ecológico, conhecida como «movimento da ecologia profunda». A designação surge pela primeira vez num artigo datado de 1973 onde, ao refletir sobre as práticas dos movimentos ecológicos, Naess distingue a abordagem ecológica «superficial» da abordagem mais «profunda». Segundo ele, a ecologia superficial é moderada, ao passo que a profunda é radical (no sentido literal do termo, ou seja, que vai à raiz dos problemas). O que caracteriza, então, o movimento da ecologia superficial é apenas a luta contra a poluição e esgotamento dos recursos naturais, sendo que o seu objectivo principal é apenas a saúde e prosperidade dos habitantes dos países desenvolvidos. E porquê apenas? Exactamente porque Naess considera que tais preocupações, embora louváveis, se revelam manifestamente insuficientes para o combate pela natureza que é imperioso travar. Di-lo-á com toda a clareza no final do célebre artigo: «Uma ética da responsabilidade implica que os ecologistas não sirvam a ecologia superficial, mas sim o movimento da ecologia profunda.»
Quanto à abordagem profunda, a ideia principal é a defesa da necessidade de uma nova filosofia e de uma nova praxis que considere o ser humano como parte integrante da natureza e não como um ser superior investido de direitos exclusivos. Ou seja, em vez da intervenção pontual em relação a aspectos considerados relevantes para os seres humanos actuais e vindouros, propõe-se uma autêntica substituição de paradigma, através de uma radical re-avaliação do papel do Homem na natureza, destronando-o do seu confortável pedestal em favor de um «igualitarismo biosférico».
Lançadas que estavam as «sementes» da ecologia profunda, Naess continuaria a ser a principal referência do movimento. Em Abril de 1984, elabora conjuntamente com o filósofo americano George Sessions uma síntese de quinze anos de pensamento, quando acampavam juntos em Death Valley, na Califórnia. Aí, inventariam os princípios do movimento de maneira até certo ponto neutra, na esperança de virem a ser compreendidos e aceites por pessoas provenientes de diferentes posições filosóficas e religiosas, incentivando os leitores a elaborar as suas próprias versões. Esse texto, que ficou conhecido como «Plataforma da Ecologia Profunda», sintetiza o essencial do movimento, nomeadamente a tese segundo a qual a auto-realização humana passa por uma relação de identificação do Homem com os outros seres (e não por uma imposição do humano sobre os outros seres) e a defesa do igualitarismo biosférico. Destes princípios básicos são, então, deduzidas outras ideias, tais como a necessidade de um preservacionismo radical da natureza, o anti-antropocentrismo, a defesa do valor intrínseco dos seres, o elogio da biodiversidade ou a inevitabilidade de um forte empenhamento político. Devido ao enorme impacto das suas ideias no debate ecológico contemporâneo e na prática política de muitos dos movimentos ecológicos mais radicais, Arne Naess é, sem dúvida, uma das grandes referências do pensamento ecológico e, talvez, um dos mais influentes filósofos da actualidade. Uma das suas máximas é: Todas as formas de vida têm, em princípio, direito a viver e a desenvolver-se segundo a sua natureza.
O filósofo e ecologista norueguês Arne Naess, fundador da corrente conhecida como «Ecologia profunda», faleceu,
aos 96 anos.
Considerado o principal filósofo norueguês do século XX, Naess criou a escola de Oslo e fundou a Ecologia profunda, um ramo da filosofia ecológica que propõe alterações culturais, políticas, sociais e económicas com vista a alcançar uma convivência harmoniosa entre os seres humanos e os restantes seres vivos.
Naess foi catedrático da Universidade de Oslo entre 1939 e 1970, desempenhou um papel determinante para o estabelecimento de uma nova investigação social na Noruega do pós-guerra e impulsionou o estudo da filosofia através dos seus livros para o ensino sobre lógica, métodos de ensino e história da filosofia.
Fonte: Diário Digital
Por Luana Lourenço – Agência Brasil
Um dia depois de criticar o ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, por encerrar o grupo de trabalho que vinha tratando de mudanças no Código Florestal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (13) que acredita no “bom senso” para dar continuidade às negociações.
O grupo, que além dos dois ministérios, reunia parlamentares ambientalistas e representantes do agronegócio, passou por três rodadas de negociação. Em dezembro, organizações não-governamentais ambientalistas (ONGs) deixaram as discussões diante da proposta da Agricultura de reduzir áreas de conservação. Em seguida, Stephanes decidiu extinguir o colegiado.
“Houve problemas na negociação, mas espero que sejam superados, porque há mais de 20 projetos na Câmara sobre esse assunto e ninguém tem maioria para aprovar ou desaprovar esse projetos. Tenho certeza que o bom senso vai prevalecer”, avaliou Minc.
De acordo com o ministro, os ambientalistas estão dispostos a negociar alguns pontos com os ruralistas, que viabilizariam a modernização da agricultura sem “afrouxar” a preservação de áreas de preservação ambiental.![[desmatamentoMIKHAILZLATKOVSKYqui16.jpg]](http://2.bp.blogspot.com/_SjBUFj3jDSY/SXCJMcaKsRI/AAAAAAAAOzE/MT77oC6JKFU/s1600/desmatamentoMIKHAILZLATKOVSKYqui16.jpg)
Minc garantiu que, apesar das divergências públicas, tem “um bom diálogo” com Stephanes. “Já fizemos tantos acordos. Esse é um pouco mais difícil, mas vai acabar saindo também”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
Caricatura Fraga & Charge Mikhail Zlatkovsky
Por Ana Echevenguá*
Na guerra do momento – Israel em Gaza -, por que a mídia não fala sobre a água – um dos itens mais importantes dos conflitos no Oriente Médio? Embora Israel tenha sérios problemas com recursos hídricos, detém o controle dos suprimentos de água, tanto seus como da Palestina. Além de restringir o uso d’água, luta pela expansão do seu território para obter mais acesso e controle deste recurso natural.
“Para além das manchetes do conflito do Oriente Médio, há uma batalha pelo controle dos limitados recursos hídricos na região. Embora a disputa entre Israel e seus vizinhos se concentre no modelo terra por paz, ‘há uma realidade histórica de guerras pela água’ – tensões sobre as fontes do Rio Jordão, localizadas nas Colinas de Golã, precederam a Guerra dos Seis Dias”. Raymond Dwek – The Guardian, [24/NOV/2002].
A nossa sobrevivência na Terra está ameaçada. Sem alimento, o ser humano resiste até 40 dias; sem água, morre em 3 dias. Somos água! Mas, enquanto a população se multiplica e a poluição recrudesce, as fontes de água desaparecem.
Na guerra do momento – Israel em Gaza -, por que a mídia não fala sobre a água – um dos itens mais importantes dos conflitos no Oriente Médio?
Oriente Médio… uma região aonde água vale mais do que petróleo… E sempre nos passam a idéia de que lá as guerras ocorrem pela conquista das reservas de petróleo.
E a conquista das reservas de água? Em 1997, o então vice-diretor geral da UNESCO, Adnan Badran, no seminário “Águas transfronteiriças: fonte de paz e guerra” (que centrou os debates nas águas do Mar Aral, do rio Jordão, do Nilo…) disse que “a água substituirá o petróleo como principal fonte de conflitos no mundo”.
Embora Israel tenha sérios problemas com recursos hídricos, detém o controle dos suprimentos de água, tanto seus como da Palestina.
Além de restringir o uso d’água, luta pela expansão do seu território para obter mais acesso e controle deste recurso natural. Ali, ele é o “dono” das:
- águas superficiais: bacia do rio Jordão (incluindo o alto Jordão e seus tributários), o mar da Galiléia, o rio Yarmuk e o baixo Jordão;
- águas subterrâneas: 2 grandes sistemas de aqüíferos: o aqüífero da Montanha (totalmente sob o solo da Cisjordânia, com uma pequena porção sob o Estado de Israel), aqüífero de Basin e o aqüífero Costeiro que se estende por quase toda faixa litorânea israelense até Gaza.
Tais águas são ‘transfronteiriças’, recursos naturais compartilhados. Segundo recente inventário da UNESCO, 96% das reservas de água doce mundiais estão em aqüíferos subterrâneos, compartilhados por pelo menos dois países.
Há regras internacionais para o uso dessas águas. Algumas destas obrigam Israel a fornecer água potável aos palestinos.
Mas Israel não compartilha a água; afinal, tais regras internacionais não prevêem mecanismos de coação ou coerção; é letra morta. O Tribunal Internacional de Justiça, até hoje, condenou apenas um caso relacionado com águas internacionais.
A estratégia de Israel é outra. Em 1990, o jornal Jerusalém Post publicou que “é difícil conceber qualquer solução política consistente com a sobrevivência de Israel que não envolva o completo e contínuo controle israelense da água e do sistema de esgotos, e da infra-estrutura associada, incluindo a distribuição, a rede de estradas, essencial para sua operação, manutenção e acessibilidade” (1). Palavras do ministro da agricultura israelense sobre a necessidade de Israel controlar o uso dos recursos hídricos da Cisjordânia através da ocupação daquele território.
O Acordo de Paz de Oslo de 1993, por exemplo, estipulou que os palestinos deveriam ter mais controle e acesso à água da região.
Nessa época, segundo o professor da Hebrew University, Haim Gvirtzman, dos 600 milhões de metros cúbicos de água retirados anualmente de fontes na Judéia e Samaria, os israelenses usavam quase 500 milhões, satisfazendo cerca de um terço de suas necessidades hídricas. Para ele, isso gerou um ‘direito adquirido sobre a água’. Questionado sobre o acesso palestino à água, o professor respondeu:
“Israel deve somente se preocupar com um padrão mínimo de vida palestino, nada mais, o que significa suprimento de água para eles só para as necessidades urbanas. Isso chega a cerca de cinqüenta/cem milhões de metros cúbicos por ano. Israel é capaz de suportar essa perda. Portanto, não deveríamos permitir que os palestinos desenvolvessem qualquer atividade agrícola, porque tal desenvolvimento virá em prejuízo de Israel. Certamente, nunca permitiremos aos palestinos suprir as necessidades hídricas da Faixa de Gaza por meio do aqüífero montanhoso. Se purificar a água do mar é uma solução realista, então deixemos que o façam para as necessidades dos residentes da Faixa de Gaza”.
E na Guerra pela Água vale tudo: os israelenses bombardeiam tanques d’água, grandes ou pequenos (muitas vezes construídos nos telhados das casas), confiscam as bombas d’água, destroem poços, proíbem que explorem novos poços e novas fontes d’água (a Cisjordânia, em 2003, contava com cerca de 250 fontes ilegais e a Faixa de Gaza, com mais de 2 mil). Israel irriga 50% das terras cultivadas, mas a agricultura na Palestina exige prévia autorização.
Então, furto de água das adutoras de Israel é comum naquela região.
A regra do jogo é esta: enquanto o palestino não tem acesso à água para beber, o israelense acostumou-se ao seu uso irrestrito.
Sendo assim, dá pra imaginar uma outra forma de divisão ou de uso compartilhado desses recursos hídricos para os próximos anos? Dá pra imaginar a sobrevivência de qualquer estado e, nesse caso, da Palestina sem o controle efetivo do acesso e da distribuição dos recursos hídricos que necessita?
Botar a mão na água é coisa antiga. Britânicos e franceses no Oriente Médio definiram as fronteiras (em especial da Palestina) de olho nas águas da bacia do rio Jordão.
Desde 1948, Israel prioriza projetos, inclusive bélicos, para garantir o controle de água na região. Dentre estes:
- a construção do Aqueduto Nacional (National Water Carrier);
- em 1967, anexou os territórios palestinos de Gaza e Cisjordânia e tomou da Síria as Colinas do Golã, ricos em fontes de água, para controlar os afluentes do Rio Jordão. Sobre esta guerra, Ariel Sharon falou que a idéia surgiu em 1964, quando Israel decidiu controlar o suprimento d’água;
- em 2002, a construção o ‘muro de segurança’ viabilizou o controle israelense da quase totalidade do aqüífero de Basin, um dos três maiores da Cisjordânia, que fornece 362 milhões de metros cúbicos de água por ano. Segundo Noam Chomsky, “o Muro já abarcou algumas das terras mais férteis do lado oriental. E, o que é crucial, estende o controle de Israel sobre recursos hídrico críticos, dos quais Israel e seus assentados podem apropriar-se como bem entenderem…” (2). Antes do muro, ele já fornecia metade da água para os assentamentos israelenses. Com a destruição de 996 quilômetros de tubulação de água, agora falta água para beber à população palestina do entorno do muro;
- antes de devolver (simbolicamente) a Faixa de Gaza, Israel destruiu os recursos hídricos da região. E, até hoje, não há infra-estrutura hídrica nas regiões palestinas.
Quantos falam a respeito disso?
Em 2003, na 3ª Conferência Mundial sobre Água, em Kyoto, Mikhail Gorbachev bateu na tecla dos conflitos mundiais pela água: contabilizou, na época, 21 conflitos armados que objetivavam apropriação de mais fontes de água; destes, 18 ocorreram em Israel.
Gestão conjunta, consumo igualitário de água, ética e consenso na água – palavras bonitas no papel, nas mesas de negociação, na mídia. Na prática, é utopia.
O que a ONU e os donos do planeta estão esperando para exigir que Israel cumpra as regras internacionais sobre águas mesmo que estas contidas em convenções, acordos, declarações (e outras abobrinhas)?
Quem vai ter coragem de criar regras claras e objetivas para punir a violação dos direitos dos povos e nações à sua soberania sobre seus recursos e riquezas naturais?
(1) Do livro de Noam Chomsky: Novas e Velhas Ordens Mundiais, São Paulo, Ed. Scritta, 1996.
(2) Ver http://www.galizacig.com/actualidade/200403/portoalegre2003_muro_humilhacao_e_roubo.htm
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios e da Academia Livre das Águas.
(Fonte: Envolverde/Agência Carta Maior)
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